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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 424,11

Autor

LEIA COMERCIAL DE LIVROS E MAGAZINE LTDACNPJ

Reu

IVONETE MARIA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RENATO MARLIS DE ABREU SOUZA· OAB PB 24043· CPF 032.***.***-38

Autor:

JOSIANE DA MATA SANTOS AMORIM· OAB PB 30307· CPF 099.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 251,53

Autor

LEIA COMERCIAL DE LIVROS E MAGAZINE LTDACNPJ

Reu

CHARLES KRISTIAN DE JESUS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RENATO MARLIS DE ABREU SOUZA· OAB PB 24043· CPF 032.***.***-38

Autor:

JOSIANE DA MATA SANTOS AMORIM· OAB PB 30307· CPF 099.***.***-90

Reu:

JAMES PEDRO DA SILVA· CPF 018.***.***-14

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 (05/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEIA COMERCIAL DE LIVROS E MAGAZINE LTDA

Reu

CHARLES KRISTIAN DE JESUS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RENATO MARLIS DE ABREU SOUZA· OAB PB 24043· CPF 032.***.***-38

Autor:

JOSIANE DA MATA SANTOS AMORIM· OAB PB 30307· CPF 099.***.***-90

Reu:

RENATO MARLIS DE ABREU SOUZA· OAB PB 24043· CPF 032.***.***-38

Reu:

JOSIANE DA MATA SANTOS AMORIM· OAB PB 30307· CPF 099.***.***-90

Reu:

JAMES PEDRO DA SILVA· OAB CE 24083· CPF 018.***.***-14

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEVIR LIVRARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO SILVERINO CAETANO· OAB SP 166881· CPF 091.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEVIR LIVRARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0020039752013403610020250409131816 (09/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DEVIR LIVRARIA LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO· OAB SP 166881· CPF 091.***.***-52

Reu:

JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO· OAB SP 166881· CPF 091.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DEVIR LIVRARIA LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE EDUARDO SILVERINO CAETANO - SP166881 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Levantamento dos depósitos Considerando a manifestação da Fazenda Nacional e os documentos juntados (IDs 560648090, 560684759, 560698458) verifico a ausência de impedimento para levantamento dos valores depositados pela autora nas contas expressamente indicadas pela União. Intime‑se a parte exequente, no pra... (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 50.481.529,54

Autor

DEVIR LIVRARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO SILVERINO CAETANO· OAB SP 166881· CPF 091.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEVIR LIVRARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 50.481.529,54

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DEVIR LIVRARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE EDUARDO SILVERINO CAETANO· OAB SP 166881· CPF 091.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Especial

II/ Imposto sobre ImportaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 2.616,51

Autor

DEVIR LIVRARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO SILVERINO CAETANO· OAB SP 166881· CPF 091.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Suspensão da ExigibilidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 339,43

Autor

DEVIR LIVRARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA TEIXEIRA DOS SANTOS CAETANO· OAB SP 161281· CPF 139.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

17/04/2009

Distribuição

17/04/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEVIR LIVRARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO SILVERINO CAETANO· OAB SP 166881· CPF 091.***.***-52

Último movimento: Expedição de outros documentos (05/05/2026)

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