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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALTOCNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO MACIEL RODRIGUES· OAB MG 119499· CPF 076.***.***-02

Reu:

JOSEMAR FONSECA· OAB MG 110604· CPF 045.***.***-13

Reu:

THAIS DE MORAIS PALMA· OAB MG 194983· CPF 128.***.***-40

Reu:

THAYNARA MARTINELLI MACIEL· OAB MG 167113· CPF 102.***.***-05

Outros

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206· CPF 124.***.***-52

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 186452· CPF 084.***.***-06

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771· CPF 043.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

Autor:

LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES· OAB MG 160399

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Último movimento: Juntada de documento (20/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

Autor:

LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES· OAB MG 160399

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SaneamentoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Autor:

LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES· OAB MG 160399

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Autor:

LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES· OAB MG 160399

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoAção Civil Pública

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALTO

Advogados

Autor:

JOSEMAR FONSECA· OAB MG 110604· CPF 045.***.***-13

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771· CPF 043.***.***-16

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSEMAR FONSECA· OAB MG 110604· CPF 045.***.***-13

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Reu:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771· CPF 043.***.***-16

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SaneamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALTO

Advogados

Autor:

JOSEMAR FONSECA· OAB MG 110604· CPF 045.***.***-13

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771· CPF 043.***.***-16

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSEMAR FONSECA· OAB MG 110604· CPF 045.***.***-13

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Reu:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771· CPF 043.***.***-16

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MUNICIPIO DE POUSO ALTO CPF: 18.667.212/0001-92 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 5002004-87.2018.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Saneamento] Cuida-... (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 767.895,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALVES DA COSTACPF

MARINA APARECIDA LINDOR DA COSTACPF

MUNICIPIO DE PERDOES

Reu

MUNICIPIO DE PERDOES

ANTONIO ALVES DA COSTACPF

MARINA APARECIDA LINDOR DA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOESCNPJ

Reu

ANTONIO ALVES DA COSTACPF

MARINA APARECIDA LINDOR DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Reu:

GERALDO MENDES NETO

Reu:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO

Reu:

RODRIGO FRANCO BRAGA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALVES DA COSTACPF

MARINA APARECIDA LINDOR DA COSTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOESCNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO

Autor:

RODRIGO FRANCO BRAGA

Autor:

GERALDO MENDES NETO

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOESCNPJ

Reu

ANTONIO ALVES DA COSTACPF

MARINA APARECIDA LINDOR DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Reu:

RODRIGO FRANCO BRAGA

Reu:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO

Reu:

GERALDO MENDES NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOESCNPJ

Reu

ANTONIO ALVES DA COSTACPF

MARINA APARECIDA LINDOR DA COSTACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

Autor:

LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES· OAB MG 160399

Autor:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Reu:

GERALDO MENDES NETO

Reu:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO

Reu:

RODRIGO FRANCO BRAGA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALVES DA COSTACPF

MARINA APARECIDA LINDOR DA COSTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOESCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANCO BRAGA

Autor:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO

Autor:

GERALDO MENDES NETO

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Reu:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Reu:

LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES· OAB MG 160399

Reu:

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 186452

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOESCNPJ

ANTONIO ALVES DA COSTACPF

MARINA APARECIDA LINDOR DA COSTACPF

Reu

MARINA APARECIDA LINDOR DA COSTACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOESCNPJ

ANTONIO ALVES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES· OAB MG 160399

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Autor:

WILTON ANTONIO TEIXEIRA

Autor:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO MENDES NETO

Reu:

RODRIGO FRANCO BRAGA

Reu:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO

Reu:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206

Reu:

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 186452

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES DA COSTA

Reu

ANTONIO ALVES DA COSTA (AGRAVADO)

MARINA APARECIDA LINDOR DA COSTA (AGRAVADO)

MUNICIPIO DE PERDOES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANCO BRAGA· OAB MG 173254· CPF 068.***.***-94

Autor:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO· OAB MG 185599· CPF 062.***.***-66

Autor:

GERALDO MENDES NETO· OAB MG 183882· CPF 121.***.***-11

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 076740· CPF 969.***.***-91

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 094771· CPF 043.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FRANCO BRAGA· OAB MG 173254· CPF 068.***.***-94

Reu:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO· OAB MG 185599· CPF 062.***.***-66

Reu:

GERALDO MENDES NETO· OAB MG 183882· CPF 121.***.***-11

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 076740· CPF 969.***.***-91

Reu:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 094771· CPF 043.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Perdões / Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, 181, Centro, Perdões - MG - CEP: 37260-000 PROCESSO Nº: 5000044-20.2021.8.13.0499 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANTONIO ALVES DA COSTA CPF: 545.303.266-91 e outros MUNICIPIO DE PERDOES CPF: 18.244.343/0001-67 Vista às partes quanto ao in... (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES DA COSTA

Reu

ANTONIO ALVES DA COSTA (AGRAVADO)

MARINA APARECIDA LINDOR DA COSTA (AGRAVADO)

MUNICIPIO DE PERDOES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANCO BRAGA· OAB MG 173254· CPF 068.***.***-94

Autor:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO· OAB MG 185599· CPF 062.***.***-66

Autor:

GERALDO MENDES NETO· OAB MG 183882· CPF 121.***.***-11

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 076740· CPF 969.***.***-91

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 094771· CPF 043.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FRANCO BRAGA· OAB MG 173254· CPF 068.***.***-94

Reu:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO· OAB MG 185599· CPF 062.***.***-66

Reu:

GERALDO MENDES NETO· OAB MG 183882· CPF 121.***.***-11

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 076740· CPF 969.***.***-91

Reu:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 094771· CPF 043.***.***-16

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

Reu

PREFEITO DE OLARIA

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

Advogados

Autor:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 177078· CPF 066.***.***-21

Autor:

ANDRE FERREIRA PEREIRA· OAB RJ 95482· CPF 046.***.***-08

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

Reu:

BRUNO RIOS RODRIGUES· CPF 094.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Reu:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771· CPF 043.***.***-16

Reu:

FERNANDA RABELO LESSA COELHO· OAB MG 165685· CPF 108.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

Reu

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

Reu

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Reu:

ANDRE FERREIRA PEREIRA

Reu:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

Reu

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Reu:

ANDRE FERREIRA PEREIRA

Reu:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

Reu

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Reu:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA

Reu:

ANDRE FERREIRA PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

Reu

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Reu:

ANDRE FERREIRA PEREIRA

Reu:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPP

Reu

PREFEITO DE OLARIA

Advogados

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771· CPF 043.***.***-16

Autor:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 177078· CPF 066.***.***-21

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Autor:

BRUNO RIOS RODRIGUES· OAB MG 136024

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771· CPF 043.***.***-16

Reu:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 177078· CPF 066.***.***-21

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Reu:

BRUNO RIOS RODRIGUES· OAB MG 136024

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPP

Reu

PREFEITO DE OLARIA

Advogados

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771· CPF 043.***.***-16

Autor:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 177078· CPF 066.***.***-21

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Autor:

BRUNO RIOS RODRIGUES· OAB MG 136024

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771· CPF 043.***.***-16

Reu:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 177078· CPF 066.***.***-21

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Reu:

BRUNO RIOS RODRIGUES· OAB MG 136024

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPP CPF: 04.928.165/0001-89 RÉU: Prefeito de Olaria CPF: não informado DESPACHO Ciente do acórdão que negou provimento à apelação (ID n. 10439522172). Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos que estavam em grau recursal. Nada sendo requerido e havendo condenação em custas, taxas e despesas processuais sem suspensão da exigibilidade ou por ela não abrangidos, na forma da lei 1060/50,... (09/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGILOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT· OAB MG 192752· CPF 135.***.***-06

Autor:

PATRICIA CAMPOS LIMA· OAB MG 102096· CPF 056.***.***-39

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 186452· CPF 084.***.***-06

Autor:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA· OAB MG 101417· CPF 047.***.***-93

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124· CPF 060.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais (03/06/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 41.654,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE ZANATELI SILVA· OAB MG 180947· CPF 114.***.***-61

Autor:

GINA VIDAL VILELA· OAB MG 139704· CPF 036.***.***-73

Autor:

HUDSON REGIS SIQUEIRA· OAB MG 170525· CPF 012.***.***-76

Autor:

JOEL PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 166369· CPF 000.***.***-70

Reu:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206· CPF 124.***.***-52

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Reu:

LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES· OAB MG 160399· CPF 103.***.***-05

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

Último movimento: Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0011138-85.2022.5.03.0065) (05/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 41.654,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

Autor:

LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES· OAB MG 160399· CPF 103.***.***-05

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Autor:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206· CPF 124.***.***-52

Autor:

SAVIO CARVALHO DOS SANTOS· CPF 112.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

JOEL PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 166369· CPF 000.***.***-70

Reu:

HUDSON REGIS SIQUEIRA· OAB MG 170525· CPF 012.***.***-76

Reu:

GINA VIDAL VILELA· OAB MG 139704· CPF 036.***.***-73

Reu:

CARLOS HENRIQUE ZANATELI SILVA· OAB MG 180947· CPF 114.***.***-61

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 41.654,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 166369· CPF 000.***.***-70

Autor:

HUDSON REGIS SIQUEIRA· OAB MG 170525· CPF 012.***.***-76

Autor:

GINA VIDAL VILELA· OAB MG 139704· CPF 036.***.***-73

Autor:

CARLOS HENRIQUE ZANATELI SILVA· OAB MG 180947· CPF 114.***.***-61

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

JOEL PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 166369· CPF 000.***.***-70

Reu:

HUDSON REGIS SIQUEIRA· OAB MG 170525· CPF 012.***.***-76

Reu:

GINA VIDAL VILELA· OAB MG 139704· CPF 036.***.***-73

Reu:

CARLOS HENRIQUE ZANATELI SILVA· OAB MG 180947· CPF 114.***.***-61

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 22.592,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DA SILVA SILVIANO· OAB MG 212417· CPF 131.***.***-39

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Reu:

LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES· OAB MG 160399· CPF 103.***.***-05

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

Reu:

SAVIO CARVALHO DOS SANTOS· CPF 112.***.***-61

Reu:

ROBSON CARDOSO BATISTA DA SILVA· CPF 092.***.***-66

Outros

DR. LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES· OAB MG 160399

DR. FLÁVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 22.592,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 22.592,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

Autor:

LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES· OAB MG 160399· CPF 103.***.***-05

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Reu:

MATEUS DA SILVA SILVIANO· OAB MG 212417· CPF 131.***.***-39

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 41.415,24

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 41.415,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

Autor:

LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES· OAB MG 160399· CPF 103.***.***-05

Autor:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206· CPF 124.***.***-52

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Autor:

GUILHERME DE SOUZA KOMAROFF· CPF 058.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOEL PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 166369· CPF 000.***.***-70

Reu:

HUDSON REGIS SIQUEIRA· OAB MG 170525· CPF 012.***.***-76

Reu:

GINA VIDAL VILELA· OAB MG 139704· CPF 036.***.***-73

Reu:

CARLOS HENRIQUE ZANATELI SILVA· OAB MG 180947· CPF 114.***.***-61

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 41.415,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

Autor:

LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES· OAB MG 160399· CPF 103.***.***-05

Autor:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206· CPF 124.***.***-52

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Reu:

JOEL PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 166369· CPF 000.***.***-70

Reu:

HUDSON REGIS SIQUEIRA· OAB MG 170525· CPF 012.***.***-76

Reu:

GINA VIDAL VILELA· OAB MG 139704· CPF 036.***.***-73

Reu:

CARLOS HENRIQUE ZANATELI SILVA· OAB MG 180947· CPF 114.***.***-61

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 41.654,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE ZANATELI SILVA· OAB MG 180947· CPF 114.***.***-61

Autor:

GINA VIDAL VILELA· OAB MG 139704· CPF 036.***.***-73

Autor:

HUDSON REGIS SIQUEIRA· OAB MG 170525· CPF 012.***.***-76

Autor:

JOEL PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 166369· CPF 000.***.***-70

Reu:

SAVIO CARVALHO DOS SANTOS· CPF 112.***.***-61

Reu:

GUILHERME DE SOUZA KOMAROFF· CPF 058.***.***-00

Reu:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206· CPF 124.***.***-52

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Reu:

LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES· OAB MG 160399· CPF 103.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0011138-85.2022.5.03.0065) (03/02/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 41.654,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

Autor:

SAVIO CARVALHO DOS SANTOS· CPF 112.***.***-61

Autor:

GUILHERME DE SOUZA KOMAROFF· CPF 058.***.***-00

Reu:

JOEL PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 166369· CPF 000.***.***-70

Reu:

CARLOS HENRIQUE ZANATELI SILVA· OAB MG 180947· CPF 114.***.***-61

Reu:

GINA VIDAL VILELA· OAB MG 139704· CPF 036.***.***-73

Reu:

HUDSON REGIS SIQUEIRA· OAB MG 170525· CPF 012.***.***-76

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/10/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 41.654,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

Autor:

LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES· OAB MG 160399· CPF 103.***.***-05

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Autor:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206· CPF 124.***.***-52

Autor:

SAVIO CARVALHO DOS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

JOEL PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 166369· CPF 000.***.***-70

Reu:

HUDSON REGIS SIQUEIRA· OAB MG 170525· CPF 012.***.***-76

Reu:

GINA VIDAL VILELA· OAB MG 139704· CPF 036.***.***-73

Reu:

CARLOS HENRIQUE ZANATELI SILVA· OAB MG 180947· CPF 114.***.***-61

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAZARO OLIVEIRA DA SILVA

Reu

DAIANE DOS SANTOS SILVA

PDG REALITY CONSTRUTORA E ENGENHARIA EIRELI

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE ZANATELI SILVA· OAB MG 180947· CPF 114.***.***-61

Autor:

JOEL PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 166369· CPF 000.***.***-70

Autor:

HUDSON REGIS SIQUEIRA· OAB MG 170525· CPF 012.***.***-76

Autor:

GINA VIDAL VILELA· OAB MG 139704· CPF 036.***.***-73

Autor:

SAVIO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 160384· CPF 112.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE ZANATELI SILVA· OAB MG 180947· CPF 114.***.***-61

Reu:

JOEL PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 166369· CPF 000.***.***-70

Reu:

HUDSON REGIS SIQUEIRA· OAB MG 170525· CPF 012.***.***-76

Reu:

GINA VIDAL VILELA· OAB MG 139704· CPF 036.***.***-73

Reu:

SAVIO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 160384· CPF 112.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LAZARO OLIVEIRA DA SILVA (15/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SARA ROSA SOUTOCPF

MARTA ANGELICA FERREIRA SANTOSCPF

Reu

WASHINGTON LUIZ JUNIO FERREIRA SANTOSCPF

WASHINGTON LUIS CALDEIRA DOS SANTOSCPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM DOS SANTOS· CPF 468.***.***-87

Autor:

PRISCILLA SANTOS BARROSO· CPF 091.***.***-40

Reu:

LARISSA CAROLINNE ROCHA RODRIGUES· OAB MG 186101· CPF 065.***.***-77

Reu:

CAIO FREDERICO SILVA ROCHA· OAB MG 186127· CPF 134.***.***-10

Reu:

JOAV MATHEUS SANTOS VIEIRA· OAB MG 189778· CPF 121.***.***-65

Reu:

LUIZ DA SILVA LEAL· CPF 320.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SARA ROSA SOUTOCPF

MARTA ANGELICA FERREIRA SANTOSCPF

Reu

WASHINGTON LUIZ JUNIO FERREIRA SANTOSCPF

WASHINGTON LUIS CALDEIRA DOS SANTOSCPF

CHEFE DO DNIT

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 40.498,12

Autor

RITA DE CASSIA RIBEIRO DANIELCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

VERA LUCIA LOPES DANIELCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA BRAGA FONTES LUZ· OAB RJ 203813· CPF 137.***.***-48

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

LARISSA CAROLINNE ROCHA RODRIGUES· CPF 065.***.***-77

Reu:

THAINA DANIEL CAMARGO· CPF 114.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA RIBEIRO DANIELCPF

Reu

VERA LUCIA LOPES DANIELCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA BRAGA FONTES LUZ· OAB RJ 203813· CPF 137.***.***-48

Autor:

LARISSA CAROLINNE ROCHA RODRIGUES· OAB MG 186101· CPF 065.***.***-77

Autor:

THAINÁ DANIEL CAMARGO· OAB RJ 255035· CPF 114.***.***-03

Reu:

GABRIELA BRAGA FONTES LUZ· OAB RJ 203813· CPF 137.***.***-48

Reu:

LARISSA CAROLINNE ROCHA RODRIGUES· OAB MG 186101· CPF 065.***.***-77

Reu:

THAINÁ DANIEL CAMARGO· OAB RJ 255035· CPF 114.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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