K B K CONSTRUCOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 33.879.216,70

Autor

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

VALE NORTE CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.CNPJ

I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

MAKRO CONSTRUCOES, EDIFICACOES E PAVIMENTACOES LTDACNPJ

JODIESEL RIONORTE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

MARIA VANILDE GOMES LTDACNPJ

+ 33 outros

Advogados

Reu:

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA· CPF 050.***.***-94

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864292/RN (2025/0060993-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ ADVOGADOS: RAUL NOGUEIRA SANTOS - RN010210 EMERSON RODRIGUES MATOS - RN016587 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RAUL NOGUEIRA SANTOS· OAB RN 010210· CPF 035.***.***-75

Autor:

EMERSON RODRIGUES MATOS· CPF 102.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (23/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 33.879.216,70

Autor

SERTTEL SOLUCOES EM MOBILIDADE E SEGURANCA URBANA LTDACNPJ

PETE COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS E PEDAGOGICOS LTDACNPJ

F. FERNANDES DE SOUZA & CIA LTDACNPJ

COMERCIAL BOM TEMPO VARIEDADES LTDACNPJ

ING - INDUSTRIA NORDESTINA DE GASES EIRELI - MECNPJ

+ 34 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

VALE NORTE CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

Advogados

Autor:

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA· CPF 050.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão (07/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 1.013.597,54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: B K L CONSTRUCOES LTDA, ADELSON GUSTAVO COELHO PONCIANO, MUNICIPIO DE GOIANA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE GOIANA APELADO(A): MUNICIPIO DE GOIANA, ADELSON GUSTAVO COELHO PONCIANO, B K L CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE GOIANA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 11 de outubro de 2024 CARTRIS Intimação (Outro... (14/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 1.013.597,54

Autor

MUNICIPIO DE GOIANA

Reu

B K L CONSTRUCOES LTDACNPJ

ADELSON GUSTAVO COELHO PONCIANOCPF

Advogados

Autor:

YASMIN RIBEIRO· CPF 093.***.***-80

Reu:

TIAGO JANUARIO NOBERTO GURGEL· CPF 067.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 1.013.597,54

Autor

ADELSON GUSTAVO COELHO PONCIANOCPF

B K L CONSTRUCOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE GOIANACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANACNPJ

B K L CONSTRUCOES LTDACNPJ

ADELSON GUSTAVO COELHO PONCIANOCPF

Advogados

Autor:

AFRA KALIANA DA SILVA· OAB RN 11075· CPF 056.***.***-31

Autor:

FRANCISNILTON MOURA· OAB RN 8851· CPF 701.***.***-49

Autor:

TIAGO JANUARIO NOBERTO GURGEL· CPF 067.***.***-73

Reu:

AFRA KALIANA DA SILVA· OAB RN 11075· CPF 056.***.***-31

Reu:

FRANCISNILTON MOURA· OAB RN 8851· CPF 701.***.***-49

Reu:

TIAGO JANUARIO NOBERTO GURGEL· CPF 067.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE GOIANA (RECORRENTE)

Reu

2. B K L CONSTRUCOES LTDA (RECORRIDO)

3. ADELSON GUSTAVO COELHO PONCIANO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

YASMIN RIBEIRO· CPF 093.***.***-80

Autor:

TIAGO JANUARIO NOBERTO GURGEL· OAB RN 20539· CPF 067.***.***-73

Autor:

AFRA KALIANA DA SILVA· OAB RN 11075· CPF 056.***.***-31

Autor:

FRANCISNILTON MOURA· OAB RN 8851· CPF 701.***.***-49

Reu:

YASMIN RIBEIRO· CPF 093.***.***-80

Reu:

TIAGO JANUARIO NOBERTO GURGEL· OAB RN 20539· CPF 067.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2235966/PE (2025/0270584-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MUNICIPIO DE GOIANA ADVOGADO: YASMIN RIBEIRO - PE041607 RECORRIDO: B K L CONSTRUCOES LTDA RECORRIDO: ADELSON GUSTAVO COELHO PONCIANO ADVOGADO: TIAGO JANUARIO NOBERTO GURGEL - RN020539 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por MUNICIPIO DE GOIANA contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Es... (25/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE GOIANA (RECORRENTE)

Reu

2. B K L CONSTRUCOES LTDA (RECORRIDO)

3. ADELSON GUSTAVO COELHO PONCIANO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

YASMIN RIBEIRO· CPF 093.***.***-80

Autor:

TIAGO JANUARIO NOBERTO GURGEL· OAB RN 20539· CPF 067.***.***-73

Autor:

AFRA KALIANA DA SILVA· OAB RN 11075· CPF 056.***.***-31

Autor:

FRANCISNILTON MOURA· OAB RN 8851· CPF 701.***.***-49

Reu:

YASMIN RIBEIRO· CPF 093.***.***-80

Reu:

TIAGO JANUARIO NOBERTO GURGEL· OAB RN 20539· CPF 067.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2235966/PE (2025/0270584-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MUNICIPIO DE GOIANA ADVOGADO: YASMIN RIBEIRO - PE041607 RECORRIDO: B K L CONSTRUCOES LTDA RECORRIDO: ADELSON GUSTAVO COELHO PONCIANO ADVOGADO: TIAGO JANUARIO NOBERTO GURGEL - RN020539 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por MUNICIPIO DE GOIANA contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Es... (25/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 33.879.216,70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência DECISÃO Cuida-se de agravos em recurso especial e extraordinário interpostos contra a decisão que inadmitiu os recursos especial e extraordinário manejados pela parte ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pela parte agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão das irresignações recursais, porquanto não fora apontados nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabiliz... (06/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RAUL NOGUEIRA SANTOS· OAB RN 10210· CPF 035.***.***-75

Autor:

EMERSON RODRIGUES MATOS· OAB RN 16587· CPF 102.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (23/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 33.879.216,70

Autor

SERTTEL LTDACNPJ

PETE COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS E PEDAGOGICOS LTDACNPJ

F. FERNANDES DE SOUZA & CIA LTDACNPJ

COMERCIAL BOM TEMPO VARIEDADES LTDACNPJ

ING - INDUSTRIA NORDESTINA DE GASES EIRELI - MECNPJ

+ 34 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

VALE NORTE CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

Advogados

Autor:

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA· OAB RN 11671· CPF 050.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão (07/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2009

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 108.454,95

Autor

B K L CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CANGUARETAMACNPJ

Outros

JANMIELLE VALDIVINO DA SILVA· OAB RN 11008· CPF 075.***.***-55

AUGUSTO CESAR TAVARES DE LIRA DA CUNHA· OAB RN 10801· CPF 068.***.***-44

CLYVIA SARAIVA TORRES· OAB RN 9628· CPF 031.***.***-28

AFRA KALIANA DA SILVA· OAB RN 11075· CPF 056.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2009

Distribuição

17/09/2009

Valor

R$ 18.408,00

Autor

B K L CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

FRANCISCO PALHARES DE LIMACPF

FRANCISCO PALHARES DE LIMA - MECNPJ

FRANCISCO PALHARES DE LIMA

Advogados

Autor:

AFRA KALIANA DA SILVA· OAB RN 11075· CPF 056.***.***-31

Autor:

TIAGO JANUARIO NOBERTO GURGEL· OAB RN 20539· CPF 067.***.***-73

Reu:

THIAGO AUGUSTO FONSECA GOMES· OAB RN 9939· CPF 048.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/09/2009

Distribuição

17/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

B K L CONSTRUCOES LTDA - EPP

Reu

THIAGO AUGUSTO FONSECA GOMESCPF

Advogados

Autor:

TIAGO JANUARIO NOBERTO GURGEL· OAB RN 20539· CPF 067.***.***-73

Reu:

THIAGO AUGUSTO FONSECA GOMES· OAB RN 9939· CPF 048.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 321.183,40

Autor

B. K. CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUESCPF

DIRETORIO PROVISORIO REGIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO PECCINI NETO· OAB RR 791· CPF 918.***.***-72

Reu:

GISELE SAMPAIO FERNANDES· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Reu:

CASSIA GISELE FARINELLI LEITE DA SILVA· OAB RR 556· CPF 226.***.***-05

Outros

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (12/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 321.183,40

Autor

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUESCPF

DIRETORIO PROVISORIO REGIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIROCNPJ

Reu

B. K. CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE SAMPAIO FERNANDES· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· CPF 722.***.***-87

Autor:

FELIPE SANTOS CORREA· CPF 028.***.***-17

Reu:

ANGELO PECCINI NETO· OAB RR 791· CPF 918.***.***-72

Reu:

MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA· OAB RR 2370· CPF 028.***.***-59

Reu:

CLEBER FELISBERTO DE AGUIAR· OAB RR 774· CPF 716.***.***-15

Reu:

RUTILEIA DA SILVA MATOS· OAB RR 2622· CPF 030.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (02/12/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUESCPF

DIRETORIO PROVISORIO REGIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIROCNPJ

DIRETORIO REGIONAL PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DE RORAIMA - PSB/RR

Reu

B. K. CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (13/02/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 321.183,40

Autor

DIRETORIO PROVISORIO REGIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIROCNPJ

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUESCPF

Reu

B. K. CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA GISELE FARINELLI LEITE DA SILVA· OAB RR 556· CPF 226.***.***-05

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· CPF 722.***.***-87

Autor:

GISELE SAMPAIO FERNANDES· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Reu:

ANGELO PECCINI NETO· OAB RR 791· CPF 918.***.***-72

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (28/01/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

B. K. CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Reu

DIRETORIO PROVISORIO REGIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

Advogados

Autor:

ANGELO PECCINI NETO· OAB RR 791· CPF 918.***.***-72

Autor:

GISELE SAMPAIO FERNANDES· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Autor:

CASSIA GISELE FARINELLI LEITE DA SILVA· OAB RR 556· CPF 226.***.***-05

Autor:

MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA· OAB RR 2370· CPF 028.***.***-59

Autor:

FELIPE SANTOS CORRÊA· OAB DF 53078· CPF 028.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELO PECCINI NETO· OAB RR 791· CPF 918.***.***-72

Reu:

KLEBER PAULINO DE SOUZA· OAB RR 624· CPF 893.***.***-04

Reu:

GISELE SAMPAIO FERNANDES· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Reu:

CASSIA GISELE FARINELLI LEITE DA SILVA· OAB RR 556· CPF 226.***.***-05

Reu:

MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA· OAB RR 2370· CPF 028.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0831593-41.2018.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO Certifico que a parte executada apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença, a qual se encontra tempestiva.... (14/07/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

B. K. CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Reu

DIRETORIO PROVISORIO REGIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

Advogados

Autor:

ANGELO PECCINI NETO· OAB RR 791· CPF 918.***.***-72

Autor:

GISELE SAMPAIO FERNANDES· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Autor:

CASSIA GISELE FARINELLI LEITE DA SILVA· OAB RR 556· CPF 226.***.***-05

Autor:

MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA· OAB RR 2370· CPF 028.***.***-59

Autor:

FELIPE SANTOS CORRÊA· OAB DF 53078· CPF 028.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELO PECCINI NETO· OAB RR 791· CPF 918.***.***-72

Reu:

KLEBER PAULINO DE SOUZA· OAB RR 624· CPF 893.***.***-04

Reu:

GISELE SAMPAIO FERNANDES· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Reu:

CASSIA GISELE FARINELLI LEITE DA SILVA· OAB RR 556· CPF 226.***.***-05

Reu:

MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA· OAB RR 2370· CPF 028.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0831593-41.2018.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO Certifico que a parte executada apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença, a qual se encontra tempestiva.... (14/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

R$ 24.162,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

B. K. CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 46.758,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

B. K. CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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