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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 111.074,00

Autor

ALANA CRISTINA SIMAS DA ROSACPF

Reu

LEONARDO LOURO PESSOACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB RJ 185166· CPF 089.***.***-32

Reu:

EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO· OAB RJ 145982· CPF 100.***.***-85

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 (20/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

R$ 4.131.813,00

Autor

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR MACEDO COSTA· OAB MG 079250· CPF 575.***.***-49

Autor:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566· CPF 036.***.***-58

Autor:

EUGENIO KNEIP RAMOS· CPF 284.***.***-04

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2158358/MG (2024/0264601-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: MARIA TERESA LIMA LANA - MG073198 RECORRIDO: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: FERNANDO LOURO PESSOA - MG144566 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF 0000000· CPF 002.***.***-33

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566· CPF 036.***.***-58

Último movimento: Incluído em pauta para 10/06/2026 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00112456/2026 - EDcl no REsp 2158358/MG (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 074337

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 074337

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGANTE)

10. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (INTERESSADO)

11. ESTADO DE GOIAS (INTERESSADO)

12. ESTADO DO MARANHÃO (INTERESSADO)

13. ESTADO DE MATO GROSSO (INTERESSADO)

+ 22 outros

Reu

2. ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ÂNGELO LONGO FERRARO· OAB DF 37922· CPF 001.***.***-93

Autor:

LUIZA NASCIMENTO DE ANDRADE· OAB DF 48306· CPF 034.***.***-52

Autor:

CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS· OAB DF 48750· CPF 024.***.***-67

Autor:

STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA· OAB DF 54357· CPF 047.***.***-23

Autor:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

ÂNGELO LONGO FERRARO· OAB DF 37922· CPF 001.***.***-93

Reu:

LUIZA NASCIMENTO DE ANDRADE· OAB DF 48306· CPF 034.***.***-52

Reu:

CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS· OAB DF 48750· CPF 024.***.***-67

Reu:

STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA· OAB DF 54357· CPF 047.***.***-23

Reu:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2158358/MG (2024/0264601-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: MARIA TERESA LIMA LANA - MG073198 EMBARGADO: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: FERNANDO LOURO PESSOA - MG144566 INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE ADVOGADOS: VICENTE MARTINS PRATA BRAGA - CE019309 ÂNGELO LONGO FERRARO - DF037922 LUÍZA NASCIMENTO DE ANDRADE -... (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 75.433,79

Autor

UNIAO MUNDIAL INDUSTRIA DE FERRAGENS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL - RIO DE JANEIRO

DIRETOR PRESIDENTE DA ENERGISA MINAS RIO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADMINISTRADOR - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NITEROI

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Autor:

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Autor:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 066044· CPF 002.***.***-86

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566· CPF 036.***.***-58

Outros

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 75.433,79

Autor

UNIAO MUNDIAL INDUSTRIA DE FERRAGENS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Autor:

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Autor:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566· CPF 036.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 75.433,79

Autor

UNIAO MUNDIAL INDUSTRIA DE FERRAGENS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

DIRETOR PRESIDENTE DA ENERGISA MINAS RIO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ENERGISA NOVA FRIBURGO S.A.

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Autor:

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Autor:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 066044· CPF 002.***.***-86

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566· CPF 036.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01 (29/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauTutela Cautelar Antecedente

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODAOCNPJ

Advogados

Autor:

NATALI NUNES DA SILVA· OAB DF 024439· CPF 104.***.***-60

Autor:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566· CPF 036.***.***-58

Autor:

CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO· OAB DF 034238· CPF 028.***.***-13

Autor:

LUCAS LICY RIBEIRO MELLO· OAB MG 181883· CPF 099.***.***-36

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPTutela Cautelar Antecedente

Fornecimento de Energia ElétricaTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (REQUERENTE)

Reu

2. COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODAO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

GRAZIELLE GRUDZIEN· OAB PR 107204· CPF 098.***.***-26

Autor:

NATALI NUNES DA SILVA· OAB DF 024439· CPF 104.***.***-60

Autor:

LUCAS LICY RIBEIRO MELLO· OAB MG 181883· CPF 099.***.***-36

Autor:

DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS· OAB DF 068070

Autor:

CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO· OAB DF 034238· CPF 028.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

GRAZIELLE GRUDZIEN· OAB PR 107204· CPF 098.***.***-26

Reu:

NATALI NUNES DA SILVA· OAB DF 024439· CPF 104.***.***-60

Reu:

LUCAS LICY RIBEIRO MELLO· OAB MG 181883· CPF 099.***.***-36

Reu:

DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS· OAB DF 068070

Reu:

CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO· OAB DF 034238· CPF 028.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

ENERGISA S/ACNPJ

Outros

DOUGLAS CHAVES GOMES· OAB MG 100417· CPF 036.***.***-73

RANDOLPHO MARTINO JÚNIOR· OAB MG 072561

BATISTA ANDRADE COSTA· OAB MG 065153

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE MURIAE

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ

MUNICIPIO DE UBA

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EUGENIO KNEIP RAMOS· CPF 284.***.***-04

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

BRIGIDA MUNIZ NASCIMENTO· CPF 034.***.***-28

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO MURIAECNPJ

MUNICIPIO DE RIO POMBACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ

Advogados

Reu:

EUGENIO KNEIP RAMOS

Reu:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO

Reu:

CESAR MACEDO COSTA

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO MURIAECNPJ

MUNICIPIO DE RIO POMBACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ

Advogados

Reu:

EUGENIO KNEIP RAMOS

Reu:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO

Reu:

CESAR MACEDO COSTA

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO MURIAECNPJ

MUNICIPIO DE RIO POMBACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ

Advogados

Reu:

EUGENIO KNEIP RAMOS

Reu:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MURIAECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ

MUNICIPIO DE RIO POMBACNPJ

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO MURIAECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO· OAB MG 177549· CPF 123.***.***-96

Autor:

CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

BRIGIDA MUNIZ NASCIMENTO

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 098732

Reu:

AMANDA TORQUATO DUARTE

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 098869

Reu:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

EUGÊNIO KNEIP RAMOS· OAB MG 54995· CPF 284.***.***-04

Autor:

AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

Autor:

BRIGIDA MUNIZ NASCIMENTO· OAB MG 149739· CPF 034.***.***-28

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGÊNIO KNEIP RAMOS· OAB MG 54995· CPF 284.***.***-04

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566· CPF 036.***.***-58

Reu:

AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

Reu:

BRIGIDA MUNIZ NASCIMENTO· OAB MG 149739· CPF 034.***.***-28

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cataguases / 1ª Vara Cível da Comarca de Cataguases Praça Dr. Augusto Cunha Neto, 0 (S/nº), Granjaria, Cataguases - MG - CEP: 36773-006 PROCESSO Nº: 5002358-12.2018.8.13.0153 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CPF: 19.527.639/0001-58 INTIMAD... (19/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

LEONARDO DE CASTRO MARTINS· OAB RJ 156930· CPF 042.***.***-84

Autor:

EUGÊNIO KNEIP RAMOS· OAB MG 54995· CPF 284.***.***-04

Autor:

JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO· OAB DF · CPF 839.***.***-72

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LEONARDO DE CASTRO MARTINS· OAB RJ 156930· CPF 042.***.***-84

Reu:

EUGÊNIO KNEIP RAMOS· OAB MG 54995· CPF 284.***.***-04

Reu:

JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO· OAB DF · CPF 839.***.***-72

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ficam as partes intimadas para requererem o que entederem devido no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que. estando o processo findo, este será remetido ao Arquivamento. (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 26.521,29

Autor

ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

BERNARDINO FERREIRA BRAZCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211· CPF 040.***.***-02

Autor:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566· CPF 036.***.***-58

Autor:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250· CPF 575.***.***-49

Autor:

KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA CARVALHO· OAB MG 97279· CPF 011.***.***-36

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA E SOUZA FURTADO MEIRELLES· OAB MG 190143· CPF 090.***.***-03

Reu:

LUCAS LOPES VASCONCELOS· OAB MG 184190· CPF 093.***.***-38

Reu:

TEDSON LUIS OLIVEIRA· OAB MG 175726· CPF 034.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDINO FERREIRA BRAZCPF

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TEDSON LUIS OLIVEIRA· OAB MG 175726

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA E SOUZA FURTADO MEIRELLES· OAB MG 190143

Autor:

LUCAS LOPES VASCONCELOS

Reu:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211

Reu:

KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA CARVALHO

Reu:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566

Último movimento: Transitado em Julgado (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/04/2012

Distribuição

03/04/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAQUIM LUIZ MENDES FILHOCPF

JOSELANE RIBEIRO DE SOUSA SILVACPF

PRONTO CORDIS LTDA S CCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PAIS CABRAL· OAB MG 71584· CPF 795.***.***-91

Autor:

FERNANDA LEONARDO LUCINDO· OAB MG 110199· CPF 012.***.***-38

Autor:

MARCILIA RODRIGUES PIRES GUIMARAES· OAB MG 53292· CPF 706.***.***-53

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA CABRAL· CPF 885.***.***-91

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Outros

JOSE ALBERTO FERRAZ MEDRADO· OAB MG 48104· CPF 141.***.***-87

ELIANE DA SILVA DOS SANTOS· OAB MG 138203· CPF 051.***.***-46

MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS· OAB MG 81392· CPF 964.***.***-34

LINCOLN SOUZA DE MIRANDA· OAB MG 75217· CPF 983.***.***-72

ADLEI DUARTE DE CARVALHO· OAB MG 72958· CPF 764.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 350.000,00

Autor

ENERGISA SOLUCOES S.A.CNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· CPF 079.***.***-76

Reu:

JULIA PAURO OLIVEIRA· CPF 035.***.***-41

Reu:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Outros

RENATO BRAGA RATES· OAB MG 88997· CPF 841.***.***-49

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS· OAB DF 21701· CPF 905.***.***-34

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566· CPF 036.***.***-58

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346· CPF 832.***.***-87

BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI· OAB DF 29280· CPF 015.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Recebidos os autos para Diligências (23/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 350.000,00

Autor

ENERGISA SOLUCOES S.A.CNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566· CPF 036.***.***-58

Autor:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148· CPF 109.***.***-94

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346· CPF 832.***.***-87

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· CPF 079.***.***-76

Reu:

JULIA PAURO OLIVEIRA· CPF 035.***.***-41

Reu:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 (23/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

ENERGISA SOLUCOES S.A.CNPJ

Reu

ENERGISA SOLUCOES S.A.CNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA SOLUCOES S.A.CNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

JULIA PAURO OLIVEIRA· OAB DF 40361· CPF 035.***.***-41

Autor:

ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Autor:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566· CPF 036.***.***-58

Autor:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148· CPF 109.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA PAURO OLIVEIRA· OAB DF 40361· CPF 035.***.***-41

Reu:

ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566· CPF 036.***.***-58

Reu:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148· CPF 109.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PenalidadesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA SOLUCOES S.A.CNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

JULIA PAURO OLIVEIRA· OAB DF 40361· CPF 035.***.***-41

Autor:

ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Autor:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566· CPF 036.***.***-58

Autor:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148· CPF 109.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA PAURO OLIVEIRA· OAB DF 40361· CPF 035.***.***-41

Reu:

ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566· CPF 036.***.***-58

Reu:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148· CPF 109.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ENERGISA SOLUCOES S.A. RÉU: CEMIG DISTRIBUICAO S.A Local: Belo Horizonte Data: 21/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do... (22/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 420.000,00

Autor

IRAN ALMEIDA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPETINGACNPJ

NILO SERGIO TOSTES LUZCPF

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DOS SANTOS SOUZA· OAB MG 140731· CPF 065.***.***-32

Autor:

THIAGO MONTEIRO DE QUEIROZ· OAB MG 115759· CPF 060.***.***-10

Reu:

VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA· OAB MG 145361· CPF 068.***.***-07

Reu:

MARIANA DA COSTA SOARES TUMSCITZ· OAB MG 144715· CPF 081.***.***-67

Reu:

EDNALDO ROSA PAIVA· OAB MG 99066· CPF 437.***.***-53

Reu:

MARCO ANTONIO DE TOLEDO GORRADO· OAB MG 69887· CPF 591.***.***-49

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566· CPF 036.***.***-58

Outros

CAROLINA MARIA DA SILVA CORREA· OAB MG 106547· CPF 066.***.***-89

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186· CPF 640.***.***-04

EUSTAQUIO PEREIRA DE MOURA JUNIOR· OAB MG 101583

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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