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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

261 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARLENE DURAO DURANCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Outros

ROGERIO RESINA MOLEZ· OAB PR 26994· CPF 018.***.***-04

PRISCILA BOVOLIN PELANDA· OAB PR 50343· CPF 038.***.***-57

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARLENE DURAO DURANCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023 (24/02/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Escala de Salário-BaseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA CALIXTO REIS GERMENDORFFCPF

Reu

2. CRISTINA CALIXTO REIS GERMENDORFF (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· OAB GO 45255· CPF 042.***.***-29

Autor:

LEILA MENEZES ELIAS· OAB GO 24156

Autor:

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO· OAB DF 29589· CPF 924.***.***-68

Autor:

MATHEUS LINS SCHIMUNECK· OAB DF 59285· CPF 077.***.***-14

Autor:

JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO· CPF 924.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· OAB GO 45255· CPF 042.***.***-29

Reu:

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO· OAB DF 29589· CPF 924.***.***-68

Reu:

MATHEUS LINS SCHIMUNECK· OAB DF 59285· CPF 077.***.***-14

Reu:

JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO· CPF 924.***.***-68

Reu:

ANA CAROLINA PALHARES CASTELO BRANCO· CPF 014.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (10/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMA TEIXEIRA DE MOURA BATISTACPF

Reu

MUNICíPIO DE FORMOSA GOIáS

Advogados

Autor:

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· OAB GO 45255· CPF 042.***.***-29

Autor:

LEILA MENEZES ELIAS· OAB GO 24156

Autor:

LUIZ ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB DF

Autor:

ANA CAROLINA PALHARES CASTELO BRANCO· CPF 014.***.***-80

Autor:

JESSICA LOIANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE· CPF 034.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· OAB GO 45255· CPF 042.***.***-29

Reu:

LEILA MENEZES ELIAS· OAB GO 24156

Reu:

LUCILENE VIEIRA DA COSTA· OAB GO 51821

Reu:

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO· OAB GO 32248· CPF 924.***.***-68

Reu:

LUIZ ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Formosa Vara das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5396592-18.2022.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Promovente: Gilma Teixeira de Moura Batista Promovido: Município De Formosa Fundamentação legal... (22/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Escala de Salário-BaseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLENE DE ASSUNCAO FEITOSACPF

Reu

2. SIRLENE DE ASSUNCAO FEITOSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEILA MENEZES ELIAS· OAB GO 24156

Autor:

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· OAB GO 45255· CPF 042.***.***-29

Autor:

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO· OAB DF 29589· CPF 924.***.***-68

Autor:

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· OAB GO 46736· CPF 040.***.***-76

Autor:

ANA CAROLINA PALHARES CASTELO BRANCO· CPF 014.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO· OAB DF 29589· CPF 924.***.***-68

Reu:

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· OAB GO 46736· CPF 040.***.***-76

Reu:

ANA CAROLINA PALHARES CASTELO BRANCO· CPF 014.***.***-80

Reu:

JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO· CPF 924.***.***-68

Reu:

MATHEUS LINS SCHIMUNECK· CPF 077.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Formosa ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5442320-48.2023.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Promovente(s): Sirlene De Assuncao Feitosa Promovido(s): Municipio De Formosa Fundamen... (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA CAMPOS DE ARRUDACPF

Reu

2. ADRIANA CAMPOS DE ARRUDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEILA MENEZES ELIAS· OAB GO 24156

Autor:

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· OAB GO 45255· CPF 042.***.***-29

Autor:

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· OAB GO 046736

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· OAB GO 046736

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5445790-24.2022.8.09.0044 Exequente: Adriana Campos de Arruda Executado: Município de Formosa – GO DECISÃO 1. Relatório Trata-se de Cumprimento de Sentença. Verifico que o executado impugnou o cumprimento de sentença ao ev. 138, razão pela qual o exequente se manifestou pela rej... (24/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Escala de Salário-BaseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO BARBOSA CARNEIRO

Reu

2. MAURICIO BARBOSA CARNEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· OAB GO 45255· CPF 042.***.***-29

Autor:

LEILA MENEZES ELIAS· OAB GO 24156

Autor:

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· OAB GO 046736

Autor:

FERNANDO LIMA SPÍNOLA· OAB GO 029589

Reu:

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· OAB GO 046736

Reu:

FERNANDO LIMA SPÍNOLA· OAB GO 029589

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Formosa Vara das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5263027-21.2023.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Promovente: Mauricio Barbosa Carneiro Promovido: Municipio De Formosa Goiás Fundamentação legal... (18/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Escala de Salário-BaseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILENE JONAS AMADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSACPF

Advogados

Autor:

LEILA MENEZES ELIAS· OAB GO 24156

Autor:

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· OAB GO 45255· CPF 042.***.***-29

Autor:

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO· OAB DF 029589

Autor:

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· OAB GO 046736

Reu:

BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES· OAB GO 36192

Reu:

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO· OAB DF 29589· CPF 924.***.***-68

Reu:

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO· OAB GO 32248· CPF 924.***.***-68

Reu:

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO· OAB DF 029589

Reu:

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· OAB GO 046736

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Tribunal de Justiça Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Formosa ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5769284-39.2022.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Requerente(s): Marcilene Jonas Amado Requerido(s): Município De Formosa Fundamentação leg... (26/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Escala de Salário-BaseRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 277.161,45

Autor

MIRIA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSA

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE FORMOSA

Advogados

Autor:

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· OAB GO 046736

Reu:

JÉSSICA LOIANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE· OAB DF 058037

Reu:

RUSSAN FREDERIQUE DA SILVA GOMES

Outros

LUIZ ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB GO 069983

RAISSA LORRANY SANTOS FERNANDES· OAB GO 070746

MATHEUS LINS SCHIMUNECK· OAB DF 059285

JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO· OAB GO 032248

ANA CAROLINA PALHARES CASTELO BRANCO· OAB DF 031102· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Intimação Lida (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA

Reu

MIRIA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB DF 062684· CPF 037.***.***-33

Autor:

ANA CAROLINA PALHARES CASTELO BRANCO· CPF 014.***.***-80

Autor:

JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO· CPF 924.***.***-68

Autor:

MATHEUS LINS SCHIMUNECK· CPF 077.***.***-14

Autor:

JESSICA LOIANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE· CPF 034.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (20/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Escala de Salário-BaseRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 147.674,31

Autor

MARíLIA JOSé PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSA GOIASCNPJ

Outros

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· OAB GO 045255

LEILA MENEZES ELIAS· OAB GO 024156

MATHEUS LINS SCHIMUNECK· OAB DF 059285

ANA CAROLINA PALHARES CASTELO BRANCO· OAB DF 031102· CPF 014.***.***-80

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO· OAB DF 029589

Último movimento: Troca de Responsável (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA

Reu

MARíLIA JOSé PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO· CPF 924.***.***-68

Autor:

ANA CAROLINA PALHARES CASTELO BRANCO· CPF 014.***.***-80

Autor:

MATHEUS LINS SCHIMUNECK· CPF 077.***.***-14

Reu:

LEILA MENEZES ELIAS· CPF 473.***.***-49

Reu:

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· CPF 042.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (20/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Escala de Salário-BaseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIVALDA MOREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSACPF

Advogados

Autor:

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· OAB GO 45255· CPF 042.***.***-29

Autor:

LEILA MENEZES ELIAS· OAB GO 24156

Autor:

MATHEUS LINS SCHIMUNECK· OAB DF 59285· CPF 077.***.***-14

Autor:

ANA CAROLINA PALHARES CASTELO BRANCO· OAB DF 31102

Autor:

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO· OAB DF 29589· CPF 924.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· OAB GO 45255· CPF 042.***.***-29

Reu:

MATHEUS LINS SCHIMUNECK· OAB DF 59285· CPF 077.***.***-14

Reu:

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO· OAB GO 32248· CPF 924.***.***-68

Reu:

ANA CAROLINA PALHARES CASTELO BRANCO· OAB DF 31102

Reu:

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO· OAB DF 29589· CPF 924.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5354216-80.2023.8.09.0044 Requerente: Elivalda Moreira Da Silva Requerido: Município De Formosa DESPACHO Em razão do trânsito em julgado, determino a intimação do ente público, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, conforme esclarec... (08/05/2026)

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