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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE-MS

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE FATIMA DO SUL-MS

CARLA XAVIER MARTINSCPF

Advogados

Reu:

ROGERIO BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA· OAB MS 9430· CPF 840.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LUCIMARA DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Reu

IGUACU DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROMANDELI TEODORO· OAB PR 62971· CPF 064.***.***-81

Autor:

MARCO ANTONIO DO PRADO TEODORO· OAB PR 48418· CPF 041.***.***-07

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 4.157.611,13

Autor

LOGIGO AUTOMOTIVE COMERCIO, IMPORTACAO E FABRICACAO DE COMPONENTES E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS PARA VEICULOS AUTOM LTDACNPJ

ANTONIO DE AZEVEDO JUNIORCPF

Reu

GUSTAVO DE LUCAS BERTOLINI FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Autor:

MIRIAN REGINA PASSARELI PRADO· CPF 305.***.***-70

Autor:

KARINA FERNANDES· OAB SP 445022· CPF 470.***.***-09

Reu:

ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE· OAB SP 373679· CPF 055.***.***-23

Outros

GUILHERME DE MEIRA COELHO· OAB SP 313533· CPF 353.***.***-00

CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES· OAB SP 244374· CPF 302.***.***-51

JULIANA ROCCO NUNES· OAB SP 378477· CPF 339.***.***-81

ROBERTA NOVAES MARCONDES· OAB SP 314887· CPF 372.***.***-09

MANUELA CAPP RIBEIRO· OAB SP 330794· CPF 369.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2112708/SP (2023/0254510-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: GUSTAVO DE LUCAS BERTOLINI FERREIRA ADVOGADOS: MARICI GIANNICO - DF030983 NICOLE DE BARROS MOREIRA - SP274458 MANUELA CAPP RIBEIRO - SP330794 ROBERTA NOVAES MARCONDES - SP314887 JULIANA ROCCO NUNES - SP378477 ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE - SP373679 RECORRIDO: ANTONIO DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: KARINA FERNANDES - SP445022 RECORRIDO: LOGIGO CONNECTED MOBILITY LTDA ADVOGADOS... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DE LUCAS BERTOLINI FERREIRACPF

Reu

ANTONIO DE AZEVEDO JUNIORCPF

LOGIGO AUTOMOTIVE COMERCIO, IMPORTACAO E FABRICACAO DE COMPONENTES E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS PARA VEICULOS AUTOM LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DE LUCAS BERTOLINI FERREIRACPF

Reu

ANTONIO DE AZEVEDO JUNIORCPF

LOGIGO AUTOMOTIVE COMERCIO, IMPORTACAO E FABRICACAO DE COMPONENTES E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS PARA VEICULOS AUTOM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE· OAB SP 373679· CPF 055.***.***-23

Autor:

NICOLE DE BARROS MOREIRA REIS· OAB SP 274458· CPF 330.***.***-94

Reu:

KARINA FERNANDES· OAB SP 445022· CPF 470.***.***-09

Reu:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/01/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ISRAEL DA SILVA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

LEONARDO GUERINO· OAB CE 25525· CPF 037.***.***-70

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (06/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ISRAEL DA SILVA BARBOSACPF

Último movimento: Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) (03/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ARNABIO SOBRINHO SANTOS FEITOSA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Carta de intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0047567-97.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDIN... (28/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ARNABIO SOBRINHO SANTOS FEITOSACPF

Advogados

Reu:

JONES FABIO COSTA GOMES· OAB AP 4006· CPF 633.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNABIO SOBRINHO SANTOS FEITOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JONES FABIO COSTA GOMES· OAB AP 4006· CPF 633.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (30/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

UNICONSULT - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SERVICOS LTDACNPJ

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.CNPJ

CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA FERNANDES· OAB SP 445022· CPF 470.***.***-09

Autor:

VICTORIA TRIVELATO TORDIN· OAB SP 376394· CPF 428.***.***-42

Autor:

MARCUS FURLAN· OAB SP 275742· CPF 338.***.***-29

Autor:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA., QUALICORP S.A., UNICONSULT - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SERVICOS LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Advogados do(a) APELANTE: LUIS ALEXANDRE BARBOSA - SP195062-A, MONICA FERRAZ IVAMOTO - SP154657-A Advogados do(a) APELANTE: LUIS ALEXANDRE BARBOSA - SP195062-A, MONICA FERRAZ IVAMOTO - SP154657-A Advogados do(a) APELANTE: L... (13/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

UNICONSULT - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SERVICOS LTDACNPJ

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.CNPJ

CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUCAS BERTIM ARCURI· OAB SP 336317· CPF 393.***.***-14

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Autor:

MARCUS FURLAN· OAB SP 275742· CPF 338.***.***-29

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (17/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA FERNANDES· OAB SP 445022· CPF 470.***.***-09

Autor:

MARCUS FURLAN· OAB SP 275742· CPF 338.***.***-29

Autor:

LYVIAH KONNO BERTELLI· CPF 441.***.***-75

Autor:

LUCAS BERTIM ARCURI· OAB SP 336317· CPF 393.***.***-14

Autor:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA.CPF

QUALYCON ALIMENTOS LTDACNPJ

QUALYCON ALIMENTOS LTDACPF

QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Advogados

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Autor:

THIAGO FONSECA MARQUES· CPF 230.***.***-94

Autor:

KARINA FERNANDES· OAB SP 445022· CPF 470.***.***-09

Autor:

VICTORIA TRIVELATO TORDIN· OAB SP 376394· CPF 428.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA.CPF

QUALYCON ALIMENTOS LTDACPF

QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA.CNPJ

QUALYCON ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Reu:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Reu:

LUCAS BERTIM ARCURI· OAB SP 336317· CPF 393.***.***-14

Reu:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Reu:

MARCUS FURLAN· OAB SP 275742· CPF 338.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA.

Reu

QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA.

Advogados

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Autor:

MARCUS FURLAN· OAB SP 275742· CPF 338.***.***-29

Autor:

KARINA FERNANDES· OAB SP 445022· CPF 470.***.***-09

Autor:

LUCAS BERTIM ARCURI· OAB SP 336317· CPF 393.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Reu:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Reu:

MARCUS FURLAN· OAB SP 275742· CPF 338.***.***-29

Reu:

KARINA FERNANDES· OAB SP 445022· CPF 470.***.***-09

Reu:

LUCAS BERTIM ARCURI· OAB SP 336317· CPF 393.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA.

Reu

QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA.

Advogados

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Autor:

MARCUS FURLAN· OAB SP 275742· CPF 338.***.***-29

Autor:

KARINA FERNANDES· OAB SP 445022· CPF 470.***.***-09

Autor:

LUCAS BERTIM ARCURI· OAB SP 336317· CPF 393.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Reu:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Reu:

MARCUS FURLAN· OAB SP 275742· CPF 338.***.***-29

Reu:

KARINA FERNANDES· OAB SP 445022· CPF 470.***.***-09

Reu:

LUCAS BERTIM ARCURI· OAB SP 336317· CPF 393.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: QUALYCON ALIMENTOS LTDA, QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA., QUALYCON ALIMENTOS LTDA, QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS ALEXANDRE BARBOSA - SP195062, MONICA FERRAZ IVAMOTO - SP154657 EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Sentença Tipo B S E N T E N Ç A Tendo em vista a extinção da dívida, conforme ID 303292905, julgo extinta a execução nos termos do ar... (18/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

YABORA INDUSTRIA AERONAUTICA S.A.CNPJ

ELEB EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

KARINA FERNANDES· OAB SP 445022· CPF 470.***.***-09

Autor:

VICTORIA TRIVELATO TORDIN· OAB SP 376394· CPF 428.***.***-42

Autor:

LUCAS BERTIM ARCURI· OAB SP 336317· CPF 393.***.***-14

Autor:

MARCUS FURLAN· OAB SP 275742· CPF 338.***.***-29

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

YABORA INDUSTRIA AERONAUTICA S.A.CNPJ

ELEB EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

EMBRAER S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

YABORA INDUSTRIA AERONAUTICA S.A.CNPJ

ELEB EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO BETTI VIANA DE CARVALHO· OAB SP 341643· CPF 395.***.***-41

Autor:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

MARCUS FURLAN· OAB SP 275742· CPF 338.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Reu:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Reu:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118 (28/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBRAER S.A.

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Autor:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Autor:

KARINA FERNANDES· OAB SP 445022· CPF 470.***.***-09

Autor:

VICTORIA TRIVELATO TORDIN· OAB SP 376394· CPF 428.***.***-42

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Reu:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Reu:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Reu:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Reu:

KARINA FERNANDES· OAB SP 445022· CPF 470.***.***-09

Reu:

VICTORIA TRIVELATO TORDIN· OAB SP 376394· CPF 428.***.***-42

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Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (Sentença) (28/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBRAER S.A.

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Autor:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Autor:

KARINA FERNANDES· OAB SP 445022· CPF 470.***.***-09

Autor:

VICTORIA TRIVELATO TORDIN· OAB SP 376394· CPF 428.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Reu:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Reu:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Reu:

KARINA FERNANDES· OAB SP 445022· CPF 470.***.***-09

Reu:

VICTORIA TRIVELATO TORDIN· OAB SP 376394· CPF 428.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: YABORA INDUSTRIA AERONAUTICA S.A., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, EMBRAER S.A. Advogados do(a) APELANTE: DENIS KENDI IKEDA ARAKI - SP310830-A, MONICA FERRAZ IVAMOTO - SP154657-A Advogado do(a) SUCEDIDO: LUCAS BERTIM ARCURI - SP336317-A Advogados do(a) APELANTE: LUCAS BERTIM ARCURI - SP336317-A, LUIS ALEXANDRE BARBOSA - SP195062-A, MONICA FERRAZ IVAMOTO - SP154657-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, YABORA INDUSTRIA AERONAUTICA S.A., EMBRA... (10/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA., QUALICORP S.A., UNICONSULT - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SERVICOS LTDA Advogados do(a) APELADO: LUIS ALEXANDRE BARBOSA - SP195062-A, MONICA FERRAZ IVAMOTO - SP154657-A Advogados do(a) APELADO: LUIS ALEXANDRE BARBOSA - SP195062-A, MONICA FERRAZ IVAMOTO - SP154657-A Advogados do(a) APELADO: LUIS ALEXANDRE BARBOSA - SP195062-... (16/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNICONSULT - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SERVICOS LTDACNPJ

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.CNPJ

CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

KARINA FERNANDES· OAB SP 445022· CPF 470.***.***-09

Reu:

MARCUS FURLAN· OAB SP 275742· CPF 338.***.***-29

Reu:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Reu:

LUCAS BERTIM ARCURI· OAB SP 336317· CPF 393.***.***-14

Reu:

VICTORIA TRIVELATO TORDIN· OAB SP 376394· CPF 428.***.***-42

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Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (17/05/2024)

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