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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

166 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 6.838,02

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLECNPJ

Reu

LEANDRO PACHECOCPF

RAQUEL CUCHI PACHECOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SCHULZ· OAB SC 010198· CPF 791.***.***-72

Outros

MICHELE CRISTINE CAPOTE· OAB SC 034609· CPF 062.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição (22/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 10.867.822,68

Autor

PINGON INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA· OAB RJ 139132· CPF 538.***.***-87

Autor:

LUCINÉLIA DA ROCHA PINTO· OAB RJ 218018· CPF 294.***.***-00

Reu:

DANIEL PACHECO AVILA· CPF 053.***.***-94

Outros

VITÓRIA GAMA DE SANTANA· OAB SP 481582· CPF 462.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PINGON INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 10.867.822,68

Autor

PINGON INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA· OAB RJ 139132· CPF 538.***.***-87

Autor:

LUCINÉLIA DA ROCHA PINTO· OAB RJ 218018· CPF 294.***.***-00

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08 (21/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/1993

Distribuição

22/09/1993

Valor

R$ 686.611,44

Autor

JORIO DE BARROS CARNEIROCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUIDO PINHEIRO CORTES· OAB ES 000631· CPF 035.***.***-00

Reu:

DANIEL PACHECO AVILA· CPF 053.***.***-94

Outros

JOSE DIONIZIO PERTEL BORGES· OAB ES 009215· CPF 008.***.***-45

LUIZ CLAUDIO ALLEMAND· OAB SP 418018· CPF 930.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORIO DE BARROS CARNEIROCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003278931993402500120250408151730 (08/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 168.971,29

Autor

GUSTAVO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ROCCHI JUNIOR· OAB SP 249767· CPF 274.***.***-66

Reu:

RONALDO JOSE DE SANT ANNA· CPF 627.***.***-20

Reu:

DANIEL PACHECO AVILA· CPF 053.***.***-94

Outros

FELIPE MATHEUS OLIVEIRA BRITO· OAB SP 468864

ESTELA ARMENTANO POMPÊO DE CAMARGO· OAB SP 473747· CPF 417.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 168.971,29

Autor

ROCCHI & NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 168.971,29

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GUSTAVO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

BRUNO DIAS DE PINHO GOMES· OAB RJ 110389· CPF 069.***.***-78

Reu:

RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES· CPF 082.***.***-02

Reu:

FERNANDO MORAES MARIA· CPF 112.***.***-35

Reu:

MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES· OAB RJ 157453· CPF 099.***.***-93

Reu:

FLAVIO ROCCHI JUNIOR· OAB SP 249767· CPF 274.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01 (18/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLAVIO ROCCHI JUNIOR· OAB SP 249767· CPF 274.***.***-66

Autor:

FELIPE MATHEUS OLIVEIRA BRITO· OAB SP 468864

Autor:

ESTELA ARMENTANO POMPÊO DE CAMARGO· OAB SP 473747· CPF 417.***.***-59

Autor:

FERNANDO MORAES MARIA· OAB RJ 150639· CPF 112.***.***-35

Autor:

RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES· OAB RJ 129249· CPF 082.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO ROCCHI JUNIOR· OAB SP 249767· CPF 274.***.***-66

Reu:

FELIPE MATHEUS OLIVEIRA BRITO· OAB SP 468864

Reu:

ESTELA ARMENTANO POMPÊO DE CAMARGO· OAB SP 473747· CPF 417.***.***-59

Reu:

FERNANDO MORAES MARIA· OAB RJ 150639· CPF 112.***.***-35

Reu:

RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES· OAB RJ 129249· CPF 082.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011512-34.2021.4.02.5118/RJ EMBARGANTE: GUSTAVO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB SP249767) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos da superior instância, INTIMEM-SE as partes para, em 20 (vinte) dias, requererem o que entender de direito. Transcorrido o prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.740.689,08

Autor

TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A - TAGCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA· OAB DF 031591· CPF 001.***.***-62

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

RONALDO JOSE DE SANT ANNA· CPF 627.***.***-20

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Reu:

DANIEL GIOTTI DE PAULA· CPF 014.***.***-64

Reu:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.740.689,08

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A - TAGCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA· OAB DF 031591· CPF 001.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 1.740.689,08

Autor

TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A - TAGCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA· OAB DF 031591· CPF 001.***.***-62

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08 (14/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 41.392,88

Autor

IVAR OTERO NORDSKOGCPF

AGRO PECUARIA UMBUZEIRO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Autor:

RAQUEL BELLO VISCONTI· OAB RJ 129843· CPF 093.***.***-84

Reu:

DANIEL PACHECO AVILA· CPF 053.***.***-94

Outros

JULIA DE FREITAS BUENO· OAB RJ 232154· CPF 108.***.***-76

FERNANDA CHAVES DE CARVALHO· OAB RJ 159419· CPF 108.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO PECUARIA UMBUZEIRO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Autor:

RAQUEL BELLO VISCONTI· OAB RJ 129843· CPF 093.***.***-84

Autor:

FERNANDA CHAVES DE CARVALHO· OAB RJ 159419· CPF 108.***.***-93

Autor:

JULIA DE FREITAS BUENO· OAB RJ 232154· CPF 108.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2023

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 41.392,88

Autor

AGRO PECUARIA UMBUZEIRO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Autor:

RAQUEL BELLO VISCONTI· OAB RJ 129843· CPF 093.***.***-84

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11 (27/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 647.941,68

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Autor:

PRISCILA MARTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-35

Autor:

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO· CPF 045.***.***-40

Autor:

DANIEL PACHECO AVILA· CPF 053.***.***-94

Reu:

RENATA GOMES FERREIRA· OAB RJ 150281· CPF 044.***.***-40

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Outros

LEONARDO GARCIA BITES· OAB RJ 173049· CPF 029.***.***-46

ANDRÉ LUIZ FALCÃO TANABE· OAB RJ 095452· CPF 026.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 647.941,68

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ FALCAO TANABE· CPF 026.***.***-77

Autor:

RENATA GOMES FERREIRA· OAB RJ 150281· CPF 044.***.***-40

Autor:

LEONARDO GARCIA BITES· CPF 029.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 647.941,68

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI· CPF 090.***.***-39

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA· CPF 038.***.***-78

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Autor:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09 (13/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

RENATA GOMES FERREIRA· OAB RJ 150281· CPF 044.***.***-40

Autor:

LEONARDO GARCIA BITES· OAB RJ 173049· CPF 029.***.***-46

Autor:

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU· OAB PA 14049· CPF 786.***.***-49

Autor:

MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINS· OAB SP 194793· CPF 265.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

RENATA GOMES FERREIRA· OAB RJ 150281· CPF 044.***.***-40

Reu:

LEONARDO GARCIA BITES· OAB RJ 173049· CPF 029.***.***-46

Reu:

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU· OAB PA 14049· CPF 786.***.***-49

Reu:

MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINS· OAB SP 194793· CPF 265.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5090254-27.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC). (20/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 616.926,38

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ESCOLA SANTA ADAME LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PACHECO AVILA· CPF 053.***.***-94

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Autor:

PRISCILA MARTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-35

Autor:

RENATO RODRIGUES GOMES· CPF 000.***.***-00

Reu:

ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB ES 010710· CPF 982.***.***-10

Outros

CAIO MACHADO COSTA· OAB ES 036447

Último movimento: Juntada de Petição (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 616.926,38

Autor

ESCOLA SANTA ADAME LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 616.926,38

Autor

ESCOLA SANTA ADAME LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB ES 010710· CPF 982.***.***-10

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02 (09/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUCON CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LIMITADACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BENJAMIN MACIEL MENDONÇA· OAB RJ 062553· CPF 744.***.***-87

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA PELÁGIO· OAB RJ 140339· CPF 092.***.***-05

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Reu:

RONALDO JOSE DE SANT ANNA· CPF 627.***.***-20

Reu:

DANIEL PACHECO AVILA· CPF 053.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUCON CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LIMITADACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BENJAMIN MACIEL MENDONÇA· OAB RJ 062553· CPF 744.***.***-87

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA PELÁGIO· OAB RJ 140339· CPF 092.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUCON CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LIMITADACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BENJAMIN MACIEL MENDONÇA· OAB RJ 062553· CPF 744.***.***-87

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA PELÁGIO· OAB RJ 140339· CPF 092.***.***-05

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06 (14/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUCON CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LIMITADA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BENJAMIN MACIEL MENDONÇA· OAB RJ 062553· CPF 744.***.***-87

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA PELÁGIO· OAB RJ 140339· CPF 092.***.***-05

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

BENJAMIN MACIEL MENDONÇA· OAB RJ 062553· CPF 744.***.***-87

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA PELÁGIO· OAB RJ 140339· CPF 092.***.***-05

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 19.015,40

Autor

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINOCNPJ

Reu

DANIEL PACHECO AVILACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 (31/07/2025)

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