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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 934.488,00

Último movimento: Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE GARCIA, SERRA NETTO E TERRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 284579/2026 (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE GARCIA, SERRA NETTO E TERRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FERNANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Autor:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Reu:

GRACIANA MAUTARI NIWA· OAB DF 0000000· CPF 298.***.***-30

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ VILAR DE SIQUEIRA

MUNICíPIO DE FERNANDóPOLISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEONARDO BARBOSA DE MELO· OAB SP 65084· CPF 327.***.***-15

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES· OAB SP 242953· CPF 222.***.***-43

Autor:

GERSON JANUÁRIO JUNIOR· OAB SP 330445· CPF 382.***.***-70

Autor:

GRACIANA MAUTARI NIWA· OAB SP 203658· CPF 298.***.***-30

Autor:

SILVIO BIROLLI FILHO· OAB SP 51513· CPF 195.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO BARBOSA DE MELO· OAB SP 65084· CPF 327.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES· OAB SP 242953· CPF 222.***.***-43

Reu:

GERSON JANUÁRIO JUNIOR· OAB SP 330445· CPF 382.***.***-70

Reu:

GRACIANA MAUTARI NIWA· OAB SP 203658· CPF 298.***.***-30

Reu:

SILVIO BIROLLI FILHO· OAB SP 51513· CPF 195.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005394-57.2010.8.26.0189/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Fernandópolis - Embargte: Luiz Vilar de Siqueira - Embargte: Município de Fernandópolis - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Rejeitaram os embargos. V. U. -... (01/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 7.221,36

Último movimento: Conclusos para despacho (13/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasCarta Precatória Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARACY SATOE MAUTARI NIWACPF

Reu

EVALDO GARCIA TERRACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DEL GROSSI· OAB SP 106499· CPF 109.***.***-43

Autor:

GRACIANA MAUTARI NIWA· OAB SP 203658· CPF 298.***.***-30

Reu:

MARCO AURELIO DEL GROSSI· OAB SP 106499· CPF 109.***.***-43

Reu:

GRACIANA MAUTARI NIWA· OAB SP 203658· CPF 298.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 7.447.809,60

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

FUNDACAO EDUCACIONAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

MARCINO FERREIRACPF

PAULO SERGIO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA· OAB SP 227139· CPF 295.***.***-06

Autor:

ANTONIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 146623· CPF 169.***.***-90

Autor:

ANA CAROLINA CALEGARI· OAB SP 384039

Autor:

CARLOS ALBERTO BUOSI· OAB SP 98969· CPF 080.***.***-21

Autor:

GRACIANA MAUTARI NIWA· OAB SP 203658· CPF 298.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ANTONIO MUSA LOPES· OAB SP 104840· CPF 056.***.***-20

Reu:

DAMARIS DE SIQUEIRA SIMIOLI· OAB SP 166096· CPF 264.***.***-02

Reu:

PAULO SERGIO SANTO ANDRE· OAB SP 81768· CPF 043.***.***-50

Reu:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Reu:

KARLYNE ZANELLA DA ROCHA· OAB SP 376110· CPF 370.***.***-19

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCINO FERREIRACPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 7.447.809,60

Autor

PAULO SERGIO DO NASCIMENTOCPF

MARCINO FERREIRACPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

KARLYNE ZANELLA DA ROCHA· OAB SP 376110· CPF 370.***.***-19

Autor:

PAULO SERGIO SANTO ANDRE· OAB SP 81768· CPF 043.***.***-50

Autor:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Reu:

GEISE FERNANDA LUCAS GONÇALVES· OAB SP 277466· CPF 317.***.***-17

Reu:

RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA· OAB SP 180917· CPF 169.***.***-23

Reu:

MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA· OAB SP 227139· CPF 295.***.***-06

Reu:

ANA CAROLINA CALEGARI· OAB SP 384039· CPF 406.***.***-03

Reu:

GERSON JANUARIO JUNIOR· OAB SP 330445· CPF 382.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GRACIANA MAUTARI NIWA· OAB SP 203658· CPF 298.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

YURI VIANA DA SILVACPF

EVERTON DAS NEVES SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARINA ALVES LEME· OAB SP 410172· CPF 095.***.***-76

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

YURI VIANA DA SILVACPF

EVERTON DAS NEVES SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARINA ALVES LEME· OAB SP 410172· CPF 095.***.***-76

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

YURI VIANA DA SILVACPF

EVERTON DAS NEVES SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARINA ALVES LEME· OAB SP 410172· CPF 095.***.***-76

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

YURI VIANA DA SILVACPF

EVERTON DAS NEVES SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA ALVES LEME· OAB SP 410172· CPF 095.***.***-76

Reu:

GRACIANA MAUTARI NIWA· OAB SP 203658· CPF 298.***.***-30

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Reu

YURI VIANA DA SILVACPF

EVERTON DAS NEVES SOUZACPF

Advogados

Autor:

GRACIANA MAUTARI NIWA· OAB SP 203658· CPF 298.***.***-30

Reu:

CARINA ALVES LEME· OAB SP 410172· CPF 095.***.***-76

Último movimento: Expedição de certidão. (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 55.804,00

Autor

ALINE GRACIANO SEVERINOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

YANCA ZEITUNI DA COSTA· OAB SP 441366· CPF 463.***.***-54

Reu:

GRACIANA MAUTARI NIWA· OAB SP 203658· CPF 298.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 55.804,00

Autor

ALINE GRACIANO SEVERINOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

YANCA ZEITUNI DA COSTA· OAB SP 441366· CPF 463.***.***-54

Reu:

GRACIANA MAUTARI NIWA· OAB SP 203658· CPF 298.***.***-30

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 125.563,69

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE DE SOUZA CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

GRACIANA MAUTARI NIWA· OAB SP 203658· CPF 298.***.***-30

Reu:

EBERTON GUIMARÃES DIAS· OAB SP 312829· CPF 331.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/12/2024

Distribuição

28/12/2024

Valor

R$ 8.816,56

Autor

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FERREIRA GOMES· OAB SP 254508· CPF 964.***.***-68

Autor:

IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA· OAB SP 312849· CPF 342.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 8.816,56

Autor

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FERREIRA GOMES· OAB SP 254508· CPF 964.***.***-68

Autor:

IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA· OAB SP 312849· CPF 342.***.***-52

Reu:

GRACIANA MAUTARI NIWA· OAB SP 203658· CPF 298.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KáTIA ESTEVES GOMES

Reu

KáTIA ESTEVES GOMES

Advogados

Autor:

DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI· OAB SP 283015· CPF 335.***.***-07

Autor:

GRACIANA MAUTARI NIWA· OAB SP 203658· CPF 298.***.***-30

Autor:

SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS· OAB SP 332777· CPF 382.***.***-70

Reu:

DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI· OAB SP 283015· CPF 335.***.***-07

Reu:

GRACIANA MAUTARI NIWA· OAB SP 203658· CPF 298.***.***-30

Reu:

SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS· OAB SP 332777· CPF 382.***.***-70

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime EstatutárioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA GIMENEZ

Reu

FABIANA GIMENEZ

Advogados

Autor:

DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI· OAB SP 283015· CPF 335.***.***-07

Autor:

GRACIANA MAUTARI NIWA· OAB SP 203658· CPF 298.***.***-30

Autor:

SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS· OAB SP 332777· CPF 382.***.***-70

Reu:

DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI· OAB SP 283015· CPF 335.***.***-07

Reu:

GRACIANA MAUTARI NIWA· OAB SP 203658· CPF 298.***.***-30

Reu:

SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS· OAB SP 332777· CPF 382.***.***-70

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/04/2026)

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