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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 12.212,98

Autor

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO RESIDENCIAL DOS LAGOSCNPJ

Reu

THIAGO MEDEIROS DE ABREU E OUCPF

LARISSA LIMA ARAUJO DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 150926· CPF 143.***.***-65

Reu:

CRISTIANE MISITI MATURANA· OAB SP 166843· CPF 165.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA· CPF 101.***.***-96

Reu:

LARISSA ABREU· CPF 112.***.***-21

Reu:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

Reu:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· CPF 089.***.***-10

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MARCELO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MARCELO FERREIRA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375

Autor:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824

Autor:

LARISSA ABREU· OAB MG 203034

Autor:

REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375

Reu:

LARISSA ABREU· OAB MG 203034

Reu:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824

Reu:

REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Reu:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· CPF 300.***.***-53

Autor:

FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA· CPF 101.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Autor:

FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 199163· CPF 101.***.***-96

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 199163· CPF 101.***.***-96

Autor:

REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 199163· CPF 101.***.***-96

Autor:

REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 199163· CPF 101.***.***-96

Autor:

REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Autor:

FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 199163· CPF 101.***.***-96

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375

Autor:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA

Autor:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Autor:

FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 199163· CPF 101.***.***-96

Autor:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA

Autor:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Ofício) (09/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROMULO CORREA FAGUNDESCPF

FARLEY ALVES DE SOUZACPF

JHONATAN MAICON RODRIGUESCPF

FERNANDO ANTONIO DA COSTACPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER· CPF 371.***.***-75

Reu:

MICHEL DA SILVA ALVES· CPF 318.***.***-03

Reu:

MAIKON VILACA SILVA· OAB MG 135182· CPF 089.***.***-90

Reu:

EDIO CORNELIO JUNIOR· OAB MG 112321· CPF 580.***.***-68

Reu:

MARCOS BARBOSA DA SILVA· OAB MG 59754· CPF 301.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

JULIO MAURICIO MADUREIRA· OAB MG 122386· CPF 057.***.***-78

SANDRO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE· OAB MG 157872· CPF 096.***.***-74

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/03/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOUBERT ANSELMO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Autor:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Autor:

LARISSA ABREU· OAB MG 203034· CPF 112.***.***-21

Autor:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

Autor:

REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Reu:

NADJA ARANTES GRECCO· CPF 984.***.***-00

Reu:

ESTER VIRGINIA SANTOS· CPF 031.***.***-77

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· CPF 059.***.***-36

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· CPF 875.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000718-90.2024.9.13.0004/MG (originário: processo nº 20007189020249130004/JME) RELATOR: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO APELADO: JOUBERT ANSELMO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA (OAB MG121096) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO (OAB MG158375) ADVOGADO(A): LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA (OAB MG134740) ADVOGADO(A): LARISSA ABREU (OAB MG203034) ADVOGADO(A): KELLEN CR... (13/04/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOUBERT ANSELMO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· CPF 014.***.***-33

Autor:

ESTER VIRGINIA SANTOS· CPF 031.***.***-77

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· CPF 012.***.***-56

Autor:

GISELLE CARMO E COURA· CPF 059.***.***-36

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Reu:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Reu:

LARISSA ABREU· OAB MG 203034· CPF 112.***.***-21

Reu:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

Último movimento: 12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOUBERT ANSELMO DE OLIVEIRACPF

Reu

JOUBERT ANSELMO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Autor:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Autor:

LARISSA ABREU· OAB MG 203034· CPF 112.***.***-21

Autor:

REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Autor:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Reu:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Reu:

LARISSA ABREU· OAB MG 203034· CPF 112.***.***-21

Reu:

REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Reu:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000718-90.2024.9.13.0004/MG (originário: processo nº 20007189020249130004/JME) RELATOR: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO APELADO: JOUBERT ANSELMO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA OTTONI (OAB MG180824) ADVOGADO(A): LARISSA ABREU (OAB MG203034) ADVOGADO(A): LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA (OAB MG134740) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO (OAB MG158375) ADVOGADO(A): REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANF... (07/07/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Advertência / RepreensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOUBERT ANSELMO DE OLIVEIRACPF

Reu

JOUBERT ANSELMO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Autor:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Autor:

LARISSA ABREU· OAB MG 203034· CPF 112.***.***-21

Autor:

REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Autor:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Reu:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Reu:

LARISSA ABREU· OAB MG 203034· CPF 112.***.***-21

Reu:

REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Reu:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000718-90.2024.9.13.0004/MG (originário: processo nº 20007189020249130004/JME) RELATOR: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO APELADO: JOUBERT ANSELMO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA OTTONI (OAB MG180824) ADVOGADO(A): LARISSA ABREU (OAB MG203034) ADVOGADO(A): LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA (OAB MG134740) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO (OAB MG158375) ADVOGADO(A): REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANF... (07/07/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: 51 - Conclusos/5 - Para despacho (15/04/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOUBERT ANSELMO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· CPF 014.***.***-33

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· CPF 685.***.***-34

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· CPF 012.***.***-56

Autor:

SANDRO DRUMOND BRANDAO· CPF 068.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Reu:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Reu:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

Reu:

LARISSA ABREU· OAB MG 203034· CPF 112.***.***-21

Reu:

FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 199163· CPF 101.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 1AJME (06/02/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (24/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Reu

OTONIEL ALVESCPF

FRANCISLEI MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLEIDE PEREIRA DA SILVA· CPF 838.***.***-91

Reu:

REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Reu:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Reu:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

Reu:

ANA CAROLINE DOS SANTOS· OAB MG 235414· CPF 021.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7 (15/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2025

Distribuição

01/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 2000166-94.2025.9.13.0003/MG RÉU: LUCAS FRANCISCO COUTO ADVOGADO(A): REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA (OAB MG121096) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO (OAB MG158375) ADVOGADO(A): LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA (OAB MG134740) ADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA OTTONI (OAB MG180824) ADVOGADO(A): ANA CAROLINE DOS SANTOS (OAB MG235414) ADVOGADO(A): LARISSA ABREU (OAB MG203034) RÉU:... (21/05/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/03/2025

Distribuição

01/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG

Reu

ARNALDO AMARAL DOS SANTOS

GEOVANE EPIFANIO DA SILVACPF

LUCAS FRANCISCO COUTOCPF

Advogados

Autor:

TALITA QUEZIA DE ASSIS· OAB MG 156691· CPF 092.***.***-06

Autor:

ANA CAROLINE DOS SANTOS· OAB MG 235414· CPF 021.***.***-05

Autor:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

Autor:

REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINE DOS SANTOS· OAB MG 235414· CPF 021.***.***-05

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Reu:

REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Reu:

LARISSA ABREU· OAB MG 203034· CPF 112.***.***-21

Reu:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 2000166-94.2025.9.13.0003/MG RÉU: LUCAS FRANCISCO COUTO ADVOGADO(A): LARISSA ABREU (OAB MG203034) ADVOGADO(A): ANA CAROLINE DOS SANTOS (OAB MG235414) ADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA OTTONI (OAB MG180824) ADVOGADO(A): LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA (OAB MG134740) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO (OAB MG158375) ADVOGADO(A): REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA (OAB MG121096) RÉU:... (03/06/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

InjúriaCrimes contra a HonraCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 51 - Conclusos/5 - Para despacho (12/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOUBERT ANSELMO DE OLIVEIRACPF

Reu

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Autor:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Autor:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

Autor:

LARISSA ABREU· OAB MG 203034· CPF 112.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

LIDIANE DUARTE HORSTH· CPF 011.***.***-01

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 2AJMES (12/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaApelação Criminal

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOUBERT ANSELMO DE OLIVEIRACPF

Reu

JOUBERT ANSELMO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

Autor:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Autor:

ANA CAROLINE DOS SANTOS· OAB MG 235414· CPF 021.***.***-05

Autor:

REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

Reu:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Reu:

ANA CAROLINE DOS SANTOS· OAB MG 235414· CPF 021.***.***-05

Reu:

REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 2000828-61.2025.9.13.0002/MG RÉU: JOUBERT ANSELMO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANA CAROLINE DOS SANTOS (OAB MG235414) ADVOGADO(A): LARISSA ABREU (OAB MG203034) ADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA OTTONI (OAB MG180824) ADVOGADO(A): LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA (OAB MG134740) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO (OAB MG158375) ADVOGADO(A): REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA (OAB MG121096)... (08/06/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

InjúriaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOUBERT ANSELMO DE OLIVEIRACPF

Reu

JOUBERT ANSELMO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

Autor:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Autor:

ANA CAROLINE DOS SANTOS· OAB MG 235414· CPF 021.***.***-05

Autor:

REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

Reu:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Reu:

ANA CAROLINE DOS SANTOS· OAB MG 235414· CPF 021.***.***-05

Reu:

REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

+ outros advogados do reu

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Primeira Câmara Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA do dia 26 de maio de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Recurso em Sentido Estrito (Câmara) Nº 2000188-27.2026.9.13.0001/JME (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador RUBIO PAULINO COELHO RECORRENTE: MINIST... (21/05/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Reu

ANA CAROLINA GUIMARAES MENDONCACPF

CLEOFAS ROGERIO AMORIM ALVESCPF

DAVI BARROZO DE OLIVEIRACPF

LUCAS FELIPE DE OLIVEIRACPF

RAPHAEL RACSON CRUZCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DUTRA PIRES· CPF 399.***.***-15

Reu:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

Reu:

ISRAEL FILIPE FONSECA ROSA· OAB MG 212569· CPF 138.***.***-30

Reu:

REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Reu:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Reu:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2026 Data da sessão: 19/05/2026 14:00 (28/04/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Falsidade ideológicaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANA CAROLINA GUIMARAES MENDONCACPF

CLEOFAS ROGERIO AMORIM ALVESCPF

DAVI BARROZO DE OLIVEIRACPF

LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA

RAPHAEL RACSON CRUZCPF

Advogados

Autor:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

Autor:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Autor:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

Autor:

ANA CAROLINE DOS SANTOS· OAB MG 235414· CPF 021.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

Reu:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Reu:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

Reu:

ANA CAROLINE DOS SANTOS· OAB MG 235414· CPF 021.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: CLEOFAS ROGERIO AMORIM ALVES ADVOGADO(A): BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO (OAB MG182068) ADVOGADO(A): ISRAEL FILIPE FONSECA ROSA (OAB MG212569) RÉU: RAPHAEL RACSON CRUZ ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO (OAB MG158375) ADVOGADO(A): ANA CAROLINE DOS SANTOS (OAB MG235414) ADVOGADO(A): LARISSA ABREU (OAB MG203034) ADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA OTTONI (OAB MG180824) ADVOGADO(A): LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA (OAB MG134740) ADVO... (08/07/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANA CAROLINA GUIMARAES MENDONCACPF

CLEOFAS ROGERIO AMORIM ALVESCPF

DAVI BARROZO DE OLIVEIRACPF

LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA

RAPHAEL RACSON CRUZCPF

Advogados

Autor:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

Autor:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Autor:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

Autor:

ANA CAROLINE DOS SANTOS· OAB MG 235414· CPF 021.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

Reu:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Reu:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

Reu:

ANA CAROLINE DOS SANTOS· OAB MG 235414· CPF 021.***.***-05

+ outros advogados do reu

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Descumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193 (15/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Descumprimento de missãoAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG

Reu

FRANCISLEI MARTINS DOS SANTOS

OTONIEL ALVES

Advogados

Autor:

ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS· OAB MG 133563· CPF 049.***.***-80

Autor:

ANA CAROLINE DOS SANTOS· OAB MG 235414· CPF 021.***.***-05

Autor:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Autor:

REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Autor:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS· OAB MG 133563· CPF 049.***.***-80

Reu:

ANA CAROLINE DOS SANTOS· OAB MG 235414· CPF 021.***.***-05

Reu:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Reu:

REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Reu:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000704-81.2025.9.13.0001/MG (originário: processo nº 20006389520259130003/JME) RELATOR: GEORGE WALTER BARRETO PAVIOTTI RÉU: OTONIEL ALVES ADVOGADO(A): ANA CAROLINE DOS SANTOS (OAB MG235414) ADVOGADO(A): LARISSA ABREU (OAB MG203034) ADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA OTTONI (OAB MG180824) ADVOGADO(A): LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA (OAB MG134740) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO (OAB... (31/07/2026)

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