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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ASSIS DE ARAUJO ALMEIDACPF

Reu

CONQUISTA COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA· OAB SP 237739· CPF 220.***.***-24

Autor:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Autor:

MARIA PAULA SANTANA PINTO DE CAMPOS· OAB PE 38286· CPF 092.***.***-00

Reu:

GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA· OAB SP 237739· CPF 220.***.***-24

Reu:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Reu:

MARIA PAULA SANTANA PINTO DE CAMPOS· OAB PE 38286· CPF 092.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, CONQUISTA COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS LTDA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATÓRIO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário MUTIRÃO ELETRÔNICO DE SENTENÇAS Processo nº 0007989-29.2024.8.17.8227 DEMANDANTE: JOSE ASSIS DE ARAUJO ALMEIDA Vistos, etc. CONQUISTA COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS LTDA opôs os presentes Embargos de Declaração em face da sentença que julgou parcialment... (23/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

AP COSMETICS LTDACNPJ

AZBUY COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Outros

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812872/GO (2024/0474170-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA AGRAVANTE: AP COSMETICS LTDA AGRAVANTE: AZBUY COMERCIO LTDA ADVOGADOS: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734 PATRICIA CRISTINA CAVALLO - SP162201 AGRAVADO: ESTADO DE GOIAS Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025. (30/01/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

AP COSMETICS LTDACNPJ

AZBUY COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (24/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 421.042,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 228457· CPF 290.***.***-29

ROSE ANNE TANAKA· OAB SP 120687· CPF 129.***.***-06

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 228457· CPF 290.***.***-29

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2026. (18/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

AP COSMETICS LTDACNPJ

AZBUY COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

PAULLA POLLYANY BARBOSA SOUSA IMMICH· CPF 979.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (09/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

AP COSMETICS LTDACNPJ

AZBUY COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AP COSMETICS LTDACNPJ

AZBUY COMÉRCIO LTDACPF

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

Reu

4. ESTADO DE RONDÔNIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

PAULLA POLLYANY BARBOSA SOUSA IMMICH· CPF 979.***.***-10

Autor:

MARIA JORDANA MENDES DE LIMA

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

PAULLA POLLYANY BARBOSA SOUSA IMMICH· CPF 979.***.***-10

Reu:

MARIA JORDANA MENDES DE LIMA

Reu:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública, - de 3186 a 3206 - lado par, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7008684-94.2023.8.22.0001. IMPETRANTE: GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA e outros (4) Advogado do(a) IMPETRANTE: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734 IMPETRADO: ILMO. COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS... (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO CRE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· CPF 022.***.***-08

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2846234/PR (2025/0025841-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - PR043861 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS - PR015917 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DEBORA FRANCO DE GODOY· OAB DF 0000000· CPF 654.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 022601· CPF 906.***.***-72

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (15/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 043861

Autor:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 22601· CPF 906.***.***-72

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 43861· CPF 732.***.***-49

Autor:

MARLON DE LIMA CANTERI· OAB PR 34866· CPF 022.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 043861

Reu:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 22601· CPF 906.***.***-72

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 43861· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· OAB PR 34866· CPF 022.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 42.127,11

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB SP 254482· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-06

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Autor:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB SP 254482· CPF 013.***.***-06

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Reu:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB SP 254482· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ap Cosmetics Ltda - Apelante: Azbuy Comércio Ltda - Apelante: GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - Apelante: Go Comercio de Artigos Eletronicos e Acessorios Ltda - Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Desta feita, considerando que o citado aclaramento da Suprema Corte ocorreu depois da prolação do acórdão de pp. 580-597, que é de 18/12/2025, tenho por bem, em prestígio ao princípio da coop Nº 0701813-14... (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

AP COSMETICS LTDACNPJ

AZBUY COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Pedido de inclusão (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AP COSMETICS LTDACNPJ

AZBUY COMéRCIO LTDACPF

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 98953· CPF 065.***.***-48

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Autor:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Reu:

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 98953· CPF 065.***.***-48

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Reu:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ap Cosmetics Ltda - Apelante: Azbuy Comércio Ltda - Apelante: GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - Apelante: Go Comercio de Artigos Eletronicos e Acessorios Ltda - Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Nº 0701813-14.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Embargos de Declaração alegando hipótese(s) do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Antecedendo ao exame do recurso, determino a... (17/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AP COSMETICS LTDACNPJ

AZBUY COMéRCIO LTDACPF

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 98953· CPF 065.***.***-48

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Autor:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Reu:

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 98953· CPF 065.***.***-48

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Reu:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ap Cosmetics Ltda - Apelante: Azbuy Comércio Ltda - Apelante: GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - Apelante: Go Comercio de Artigos Eletronicos e Acessorios Ltda - Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Nº 0701813-14.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Embargos de Declaração alegando hipótese(s) do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Antecedendo ao exame do recurso, determino a... (17/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA IMPRÓPRIA. 1. A inexistência de qualquer um dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC no v. Acórdão embargado enseja a rejeição dos embargos de declaração. 2. O inconformismo da parte com o resultado do julgamento deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de dep... (23/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701221-48.2023.8.07.0018. APELANTE: GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - ME, GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA, GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA, AP COSMETICS LTDA, AZBUY COMERCIO LTDA APELADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Ana Cantarino Número do Classe judicial: A... (14/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

20/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

AP COSMETICS LTDACNPJ

AZBUY COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Último movimento: Publicado Ementa em 14/05/2026. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

AP COSMETICS LTDACNPJ

AZBUY COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA· CPF 031.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/02/2026)

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