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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.821.630,17

Autor

DIAS SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE· OAB SP 77176· CPF 028.***.***-77

Autor:

ROSANGELA MARIA DALCIN DUARTE· OAB SP 327297· CPF 060.***.***-03

Autor:

MIRACI GILSON RIBEIRO· OAB SP 432445· CPF 135.***.***-74

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (13/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VIACAO OURO VERDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SUMARECNPJ

Advogados

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

ISRAEL HUMBERTO RODRIGUES AZENHA· CPF 226.***.***-88

Reu:

IVAN LOUREIRO DE ABREU E SILVA· CPF 776.***.***-53

Reu:

RICARDO ROCHA IVANOFF· OAB SP 171261· CPF 221.***.***-71

Outros

GUSTAVO DE FARIA VALIM· OAB SP 414286· CPF 108.***.***-90

MARIA LYDIA DE MELO FRONY· OAB DF 067158

CARLOS ALBERTO ROSAL DE ÁVILA· OAB DF 055905· CPF 039.***.***-82

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401· CPF 032.***.***-26

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120· CPF 722.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO OURO VERDE LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SUMARE

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401· CPF 032.***.***-26

Autor:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA· OAB DF 055905· CPF 039.***.***-82

Autor:

MARIA LYDIA DE MELO FRONY· CPF 043.***.***-45

Reu:

SILVANA CRUZ DE OLIVEIRA· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO OURO VERDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SUMARECNPJ

Advogados

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401

Autor:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120

Reu:

IVAN LOUREIRO DE ABREU E SILVA· CPF 776.***.***-53

Reu:

RICARDO ROCHA IVANOFF· OAB SP 171261· CPF 221.***.***-71

Reu:

ISRAEL HUMBERTO RODRIGUES AZENHA· CPF 226.***.***-88

Reu:

SILVANA CRUZ DE OLIVEIRA· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SUMARECNPJ

Reu

VIACAO OURO VERDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL HUMBERTO RODRIGUES AZENHA· CPF 226.***.***-88

Autor:

SILVANA CRUZ DE OLIVEIRA· CPF 128.***.***-08

Autor:

IVAN LOUREIRO DE ABREU E SILVA· CPF 776.***.***-53

Autor:

RICARDO ROCHA IVANOFF· OAB SP 171261· CPF 221.***.***-71

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANCETUR SANTA CECILIA TURISMO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ATIBAIA

Advogados

Autor:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· CPF 184.***.***-24

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401· CPF 032.***.***-26

Autor:

LUIS DANIEL PELEGRINE· OAB SP 324614· CPF 363.***.***-03

Autor:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA· OAB DF 055905· CPF 039.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS· OAB SP 200877· CPF 580.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 17734/2026 (12/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANCETUR SANTA CECILIA TURISMO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ATIBAIACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 7.157.286,25

Autor

SANCETUR SANTA CECILIA TURISMO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ATIBAIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS DANIEL PELEGRINE· OAB SP 324614· CPF 363.***.***-03

Autor:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· CPF 184.***.***-24

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120

Autor:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA

Autor:

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS· OAB SP 200877· CPF 580.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIO NELSON WINKELMANNCPF

DOMINGOS MUNARETTOCPF

LORI ELOI WINKELMANN

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

DOMINGOS MUNARATTO

Advogados

Autor:

WILSON MOLINA PORTO· OAB MT 012790· CPF 395.***.***-20

Reu:

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI· OAB MT 011660· CPF 918.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ÁLVARO DA CUNHA NETO· OAB MT 012069· CPF 711.***.***-04

Reu:

LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 027069· CPF 707.***.***-87

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

AUGUSTO OLIVEIRA MENDONCA DE CARVALHO· OAB DF 075343· CPF 030.***.***-62

LETÍCIA DE AMORIM SANTOS· OAB DF 073623· CPF 042.***.***-97

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401· CPF 032.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão (29/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 490.781,68

Autor

LORI ELOI WINKELMANNCPF

ENIO NELSON WINKELMANNCPF

Reu

DOMINGOS MUNARETTOCPF

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MOLINA PORTO· OAB MT 012790· CPF 395.***.***-20

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Reu:

LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 027069· CPF 707.***.***-87

Reu:

ÁLVARO DA CUNHA NETO· OAB MT 012069· CPF 711.***.***-04

Reu:

ABEL SGUAREZI· OAB MT 008347· CPF 695.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD. (18/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS MUNARETTOCPF

Reu

LORI ELOI WINKELMANNCPF

ENIO NELSON WINKELMANNCPF

Advogados

Autor:

ABEL SGUAREZI· OAB MT 008347· CPF 695.***.***-20

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 027069· CPF 707.***.***-87

Autor:

ÁLVARO DA CUNHA NETO· OAB MT 012069· CPF 711.***.***-04

Autor:

PRISCILLA CARVALHO DA CUNHA· OAB MT 015893· CPF 993.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON MOLINA PORTO· OAB MT 012790· CPF 395.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0000967-09.2007.8.11.0005 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, que tramitou neste Tribunal sob os números 2016/0217372-0 e 2018/0143559-9, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0428240-9. (30/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LORI ELOI WINKELMANNCPF

ENIO NELSON WINKELMANNCPF

Reu

DOMINGOS MUNARETTOCPF

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MOLINA PORTO· OAB MT 012790· CPF 395.***.***-20

Reu:

ABEL SGUAREZI· OAB MT 008347· CPF 695.***.***-20

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Reu:

LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 027069· CPF 707.***.***-87

Reu:

ÁLVARO DA CUNHA NETO· OAB MT 012069· CPF 711.***.***-04

Reu:

PRISCILLA CARVALHO DA CUNHA· OAB MT 015893· CPF 993.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/09/2017)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2010

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 212.828.640,19

Último movimento: Término da Suspensão do Processo (17/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ODILSON ABADIO DE RESENDECPF

SILVANA MARCIA SACARDO RESENDECPF

Reu

BUNGE FERTILIZANTES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 017390· CPF 845.***.***-53

Autor:

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 017540· CPF 831.***.***-20

Autor:

VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN· OAB DF 039525· CPF 040.***.***-14

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

GABRIEL DE SOUSA VEIGA JARDIM· CPF 757.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Reu:

VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES· OAB SP 286803· CPF 354.***.***-65

Reu:

MARIA VICTORIA DA CUNHA MACHADO· CPF 102.***.***-00

Reu:

RAFAEL OTTONI NOGUEIRA· CPF 134.***.***-96

Reu:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

29/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BUNGE FERTILIZANTES S/ACNPJ

Reu

ODILSON ABADIO DE RESENDECPF

SILVANA MARCIA SACARDO RESENDECPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ANGELO SAMPAIO CANCADO· CPF 213.***.***-68

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

LUIRA CRISTINA DE CARVALHO· CPF 993.***.***-20

Autor:

ERICK DA SILVA REGIS· OAB RJ 170030· CPF 119.***.***-58

Autor:

PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 020200· CPF 095.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG· CPF 830.***.***-00

Reu:

VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN· OAB DF 039525· CPF 040.***.***-14

Reu:

ISADORA DE ASSIS E SOUZA· CPF 068.***.***-41

Reu:

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401· CPF 032.***.***-26

Reu:

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO· OAB MG 056145· CPF 735.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (13/12/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (16/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ

Reu

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUCNPJ

Outros

AUGUSTO OLIVEIRA MENDONCA DE CARVALHO· OAB DF 075343· CPF 030.***.***-62

LETÍCIA DE AMORIM SANTOS· OAB DF 073623· CPF 042.***.***-97

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

CARLOS ALBERTO ROSAL DE ÁVILA· OAB DF 055905

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401· CPF 032.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192139/SP (2024/0482088-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO ADVOGADOS: MICHEL GERMANO KELLNER BRITO - SP291987 FELIPE CARLOS DA SILVA - SP302375 JESSICA FERREIRA DE PAULA - SP372944 RECORRIDO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITU ADVOGADOS: LEONARDO ALMEIDA LAGE - DF043401 CARLOS ALBERTO ROSAL DE ÁVILA - DF055905 RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - SP409584 LETÍCIA DE AMORIM SANTOS - DF073623 AUGUS... (03/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUCNPJ

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Reu:

MICHEL GERMANO KELLNER BRITO· OAB SP 291987· CPF 272.***.***-03

Último movimento: Vista (Contrarrazões) (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CARLOS DA SILVA· CPF 359.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUCNPJ

Reu

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUCNPJ

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL GERMANO KELLNER BRITO· OAB SP 291987· CPF 272.***.***-03

Autor:

FELIPE CARLOS DA SILVA· CPF 359.***.***-50

Autor:

JESSICA FERREIRA DE PAULA· CPF 419.***.***-66

Autor:

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401· CPF 032.***.***-26

Autor:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA· OAB DF 055905· CPF 039.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401· CPF 032.***.***-26

Reu:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA· OAB DF 055905· CPF 039.***.***-82

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Reu:

AUGUSTO OLIVEIRA MENDONCA DE CARVALHO· OAB DF 075343· CPF 030.***.***-62

Reu:

LETICIA DE AMORIM SANTOS· OAB DF 073623· CPF 042.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ

Reu

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL GERMANO KELLNER BRITO· OAB SP 291987· CPF 272.***.***-03

Autor:

ALINE ANDRADE KELLNER BRITO· CPF 329.***.***-23

Reu:

RENE PASCHOAL LIBERATORE· CPF 053.***.***-87

Reu:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Reu:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUCNPJ

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ

Advogados

Autor:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Autor:

RENE PASCHOAL LIBERATORE· CPF 053.***.***-87

Autor:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

Reu:

MICHEL GERMANO KELLNER BRITO· OAB SP 291987· CPF 272.***.***-03

Reu:

FELIPE CARLOS DA SILVA· CPF 359.***.***-50

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ

Reu

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL GERMANO KELLNER BRITO· OAB SP 291987· CPF 272.***.***-03

Autor:

ALINE ANDRADE KELLNER BRITO· CPF 329.***.***-23

Reu:

RENE PASCHOAL LIBERATORE· CPF 053.***.***-87

Reu:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Reu:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ComodatoRecurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE ITUCPF

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE SãO CAMILOCPF

Advogados

Autor:

MICHEL GERMANO KELLNER BRITO· OAB SP 291987· CPF 272.***.***-03

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

RENE PASCHOAL LIBERATORE· OAB SP 36290· CPF 053.***.***-87

Autor:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Autor:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL GERMANO KELLNER BRITO· OAB SP 291987· CPF 272.***.***-03

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Reu:

RENE PASCHOAL LIBERATORE· OAB SP 36290· CPF 053.***.***-87

Reu:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Reu:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA Nº 1006813-46.2020.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apte/Apdo: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itu - Apda/Apte: Sociedade Beneficente São Camilo - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde... (20/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Quanto à CargaResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/ACNPJ

Reu

BELENUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO LIMA BERBERI· OAB PR 020681· CPF 814.***.***-82

Autor:

ANA LUIZA DOS SANTOS ROCHA· OAB PR 090443· CPF 757.***.***-70

Reu:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA· OAB DF 055905· CPF 039.***.***-82

Reu:

AUGUSTO OLIVEIRA MENDONCA DE CARVALHO· OAB DF 075343· CPF 030.***.***-62

Reu:

LETICIA DE AMORIM SANTOS· OAB DF 073623· CPF 042.***.***-97

Outros

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401· CPF 032.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194062/SC (2025/0025016-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: BELENUS LTDA ADVOGADOS: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120 LEONARDO ALMEIDA LAGE - DF043401 CARLOS ALBERTO ROSAL DE ÁVILA - DF055905 LETÍCIA DE AMORIM SANTOS - DF073623 AUGUSTO OLIVEIRA MENDONCA DE CARVALHO - DF075343 RECORRIDO: TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO LIMA BERBERI - PR020681 ANA LUIZA DOS SANTOS ROCHA - PR090443 Processo distribuído pelo s... (04/02/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Quanto à CargaResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BELENUS LTDACNPJ

Reu

TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401· CPF 032.***.***-26

Autor:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA· OAB DF 055905· CPF 039.***.***-82

Autor:

AUGUSTO OLIVEIRA MENDONCA DE CARVALHO· OAB DF 075343· CPF 030.***.***-62

Autor:

LETICIA DE AMORIM SANTOS· OAB DF 073623· CPF 042.***.***-97

Reu:

MARCO ANTÔNIO LIMA BERBERI· OAB PR 020681· CPF 814.***.***-82

Reu:

ANA LUIZA DOS SANTOS ROCHA· OAB PR 090443· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 01027349/2025 - AgInt no REsp 2194062/SC (05/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENA XAVIER CORREA RODRIGUESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401· CPF 032.***.***-26

Autor:

PEDRO VICTOR PORTO FERREIRA· OAB DF 064182· CPF 109.***.***-95

Autor:

LETICIA DE AMORIM SANTOS· OAB DF 073623· CPF 042.***.***-97

Autor:

LORENA XAVIER CORREA RODRIGUES· OAB DF 073910· CPF 041.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 7.500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES CAMARGO ZAMANACPF

EMBRALIXO - EMPRESA BRAGANTINA DE VARRICAO E COLETA DE LIXO LTDA.CNPJ

SUSTENTARE SANEAMENTO S/ACNPJ

JAIR ROBERTO CAMARGO DE MORAESCPF

JAIRO ANTONIO DE MORAESCPF

+ 1 outros

Reu

JAIR ROBERTO CAMARGO DE MORAESCPF

JAIRO ANTONIO DE MORAESCPF

LENITA HELENA BARBOSACPF

MARIA DE LOURDES CAMARGO ZAMANACPF

EMBRALIXO - EMPRESA BRAGANTINA DE VARRICAO E COLETA DE LIXO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KARLA DA SILVA LIMA· CPF 004.***.***-94

Autor:

LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA· OAB SP 439985· CPF 726.***.***-04

Autor:

HAMID CHARAF BDINE NETO· OAB SP 374616· CPF 370.***.***-96

Autor:

HAMID CHARAF BDINE JUNIOR· OAB SP 082333· CPF 022.***.***-06

Autor:

MARCELA BOZZANI SOUBHIA· CPF 436.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

HAMID CHARAF BDINE NETO· OAB SP 374616· CPF 370.***.***-96

Reu:

HAMID CHARAF BDINE JUNIOR· OAB SP 082333· CPF 022.***.***-06

Reu:

MARCELA BOZZANI SOUBHIA· CPF 436.***.***-94

Reu:

LAURA ROCHA TEIXEIRA· OAB SP 445866· CPF 404.***.***-11

Reu:

GIOVANA GOBBO VERONA· CPF 435.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSTENTARE SANEAMENTO S/ACNPJ

Reu

EMBRALIXO - EMPRESA BRAGANTINA DE VARRICAO E COLETA DE LIXO LTDA.CNPJ

MARIA DE LOURDES CAMARGO ZAMANACPF

LEONARDO NOGUEIRA ZAMANACPF

JAIRO ANTONIO DE MORAESCPF

LENITA HELENA BARBOSACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HAMID CHARAF BDINE JUNIOR· OAB SP 082333· CPF 022.***.***-06

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Reu:

MARCELO APARECIDO PARDAL· OAB SP 134648· CPF 078.***.***-40

Reu:

LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA· OAB SP 439985· CPF 726.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES CAMARGO ZAMANACPF

LEONARDO NOGUEIRA ZAMANACPF

SUSTENTARE SANEAMENTO S/ACNPJ

JAIRO ANTONIO DE MORAESCPF

LENITA HELENA BARBOSACPF

+ 1 outros

Reu

EMBRALIXO - EMPRESA BRAGANTINA DE VARRICAO E COLETA DE LIXO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA· OAB SP 439985· CPF 726.***.***-04

Autor:

HAMID CHARAF BDINE JUNIOR· OAB SP 082333· CPF 022.***.***-06

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Reu:

MARCELO APARECIDO PARDAL· OAB SP 134648· CPF 078.***.***-40

Reu:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 7.500.000,00

Autor

EMBRALIXO - EMPRESA BRAGANTINA DE VARRICAO E COLETA DE LIXO LTDA.CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES CAMARGO ZAMANACPF

LEONARDO NOGUEIRA ZAMANACPF

SUSTENTARE SANEAMENTO S/ACNPJ

JAIRO ANTONIO DE MORAESCPF

LENITA HELENA BARBOSACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

MARCELO APARECIDO PARDAL· OAB SP 134648· CPF 078.***.***-40

Reu:

LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA· OAB SP 439985· CPF 726.***.***-04

Reu:

HAMID CHARAF BDINE JUNIOR· OAB SP 082333· CPF 022.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO BARBOSA GOMESCPF

Reu

BELARMINA CESARIA DE LIMA

Advogados

Autor:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

Autor:

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA· OAB MG 136818· CPF 095.***.***-16

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 063427· CPF 971.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO BARBOSA GOMESCPF

Reu

BELARMINA CESARIA DE LIMA

Advogados

Autor:

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401· CPF 032.***.***-26

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 063427· CPF 971.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2022)

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