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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2005

Distribuição

04/08/2005

Valor

R$ 2.750,17

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

K M SERVICOS LTDACNPJ

JULIO CESAR CHAVES GONCALVESCPF

KENZO MORIYACPF

FABIO VIDAL MORIYACPF

Advogados

Reu:

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2007

Distribuição

29/06/2007

Valor

R$ 2.956,38

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

K M SERVICOS LTDACNPJ

Outros

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/06/2007

Distribuição

04/06/2007

Valor

R$ 3.984,55

Autor

K M SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

Autor:

FABIO SIQUEIRA MUINHOS· OAB PA 12487· CPF 689.***.***-04

Autor:

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS MARQUES· OAB PA 8537· CPF 085.***.***-15

Autor:

OFIR NOBRE DA SILVA NETTO· OAB PA 18383· CPF 566.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (26/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/10/2008

Distribuição

09/10/2008

Valor

R$ 15.717,96

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

K M SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Extinto o processo por negligência das partes (30/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/06/2007

Distribuição

04/06/2007

Valor

R$ 3.984,55

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

K M SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

Reu:

FABIO SIQUEIRA MUINHOS· OAB PA 12487· CPF 689.***.***-04

Reu:

DANIEL LACERDA FARIAS· OAB PA 9933· CPF 627.***.***-91

Reu:

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS MARQUES· OAB PA 8537· CPF 085.***.***-15

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (23/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2007

Distribuição

22/06/2007

Valor

R$ 2.292,31

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

FABIO VIDAL MORIYACPF

K M SERVICOS LTDACNPJ

KENZO MORIYACPF

CLAUDIO SEIXAS DAS MERCESCPF

JULIO CESAR CHAVES GONCALVESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59. (04/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2005

Distribuição

27/06/2005

Valor

R$ 3.121,24

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

KENZO MORIYACPF

CLAUDIO SEIXAS DAS MERCES

JOMO HABIB SARE

K M SERVICOS ME

Advogados

Reu:

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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