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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 24.452,30

Autor

COTY BRASIL COMERCIO S.A.CNPJ

Reu

ONE COSMETICOS PROFISSIONAIS LTDACNPJ

Outros

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 021685· CPF 033.***.***-00

CARLOS AFONSO HARTMANN· OAB RJ 005183

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ONE COSMETICOS PROFISSIONAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO: MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC021685) ADVOGADO: MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS APELADO: COTY BRASIL COMERCIO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN (OAB RJ005183D) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Ci... (30/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 24.452,30

Autor

ONE COSMETICOS PROFISSIONAIS LTDACNPJ

Reu

COTY BRASIL COMERCIO S.A.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM4 -> GCOM0404 (19/07/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ONE-B.DIGITAL COSMETICS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6039607-17.2024.8.03.0001. APELANTE: ONE-B.DIGITAL COSMETICS LTDA/Advogado(s) do reclamante: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO APELADO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO ONE-B DIGITAL COSMETICS LTDA, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado: “DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ONE-B.DIGITAL COSMETICS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ONE-B.DIGITAL COSMETICS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6039607-17.2024.8.03.0001. APELANTE: ONE-B.DIGITAL COSMETICS LTDA/Advogado(s) do reclamante: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO APELADO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO ONE-B DIGITAL COSMETICS LTDA, com fundamento no art. 102, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado: “DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE D... (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ONE-B.DIGITAL COSMETICS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6039607-17.2024.8.03.0001. APELANTE: ONE-B.DIGITAL COSMETICS LTDA/Advogado(s) do reclamante: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO APELADO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO ONE-B DIGITAL COSMETICS LTDA, com fundamento no art. 102, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado: “DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE D... (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ONE-B.DIGITAL COSMETICS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ONE-B.DIGITAL COSMETICS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ONE-B.DIGITAL COSMETICS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB GO 162201

Último movimento: Arquivamento (15/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ONE-B DIGITAL COSMETICS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Último movimento: Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ONE-B DIGITAL COSMETICS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ONE-B DIGITAL COSMETICS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: One-B Digital Cosmetics Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Advogado: Deborah Marianna Cavallo (OAB: 151885/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ICM... (31/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ONE-B DIGITAL COSMETICS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ONE-B.DIGITAL COSMETICS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (12/08/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (30/01/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ONE-B DIGITAL COSMETICS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (08/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ONE-B DIGITAL COSMETICS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

Z MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS· OAB RR 464· CPF 007.***.***-30

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (30/01/2026)

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