LEONARDO MACIEL — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2010

Distribuição

03/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CARLITO DE BRITO SILVA

RODRIGO QUEIROZ FONSECA VALIN

IVSON RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS

MARCELO GALDINO ROCHA

JUCELIO SOARES RODRIGUES

Reu

LEONARDO MACIEL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES LIMA DOS ANJOS· OAB PB 23940· CPF 011.***.***-00

Autor:

SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE· OAB PB 25602· CPF 047.***.***-05

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Autor:

JESSEANA DE ARAUJO ROCHA· OAB PB 17417· CPF 076.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCELIO SOARES RODRIGUES

JEAN CARLITO DE BRITO SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES LIMA DOS ANJOS· OAB PB 23940· CPF 011.***.***-00

Autor:

JESSEANA DE ARAUJO ROCHA· OAB PB 17417· CPF 076.***.***-21

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO MACIEL

Advogados

Autor:

WALLACE SANCHEZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 246940· CPF 162.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO MACIEL

Advogados

Autor:

WALLACE SANCHEZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 246940· CPF 162.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001001-52.2022.4.02.5114/RJ RELATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO AUTOR: LEONARDO MACIEL (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): WALLACE SANCHEZ DE OLIVEIRA (OAB RJ246940) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 175 - 20/01/2026 - Expedição de Alvará (21/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJAS RENNER S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Autor:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 99159· CPF 013.***.***-39

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Reu:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 99159· CPF 013.***.***-39

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln LOJAS RENNER S.A. Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS, CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA, EDER SOUSA, JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES, JULIA MAURIZI MENDONCA PASSOS, JULIO CESAR GOULART LANES, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA, PAULA NOVAES SILVA. (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 45.702,46

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· CPF 055.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

LEONARDO MACIEL NARCISO

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Advogados

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

LEONARDO MACIEL NARCISO

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Advogados

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

LEONARDO MACIEL NARCISO

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

LEONARDO MACIEL NARCISO

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Remetidos os autos (27/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Advogados

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

LEONARDO MACIEL NARCISO

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Reu

3. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667· CPF 055.***.***-60

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 062574· CPF 767.***.***-68

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 098623

+ outros advogados do autor

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667· CPF 055.***.***-60

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 062574· CPF 767.***.***-68

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 098623

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO CPF: não informado RÉU: Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte - MG CPF: não informado DESPACHO Antes de analisar o requerimento formulado no evento n.º 10611158455, que indica a abertura da fase de cumprimento de sentença dos honorários advocatícios sucumbenciais, entendo prudente a abertura de vista dos autos ao embargante, para manifestação sobre os cálculos efetivados no Id n.º 105847... (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 2.225.673,75

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 51255

Reu:

JULIA MAURIZI MENDONCA PASSOS· OAB MG 134526

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

FRANCISCO COSTA COUTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Reu:

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES· OAB MG 168771· CPF 076.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (15/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 51255

Reu:

JULIA MAURIZI MENDONCA PASSOS· OAB MG 134526

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

FRANCISCO COSTA COUTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Reu:

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES· OAB MG 168771· CPF 076.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Reu:

JULIA MAURIZI MENDONCA PASSOS· OAB MG 134526

Reu:

FRANCISCO COSTA COUTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES· OAB MG 168771· CPF 076.***.***-35

Último movimento: Recebidos os autos (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

JULIA MAURIZI MENDONCA PASSOS· OAB MG 134526

Autor:

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES· OAB MG 168771· CPF 076.***.***-35

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Autor:

FRANCISCO COSTA COUTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Reu:

JULIA MAURIZI MENDONCA PASSOS· OAB MG 134526

Reu:

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES· OAB MG 168771· CPF 076.***.***-35

Reu:

FRANCISCO COSTA COUTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S A

Advogados

Autor:

LEONARDO MACIEL NARCISO· OAB MG 219754

Autor:

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES· OAB MG 168771· CPF 076.***.***-35

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 51255· CPF 642.***.***-00

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033· CPF 986.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MACIEL NARCISO· OAB MG 219754

Reu:

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES· OAB MG 168771· CPF 076.***.***-35

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 51255· CPF 642.***.***-00

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033· CPF 986.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln NEXA RECURSOS MINERAIS S A Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS, CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA, DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR, FRANCISCO COSTA COUTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO, JULIA MAURIZI MENDONCA PASSOS, LEONARDO MACIEL NARCISO, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA. (15/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S A

Advogados

Autor:

LEONARDO MACIEL NARCISO· OAB MG 219754

Autor:

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES· OAB MG 168771· CPF 076.***.***-35

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 51255· CPF 642.***.***-00

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033· CPF 986.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MACIEL NARCISO· OAB MG 219754

Reu:

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES· OAB MG 168771· CPF 076.***.***-35

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 51255· CPF 642.***.***-00

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033· CPF 986.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln NEXA RECURSOS MINERAIS S A Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS, CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA, DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR, FRANCISCO COSTA COUTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO, JULIA MAURIZI MENDONCA PASSOS, LEONARDO MACIEL NARCISO, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA. (15/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Autor:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 99159

Autor:

LEONARDO MACIEL NARCISO· OAB MG 219754

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Último movimento: Transitado em Julgado (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRCARNOR RUBIMCPF

DENISE DOS SANTOS RUBIM CABRALCPF

MIRIAM RUBIM BASTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Juntada de documento (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRCARNOR RUBIMCPF

DENISE DOS SANTOS RUBIM CABRALCPF

MIRIAM RUBIM BASTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/06/2024 (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRCARNOR RUBIMCPF

DENISE DOS SANTOS RUBIM CABRALCPF

MIRIAM RUBIM BASTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Juntada de documento (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRCARNOR RUBIMCPF

DENISE DOS SANTOS RUBIM CABRALCPF

MIRIAM RUBIM BASTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRCARNOR RUBIMCPF

DENISE DOS SANTOS RUBIM CABRALCPF

MIRIAM RUBIM BASTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRCARNOR RUBIMCPF

DENISE DOS SANTOS RUBIM CABRALCPF

MIRIAM RUBIM BASTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRCARNOR RUBIMCPF

DENISE DOS SANTOS RUBIM CABRALCPF

MIRIAM RUBIM BASTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRCARNOR RUBIMCPF

DENISE DOS SANTOS RUBIM CABRALCPF

MIRIAM RUBIM BASTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Autor:

PAULA NOVAES SILVA· OAB MG 147199

Autor:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES· OAB MG 134576· CPF 088.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Reu:

PAULA NOVAES SILVA· OAB MG 147199

Reu:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES· OAB MG 134576· CPF 088.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2024 Recorrente(s) - CIRCARNOR RUBIM; DENISE DOS SANTOS RUBIM CABRAL; MIRIAM RUBIM BASTOS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráte... (15/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRCARNOR RUBIMCPF

DENISE DOS SANTOS RUBIM CABRALCPF

MIRIAM RUBIM BASTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Autor:

PAULA NOVAES SILVA· OAB MG 147199

Autor:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES· OAB MG 134576· CPF 088.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Reu:

PAULA NOVAES SILVA· OAB MG 147199

Reu:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES· OAB MG 134576· CPF 088.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 45.702,46

Autor

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Outros

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318· CPF 752.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667· CPF 055.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

LEONARDO MACIEL NARCISO

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Advogados

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

LEONARDO MACIEL NARCISO

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Advogados

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

LEONARDO MACIEL NARCISO

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

LEONARDO MACIEL NARCISO

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Remetidos os autos (27/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Advogados

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

LEONARDO MACIEL NARCISO

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Reu

3. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JÚNIOR· OAB MG 102667· CPF 055.***.***-60

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 062574· CPF 767.***.***-68

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 098623

+ outros advogados do autor

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JÚNIOR· OAB MG 102667· CPF 055.***.***-60

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 062574· CPF 767.***.***-68

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 098623

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO CPF: não informado RÉU: Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte - MG CPF: não informado DESPACHO Antes de analisar o requerimento formulado no evento n.º 10611158455, que indica a abertura da fase de cumprimento de sentença dos honorários advocatícios sucumbenciais, entendo prudente a abertura de vista dos autos ao embargante, para manifestação sobre os cálculos efetivados no Id n.º 105847... (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

24/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Reu

3. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JÚNIOR· OAB MG 102667· CPF 055.***.***-60

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 062574· CPF 767.***.***-68

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 098623

+ outros advogados do autor

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JÚNIOR· OAB MG 102667· CPF 055.***.***-60

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 062574· CPF 767.***.***-68

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 098623

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO CPF: não informado RÉU: Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte - MG CPF: não informado DESPACHO Antes de analisar o requerimento formulado no evento n.º 10611158455, que indica a abertura da fase de cumprimento de sentença dos honorários advocatícios sucumbenciais, entendo prudente a abertura de vista dos autos ao embargante, para manifestação sobre os cálculos efetivados no Id n.º 105847... (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

24/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Reu

3. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JÚNIOR· OAB MG 102667· CPF 055.***.***-60

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 062574· CPF 767.***.***-68

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 098623

+ outros advogados do autor

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JÚNIOR· OAB MG 102667· CPF 055.***.***-60

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 062574· CPF 767.***.***-68

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 098623

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO CPF: não informado RÉU: Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte - MG CPF: não informado DESPACHO Antes de analisar o requerimento formulado no evento n.º 10611158455, que indica a abertura da fase de cumprimento de sentença dos honorários advocatícios sucumbenciais, entendo prudente a abertura de vista dos autos ao embargante, para manifestação sobre os cálculos efetivados no Id n.º 105847... (18/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Aquisição de combustíveisEmbargos à Execução

Ajuizamento

20/07/2004

Distribuição

20/07/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB MG 80051· CPF 916.***.***-34

Autor:

JULIA MAURIZI MENDONCA PASSOS· OAB MG 134526

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Autor:

LEONARDO MACIEL NARCISO· OAB MG 219754

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB MG 80051· CPF 916.***.***-34

Reu:

JULIA MAURIZI MENDONCA PASSOS· OAB MG 134526

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Reu:

LEONARDO MACIEL NARCISO· OAB MG 219754

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3195992/MG (2026/0070177-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. ADVOGADOS: ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS - MG062574 RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG080051 CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA - MG098623 JULIA MAURIZI MENDONCA PASSOS - MG134526 LEONARDO MACIEL NARCISO - MG219754 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 12/06/2026. (15/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de combustíveisApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2007

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB MG 80051· CPF 916.***.***-34

Autor:

JULIA MAURIZI MENDONCA PASSOS· OAB MG 134526

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Autor:

LEONARDO MACIEL NARCISO· OAB MG 219754

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB MG 80051· CPF 916.***.***-34

Reu:

JULIA MAURIZI MENDONCA PASSOS· OAB MG 134526

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Reu:

LEONARDO MACIEL NARCISO· OAB MG 219754

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3195992/MG (2026/0070177-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. ADVOGADOS: ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS - MG062574 RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG080051 CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA - MG098623 JULIA MAURIZI MENDONCA PASSOS - MG134526 LEONARDO MACIEL NARCISO - MG219754 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 12/06/2026. (15/06/2026)

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