KARLA DA SILVA LOPES — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 32.266,60

Autor

EDVALDO BOGADO DE AMORIMCPF

REGIANE KARLA DA SILVA LOPESCPF

Reu

GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALEX ALMEIDA RIBEIRO· OAB MT 25741· CPF 666.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· CPF 020.***.***-48

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Último movimento: Juntada de Certidão (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

24/02/2015

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

HELENA DARK RODRIGUES SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM BRANCOCNPJ

EMPREENDIMENTOS M M LTDACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA· OAB MG 71113· CPF 884.***.***-34

Reu:

VITOR GONCALVES QUITES· OAB MG 152169· CPF 093.***.***-24

Reu:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193· CPF 097.***.***-10

Reu:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Reu:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697· CPF 111.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO MIRANDA DE MEIRELES MOUTINHO· OAB MG 169608· CPF 100.***.***-40

THIAGO LEAL PEDRA· OAB MG 126124· CPF 070.***.***-28

JOAO PAULO FONSECA DURAES· OAB MG 104304· CPF 053.***.***-63

MILKA SIMOES LIMA· OAB MG 61835· CPF 695.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 334.082,71

Autor

OMEGA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

OMEGA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667· CPF 055.***.***-60

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OMEGA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Último movimento: Transitado em Julgado (07/04/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

OMEGA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/08/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OMEGA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/04/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

OMEGA PARTICIPACOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Reu:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Apelante(s) - OMEGA PARTICIPACOES LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). DISTRIBUIÇÃO CANCELADA: Conf determ r. despacho de ordem nº 83. Adv - CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA, KARLA GISLANE DA SILVA LOPES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunica... (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OMEGA PARTICIPACOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Reu:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Apelante(s) - OMEGA PARTICIPACOES LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). DISTRIBUIÇÃO CANCELADA: Conf determ r. despacho de ordem nº 83. Adv - CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA, KARLA GISLANE DA SILVA LOPES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunica... (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo Interno Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OMEGA PARTICIPACOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Reu:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Apelante(s) - OMEGA PARTICIPACOES LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). DISTRIBUIÇÃO CANCELADA: Conf determ r. despacho de ordem nº 83. Adv - CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA, KARLA GISLANE DA SILVA LOPES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunica... (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OMEGA PARTICIPACOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Reu:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Apelante(s) - OMEGA PARTICIPACOES LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). DISTRIBUIÇÃO CANCELADA: Conf determ r. despacho de ordem nº 83. Adv - CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA, KARLA GISLANE DA SILVA LOPES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunica... (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OMEGA PARTICIPACOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Reu:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Apelante(s) - OMEGA PARTICIPACOES LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). DISTRIBUIÇÃO CANCELADA: Conf determ r. despacho de ordem nº 83. Adv - CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA, KARLA GISLANE DA SILVA LOPES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunica... (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OMEGA PARTICIPACOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Reu:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Apelante(s) - OMEGA PARTICIPACOES LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). DISTRIBUIÇÃO CANCELADA: Conf determ r. despacho de ordem nº 83. Adv - CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA, KARLA GISLANE DA SILVA LOPES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunica... (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo Interno Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OMEGA PARTICIPACOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Reu:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Apelante(s) - OMEGA PARTICIPACOES LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). DISTRIBUIÇÃO CANCELADA: Conf determ r. despacho de ordem nº 83. Adv - CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA, KARLA GISLANE DA SILVA LOPES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunica... (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OMEGA PARTICIPACOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Reu:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Apelante(s) - OMEGA PARTICIPACOES LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). DISTRIBUIÇÃO CANCELADA: Conf determ r. despacho de ordem nº 83. Adv - CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA, KARLA GISLANE DA SILVA LOPES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunica... (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 31.966,75

Autor

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRACPF

JAQUELINE MARTINS DE PAULACPF

PAULO VICTOR CARDOSOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697· CPF 111.***.***-00

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193· CPF 097.***.***-10

Autor:

FERNANDO HENRIQUE APARECIDO VIEIRA· OAB MG 180487· CPF 104.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

PAULO VICTOR CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823

Reu:

FERNANDO HENRIQUE APARECIDO VIEIRA

Reu:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859

Reu:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193

Reu:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697

Último movimento: Transitado em Julgado (10/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

PAULO VICTOR CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823

Reu:

FERNANDO HENRIQUE APARECIDO VIEIRA

Reu:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193

Reu:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859

Reu:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697

Último movimento: Recebidos os autos (05/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VICTOR CARDOSOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823

Autor:

FERNANDO HENRIQUE APARECIDO VIEIRA

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMISA TECNOLOGIA EM ACO INOX LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Autor:

ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103253· CPF 035.***.***-70

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193· CPF 097.***.***-10

Autor:

THIAGO SALVADOR TRINDADE· OAB MG 158848· CPF 075.***.***-99

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 68457

RONALT DUARTE BATISTA· OAB MG 163158· CPF 097.***.***-08

IVONE LUIZA DE M. M. SILVA· OAB MG 39381

Último movimento: Conclusos para Despacho (25/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMISA TECNOLOGIA EM ACO INOX LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Desapensado do processo 0383706-39.2013.8.13.0024 (19/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISA TECNOLOGIA EM ACO INOX LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193· CPF 097.***.***-10

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697· CPF 111.***.***-00

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 24.329,18

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ADALBERTO CARDOSOCPF

Outros

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866· CPF 736.***.***-00

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697· CPF 111.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO CARDOSO

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866

Reu:

MARIA DE LOURDES NASSER SANTOS

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO CARDOSO

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859

Reu:

MARIA DE LOURDES NASSER SANTOS

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866

Último movimento: Remetidos os autos (08/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO CARDOSO

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103253

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697

Reu:

MARIA DE LOURDES NASSER SANTOS

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VICTOR CARDOSOCPF

Reu

BANCO ITAU BBA S.A.CNPJ

MEGA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823

Reu:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VICTOR CARDOSOCPF

Reu

MEGA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823

Reu:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VICTOR CARDOSOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193· CPF 097.***.***-10

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697· CPF 111.***.***-00

Reu:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VICTOR CARDOSOCPF

Reu

MEGA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859

Reu:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VICTOR CARDOSOCPF

Reu

MEGA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

BANCO ITAU BBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193

Reu:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 158.963,99

Autor

IVETTE CARVALHO MENDESCPF

ANYR JOAO MENDESCPF

ELIANE ELENA DE CARVALHO MENDESCPF

EMPREENDIMENTOS M M LTDACNPJ

IVAN LUIZ CARVALHO MENDESCPF

Reu

AUGUSTO CANCADO E SALLESCPF

Outros

MARTA DE LIMA CARVALHO RIBEIRO· OAB MG 70175· CPF 539.***.***-04

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

ANTONIO CESAR RIBEIRO· OAB MG 58529· CPF 658.***.***-87

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697· CPF 111.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN LUIZ CARVALHO MENDESCPF

ELIANE ELENA DE CARVALHO MENDESCPF

ANYR JOAO MENDESCPF

IVETTE CARVALHO MENDESCPF

EMPREENDIMENTOS M M LTDACNPJ

Reu

AUGUSTO CANCADO E SALLESCPF

Advogados

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823

Autor:

MARTA DE LIMA CARVALHO RIBEIRO· OAB MG 70175

Autor:

ANTONIO CESAR RIBEIRO· OAB MG 58529

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697

Reu:

RAUL FERNANDO ALMADA CARDOSO· OAB MG 106799

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO RICARDO DE SOUZA MOREIRA

KLEVERTON SANTOS DA SILVA

ANDERSON FERREIRA DA CONCEICAO

Advogados

Reu:

RONALT DUARTE BATISTA· OAB MG 163158· CPF 097.***.***-08

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Reu:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697· CPF 111.***.***-00

Reu:

GLEISON LAET MACIEL· OAB MG 180703· CPF 063.***.***-71

Reu:

NILCE GUIMARAES· OAB MG 55541· CPF 257.***.***-20

Outros

ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103253· CPF 035.***.***-70

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

CLAUDIO PIMENTA MURTA· OAB MG 31454· CPF 206.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RICARDO DE SOUZA MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA

Autor:

RONALT DUARTE BATISTA

Autor:

ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA

Último movimento: Autos devolvidos (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RICARDO DE SOUZA MOREIRA

Reu

KLEVERTON SANTOS DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RONALT DUARTE BATISTA· OAB MG 163158· CPF 097.***.***-08

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193· CPF 097.***.***-10

Autor:

ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103253· CPF 035.***.***-70

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697· CPF 111.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALT DUARTE BATISTA· OAB MG 163158· CPF 097.***.***-08

Reu:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193· CPF 097.***.***-10

Reu:

ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103253· CPF 035.***.***-70

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Reu:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697· CPF 111.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento p... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/01/2012

Distribuição

27/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RICARDO DE SOUZA MOREIRA

Reu

KLEVERTON SANTOS DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RONALT DUARTE BATISTA· OAB MG 163158· CPF 097.***.***-08

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193· CPF 097.***.***-10

Autor:

ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103253· CPF 035.***.***-70

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697· CPF 111.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALT DUARTE BATISTA· OAB MG 163158· CPF 097.***.***-08

Reu:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193· CPF 097.***.***-10

Reu:

ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103253· CPF 035.***.***-70

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Reu:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697· CPF 111.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento p... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Recorrente(s) - JOSÉ DE ASSIS PEREIRA; JOJOCA TRANSPORTES LTDA; Recorrido(a)(s) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG; ESTADO DE MINAS GERAIS; VALLOUREC MINERAÇÃO LTDA.; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO:... (29/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOJOCA TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

JOSE DE ASSIS PEREIRACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VALLOUREC MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com embargos de declaração às fls. 227/2230 (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ASSIS PEREIRA

JOJOCA TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VALLOUREC MINERACAO LTDA.

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753

Reu:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ASSIS PEREIRA

JOJOCA TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VALLOUREC MINERACAO LTDA.

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753

Reu:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

Reu:

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ASSIS PEREIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

VALLOUREC MINERACAO LTDA.

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823

Autor:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Reu:

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

Reu:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144

Reu:

ROMEU ROSSI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (22/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Concessão / Permissão / AutorizaçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/04/2006

Distribuição

07/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JOJOCA TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE)

JOSE DE ASSIS PEREIRA (EMBARGANTE)

V E M MINERAÇÃO LTDA (OUTRO NOME)

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG (EMBARGADO)

ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

VALLOUREC MINERACAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseRecurso Especial

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOJOCA TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE)

JOSE DE ASSIS PEREIRA (EMBARGANTE)

V E M MINERAÇÃO LTDA (OUTRO NOME)

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG (EMBARGADO)

ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

VALLOUREC MINERACAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

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LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

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ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

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Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PosseAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

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JOJOCA TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE)

JOSE DE ASSIS PEREIRA (EMBARGANTE)

V E M MINERAÇÃO LTDA (OUTRO NOME)

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Autor:

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Autor:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

19/04/2022

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Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOJOCA TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE)

JOSE DE ASSIS PEREIRA (EMBARGANTE)

V E M MINERAÇÃO LTDA (OUTRO NOME)

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG (EMBARGADO)

ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

VALLOUREC MINERACAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/04/2006

Distribuição

28/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JOJOCA TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE)

JOSE DE ASSIS PEREIRA (EMBARGANTE)

V E M MINERAÇÃO LTDA (OUTRO NOME)

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG (EMBARGADO)

ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

VALLOUREC MINERACAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

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ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

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CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOJOCA TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE)

JOSE DE ASSIS PEREIRA (EMBARGANTE)

V E M MINERAÇÃO LTDA (OUTRO NOME)

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG (EMBARGADO)

ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

VALLOUREC MINERACAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

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LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

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ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOJOCA TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE)

JOSE DE ASSIS PEREIRA (EMBARGANTE)

V E M MINERAÇÃO LTDA (OUTRO NOME)

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COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG (EMBARGADO)

ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

VALLOUREC MINERACAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

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ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

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Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/04/2006

Distribuição

28/04/2006

Valor

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Autor

JOJOCA TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE)

JOSE DE ASSIS PEREIRA (EMBARGANTE)

V E M MINERAÇÃO LTDA (OUTRO NOME)

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ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

VALLOUREC MINERACAO LTDA (EMBARGADO)

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Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

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