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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2005

Distribuição

04/08/2005

Valor

R$ 2.750,17

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

K M SERVICOS LTDACNPJ

JULIO CESAR CHAVES GONCALVESCPF

KENZO MORIYACPF

FABIO VIDAL MORIYACPF

Advogados

Reu:

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2007

Distribuição

29/06/2007

Valor

R$ 2.956,38

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

K M SERVICOS LTDACNPJ

Outros

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/06/2007

Distribuição

04/06/2007

Valor

R$ 3.984,55

Autor

K M SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

Autor:

FABIO SIQUEIRA MUINHOS· OAB PA 12487· CPF 689.***.***-04

Autor:

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS MARQUES· OAB PA 8537· CPF 085.***.***-15

Autor:

OFIR NOBRE DA SILVA NETTO· OAB PA 18383· CPF 566.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (26/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/10/2008

Distribuição

09/10/2008

Valor

R$ 15.717,96

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

K M SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Extinto o processo por negligência das partes (30/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/06/2007

Distribuição

04/06/2007

Valor

R$ 3.984,55

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

K M SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

Reu:

FABIO SIQUEIRA MUINHOS· OAB PA 12487· CPF 689.***.***-04

Reu:

DANIEL LACERDA FARIAS· OAB PA 9933· CPF 627.***.***-91

Reu:

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS MARQUES· OAB PA 8537· CPF 085.***.***-15

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (23/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2007

Distribuição

22/06/2007

Valor

R$ 2.292,31

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

FABIO VIDAL MORIYACPF

K M SERVICOS LTDACNPJ

KENZO MORIYACPF

CLAUDIO SEIXAS DAS MERCESCPF

JULIO CESAR CHAVES GONCALVESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59. (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

J.G.L.

K.K.S.M.

K.T.R.L.

M.G.S.

P.M.R.L.

+ 4 outros

Último movimento: Recebimento (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

K. K. S. M.

KATHREIN KELLY SALES MUNIZCPF

Reu

L.J.A.L.

Último movimento: Definitivo (11/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 148.379,69

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 148.379,69

Autor

ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DO RONDONIA (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Reu

SUZY SIMAO DE JESUSCPF

KARINE KALINE SIMAO MOTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sem registro na ANVISACumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE SOARES LEANDRO

KARINE KALINE SIMAO MOTACPF

SUZY SIMAO DE JESUSCPF

Reu

K. K. S. M.

Advogados

Autor:

ALICE SOARES LEANDRO· OAB RS 112042· CPF 015.***.***-90

Reu:

ALICE SOARES LEANDRO· OAB RS 112042· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sem registro na ANVISAApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE SOARES LEANDRO

KARINE KALINE SIMAO MOTACPF

SUZY SIMAO DE JESUSCPF

Reu

K. K. S. M.

Advogados

Autor:

ALICE SOARES LEANDRO· OAB RS 112042· CPF 015.***.***-90

Reu:

ALICE SOARES LEANDRO· OAB RS 112042· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: SUZY SIMAO DE JESUS, KARINE KALINE SIMAO MOTA, ALICE SOARES LEANDRO ADVOGADO DOS REQUERENTES: ALICE SOARES LEANDRO, OAB nº RS112042 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_a... (30/04/2026)

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