L BAPTISTA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

15/06/2015

Valor

R$ 21.600,00

Autor

GIAN CARLO LEAO PREZACPF

CARLA VITORIA LEAO PREZA AZAMBUJACPF

FABIANA HERNANDES MERIGHI PREZACPF

AGNALDO SOLON ARRUDA AZAMBUJACPF

Reu

LUCIANO BRANDAO BAPTISTACPF

JOELMA ONOFRE DE SOUZACPF

L. B . BAPTISTA - MECNPJ

JOELMA ONOFRE DE SOUZA 90330293168CNPJ

Advogados

Autor:

GIAN CARLO LEAO PREZA· OAB MT 8431· CPF 950.***.***-20

Autor:

LUDOVICO ANTONIO MERIGHI· OAB MT 905· CPF 107.***.***-68

Autor:

FABIANA HERNANDES MERIGHI PREZA· OAB MT 9139· CPF 963.***.***-87

Reu:

RENATO FERREIRA COUTINHO· OAB MT 16360· CPF 474.***.***-68

Reu:

MARTA SEBASTIANA DE OLIVEIRA· OAB MT 19174· CPF 481.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de L. B . BAPTISTA - ME em 11/09/2023 23:59. (12/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALMEIDA PRADO, CAMERLINGO, ZAITZ, RODRIGUES, BARBOSA, BRAGHETTA, VIEIRA, MARCONDES & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE· OAB SP 316062· CPF 373.***.***-36

Autor:

JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA· OAB SP 220567· CPF 220.***.***-02

Autor:

THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO· OAB SP 412119· CPF 455.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 323.484,36

Autor

ALMEIDA PRADO, CAMERLINGO, ZAITZ, RODRIGUES, BARBOSA, BRAGHETTA, VIEIRA, MARCONDES & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS.CNPJ

COLEGIO ALBERT SABIN LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA RODRIGUES PEREIRA PACHIKOSKI· OAB SP 130219· CPF 147.***.***-70

Autor:

MARCELO SOARES CABRAL· OAB SP 187843· CPF 187.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 323.484,36

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

COLEGIO ALBERT SABIN LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO SOARES CABRAL· OAB SP 187843· CPF 187.***.***-43

Reu:

SILVIA RODRIGUES PEREIRA PACHIKOSKI· OAB SP 130219· CPF 147.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

R$ 379.697,83

Autor

SOLUTIA BRASIL LTDA.CPF

ALMEIDA PRADO, CAMERLINGO, ZAITZ, RODRIGUES, BARBOSA, BRAGHETTA, VIEIRA, MARCONDES & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS.CNPJ

SOLUTIA BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO SOARES CABRAL· OAB SP 187843· CPF 187.***.***-43

Autor:

SILVIA RODRIGUES PEREIRA PACHIKOSKI· OAB SP 130219· CPF 147.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 379.697,83

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Reu

SOLUTIA BRASIL LTDA.CPF

SOLUTIA BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

SILVIA RODRIGUES PEREIRA PACHIKOSKI· OAB SP 130219· CPF 147.***.***-70

Reu:

MARCELO SOARES CABRAL· OAB SP 187843· CPF 187.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

R$ 946.662,26

Autor

SAO MARTINHO S/ACPF

SAO MARTINHO S/ACNPJ

ALMEIDA PRADO, CAMERLINGO, ZAITZ, RODRIGUES, BARBOSA, BRAGHETTA, VIEIRA, MARCONDES & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA· OAB SP 220567· CPF 220.***.***-02

Autor:

ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE· OAB SP 316062· CPF 373.***.***-36

Autor:

MARCOS RIBEIRO BARBOSA· OAB SP 167312· CPF 031.***.***-54

Autor:

THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO· OAB SP 412119· CPF 455.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO MARTINHO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS RIBEIRO BARBOSA· OAB SP 167312· CPF 031.***.***-54

Autor:

JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA· OAB SP 220567· CPF 220.***.***-02

Autor:

ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE· OAB SP 316062· CPF 373.***.***-36

Autor:

THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO· OAB SP 412119· CPF 455.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/02/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 946.662,26

Autor

SAO MARTINHO S/ACNPJ

SAO MARTINHO S/ACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA· OAB SP 220567· CPF 220.***.***-02

Autor:

MARCOS RIBEIRO BARBOSA· OAB SP 167312· CPF 031.***.***-54

Autor:

ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE· OAB SP 316062· CPF 373.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação extrajudicialInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

20/11/1996

Distribuição

20/11/1996

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADHEMAR DE BARROS FILHOCPF

BUGLIN PARTICIPACOES LTDACNPJ

SILB PARTICIPACOES LTDACNPJ

GIVIT PARTICIPACOES LTDACNPJ

VITBIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 12 outros

Reu

RUBENS TAUFIC SCHAHINCPF

EPIGRAM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.S. LTDA.CNPJ

EDSON ROBERTO BUENOCPF

RENATO DE MORAES ROSSETTICPF

GILBERTO ALVES FERREIRACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

DARCY TEIXEIRA JUNIOR· CPF 066.***.***-54

Autor:

CLAUDINEU DE MELO· OAB SP 35514· CPF 528.***.***-20

Autor:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Autor:

MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO· OAB SP 66227· CPF 041.***.***-40

Autor:

JOSE ROBERTO PRADO DE ALMEIDA· CPF 029.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DORON REHDER DE ARAUJO· OAB SP 246516· CPF 303.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS· OAB SP 162566· CPF 174.***.***-57

Reu:

EDUARDO ALVES DE SA FILHO· OAB SP 73132· CPF 034.***.***-99

Reu:

FABIO AMARAL DE FRANCA PEREIRA· OAB SP 130562· CPF 076.***.***-51

Reu:

LUIZ GASTAO PAES DE BARROS LEAES· OAB SP 15007· CPF 345.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

23/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIP MORRIS LATIN AMERICA INCCNPJ

RUBENS TAUFIC SCHAHINCPF

RENATO DE MORAES ROSSETTI

KRAFT FOODS BRASIL S/ACNPJ

Reu

OS MESMOS

SILB PARTICIPACOES LTDA

BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS

BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OUTEDA JORGE· OAB SP 176530· CPF 250.***.***-45

Autor:

CELSO CINTRA MORI· CPF 224.***.***-53

Autor:

LUIZ GASTAO PAES DE BARROS LEAES

Autor:

BEATRIZ LARA LEAES GARCIA· CPF 084.***.***-05

Autor:

ERASMO VALLADAO AZEVEDO E NOVAES FRANCA· CPF 004.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO· OAB SP 66227· CPF 041.***.***-40

Reu:

MARIA ISABEL KARAKHANIAN DEI SANTI· CPF 162.***.***-92

Reu:

MARIANA BAYERLEIN XOCAIRA RIBEIRO· CPF 348.***.***-77

Reu:

RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 15919· CPF 608.***.***-87

Reu:

SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA· OAB SP 175217· CPF 029.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Ofício nº 005360/2016-CD3T ao (à)22ª Vara Federal da Seção Judiciária/SP (20/10/2016)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liquidação extrajudicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/1996

Distribuição

20/11/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMERLINGO, ZAITZ, RODRIGUES, BARBOSA, VIEIRA & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

CLICKTRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

MARCIA GYURKOVITS· OAB SP 143271· CPF 951.***.***-34

Autor:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Autor:

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS· OAB SP 387470· CPF 110.***.***-30

Autor:

CLAUDINEU DE MELO· OAB SP 35514· CPF 528.***.***-20

Autor:

HELOISA HELENA DE OLIVEIRA LIMA BACELLAR· OAB SP 87920· CPF 060.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA GYURKOVITS· OAB SP 143271· CPF 951.***.***-34

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS· OAB SP 387470· CPF 110.***.***-30

Reu:

CLAUDINEU DE MELO· OAB SP 35514· CPF 528.***.***-20

Reu:

HELOISA HELENA DE OLIVEIRA LIMA BACELLAR· OAB SP 87920· CPF 060.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADHEMAR DE BARROS FILHO, BUGLIN PARTICIPACOES LTDA, SILB PARTICIPACOES LTDA, GIVIT PARTICIPACOES LTDA, VITBIL PARTICIPACOES LTDA, JACOBS SUCHARD ALIMENTOS DO BRASIL LTDA, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, ASSOCIACAO BOVESPA, BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO, KRAFT FOODS BRASIL S.A., PHILIP MORRIS LATIN AMERICA INC., ENDIPA PARTICIPACOES LTDA, CLAUDINEU DE MELO, FABIO KONDER COMPARATO, CAMERLINGO, ZAITZ, RODRIGUES, BARBOSA, VIEIR... (09/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2008

Distribuição

14/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMERLINGO, ZAITZ, RODRIGUES, BARBOSA, VIEIRA & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

CLICKTRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

MARCIA GYURKOVITS· OAB SP 143271· CPF 951.***.***-34

Autor:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Autor:

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS· OAB SP 387470· CPF 110.***.***-30

Autor:

CLAUDINEU DE MELO· OAB SP 35514· CPF 528.***.***-20

Autor:

HELOISA HELENA DE OLIVEIRA LIMA BACELLAR· OAB SP 87920· CPF 060.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA GYURKOVITS· OAB SP 143271· CPF 951.***.***-34

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS· OAB SP 387470· CPF 110.***.***-30

Reu:

CLAUDINEU DE MELO· OAB SP 35514· CPF 528.***.***-20

Reu:

HELOISA HELENA DE OLIVEIRA LIMA BACELLAR· OAB SP 87920· CPF 060.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADHEMAR DE BARROS FILHO, BUGLIN PARTICIPACOES LTDA, SILB PARTICIPACOES LTDA, GIVIT PARTICIPACOES LTDA, VITBIL PARTICIPACOES LTDA, JACOBS SUCHARD ALIMENTOS DO BRASIL LTDA, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, ASSOCIACAO BOVESPA, BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO, KRAFT FOODS BRASIL S.A., PHILIP MORRIS LATIN AMERICA INC., ENDIPA PARTICIPACOES LTDA, CLAUDINEU DE MELO, FABIO KONDER COMPARATO, CAMERLINGO, ZAITZ, RODRIGUES, BARBOSA, VIEIR... (09/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 171.488,61

Autor

ALMEIDA PRADO, CAMERLINGO, ZAITZ, RODRIGUES, BARBOSA, BRAGHETTA, VIEIRA, MARCONDES & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE CAMERLINGO ALVES· OAB SP 104857· CPF 118.***.***-21

Autor:

ULISSES SIMOES DA SILVA· OAB SP 273921· CPF 319.***.***-40

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 171.488,61

Autor

ALMEIDA PRADO, CAMERLINGO, ZAITZ, RODRIGUES, BARBOSA, BRAGHETTA, VIEIRA, MARCONDES & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS.CNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ALMEIDA PRADO, CAMERLINGO, ZAITZ, RODRIGUES, BARBOSA, BRAGHETTA, VIEIRA, MARCONDES & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CAMERLINGO ALVES· OAB SP 104857· CPF 118.***.***-21

Autor:

ULISSES SIMOES DA SILVA· OAB SP 273921· CPF 319.***.***-40

Reu:

ULISSES SIMOES DA SILVA· OAB SP 273921· CPF 319.***.***-40

Reu:

ANDRE CAMERLINGO ALVES· OAB SP 104857· CPF 118.***.***-21

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 22/05/2026. (22/05/2026)

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