Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

399 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2003

Distribuição

17/06/2003

Valor

R$ 7.016.267,58

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

LWART AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

HORST SCHUCKARCPF

CLEIDE APARECIDA CICCONI LORENZETTI

Advogados

Reu:

GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVA· CPF 038.***.***-49

Outros

PLAUTO AFONSO DA SILVA RIBEIRO· OAB DF 020567

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS· OAB DF 018503· CPF 705.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2792114/MT (2024/0431231-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA AGRAVANTE: CLEIDE APARECIDA CICCONI LORENZETTI AGRAVANTE: HORST SCHUCKAR AGRAVANTE: LWART AGRO INDUSTRIAL LTDA AGRAVANTE: MARIA LEONICE SCHUCKAR AGRAVANTE: ELEOGILDO JOAO LORENZETTI ADVOGADOS: MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF018503 PLAUTO AFONSO DA SILVA RIBEIRO - DF020567 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E R... (03/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

CLEIDE APARECIDA CICCONI LORENZETTICPF

HORST SCHUCKARCPF

LWART AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

MARIA LEONICE SCHUCKARCPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

CLEIDE APARECIDA CICCONI LORENZETTICPF

HORST SCHUCKARCPF

LWART AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

MARIA LEONICE SCHUCKARCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS· OAB DF 018503· CPF 705.***.***-59

Autor:

PLAUTO AFONSO DA SILVA RIBEIRO· CPF 011.***.***-53

Reu:

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS· OAB DF 018503· CPF 705.***.***-59

Reu:

PLAUTO AFONSO DA SILVA RIBEIRO· CPF 011.***.***-53

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

JOAO PAULO NOVAES FILHOCPF

LWART AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

HORST SCHUCKARCPF

CLEIDE APARECIDA CICCONI LORENZETTICPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

JOAO PAULO NOVAES FILHOCPF

LWART AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

CLEIDE APARECIDA CICCONI LORENZETTICPF

HORST SCHUCKARCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PLAUTO AFONSO DA SILVA RIBEIRO· CPF 011.***.***-53

Autor:

GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVA

Reu:

PLAUTO AFONSO DA SILVA RIBEIRO· CPF 011.***.***-53

Reu:

GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (26/05/2023)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

HORST SCHUCKARCPF

CLEIDE APARECIDA CICCONI LORENZETTI

LWART AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

JOAO PAULO NOVAES FILHOCPF

Último movimento: Juntada de contrarrazões (19/10/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 120.000,00

Autor

REAL COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA PASSOS RAMOS· OAB MG 088142

Autor:

LUISA QUINTÃO UBALDO· OAB MG 128877

Autor:

FELIPE CHALFUN

Outros

SERGIO THIAGO COSTA CARAZZA· OAB DF 023452

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 016745· CPF 689.***.***-00

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAÚJO· OAB DF 020526

THATIANE DOS SANTOS JULIACI· OAB MG 177654· CPF 119.***.***-77

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no REsp 2006644/MG (2022/0169337-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REAL COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: FERNANDA PASSOS RAMOS - MG088142 ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF035161 LUISA QUINTÃO UBALDO - MG128877 THATIANE DOS SANTOS JULIACI - MG177654 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI INTERESSADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI ADVOGADO: CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO - DF0... (21/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL COMERCIO LTDA

Reu

---

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

Último movimento: Conclusos à Presidência (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

REAL COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0057520762012401380020250827183115 (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

REAL COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

REAL COMERCIO LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· CPF 780.***.***-20

Autor:

THATIANE DOS SANTOS JULIACI· OAB MG 177654

Autor:

FERNANDA PASSOS RAMOS· OAB MG 088142

Autor:

LUISA QUINTÃO UBALDO· OAB MG 128877

Reu:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· CPF 780.***.***-20

Reu:

THATIANE DOS SANTOS JULIACI· OAB MG 177654

Reu:

LUISA QUINTÃO UBALDO· OAB MG 128877

Reu:

FERNANDA PASSOS RAMOS· OAB MG 088142

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/06/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2006

Distribuição

04/10/2006

Valor

R$ 1.288.518,22

Último movimento: Juntada de certidão (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARECNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BENIGNO MOREIRA· OAB MA 007174· CPF 647.***.***-78

Autor:

IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR· OAB MA 004722· CPF 408.***.***-04

Reu:

IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR· OAB MA 004722· CPF 408.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (06/09/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (EMBARGANTE)

Reu

2. COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARÉ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RICARDO BENIGNO MOREIRA· OAB MA 007174· CPF 647.***.***-78

Autor:

RICARDO GAMA PESTANA· OAB MA 005373

Autor:

IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR· OAB MA 004722· CPF 408.***.***-04

Reu:

RICARDO BENIGNO MOREIRA· OAB MA 007174· CPF 647.***.***-78

Reu:

RICARDO GAMA PESTANA· OAB MA 005373

Reu:

IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR· OAB MA 004722· CPF 408.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2004

Distribuição

24/11/2004

Valor

R$ 2.580.403,83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2520674/MT (2023/0383153-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: JAIR HEITOR DUARTE AGRAVANTE: ADRIANA SOUZA DUARTE AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO HEITOR DUARTE AGRAVANTE: RENATA CUNHA CASTEJON HEITOR DUARTE AGRAVANTE: ELOISA DUARTE MACHADO FERREIRA AGRAVANTE: ADONAI FERREIRA AGRAVANTE: IVAN HEITOR DUARTE AGRAVANTE: MARIA JOSEFA SILVEIRA CARNEIRO HEITOR AGRAVANTE: MARIA CATARINA DUARTE MACHADO AGRAVANTE: LAERTE HEITOR DUARTE AG... (05/03/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO HEITOR DUARTECPF

RENATA CUNHA CASTEJON HEITOR DUARTECPF

ELOISA DUARTE MACHADO FERREIRACPF

ADONAI FERREIRA

ADRIANA SOUZA DUARTE

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PACNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR· OAB GO 019739· CPF 795.***.***-72

Autor:

ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 017901· CPF 597.***.***-15

Autor:

ANA LETÍCIA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 027328· CPF 964.***.***-04

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 002482· CPF 008.***.***-34

Último movimento: Protocolizada Petição 1004383/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2025 (17/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 2.580.403,83

Autor

JAIR HEITOR DUARTECPF

VALDECI HEITOR DUARTE

MARIA JOSEFA SILVEIRA CARNEIRO HEITORCPF

IVAN HEITOR DUARTE

ADRIANA SOUZA DUARTE

+ 6 outros

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CATARINA DUARTE MACHADO em 06/03/2023 23:59. (08/03/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

MARIA CATARINA DUARTE MACHADOCPF

LAERTE HEITOR DUARTECPF

LUIZ FERNANDO HEITOR DUARTECPF

RENATA CUNHA CASTEJON HEITOR DUARTECPF

ELOISA DUARTE MACHADO FERREIRACPF

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (30/09/2019)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReconduçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2009

Distribuição

02/09/2009

Valor

R$ 16.174,08

Último movimento: Juntada de manifestação (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

NORMAN ALVARES SOBRINHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2013

Distribuição

23/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

NORMAN ALVARES SOBRINHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 23/03/2021 23:59. (24/03/2021)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 34.028.031,15

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇACNPJ

SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL· OAB SP 261131· CPF 325.***.***-03

Autor:

WILSON RODRIGUES DE FARIA· OAB SP 122287· CPF 118.***.***-57

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇACNPJ

SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 34.028.031,15

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇACNPJ

SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 34.028.031,15

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇACNPJ

SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL· OAB SP 261131· CPF 325.***.***-03

Autor:

WILSON RODRIGUES DE FARIA· OAB SP 122287· CPF 118.***.***-57

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 34.028.031,15

Autor

SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.CNPJ

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇACNPJ

Reu

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL

Autor:

WILSON RODRIGUES DE FARIA· OAB SP 122287· CPF 118.***.***-57

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/02/2010

Distribuição

10/02/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BARTOFIL DISTRIBUIDORA SACNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG

Advogados

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 081444· CPF 031.***.***-82

Autor:

LEONARDO VIEIRA BOTELHO· OAB MG 080721

Autor:

PATRÍCIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 097398· CPF 034.***.***-08

Autor:

ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINS

Outros

MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE· OAB MG 078101

MAURÍCIO MARTINS DANTAS· OAB MG 081443

DANIEL PENNA ORSINI· OAB MG 074486

SIMONE APARECIDA CAIXETA· OAB DF 020933

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 016745· CPF 689.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 1954154/MG (2021/0243650-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: BARTOFIL DISTRIBUIDORA SA OUTRO NOME: B C R COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A ADVOGADOS: LEONARDO VIEIRA BOTELHO - MG080721 RENATO BARTOLOMEU FILHO - MG081444 PATRÍCIA SALGADO SETTE MATTANA - MG097398 RENATA NASCIMENTO STERNICK - MG120122 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ADVOGADOS: LARISSA MOREIRA COSTA -... (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BARTOFIL DISTRIBUIDORA SACNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 081444· CPF 031.***.***-82

Autor:

ANA LUCIA DA CRUZ ALVARENGA· CPF 055.***.***-22

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· CPF 041.***.***-62

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 044692· CPF 510.***.***-72

Reu:

NINA ROSA DE SOUZA GIORNI· CPF 047.***.***-38

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 056751· CPF 512.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 207 (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BARTOFIL DISTRIBUIDORA SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

10/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BARTOFIL DISTRIBUIDORA SACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

BARTOFIL DISTRIBUIDORA SACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 081444· CPF 031.***.***-82

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 016745· CPF 689.***.***-00

Autor:

ANA LUCIA DA CRUZ

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 044692· CPF 510.***.***-72

Reu:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 081444· CPF 031.***.***-82

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 016745· CPF 689.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/01/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/02/2010

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BARTOFIL DISTRIBUIDORA SACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 081444· CPF 031.***.***-82

Autor:

LEONARDO VIEIRA BOTELHO· OAB MG 080721· CPF 032.***.***-39

Autor:

PATRÍCIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 097398· CPF 034.***.***-08

Autor:

ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 047.***.***-30

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 8.344.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2197968/GO (2024/0256293-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ISAURA COLANDI MACHADO CUNHA ADVOGADOS: YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA - DF038457 JACQUELINE GARCIA GONCALVES GUTIERREZ - DF075079 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ISAURA COLANDI MACHADO CUNHACPF

Advogados

Reu:

YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA· OAB DF 038457· CPF 038.***.***-10

Reu:

JACQUELINE GARCIA GONCALVES GUTIERREZ· CPF 095.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002534232019401350620250819134434 (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 8.344.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

ISAURA COLANDI MACHADO CUNHACPF

Advogados

Reu:

YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA· OAB DF 038457· CPF 038.***.***-10

Reu:

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA· OAB DF 013635· CPF 585.***.***-49

Reu:

FÁBIO MENDONÇA E CASTRO· OAB DF 018484· CPF 839.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (27/07/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauReclamação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDEMIR SCARAMUZA CRISTOVAOCPF

JOAQUIM CRISTOVAOCPF

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

JUIZO DA 1 VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE CUIABA/MT

ESTADO DO MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA· OAB DF 015286· CPF 635.***.***-15

Autor:

FERNANDO HENRIQUE FONTES DOS REIS· OAB DF 057513· CPF 059.***.***-61

Autor:

JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 013641· CPF 445.***.***-68

Autor:

PAULA CABRAL VILELA SAMPAIO· OAB DF 054448· CPF 047.***.***-52

Reu:

CARLOS ANTONIO PERLIN· OAB MT 017040· CPF 003.***.***-00

Outros

LINDA YAZUE IRIE· OAB DF 057768

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2704858/MT (2024/0267101-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADOS: CARLOS ANTÔNIO PERLIN RENERIO DE CASTRO JUNIOR AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INTERESSADO: JOAQUIM CRISTÓVÃO INTERESSADO: EDEMIR SCARAMUZA CRISTOVAO ADVOGADOS: KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF015286 PAULA CABRAL VILELA - DF054448 FERNANDO HENRIQUE FONTES DOS REIS - DF057513 LINDANIR YAZUE IRIE - DF057768... (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 2.889.512,49

Autor

LUND ANTONIO BORGESCPF

ANA LUCIA CARNEIRO BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 002482· CPF 008.***.***-34

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR· OAB GO 019739· CPF 795.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA· OAB DF 015773· CPF 772.***.***-91

Outros

DIEGO DE BARROS DUTRA· OAB DF 043146· CPF 023.***.***-02

ANA LETÍCIA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 027328· CPF 964.***.***-04

ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 017901· CPF 597.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

LUND ANTONIO BORGESCPF

ANA LUCIA CARNEIRO BORGESCPF

MARIA BORGES DE PAIVACPF

NEIDE APARECIDA BORGES FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA BORGES DE PAIVACPF

NEIDE APARECIDA BORGES FERREIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

MARIA BORGES DE PAIVACPF

NEIDE APARECIDA BORGES FERREIRACPF

ANA LUCIA CARNEIRO BORGESCPF

LUND ANTONIO BORGESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO DE BARROS DUTRA· OAB DF 043146· CPF 023.***.***-02

Reu:

DIEGO DE BARROS DUTRA· OAB DF 043146· CPF 023.***.***-02

Reu:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 002482· CPF 008.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA· OAB DF 015773· CPF 772.***.***-91

Reu:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR· OAB GO 019739· CPF 795.***.***-72

Reu:

WESLEY CARLOS DE OLIVEIRA GONCALVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (09/07/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal