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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

WALDEX FERRER HERBSTERCPF

Advogados

Autor:

CICERA ROCHELLE BOAVENTURA DE MELO· OAB CE 43962· CPF 039.***.***-60

Autor:

WERISLEIK PONTES MATIAS· OAB CE 29073· CPF 211.***.***-49

Autor:

GIRLAINE MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 14286· CPF 163.***.***-60

Autor:

JUSTINO FEITOSA NETO· OAB CE 10884· CPF 049.***.***-72

Autor:

GIRLAINE MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 014286· CPF 163.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

CICERA ROCHELLE BOAVENTURA DE MELO· OAB CE 43962· CPF 039.***.***-60

Reu:

WERISLEIK PONTES MATIAS· OAB CE 29073· CPF 211.***.***-49

Reu:

GIRLAINE MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 14286· CPF 163.***.***-60

Reu:

JUSTINO FEITOSA NETO· OAB CE 10884· CPF 049.***.***-72

Reu:

GIRLAINE MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 014286· CPF 163.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GIRLAINE MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 14286/CE), ADV: WERISLEIK PONTES MATIAS (OAB 29073/CE), ADV: WERISLEIK PONTES MATIAS (OAB 29073/CE), ADV: WERISLEIK PONTES MATIAS (OAB 29073/CE), ADV: CICERA ROCHELLE BOAVENTURA DE MELO (OAB 43962/CE), ADV: CICERA ROCHELLE BOAVENTURA DE MELO (OAB 43962/CE) - Processo 0004298-54.2016.8.06.0059 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - DENUCTE: B1Ministéri... (24/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 110.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170766427 (01/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 110.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

ASSOCIACAO BENEFICIENTE MEDICA DE PAJUCARACNPJ

Reu

JANE MARY DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JUSTINO FEITOSA NETO· OAB CE 10884· CPF 049.***.***-72

Autor:

ADRIANA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 26744· CPF 617.***.***-49

Reu:

BRUNO SOARES MOREIRA· OAB CE 35282· CPF 024.***.***-80

Reu:

THYAGO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB CE 30390· CPF 600.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BENEFICIENTE MEDICA DE PAJUCARA

MUNICIPIO DE MARACANAU

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

ADRIANA FERNANDES VIEIRA

Advogados

Autor:

JUSTINO FEITOSA NETO· OAB CE 10884· CPF 049.***.***-72

Autor:

ADRIANA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 26744· CPF 617.***.***-49

Autor:

THYAGO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB CE 30390· CPF 600.***.***-00

Autor:

BRUNO SOARES MOREIRA· OAB CE 35282· CPF 024.***.***-80

Reu:

JUSTINO FEITOSA NETO· OAB CE 10884· CPF 049.***.***-72

Reu:

ADRIANA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 26744· CPF 617.***.***-49

Reu:

THYAGO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB CE 30390· CPF 600.***.***-00

Reu:

BRUNO SOARES MOREIRA· OAB CE 35282· CPF 024.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BENEFICIENTE MEDICA DE PAJUCARA

MUNICIPIO DE MARACANAU

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

ADRIANA FERNANDES VIEIRA

Advogados

Autor:

JUSTINO FEITOSA NETO· OAB CE 10884· CPF 049.***.***-72

Autor:

ADRIANA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 26744· CPF 617.***.***-49

Autor:

THYAGO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB CE 30390· CPF 600.***.***-00

Autor:

BRUNO SOARES MOREIRA· OAB CE 35282· CPF 024.***.***-80

Reu:

JUSTINO FEITOSA NETO· OAB CE 10884· CPF 049.***.***-72

Reu:

ADRIANA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 26744· CPF 617.***.***-49

Reu:

THYAGO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB CE 30390· CPF 600.***.***-00

Reu:

BRUNO SOARES MOREIRA· OAB CE 35282· CPF 024.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0051285-95.2021.8.06.0117. APELANTE: JANE MARY DOS SANTOS APELADO: MUNICIPIO DE MARACANAU, ASSOCIACAO BENEFICIENTE MEDICA DE PAJUCARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍV... (29/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EVA VIANA JACINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

ASSOCIACAO BENEFICIENTE MEDICA DE PAJUCARACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DA SILVA SALES· OAB CE 25046· CPF 010.***.***-89

Autor:

FRANCISCO JADER HOLANDA BANDEIRA· OAB CE 27366· CPF 846.***.***-15

Reu:

JUSTINO FEITOSA NETO· OAB CE 10884· CPF 049.***.***-72

Reu:

ADRIANA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 26744· CPF 617.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIANCARLA DE QUEIROZ CARDOSO LAURINDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE BARROCNPJ

Advogados

Autor:

JUSTINO FEITOSA NETO· OAB CE 10884· CPF 049.***.***-72

Autor:

GIRLAINE MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 14286· CPF 163.***.***-60

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIANCARLA DE QUEIROZ CARDOSO LAURINDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JUSTINO FEITOSA NETO· OAB CE 10884· CPF 049.***.***-72

Autor:

GIRLAINE MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 14286· CPF 163.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicado Despacho em 05/11/2025. Documento: 181297221 (05/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ADELAIDE DA SILVA CARVALHO GUEDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

ASSOCIACAO BENEFICIENTE MEDICA DE PAJUCARACNPJ

Advogados

Reu:

JUSTINO FEITOSA NETO· OAB CE 10884· CPF 049.***.***-72

Reu:

ADRIANA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 26744· CPF 617.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE DA SILVA CARVALHO GUEDESCPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICIENTE MEDICA DE PAJUCARA

Advogados

Autor:

JUSTINO FEITOSA NETO· OAB CE 10884· CPF 049.***.***-72

Autor:

ADRIANA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 26744· CPF 617.***.***-49

Reu:

JUSTINO FEITOSA NETO· OAB CE 10884· CPF 049.***.***-72

Reu:

ADRIANA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 26744· CPF 617.***.***-49

Último movimento: Outras Decisões (03/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE DA SILVA CARVALHO GUEDESCPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICIENTE MEDICA DE PAJUCARA

Advogados

Autor:

JUSTINO FEITOSA NETO· OAB CE 10884· CPF 049.***.***-72

Autor:

ADRIANA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 26744· CPF 617.***.***-49

Reu:

JUSTINO FEITOSA NETO· OAB CE 10884· CPF 049.***.***-72

Reu:

ADRIANA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 26744· CPF 617.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015675-71.2018.8.06.0117. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 9.8145-8227, Piratininga - CEP 61.905-167, Fone: (85) 3108.1678, Maracanaú/CE E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: ADELAIDE DA SILVA CARVALHO GUEDES Promovido: MUNICIPIO DE MARACANA... (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JUSTINO FEITOSA NETOCPF

VICENTE DA SILVA ALEXANDRECPF

Outros

GIRLAINE MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 14286· CPF 163.***.***-60

JUSTINO FEITOSA NETO· OAB CE 10884· CPF 049.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2026. Documento: 194348576 (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/12/2021

Distribuição

04/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ PEDRO DA SILVACPF

Reu

JOSE CARNEIRO BENICIOCPF

Advogados

Autor:

JUSTINO FEITOSA NETO· OAB CE 10884· CPF 049.***.***-72

Autor:

GIRLAINE MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 14286· CPF 163.***.***-60

Reu:

MARIA NELI DE ALMEIDA· OAB CE 13722· CPF 431.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ PEDRO DA SILVACPF

Reu

JOSE CARNEIRO BENICIOCPF

Advogados

Autor:

GIRLAINE MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 14286· CPF 163.***.***-60

Autor:

JUSTINO FEITOSA NETO· OAB CE 10884· CPF 049.***.***-72

Reu:

MARIA NELI DE ALMEIDA· OAB CE 13722· CPF 431.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (16/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ PEDRO DA SILVACPF

Reu

JOSE CARNEIRO BENICIOCPF

Advogados

Autor:

JUSTINO FEITOSA NETO· OAB CE 10884· CPF 049.***.***-72

Autor:

GIRLAINE MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 14286· CPF 163.***.***-60

Reu:

MARIA NELI DE ALMEIDA· OAB CE 13722· CPF 431.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELIANE DAS CHAGAS GOMESCPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE MEDICA DE PAJUCARACPF

HENRIQUE CESAR NASCIMENTO RAMALHOCPF

Advogados

Reu:

JUSTINO FEITOSA NETO· OAB CE 10884· CPF 049.***.***-72

Reu:

ADRIANA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 26744· CPF 617.***.***-49

Reu:

CHARLES WILLIAM DE SOUSA MOTA· OAB CE 38594· CPF 021.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 175333743 (23/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE MEDICA DE PAJUCARACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JUSTINO FEITOSA NETO· OAB CE 10884· CPF 049.***.***-72

Autor:

ADRIANA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 26744· CPF 617.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 88.000,00

Autor

ELIZABETH LIMA DE SOUZACPF

Reu

ROGERIO NASCIMENTO

ASSOCIACAO BENEFICIENTE MEDICA DE PAJUCARACNPJ

Advogados

Autor:

LARIZA MONTENEGRO DA SILVA· OAB CE 34610· CPF 000.***.***-00

Autor:

FRANCISCO JADER HOLANDA BANDEIRA· OAB CE 27366· CPF 846.***.***-15

Reu:

ADRIANA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 26744· CPF 617.***.***-49

Reu:

JUSTINO FEITOSA NETO· OAB CE 10884· CPF 049.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

22/01/2016

Valor

R$ 176.000,00

Autor

ELISANGELA DA SILVA CAMPOSCPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICIENTE MEDICA DE PAJUCARACNPJ

JULIO ANTONIO CAVALCANTE PARENTE

Advogados

Autor:

LÍVIA GOMES CUNHA BARBOSA· OAB CE 19074· CPF 638.***.***-34

Autor:

ALISSON GOMES AGUIAR· OAB CE 26888· CPF 032.***.***-79

Reu:

JUSTINO FEITOSA NETO· OAB CE 10884· CPF 049.***.***-72

Reu:

ADRIANA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 26744· CPF 617.***.***-49

Reu:

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA· OAB CE 23682· CPF 008.***.***-30

Reu:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Reu:

BRENO SILVA CORREA· OAB CE 33948· CPF 041.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 174689203 (06/10/2025)

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