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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

101 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GISLENE DOS SANTOS AMARALCPF

Reu

MICHELE FLORES DOLAVALE PAMPLONACPF

PAMPLONA SERVICOS MEDICOS EPP

Advogados

Autor:

TERTIUS REBELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RN 1861

Autor:

TERTIUS CESAR MOURA REBELO· OAB RN 4636· CPF 030.***.***-46

Autor:

FÁBIO LUIZ LORI DIAS FABRIN DE BARROS· OAB SP 229216· CPF 280.***.***-04

Autor:

ELOANE APARECIDA DOMINGUES DOS SANTOS· OAB SP 502039· CPF 491.***.***-00

Reu:

TERTIUS REBELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RN 1861

Reu:

TERTIUS CESAR MOURA REBELO· OAB RN 4636· CPF 030.***.***-46

Reu:

FÁBIO LUIZ LORI DIAS FABRIN DE BARROS· OAB SP 229216· CPF 280.***.***-04

Reu:

ELOANE APARECIDA DOMINGUES DOS SANTOS· OAB SP 502039· CPF 491.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014556-16.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gislene dos Santos Amaral - Pamplona Serviços Médicos Epp - - Michele Flores Dolavale Pamplona - Vistos. Proceda-se ao levantamento do valor depositado nos autos, em favor do i. perito, nos termos do formulárioMLEjuntado às fls. 583. Int. - ADV: TERTIUS REBELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1861/RN), FÁBIO LUIZ LORI DIAS FABRIN DE BARROS (OAB 229216/SP), TER... (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 39.000,00

Autor

TANIA APARECIDA DA SILVA SCARDUELLICPF

Reu

FABIO TURRACPF

HOSPITAL DA PLASTICACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA FELIPE DA SILVA SCARDUELLI· OAB SP 145168· CPF 122.***.***-79

Reu:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Reu:

ANDREA BORMANN PURINI· CPF 181.***.***-76

Outros

JOÃO PAULO ANDREOTTI FRANCISCO· OAB SP 328748· CPF 337.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO TURRACPF

Reu

TANIA APARECIDA DA SILVA SCARDUELLICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 39.000,00

Autor

FABIO TURRACPF

Reu

TANIA APARECIDA DA SILVA SCARDUELLICPF

Advogados

Autor:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Autor:

STEFANO COCENZA STERNIERI· OAB SP 306967· CPF 360.***.***-70

Reu:

SILVANA FELIPE DA SILVA SCARDUELLI· OAB SP 145168· CPF 122.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA APARECIDA DA SILVA SCARDUELLICPF

Reu

FABIO TURRA

HOSPITAL DA PLáSTICA

Advogados

Autor:

ANDRÉA BORMANN· OAB SP 263797

Autor:

SILVANA FELIPE DA SILVA SCARDUELLI· OAB SP 145168· CPF 122.***.***-79

Autor:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Autor:

STEFANO COCENZA STERNIERI· OAB SP 306967· CPF 360.***.***-70

Autor:

JOÃO PAULO ANDREOTTI FRANCISCO· OAB SP 328748· CPF 337.***.***-93

Reu:

ANDRÉA BORMANN· OAB SP 263797

Reu:

SILVANA FELIPE DA SILVA SCARDUELLI· OAB SP 145168· CPF 122.***.***-79

Reu:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Reu:

STEFANO COCENZA STERNIERI· OAB SP 306967· CPF 360.***.***-70

Reu:

JOÃO PAULO ANDREOTTI FRANCISCO· OAB SP 328748· CPF 337.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1001371-50.2021.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tania Aparecida da Silva Scarduelli - Fabio Turra - - Hospital da Plástica - Vistos. Após a publicação do presente despacho, exclua-se o patrono Dr. Stefano das publicações relativas ao feito. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado a fls. 565. Intime-se. - ADV: SILVANA FELIPE DA SILVA SCARDUELLI (OAB 145168/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB... (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAção Rescisória

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 171.630,69

Autor

ELIE HARB ISKANDARCPF

Reu

JABALI AUDE CONSTRUCOES LTDACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ABERTO SAN MARINOCNPJ

JAPEL PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA CHAUD· OAB SP 471887· CPF 407.***.***-18

Autor:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Autor:

ALEXANDRE NUNES PETTI· OAB SP 257287· CPF 311.***.***-70

Reu:

ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS· OAB SP 336163· CPF 760.***.***-72

Reu:

INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA· OAB SP 342499· CPF 647.***.***-87

Outros

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ABERTO SAN MARINOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ABERTO SAN MARINOCNPJ

Advogados

Autor:

INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ABERTO SAN MARINOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS· OAB SP 336163· CPF 760.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIE HARB ISKANDARCPF

Advogados

Autor:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JABALI AUDE CONSTRUCOES LTDACNPJ

JAPEL PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAPEL PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JABALI AUDE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIE HARB ISKANDARCPF

Reu

JABALI AUDE CONSTRUCOES LTDACNPJ

JAPEL PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ABERTO SAN MARINOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Autor:

BARBARA CHAUD· OAB SP 471887· CPF 407.***.***-18

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

Reu:

ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS· OAB SP 336163· CPF 760.***.***-72

Reu:

INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA· OAB SP 342499· CPF 647.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIE HARB ISKANDARCPF

Reu

JABALI AUDE CONSTRUCOES LTDACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ABERTO SAN MARINOCNPJ

JAPEL PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NUNES PETTI· OAB SP 257287· CPF 311.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIE HARB ISKANDARCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ABERTO SAN MARINOCNPJ

JABALI AUDE CONSTRUCOES LTDACNPJ

JAPEL PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NUNES PETTI· OAB SP 257287· CPF 311.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

26/08/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO DE ARTHUR ZANETTI

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Autor:

ALLAN CARLOS MARCOLINO· OAB SP 212876· CPF 218.***.***-46

Reu:

LUCAS OLIVEIRA FARIA· OAB SP 415595· CPF 441.***.***-30

Outros

RENATO MANAIA MOREIRA· OAB SP 109077· CPF 156.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR ZANETTICPF

ANTONIO CARLOS ZANETTICPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Autor:

ALLAN CARLOS MARCOLINO· OAB SP 212876· CPF 218.***.***-46

Reu:

RENATO MANAIA MOREIRA· CPF 156.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARTHUR ZANETTI

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Autor:

ALLAN CARLOS MARCOLINO· OAB SP 212876· CPF 218.***.***-46

Reu:

ROSANGELA APARECIDA DO NASCIMENTO· CPF 021.***.***-54

Reu:

RENATO MANAIA MOREIRA· CPF 156.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 31.406,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMESON ROGERIO DE CARVALHOCPF

Reu

JULIE MALDONADO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Reu:

GUSTAVO MALDONADO MARQUES· CPF 319.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMESON ROGERIO DE CARVALHOCPF

Reu

JULIE MALDONADO DE CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMESON ROGERIO DE CARVALHOCPF

Reu

JULIE MALDONADO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491

Reu:

SOLANGE MEIRE MALDONADO MARQUES· CPF 038.***.***-08

Reu:

GUSTAVO MALDONADO MARQUES· CPF 319.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 31.406,45

Autor

JAMESON ROGERIO DE CARVALHOCPF

Reu

JULIE MALDONADO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491

Reu:

SOLANGE MEIRE MALDONADO MARQUES· CPF 038.***.***-08

Reu:

GUSTAVO MALDONADO MARQUES· CPF 319.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 409.401,87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BICOVEL BARIRI INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA.CNPJ

Reu

KARYN FRANCO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ROSADO PINEZI· OAB SP 197650· CPF 200.***.***-52

Autor:

APARECIDA DE FATIMA LEGNARO FURCIN· CPF 796.***.***-20

Autor:

ALCIDES FURCIN· OAB SP 096247· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Reu:

ANDRE WADHY REBEHY

Reu:

BARBARA CHAUD· OAB SP 471887· CPF 407.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 409.401,87

Autor

BICOVEL BARIRI INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA.CNPJ

Reu

KARYN FRANCO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALCIDES FURCIN· OAB SP 096247· CPF 706.***.***-91

Autor:

APARECIDA DE FATIMA LEGNARO FURCIN· CPF 796.***.***-20

Autor:

DANIEL ROSADO PINEZI· OAB SP 197650· CPF 200.***.***-52

Reu:

ALLAN CARLOS MARCOLINO· OAB SP 212876· CPF 218.***.***-46

Reu:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Arrendamento MercantilAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KARYN FRANCO RIBEIROCPF

Reu

BICOVEL BARIRI INDUSTRIA E COMéRCIO DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA.

Advogados

Autor:

ALLAN CARLOS MARCOLINO· OAB SP 212876· CPF 218.***.***-46

Autor:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Autor:

DANIEL ROSADO PINEZI· OAB SP 197650· CPF 200.***.***-52

Autor:

ALCIDES FURCIN· OAB SP 96247· CPF 706.***.***-91

Autor:

BARBARA CHAUD· OAB SP 471887· CPF 407.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLAN CARLOS MARCOLINO· OAB SP 212876· CPF 218.***.***-46

Reu:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Reu:

DANIEL ROSADO PINEZI· OAB SP 197650· CPF 200.***.***-52

Reu:

ALCIDES FURCIN· OAB SP 96247· CPF 706.***.***-91

Reu:

BARBARA CHAUD· OAB SP 471887· CPF 407.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000267-94.2022.8.26.0062 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Karyn Franco Ribeiro - Bicovel Bariri Industria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda. - Intimação da parte embargada (Bicovel Bariri Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda.), na pessoa de seu advogado, para pagamento das CUSTAS INICIAIS em aberto, no valor de R$ 4.094,01 - Guia DARE-SP, cód. 230-6, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (CDA)... (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 2.629.662,59

Autor

ATMOSPHERA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

TECMAXX ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DAVI MANSUR CURYCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME STEFANONI ZANA· OAB SP 358075· CPF 397.***.***-74

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 084934· CPF 373.***.***-31

Reu:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Outros

RODRIGO TROVO LENZA· OAB SP 258837· CPF 327.***.***-22

VITOR DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 214015· CPF 268.***.***-39

JÉSSICA GOUVEIA ZEOTI· OAB SP 376695

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATMOSPHERA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

TECMAXX ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUILHERME STEFANONI ZANA· OAB SP 358075· CPF 397.***.***-74

Autor:

JESSICA GOUVEIA ZEOTI· CPF 368.***.***-42

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 084934· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ATMOSPHERA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

TECMAXX ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DAVI MANSUR CURYCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME STEFANONI ZANA· OAB SP 358075· CPF 397.***.***-74

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 084934· CPF 373.***.***-31

Reu:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ATMOSPHERA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

TECMAXX ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DAVI MANSUR CURYCPF

Advogados

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 084934· CPF 373.***.***-31

Autor:

GUILHERME STEFANONI ZANA· OAB SP 358075· CPF 397.***.***-74

Reu:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

R$ 22.783,89

Autor

RINALDO APARECIDO CAPITELLICPF

CASSIA ELAINE FRANCA CAPITELLI

MULTIPLIX LANCHONETE LTDA MECNPJ

Reu

EDGARD BROGNARA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO ANDREOTTI FRANCISCO· OAB SP 328748· CPF 337.***.***-93

Autor:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Reu:

EDGARD BROGNARA JUNIOR· OAB SP 341994· CPF 055.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGARD BROGNARA JUNIORCPF

Reu

CáSSIA ELAINE FRANçA CAPITELLICPF

MULTIPLIX LANCHONETE LTDA MECNPJ

RINALDO APARECIDO CAPITELLICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGARD BROGNARA JUNIORCPF

Reu

RINALDO APARECIDO CAPITELLICPF

CASSIA ELAINE FRANCA CAPITELLI

MULTIPLIX LANCHONETE LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD BROGNARA JUNIOR· OAB SP 341994· CPF 055.***.***-26

Reu:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 22.783,89

Autor

EDGARD BROGNARA JUNIORCPF

Reu

MULTIPLIX LANCHONETE LTDA MECNPJ

RINALDO APARECIDO CAPITELLICPF

CASSIA ELAINE FRANCA CAPITELLI

Advogados

Autor:

EDGARD BROGNARA JUNIOR· OAB SP 341994· CPF 055.***.***-26

Reu:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CáSSIA ELAINE FRANçA CAPITELLICPF

MULTIPLIX LANCHONETE LTDA ME

RINALDO APARECIDO CAPITELLICPF

Reu

EDGARD BROGNARA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDGARD BROGNARA JUNIOR· OAB SP 341994· CPF 055.***.***-26

Autor:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Autor:

JOÃO PAULO ANDREOTTI FRANCISCO· OAB SP 328748· CPF 337.***.***-93

Reu:

EDGARD BROGNARA JUNIOR· OAB SP 341994· CPF 055.***.***-26

Reu:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Reu:

JOÃO PAULO ANDREOTTI FRANCISCO· OAB SP 328748· CPF 337.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1020190-45.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Nulidade - Rinaldo Aparecido Capitelli - - Cássia Elaine França Capitelli - - Multiplix Lanchonete Ltda ME - Edgard Brognara Junior - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Julgado e publicado o recurso pendente, com certificação do respectivo trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Eventual cumprimento de sentença deverá se realizar... (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 320.951,65

Autor

HENRIQUE EIGENHEER BENEDINICPF

FERNANDO EIGENHEER BENEDINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE RIBEIRAO PRETO - DRT-06

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

ALLAN CARLOS MARCOLINO· OAB SP 212876· CPF 218.***.***-46

Último movimento: Mudança de Magistrado (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO EIGENHEER BENEDINICPF

HENRIQUE EIGENHEER BENEDINICPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Autor:

ALLAN CARLOS MARCOLINO· OAB SP 212876· CPF 218.***.***-46

Reu:

MARINA MENEZES LEITE PRACA· CPF 089.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1034905192021826050620250328150406 (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE EIGENHEER BENEDINICPF

FERNANDO EIGENHEER BENEDINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Reu:

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA· CPF 304.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 541.061,82

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HENRIQUE EIGENHEER BENEDINICPF

FERNANDO EIGENHEER BENEDINICPF

Advogados

Autor:

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA· CPF 304.***.***-31

Reu:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

21/04/2019

Valor

R$ 2.074,81

Autor

JOAO MARQUES DOS ANJOSCPF

ILDACI CATARINA DOS ANJOSCPF

Reu

IBRAHIM SALOMAO JUNIORCPF

IBRAHIM SALOMAOCPF

YEDA ISAAC SALOMAO

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO DEL GROSSI· OAB MT 008294· CPF 240.***.***-34

Reu:

ALLAN CARLOS MARCOLINO· OAB SP 212876· CPF 218.***.***-46

Reu:

JULIANE DE MORAIS MELLO· CPF 032.***.***-84

Reu:

FERNANDO CEZAR SANTOS REIS· CPF 040.***.***-40

Reu:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 001708· CPF 045.***.***-68

Reu:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 005911· CPF 255.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2081904/MT (2023/0206255-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ILDACI CATARINA DOS ANJOS RECORRENTE: JOAO MARQUES DOS ANJOS ADVOGADO: LUIZ SÉRGIO DEL GROSSI - MT008294B RECORRIDO: IBRAHIM SALOMAO RECORRIDO: IBRAHIM SALOMÃO JUNIOR RECORRIDO: YEDA ISAAC SALOMAO ADVOGADO: ANDRE WADHY REBEHY - SP174491 INTERESSADO: NEUSA SOARES DIMITRUK INTERESSADO: JOAO DIMITRUK Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ILDACI CATARINA DOS ANJOSCPF

JOAO MARQUES DOS ANJOSCPF

Reu

IBRAHIM SALOMAOCPF

IBRAHIM SALOMAO JUNIORCPF

YEDA ISAAC SALOMAOCPF

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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