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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 772.000,00

Autor

TANY MARY SOUZA DE ANDRADECPF

Reu

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACPF

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO PICANCO DE ANDRADE· CPF 066.***.***-60

Autor:

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Reu:

JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA· OAB RJ 075342· CPF 005.***.***-98

Outros

LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI· OAB DF 057173· CPF 047.***.***-73

VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA· OAB DF 031770· CPF 014.***.***-00

RODRIGO NEIVA PINHEIRO· OAB DF 018251· CPF 848.***.***-68

JOSÉ PERDIZ DE JESUS· OAB DF 010011· CPF 295.***.***-15

Último movimento: Remessa (11/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TANY MARY SOUZA DE ANDRADECPF

Reu

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0281023492018819000120250505170123 (05/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A

Reu

TANY MARY SOUZA DE ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TANY MARY SOUZA DE ANDRADECPF

Reu

GLOBO COMUNICAçãO E PARTICIPAçõES S/ACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 113829· CPF 075.***.***-70

Autor:

JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA· OAB RJ 75342· CPF 005.***.***-98

Autor:

THIAGO RIBEIRO PICANCO DE ANDRADE· OAB RJ 172829· CPF 066.***.***-60

Autor:

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Autor:

JOSÉ PERDIZ DE JESUS· OAB DF 010011· CPF 295.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 113829· CPF 075.***.***-70

Reu:

JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA· OAB RJ 75342· CPF 005.***.***-98

Reu:

THIAGO RIBEIRO PICANCO DE ANDRADE· OAB RJ 172829· CPF 066.***.***-60

Reu:

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Reu:

JOSÉ PERDIZ DE JESUS· OAB DF 010011· CPF 295.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se v. acórdão. Anote-se a fase de cumprimento de sentença. Requeira a parte credora o que for de direito, no prazo de cinco dias. (18/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 105.508,24

Autor

GRENDENE S ACNPJ

Reu

LOJAS LE BISCUIT S/ACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA DRESCH· OAB RS 88561· CPF 003.***.***-70

Autor:

ALINE PACHECO BATISTA· OAB RS 116883· CPF 034.***.***-37

Reu:

RAFAEL DA MOTA MENDONCA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Reu:

THIAGO RIBEIRO PICANCO DE ANDRADE· OAB RJ 172829· CPF 066.***.***-60

Reu:

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 113829· CPF 075.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de GRENDENE S A em 11/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDER DOS SANTOS ARISTIMUNHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDER DOS SANTOS ARISTIMUNHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONCNPJ

Advogados

Autor:

GIALYSON CORREA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

CAROLINA MAIA MIGUEZ· OAB RJ 242482· CPF 165.***.***-69

Reu:

PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA

Último movimento: Recebidos os autos (12/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RequisitosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RequisitosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GLEISUELEY MARQUES ROBAIANA FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONCNPJ

Advogados

Autor:

GIALYSON CORREA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA

Reu:

CAROLINA MAIA MIGUEZ· OAB RJ 242482· CPF 165.***.***-69

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (31/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WELLDER DE SOUZA BARTH SOLCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WELLDER DE SOUZA BARTH SOLCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONCNPJ

Advogados

Autor:

GIALYSON CORREA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

CAROLINA MAIA MIGUEZ· OAB RJ 242482· CPF 165.***.***-69

Reu:

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Reu:

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 113829· CPF 075.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (06/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLDER DE SOUZA BARTH SOLCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SELEçõES E CONCURSOS - SELECON

Advogados

Autor:

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 113829· CPF 075.***.***-70

Autor:

GIALYSON CORREA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Autor:

CAROLINA MAIA MIGUEZ· OAB RJ 242482· CPF 165.***.***-69

Autor:

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 113829· CPF 075.***.***-70

Reu:

GIALYSON CORREA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Reu:

CAROLINA MAIA MIGUEZ· OAB RJ 242482· CPF 165.***.***-69

Reu:

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Definitivo (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLDER DE SOUZA BARTH SOLCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SELEçõES E CONCURSOS - SELECON

Advogados

Autor:

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 113829· CPF 075.***.***-70

Autor:

GIALYSON CORREA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Autor:

CAROLINA MAIA MIGUEZ· OAB RJ 242482· CPF 165.***.***-69

Autor:

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 113829· CPF 075.***.***-70

Reu:

GIALYSON CORREA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Reu:

CAROLINA MAIA MIGUEZ· OAB RJ 242482· CPF 165.***.***-69

Reu:

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLDER DE SOUZA BARTH SOLCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SELEçõES E CONCURSOS - SELECON

Advogados

Autor:

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 113829· CPF 075.***.***-70

Autor:

GIALYSON CORREA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Autor:

CAROLINA MAIA MIGUEZ· OAB RJ 242482· CPF 165.***.***-69

Autor:

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 113829· CPF 075.***.***-70

Reu:

GIALYSON CORREA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Reu:

CAROLINA MAIA MIGUEZ· OAB RJ 242482· CPF 165.***.***-69

Reu:

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (18/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Documento Digitalizado (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TATIANE LIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONCNPJ

Advogados

Autor:

GIALYSON CORREA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

LETICIA PAULINO DE AGUIAR

Reu:

PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA

Último movimento: Certidão (02/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TATIANE LIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONCNPJ

Advogados

Autor:

GIALYSON CORREA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Reu:

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Reu:

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 113829· CPF 075.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANE LIMA DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SELEçõES E CONCURSOS - SELECON

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

GIALYSON CORREA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Autor:

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 113829· CPF 075.***.***-70

Autor:

PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA· OAB RJ 141641· CPF 085.***.***-96

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

LETÍCIA PAULINO DE AGUIAR· OAB RJ 239774· CPF 160.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

GIALYSON CORREA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Reu:

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 113829· CPF 075.***.***-70

Reu:

PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA· OAB RJ 141641· CPF 085.***.***-96

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

LETÍCIA PAULINO DE AGUIAR· OAB RJ 239774· CPF 160.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANE LIMA DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SELEçõES E CONCURSOS - SELECON

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

GIALYSON CORREA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Autor:

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 113829· CPF 075.***.***-70

Autor:

PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA· OAB RJ 141641· CPF 085.***.***-96

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

LETÍCIA PAULINO DE AGUIAR· OAB RJ 239774· CPF 160.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

GIALYSON CORREA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Reu:

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 113829· CPF 075.***.***-70

Reu:

PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA· OAB RJ 141641· CPF 085.***.***-96

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

LETÍCIA PAULINO DE AGUIAR· OAB RJ 239774· CPF 160.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TEOR DO ATO: Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca do AR negativo de fls. 1259, informando novo endereço da requerente, no prazo de 5 (cinco) dias. (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 3.136,08

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILEICKSON APARECIDO DE ASSIS PIRESCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Reu:

PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILEICKSON APARECIDO DE ASSIS PIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Reu:

PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA

Reu:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 3.136,08

Autor

MILEICKSON APARECIDO DE ASSIS PIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Reu:

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Reu:

CAROLINA MAIA MIGUEZ· OAB RJ 242482· CPF 165.***.***-69

Reu:

PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA

Reu:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120

Último movimento: Certidão (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILEICKSON APARECIDO DE ASSIS PIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SELEçõES E CONCURSOS - SELECON

Advogados

Autor:

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 113829· CPF 075.***.***-70

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Autor:

CAROLINA MAIA MIGUEZ· OAB RJ 242482· CPF 165.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 113829· CPF 075.***.***-70

Reu:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Reu:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Reu:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Reu:

CAROLINA MAIA MIGUEZ· OAB RJ 242482· CPF 165.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILEICKSON APARECIDO DE ASSIS PIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SELEçõES E CONCURSOS - SELECON

Advogados

Autor:

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 113829· CPF 075.***.***-70

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Autor:

CAROLINA MAIA MIGUEZ· OAB RJ 242482· CPF 165.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 113829· CPF 075.***.***-70

Reu:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Reu:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Reu:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Reu:

CAROLINA MAIA MIGUEZ· OAB RJ 242482· CPF 165.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias. (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THIAGO AUGUSTO VIEIRA E PEREIRA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONCNPJ

Advogados

Autor:

GIALYSON CORREA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Reu:

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 113829

Último movimento: Conclusos para despacho (29/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THIAGO AUGUSTO VIEIRA E PEREIRA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONCNPJ

Advogados

Autor:

GIALYSON CORREA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Reu:

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 113829

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (26/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RequisitosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO AUGUSTO VIEIRA E PEREIRA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SELEçõES E CONCURSOS - SELECON

Advogados

Autor:

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 113829· CPF 075.***.***-70

Autor:

GIALYSON CORREA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Autor:

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Reu:

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 113829· CPF 075.***.***-70

Reu:

GIALYSON CORREA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Reu:

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RequisitosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO AUGUSTO VIEIRA E PEREIRA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SELEçõES E CONCURSOS - SELECON

Advogados

Autor:

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 113829· CPF 075.***.***-70

Autor:

GIALYSON CORREA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Autor:

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Reu:

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 113829· CPF 075.***.***-70

Reu:

GIALYSON CORREA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Reu:

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório (25/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCAS ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONCNPJ

Advogados

Autor:

GIALYSON CORREA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Reu:

CAROLINA MAIA MIGUEZ· OAB RJ 242482· CPF 165.***.***-69

Reu:

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 113829· CPF 075.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (27/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RequisitosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ALVES DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SELEçõES E CONCURSOS - SELECON

Advogados

Autor:

GIALYSON CORREA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Autor:

PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA· OAB RJ 141641· CPF 085.***.***-96

Autor:

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 113829· CPF 075.***.***-70

Autor:

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Autor:

CAROLINA MAIA MIGUEZ· OAB RJ 242482· CPF 165.***.***-69

Reu:

GIALYSON CORREA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Reu:

PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA· OAB RJ 141641· CPF 085.***.***-96

Reu:

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 113829· CPF 075.***.***-70

Reu:

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Reu:

CAROLINA MAIA MIGUEZ· OAB RJ 242482· CPF 165.***.***-69

Último movimento: Definitivo (25/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO MATTOS DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SELEçõES E CONCURSOS - SELECON

Advogados

Autor:

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 113829· CPF 075.***.***-70

Autor:

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Autor:

CAROLINA MAIA MIGUEZ· OAB RJ 242482· CPF 165.***.***-69

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 113829· CPF 075.***.***-70

Reu:

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Reu:

CAROLINA MAIA MIGUEZ· OAB RJ 242482· CPF 165.***.***-69

Último movimento: de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a)) (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO MATTOS DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SELEçõES E CONCURSOS - SELECON

Advogados

Autor:

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 113829· CPF 075.***.***-70

Autor:

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Autor:

CAROLINA MAIA MIGUEZ· OAB RJ 242482· CPF 165.***.***-69

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 113829· CPF 075.***.***-70

Reu:

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Reu:

CAROLINA MAIA MIGUEZ· OAB RJ 242482· CPF 165.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes, por seus advogados, da sentença homologada pelo juiz: F. 409: Declaro-a intimada, porque se mudou e não informou ao juízo o novo endereço, o que faço com apoio no artigo 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95. Anote-se. Tendo em vista que a parte autora/exequente não deu andamento ao processo, julgo, por sentença, extinto o feito, na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, conjugado com o artigo 51, ca... (07/05/2026)

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