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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 249.063,77

Autor

FRANKLIN ENXOVAIS EIRELI - EPPCNPJ

RENATO FRANKLIN SECCHINCPF

LAURA DE SOUZA BECHARA SECCHINCPF

Reu

TSFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057· CPF 042.***.***-06

DANIEL SALIMENA DE CARVALHO· OAB MG 083930

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANKLIN ENXOVAIS EIRELI - EPPCNPJ

LAURA DE SOUZA BECHARA SECCHINCPF

RENATO FRANKLIN SECCHINCPF

Reu

TSFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SALIMENA DE CARVALHO· CPF 035.***.***-71

Reu:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057· CPF 042.***.***-06

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· CPF 082.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANKLIN ENXOVAIS EIRELI - EPPCNPJ

LAURA DE SOUZA BECHARA SECCHINCPF

RENATO FRANKLIN SECCHINCPF

Reu

TSFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SALIMENA DE CARVALHO

Reu:

ROMULO ROSSI FELIPE

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANKLIN ENXOVAIS EIRELI - EPPCNPJ

LAURA DE SOUZA BECHARA SECCHINCPF

RENATO FRANKLIN SECCHINCPF

Reu

TSFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SALIMENA DE CARVALHO

Reu:

ROMULO ROSSI FELIPE

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO FRANKLIN SECCHINCPF

LAURA DE SOUZA BECHARA SECCHINCPF

FRANKLIN ENXOVAIS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

TSFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SALIMENA DE CARVALHO

Autor:

SANDY MOREIRA DE CASTRO

Reu:

ROMULO ROSSI FELIPE

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BenfeitoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 436.576,73

Autor

TECNOPERFIL ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

SBA PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE CAMARGO ANDRADE· OAB SP 133185· CPF 165.***.***-31

Autor:

FABIANO MOREIRA· OAB SP 206784· CPF 275.***.***-13

Reu:

FRANKLIN ROSSI FELIPE· CPF 042.***.***-89

Reu:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057· CPF 042.***.***-06

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· CPF 082.***.***-06

Outros

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBA PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

TECNOPERFIL ALUMINIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBA PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

TECNOPERFIL ALUMINIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE

Autor:

ROMULO ROSSI FELIPE

Autor:

FRANKLIN ROSSI FELIPE

Reu:

MARCELO DE CAMARGO ANDRADE

Reu:

FABIANO MOREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBA PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

TECNOPERFIL ALUMINIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN ROSSI FELIPE

Autor:

ROMULO ROSSI FELIPE

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE

Reu:

FABIANO MOREIRA

Reu:

MARCELO DE CAMARGO ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOPERFIL ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

SBA PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE CAMARGO ANDRADE

Autor:

FABIANO MOREIRA

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE

Reu:

FRANKLIN ROSSI FELIPE

Reu:

ROMULO ROSSI FELIPE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RICARDO CALAES MERHYCPF

Reu

ANA LUCIA MACHADO SABINOCPF

Outros

PAULO SÉRGIO DA SILVA COSTA· OAB MG 028779

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 067346· CPF 832.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA MACHADO SABINOCPF

Reu

RICARDO CALAES MERHYCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA MACHADO SABINOCPF

Reu

RICARDO CALAES MERHYCPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO

Autor:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE

Reu:

PAULO SERGIO DA SILVA COSTA

Reu:

SERGIO CHAVES COSTA

Reu:

MARCELLUS BARBOSA LEITE

Reu:

DIOGO DOMINGUES COSTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA MACHADO SABINOCPF

Reu

RICARDO CALAES MERHYCPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE

Autor:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA

Reu:

DIOGO DOMINGUES COSTA

Reu:

SERGIO CHAVES COSTA

Reu:

MARCELLUS BARBOSA LEITE

Reu:

PAULO SERGIO DA SILVA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA MACHADO SABINOCPF

Reu

RICARDO CALAES MERHYCPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE

Reu:

PAULO SERGIO DA SILVA COSTA

Reu:

DIOGO DOMINGUES COSTA

Reu:

SERGIO CHAVES COSTA

Reu:

MARCELLUS BARBOSA LEITE

Último movimento: Remetidos os autos (07/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA MACHADO SABINOCPF

Reu

RICARDO CALAES MERHYCPF

Advogados

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO

Autor:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA

Reu:

PAULO SERGIO DA SILVA COSTA

Último movimento: Remetidos os autos (07/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA MACHADO SABINOCPF

Reu

RICARDO CALAES MERHYCPF

Advogados

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO

Autor:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA

Reu:

PAULO SERGIO DA SILVA COSTA

Reu:

MARCELLUS BARBOSA LEITE

Reu:

SERGIO CHAVES COSTA

Reu:

DIOGO DOMINGUES COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 199.465,50

Autor

SBA PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· CPF 119.***.***-68

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· CPF 082.***.***-06

Autor:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057· CPF 042.***.***-06

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RS 054379· CPF 931.***.***-04

Reu:

ROMINA VIZENTIN DOMINGUES· OAB SP 133338· CPF 499.***.***-72

Outros

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de demonstrativo de custas (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SBA PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBA PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE

Autor:

ROMULO ROSSI FELIPE

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE

Reu:

EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu:

ROMINA VIZENTIN DOMINGUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBA PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO ROSSI FELIPE

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE

Autor:

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE

Reu:

ROMINA VIZENTIN DOMINGUES

Reu:

EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SBA PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE

Autor:

ROMULO ROSSI FELIPE

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE

Reu:

EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu:

ROMINA VIZENTIN DOMINGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO HELENO GUILHERMINO CAMPOSCPF

EMPRESARIAL IMOVEIS LTDACNPJ

ALEXANDRE JOSE ALBANE JUNIORCPF

Reu

LUCIO HELENO GUILHERMINO CAMPOSCPF

ALEXANDRE JOSE ALBANE JUNIORCPF

EMPRESARIAL IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELENA QUEIROZ PACHECO· OAB MG 075807

Autor:

MARIANA SILVA BRION

Autor:

LUCIO HELENO GUILHERMINO CAMPOS

Autor:

ELIZEU LOUREIRO REIS

Autor:

GUILHERME HENRIQUE VICTOR· OAB MG 122693

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO FERNANDES TAVARES

Reu:

ELIZEU LOUREIRO REIS

Reu:

HELENA QUEIROZ PACHECO· OAB MG 075807

Reu:

GUILHERME HENRIQUE VICTOR· OAB MG 122693

Reu:

MARIANA SILVA BRION

+ outros advogados do reu

Outros

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESARIAL IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

LUCIO HELENO GUILHERMINO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

DARCIO LOPARDI MENDES JUNIOR

Autor:

ROMULO ROSSI FELIPE

Autor:

RODOLFO RAMOS BONFA

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE

Reu:

FLAVIO FERNANDES TAVARES

Reu:

HELENA QUEIROZ PACHECO

Reu:

ELIZEU LOUREIRO REIS

Reu:

GUILHERME HENRIQUE VICTOR

Reu:

MARIANA SILVA BRION

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESARIAL IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

LUCIO HELENO GUILHERMINO CAMPOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESARIAL IMOVEIS LTDACNPJ

ALEXANDRE JOSE ALBANE JUNIORCPF

Reu

LUCIO HELENO GUILHERMINO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

DARCIO LOPARDI MENDES JUNIOR

Autor:

ROMULO ROSSI FELIPE

Autor:

RODOLFO RAMOS BONFA

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE

Reu:

FLAVIO FERNANDES TAVARES

Reu:

ELIZEU LOUREIRO REIS

Reu:

GUILHERME HENRIQUE VICTOR

Reu:

MARIANA SILVA BRION

Reu:

LUCIO HELENO GUILHERMINO CAMPOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESARIAL IMOVEIS LTDACNPJ

ALEXANDRE JOSE ALBANE JUNIORCPF

Reu

LUCIO HELENO GUILHERMINO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO RAMOS BONFA

Autor:

DARCIO LOPARDI MENDES JUNIOR

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE

Autor:

ROMULO ROSSI FELIPE

Reu:

ELIZEU LOUREIRO REIS

Reu:

GUILHERME HENRIQUE VICTOR

Reu:

MARIANA SILVA BRION

Reu:

LUCIO HELENO GUILHERMINO CAMPOS

Reu:

HELENA QUEIROZ PACHECO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESARIAL IMOVEIS LTDACNPJ

ALEXANDRE JOSE ALBANE JUNIORCPF

Reu

LUCIO HELENO GUILHERMINO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ROMULO ROSSI FELIPE

Autor:

RODOLFO RAMOS BONFA

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE

Autor:

DARCIO LOPARDI MENDES JUNIOR

Reu:

FLAVIO FERNANDES TAVARES

Reu:

ELIZEU LOUREIRO REIS

Reu:

GUILHERME HENRIQUE VICTOR

Reu:

MARIANA SILVA BRION

Reu:

LUCIO HELENO GUILHERMINO CAMPOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2022

Distribuição

15/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE JOSE ALBANE JUNIORCPF

EMPRESARIAL IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

LUCIO HELENO GUILHERMINO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ROMULO ROSSI FELIPE

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE

Autor:

RODOLFO RAMOS BONFA

Autor:

DARCIO LOPARDI MENDES JUNIOR

Reu:

HELENA QUEIROZ PACHECO

Reu:

FLAVIO FERNANDES TAVARES

Reu:

ELIZEU LOUREIRO REIS

Reu:

GUILHERME HENRIQUE VICTOR

Reu:

MARIANA SILVA BRION

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO HELENO GUILHERMINO CAMPOSCPF

Reu

ALEXANDRE JOSE ALBANE JUNIORCPF

EMPRESARIAL IMOVEIS LTDACNPJ

JANETE DE ASSIS

MAURO SERGIO SILVA DE ABREU

RITA DE CASSIA TEIXEIRA FURIATTICPF

Advogados

Autor:

HELENA QUEIROZ PACHECO· OAB MG 75807

Autor:

EONIO MONTEIRO VIEIRA· OAB MG 45247· CPF 546.***.***-91

Autor:

ELIZEU LOUREIRO REIS· OAB RJ 165940· CPF 092.***.***-58

Autor:

TAYNA SILVA MADURO· OAB MG 147181· CPF 016.***.***-78

Autor:

MARIANA SILVA BRION· OAB MG 201578· CPF 066.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENA QUEIROZ PACHECO· OAB MG 75807

Reu:

EONIO MONTEIRO VIEIRA· OAB MG 45247· CPF 546.***.***-91

Reu:

ELIZEU LOUREIRO REIS· OAB RJ 165940· CPF 092.***.***-58

Reu:

TAYNA SILVA MADURO· OAB MG 147181· CPF 016.***.***-78

Reu:

MARIANA SILVA BRION· OAB MG 201578· CPF 066.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/09/2025 AUTOR: LUCIO HELENO GUILHERMINO CAMPOS; RÉU: RITA DE CASSIA TEIXEIRA FURIATTI e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). VISTA RÉU EMPRESARIAL IMÓVEIS LTDA. Adv - MARIANA SILVA BRION, TAYNA SILVA MADURO, ROMULO ROSSI FELIPE, KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO, RODOLFO RAMOS BONFA, VICTOR EMANUEL LARA DA COSTA, EONIO MONTEIRO VIEIRA, HELENA QUEIROZ PACHECO, THIAGO DOMINGOS MARTINEZ DOS SANTOS, FLAVIO... (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 140.740,41

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAELLA MONTEIRO DE CASTRO CAIXETACPF

MÁRCIA GONTIJO MONTEIRO DE CASTROCPF

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPECPF

ESPOLIO DE MARCOS DE AVELAR MONTEIRO DE CASTRO

JOAQUIM TARCISIO GUEDES TOSTES

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JOEL ROCHA DE SOUZA· OAB RJ 53390· CPF 701.***.***-49

Reu:

JOSE EUGENIO DE AVELAR MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 76540· CPF 482.***.***-53

Reu:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057· CPF 042.***.***-06

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE· CPF 082.***.***-06

Reu:

MAGNO FERNANDO DE SOUZA· OAB MG 71760· CPF 698.***.***-44

Outros

DARCIO LOPARDI MENDES JUNIOR· OAB MG 96487· CPF 042.***.***-07

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MÁRCIA GONTIJO MONTEIRO DE CASTROCPF

MARCOS DE AVELAR MONTEIRO DE CASTRO

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPECPF

JOAQUIM TARCISIO GUEDES TOSTES

KARINA ROSSI FELIPECPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOSE EUGENIO DE AVELAR MONTEIRO DE CASTRO

Reu:

JOEL ROCHA DE SOUZA· OAB RJ 53390

Reu:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE

Reu:

DARCIO LOPARDI MENDES JUNIOR· OAB MG 96487

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (30/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA MACHADO SABINOCPF

Reu

RICARDO CALAES MERHYCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA MACHADO SABINOCPF

Reu

RICARDO CALAES MERHYCPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346

Autor:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE

Reu:

PAULO SERGIO DA SILVA COSTA

Reu:

SERGIO CHAVES COSTA

Reu:

MARCELLUS BARBOSA LEITE

Reu:

DIOGO DOMINGUES COSTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA MACHADO SABINOCPF

Reu

RICARDO CALAES MERHYCPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE

Autor:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148

Reu:

DIOGO DOMINGUES COSTA

Reu:

SERGIO CHAVES COSTA

Reu:

MARCELLUS BARBOSA LEITE

Reu:

PAULO SERGIO DA SILVA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA MACHADO SABINOCPF

Reu

RICARDO CALAES MERHYCPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE

Reu:

PAULO SERGIO DA SILVA COSTA

Reu:

DIOGO DOMINGUES COSTA

Reu:

SERGIO CHAVES COSTA

Reu:

MARCELLUS BARBOSA LEITE

Último movimento: Remetidos os autos (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA MACHADO SABINOCPF

Reu

RICARDO CALAES MERHYCPF

Advogados

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346

Autor:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148

Reu:

PAULO SERGIO DA SILVA COSTA

Último movimento: Remetidos os autos (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA MACHADO SABINOCPF

Reu

RICARDO CALAES MERHYCPF

Advogados

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346

Autor:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148

Reu:

PAULO SERGIO DA SILVA COSTA

Reu:

MARCELLUS BARBOSA LEITE

Reu:

SERGIO CHAVES COSTA

Reu:

DIOGO DOMINGUES COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE APARECIDA DE ALMEIDACPF

Reu

COTRAL ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA - EPPCNPJ

ESTILO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

PRATA RAMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE· OAB MG 167

Reu:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CondomínioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE APARECIDA DE ALMEIDA

Reu

COTRAL ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA - EPP

ESTILO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA

PRATA RAMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057· CPF 042.***.***-06

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Autor:

GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES· OAB MG 953

Autor:

BERNARDO GOMES DE FREITAS· OAB MG 465

Reu:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057· CPF 042.***.***-06

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Reu:

GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES· OAB MG 953

Reu:

BERNARDO GOMES DE FREITAS· OAB MG 465

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Agravante(s) - DENISE APARECIDA DE ALMEIDA; Agravado(a)(s) - COTRAL ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA - EPP; ESTILO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA; PRATA RAMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Relator - Des(a). Maurílio Gabriel A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tra... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

25/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE APARECIDA DE ALMEIDA

Reu

COTRAL ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA - EPP

ESTILO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA

PRATA RAMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057· CPF 042.***.***-06

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Autor:

GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES· OAB MG 953

Autor:

BERNARDO GOMES DE FREITAS· OAB MG 465

Reu:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057· CPF 042.***.***-06

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Reu:

GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES· OAB MG 953

Reu:

BERNARDO GOMES DE FREITAS· OAB MG 465

Último movimento: Baixa Definitiva (12/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO DE AMORIMCPF

JOAO FRANCISCO KNOP AMORIMCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA MATA MINEIRA LTDA SICOOB CREDIMATACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE

Reu:

ANDRE CASTRO MILWARD· OAB MG 135073

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JD. CONVOCADA MARIA LUCIA CABRAL DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

JUIZA DE DIREITO CONVOCADA MARIA LUCIA CABRAL CARUSO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

JD. CONVOCADO ROBERTO APOLINARIO DE CASTRO DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

JUIZ DE DIREITO CONVOCADO ROBERTO APOLINARIO DE CASTRO DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (21/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 23.275,89

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCELENA APARECIDA DE SOUZA PEREIRACPF

MARCILIO SABINO ALVESCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE

Autor:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459

Último movimento: Transitado em Julgado (02/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MARCILIO SABINO ALVESCPF

JUCELENA APARECIDA DE SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE

Reu:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2023)

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