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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 102.870,00

Autor

CARLA MICHELLE ALVES LOPESCPF

DANIEL MARONEZ BLANCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABIANNE DA COSTA VERLINDO· OAB RS 054186· CPF 852.***.***-04

Reu:

ANELISE PIRES ANDRADE· OAB RS 051051· CPF 948.***.***-04

Reu:

THAIS ASTARITA SOIREFMANN· OAB RS 068107· CPF 009.***.***-80

Reu:

EDUARDO HENRIQUE ALVES GARCEZ· OAB RS 071179· CPF 004.***.***-09

Reu:

GUSTAVO MOREIRA PESTANA· OAB RS 047796· CPF 912.***.***-00

Reu:

JENNIFER MACHADO· CPF 765.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 102.870,00

Autor

CARLA MICHELLE ALVES LOPESCPF

DANIEL MARONEZ BLANCOCPF

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABIANNE DA COSTA VERLINDO· OAB RS 054186· CPF 852.***.***-04

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

JENNIFER MACHADO· CPF 765.***.***-87

Reu:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB RS 069967· CPF 006.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC (06/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 7.692,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE TEIXEIRA NETO· CPF 932.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

ANELISE PIRES ANDRADE· OAB RS 051051· CPF 948.***.***-04

Reu:

GUSTAVO MOREIRA PESTANA· OAB RS 047796· CPF 912.***.***-00

Reu:

THAIS ASTARITA SOIREFMANN· OAB RS 068107· CPF 009.***.***-80

Reu:

ANDRÉ MARINO ALVES· OAB RS 077538· CPF 009.***.***-67

Reu:

JENNIFER MACHADO· CPF 765.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50216218120158210001/TJRS (04/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MentalDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 7.692,50

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

THAIS ASTARITA SOIREFMANN· OAB RS 068107· CPF 009.***.***-80

Autor:

ALINE DOS SANTOS STOLL· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1 (30/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica (04/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MentalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2011

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 3.434,35

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

JAIME LUIS CASTRO PEHLSCPF

JAIME LUIS CASTRO PEHLS

Advogados

Autor:

ROSA MARIA SAMPIETRO· OAB RS 024022· CPF 316.***.***-00

Autor:

ANDREZA SABALLA· CPF 803.***.***-04

Autor:

ANDRÉ MARINO ALVES· OAB RS 077538· CPF 009.***.***-67

Autor:

JUSARA APARECIDA BRATZ· OAB RS 050170· CPF 716.***.***-00

Autor:

LUIG ALMEIDA MOTA· CPF 016.***.***-78

+ outros advogados do autor

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52826612020248217000/TJRS (30/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 13.051,40

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

PAULA REGINA JAREMCZUKCPF

LUCAS JAREMCZUKCPF

FELIPE JAREMCZUK PANDOLFOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO· CPF 607.***.***-72

Autor:

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI· OAB RS 052989· CPF 630.***.***-49

Autor:

DALMÁRIA NESSI RICALDI· OAB RS 071318· CPF 994.***.***-53

Autor:

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA· OAB RS 056417· CPF 406.***.***-34

Autor:

FILIPE COSTA RAMOS· OAB RS 069844· CPF 001.***.***-28

+ outros advogados do autor

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53426038020248217000/TJRS (18/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 60.499,86

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

JOSIEL DAGMARA DE OLIVEIRA GONCALVESCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB RS 036164· CPF 622.***.***-00

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

LETICIA STRONGE PIRES· CPF 636.***.***-49

Autor:

JUSARA APARECIDA BRATZ· OAB RS 050170· CPF 716.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2010

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 2.818,32

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

PAULINO NUNES NICOLODICPF

NICOLODI & NICOLODI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

Autor:

JUSARA APARECIDA BRATZ· OAB RS 050170· CPF 716.***.***-00

Autor:

SIMONE DOS SANTOS NUNES· OAB RS 061841· CPF 756.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ROGERIO KURENKO FILIPPOZZICPF

NICOLAS SCHUASTE FILIPPOZZICPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

B.A. MEIO AMBIENTE LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON DE MORAES ROSSI· OAB RS 053521· CPF 896.***.***-20

Reu:

JUSARA APARECIDA BRATZ· OAB RS 050170· CPF 716.***.***-00

Reu:

ROSA MARIA SAMPIETRO· OAB RS 024022· CPF 316.***.***-00

Reu:

THAIS ASTARITA SOIREFMANN· OAB RS 068107· CPF 009.***.***-80

Reu:

ANDRÉ MARINO ALVES· OAB RS 077538· CPF 009.***.***-67

Reu:

LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO· OAB PA 019905· CPF 803.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

NICOLAS SCHUASTE FILIPPOZZICPF

ROGERIO KURENKO FILIPPOZZICPF

B.A. MEIO AMBIENTE LTDACPF

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANDERSON DE MORAES ROSSI· OAB RS 053521· CPF 896.***.***-20

Autor:

LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO· OAB PA 019905· CPF 803.***.***-15

Autor:

BRUNA FAIZ KUSTER GUIMARAES· OAB PA 029059· CPF 535.***.***-72

Autor:

BERNARDO PIQUEIRA DE ANDRADE LOBO SOARES· OAB PA 026707· CPF 528.***.***-72

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256459937 (Custas Finais ou Complementares) (28/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2008

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 2.085,40

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

RINEU FURINICPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB RS 036164· CPF 622.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

Autor:

JUSARA APARECIDA BRATZ· OAB RS 050170· CPF 716.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 14.086,14

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

FATIMA FLAVIA FLORES GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

VINICIUS LIMA DUARTE· CPF 025.***.***-19

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

Autor:

JUSARA APARECIDA BRATZ· OAB RS 050170· CPF 716.***.***-00

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 1.054,70

Autor

BOSI ODONTOLOGIA EIRELICNPJ

Reu

JUSARA APARECIDA AZAMBUJACPF

Advogados

Autor:

GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB PR 56511· CPF 053.***.***-89

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/05/2023)

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