LECIO NASATO — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 19.176,76

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 19.176,76

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO LECIO PROFETA DA CRUZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/03/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL JOAQUIM DA SILVA JUNIORCPF

WELLISON FERNANDO DA SILVACPF

MATEUS VINICIUS DA SILVACPF

WELLISON FERNANDO DA SILVA

MATEUS VINICIUS DA SILVA

+ 1 outros

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO JOSE DA COROA GRANDE

Advogados

Autor:

LUCIANO SOARES DIAS DE SOUZA· OAB PE 45199· CPF 102.***.***-59

Autor:

MARIA GORETTI DE NORONHA TELLES· OAB PE 11824· CPF 458.***.***-87

Autor:

ASSISTENCIA JUDICIARIA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA COROA GRANDE

Autor:

PAULO HENRIQUE ROCHA PEIXOTO· CPF 051.***.***-02

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS VINICIUS DA SILVA

MATEUS VINICIUS DA SILVACPF

WELLISON FERNANDO DA SILVACPF

MANOEL JOAQUIM DA SILVA JUNIORCPF

WELLISON FERNANDO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO JOSE DA COROA GRANDE

Advogados

Autor:

MARIA GORETTI DE NORONHA TELLES· OAB PE 11824· CPF 458.***.***-87

Autor:

LUCIANO SOARES DIAS DE SOUZA· OAB PE 45199· CPF 102.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (04/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 275.966,42

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLA NASATO· CPF 376.***.***-60

Autor:

DAIANA KANG· OAB SP 310825· CPF 350.***.***-92

Autor:

MATEUS BENITES DIAS· OAB SP 408383· CPF 376.***.***-33

Autor:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Autor:

MARIELA MARTINS PACHECO PETRECHEN· OAB SP 289202· CPF 334.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

KARIN BERGIT JAKOBI· OAB DF 0000000· CPF 008.***.***-85

Outros

SARAH ARIANE BRANCO MAGALHÃES CRUZ· OAB SP 503842

BRUNA MARTINS DA SILVA· OAB SP 475519

ALINE ABUD AMARAL· OAB PR 079527

LIDSON JOSE TOMASS· OAB PR 014044· CPF 536.***.***-68

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (19/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA

Reu

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (17/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 275.966,42

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 376.050,00

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

SARAH ARIANE BRANCO MAGALHÃES CRUZ· OAB PR 114321· CPF 446.***.***-51

MARCELLA NASATO· OAB SP 354610· CPF 376.***.***-60

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Autor:

MARCELLA NASATO· CPF 376.***.***-60

Autor:

SARAH ARIANE BRANCO MAGALHÃES CRUZ· OAB PR 114321· CPF 446.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUMO MALHA PAULISTA S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELLA NASATO· OAB SP 354610· CPF 376.***.***-60

Autor:

SARAH ARIANE BRANCO MAGALHÃES CRUZ· OAB PR 114321· CPF 446.***.***-51

Autor:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Reu:

MARCELLA NASATO· OAB SP 354610· CPF 376.***.***-60

Reu:

SARAH ARIANE BRANCO MAGALHÃES CRUZ· OAB PR 114321· CPF 446.***.***-51

Reu:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUMO MALHA PAULIISTA S.A

Reu

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA VILELA CHAGAS· OAB SP 83153· CPF 007.***.***-07

Autor:

LUIZ ANTONIO FERRARI NETO· OAB SP 199431· CPF 177.***.***-45

Autor:

AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 120567· CPF 069.***.***-51

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANGELA VILELA CHAGAS· OAB SP 83153· CPF 007.***.***-07

Reu:

LUIZ ANTONIO FERRARI NETO· OAB SP 199431· CPF 177.***.***-45

Reu:

AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 120567· CPF 069.***.***-51

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Reu:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001604-92.2019.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Anulação de multa ambiental - Rumo Malha Pauliista S.a - CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Apresentada a proposta de honorários pelo(a) expert, está ABERTO o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação (art. 465, § 3º, CPC). - ADV: AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 120567/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ROSANGELA VILELA CHAGAS (OAB 83153/SP), L... (22/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUMO MALHA PAULISTA S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE BAURU (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS· OAB SP 232482· CPF 297.***.***-20

Autor:

ANDREIA IZABEL GUARNETTI BOMBONATTI· OAB SP 136193· CPF 170.***.***-09

Autor:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Autor:

SARAH ARIANE BRANCO MAGALHÃES CRUZ· OAB PR 114321· CPF 446.***.***-51

Autor:

MARCELLA NASATO· OAB SP 354610· CPF 376.***.***-60

Reu:

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS· OAB SP 232482· CPF 297.***.***-20

Reu:

ANDREIA IZABEL GUARNETTI BOMBONATTI· OAB SP 136193· CPF 170.***.***-09

Reu:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Reu:

SARAH ARIANE BRANCO MAGALHÃES CRUZ· OAB PR 114321· CPF 446.***.***-51

Reu:

MARCELLA NASATO· OAB SP 354610· CPF 376.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA NORTE S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA NORTE S.ACNPJ

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HEBERT LIMA ARAÚJO· OAB SP 185648

Autor:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Reu:

SYDNEY AGUILERA· OAB MS 5030· CPF 366.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA NORTE S.ACNPJ

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HEBERT LIMA ARAÚJO· OAB SP 185648

Autor:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Reu:

SYDNEY AGUILERA· OAB MS 5030· CPF 366.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA NORTE S.ACNPJ

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HEBERT LIMA ARAÚJO· OAB SP 185648

Autor:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Reu:

SYDNEY AGUILERA· OAB MS 5030· CPF 366.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA NORTE S.ACNPJ

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Reu:

SYDNEY AGUILERA· OAB MS 5030· CPF 366.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RUMO MALHA NORTE S.ACNPJ

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA RITA DE MORAES NALINI

Autor:

MARCELLA NASATO· OAB SP 354610· CPF 376.***.***-60

Autor:

HEBERT LIMA ARAÚJO· OAB SP 185648

Autor:

VANIA LOPACINSKI

Reu:

SYDNEY AGUILERA· OAB MS 5030· CPF 366.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 43.548,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA NORTE S.ACNPJ

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA NORTE S.ACNPJ

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON ABREU COBRA

Autor:

MARCELLA NASATO· OAB SP 354610· CPF 376.***.***-60

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA NORTE S.ACNPJ

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON ABREU COBRA

Autor:

MARCELLA NASATO· OAB SP 354610· CPF 376.***.***-60

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA NORTE S.ACNPJ

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON ABREU COBRA

Autor:

MARCELLA NASATO· OAB SP 354610· CPF 376.***.***-60

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA NORTE S.ACNPJ

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON ABREU COBRA

Autor:

MARCELLA NASATO· OAB SP 354610· CPF 376.***.***-60

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 245.000,00

Autor

RUMO MALHA NORTE S.ACNPJ

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON ABREU COBRA

Autor:

MARCELLA NASATO· OAB SP 354610· CPF 376.***.***-60

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

Reu

RUMO MALHA NORTE S.A.

Advogados

Autor:

VÂNIA LOPACINSKI· OAB PR 55353· CPF 008.***.***-95

Autor:

JOSE LUIS ANDREA JUNIOR· OAB MS 16144· CPF 034.***.***-90

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964· CPF 035.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

VÂNIA LOPACINSKI· OAB PR 55353· CPF 008.***.***-95

Reu:

JOSE LUIS ANDREA JUNIOR· OAB MS 16144· CPF 034.***.***-90

Reu:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964· CPF 035.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Considerando o resultado improcedente da ação em fase de conhecimento, não olvidando as decisões (singular e colegiadas) de rejeição da apólice garantia ofertada, esclareça a requerente o que realmente pretende com o requerimento de fls. 1059. Nada vindo em 05 dias, arquivem-se. (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

Reu

RUMO MALHA NORTE S.A.

Advogados

Autor:

VÂNIA LOPACINSKI· OAB PR 55353· CPF 008.***.***-95

Autor:

JOSE LUIS ANDREA JUNIOR· OAB MS 16144· CPF 034.***.***-90

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964· CPF 035.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

VÂNIA LOPACINSKI· OAB PR 55353· CPF 008.***.***-95

Reu:

JOSE LUIS ANDREA JUNIOR· OAB MS 16144· CPF 034.***.***-90

Reu:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964· CPF 035.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Considerando o resultado improcedente da ação em fase de conhecimento, não olvidando as decisões (singular e colegiadas) de rejeição da apólice garantia ofertada, esclareça a requerente o que realmente pretende com o requerimento de fls. 1059. Nada vindo em 05 dias, arquivem-se. (25/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 9.082,35

Último movimento: Prazo em Curso (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 73.309,45

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

RUMO MALHA OESTE S/ACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RUMO S/A

Reu

RUMO S/A

Advogados

Autor:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Autor:

AMANDA DIAS ARAUJO· OAB SP 390088· CPF 380.***.***-45

Autor:

MARCELLA NASATO· OAB SP 354610· CPF 376.***.***-60

Autor:

DAIANA KANG· OAB SP 310825· CPF 350.***.***-92

Autor:

SARAH ARIANE BRANCO MAGALHÃES CRUZ· OAB SP 503842

+ outros advogados do autor

Reu:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Reu:

MARCELLA NASATO· OAB SP 354610· CPF 376.***.***-60

Reu:

DAIANA KANG· OAB SP 310825· CPF 350.***.***-92

Reu:

SARAH ARIANE BRANCO MAGALHÃES CRUZ· OAB SP 503842

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· OAB MS 25700· CPF 052.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID), bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precató... (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUMO S/A

Reu

RUMO S/A

Advogados

Autor:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Autor:

AMANDA DIAS ARAUJO· OAB SP 390088· CPF 380.***.***-45

Autor:

MARCELLA NASATO· OAB SP 354610· CPF 376.***.***-60

Autor:

DAIANA KANG· OAB SP 310825· CPF 350.***.***-92

Autor:

SARAH ARIANE BRANCO MAGALHÃES CRUZ· OAB SP 503842

+ outros advogados do autor

Reu:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Reu:

MARCELLA NASATO· OAB SP 354610· CPF 376.***.***-60

Reu:

DAIANA KANG· OAB SP 310825· CPF 350.***.***-92

Reu:

SARAH ARIANE BRANCO MAGALHÃES CRUZ· OAB SP 503842

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· OAB MS 25700· CPF 052.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID), bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precató... (20/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 3.470.352,05

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RUMO MALHA NORTE S.ACNPJ

Advogados

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 67721· CPF 033.***.***-01

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

MARCELLA NASATO· OAB SP 354610· CPF 376.***.***-60

Reu:

DANIELA VOLPE GIL SANCANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RUMO MALHA NORTE S.A.

Advogados

Autor:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Autor:

MARCELLA NASATO· OAB SP 354610· CPF 376.***.***-60

Reu:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Reu:

MARCELLA NASATO· OAB SP 354610· CPF 376.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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