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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 2.247.669,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERSAUDE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DA AREA DA SAUDECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Reu:

MURILO GALEOTE· OAB SP 257954· CPF 315.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 92.234,67

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

YOLANDA SALLES ARIDACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN KONDO OTSUJI· OAB SP 163987· CPF 256.***.***-03

Autor:

MURILO GALEOTE· OAB SP 257954· CPF 315.***.***-01

Reu:

FRANCISCO SPINOLA E CASTRO· CPF 288.***.***-19

Reu:

BENTO DELGADO KARDOS· CPF 271.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 92.234,67

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

YOLANDA SALLES ARIDACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN KONDO OTSUJI· OAB SP 163987· CPF 256.***.***-03

Reu:

FRANCISCO SPINOLA E CASTRO· CPF 288.***.***-19

Reu:

BENTO DELGADO KARDOS· CPF 271.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 250.761,00

Autor

PREMIARE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS ARANHA FERREIRA· OAB SP 200330· CPF 202.***.***-51

Reu:

MURILO GALEOTE· OAB SP 257954· CPF 315.***.***-01

Outros

GUILHERME MOREIRA LOURES DA COSTA· OAB SP 424140· CPF 118.***.***-09

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIARE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Reu:

MURILO GALEOTE· OAB SP 257954· CPF 315.***.***-01

Reu:

RODRIGO FONSECA ARGOLO· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2286340262023826000020250226172221 (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIARE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 125.291,76

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 061.***.***-35

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

SUELLEN AFRODITE MONTEIRO GARCIA· OAB SP 465095· CPF 476.***.***-76

ASLAN FERNANDES CHEREM· OAB SP 481533· CPF 474.***.***-05

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2833858/SP (2025/0013700-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862 LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071 FABRICIO PARZANESE DOS REIS - SP203899 ASLAN FERNANDES CHEREM - SP481533 SUELLEN AFRODITE MONTEIRO GARCIA - SP465095 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MURILO GALEOTE - SP257954 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

ASLAN FERNANDES CHEREM· CPF 474.***.***-05

Autor:

SUELLEN AFRODITE MONTEIRO GARCIA· CPF 476.***.***-76

Autor:

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

Reu:

MURILO GALEOTE· OAB SP 257954· CPF 315.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 9000200892011826009020251127144029 (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB DF 55550

Autor:

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

Autor:

ASLAN FERNANDES CHEREM· OAB SP 481533· CPF 474.***.***-05

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

SUELLEN AFRODITE MONTEIRO GARCIA· OAB SP 465095· CPF 476.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB DF 55550

Reu:

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

Reu:

ASLAN FERNANDES CHEREM· OAB SP 481533· CPF 474.***.***-05

Reu:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Reu:

SUELLEN AFRODITE MONTEIRO GARCIA· OAB SP 465095· CPF 476.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 2.803.173,76

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 2.803.173,76

Autor

WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VITALE, BICALHO E DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO DIAS· OAB SP 174787· CPF 268.***.***-76

Autor:

ISABELLA MULLER LINS DE ALBUQUERQUE JORDAN· CPF 016.***.***-00

Reu:

MURILO GALEOTE· OAB SP 257954· CPF 315.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

VITALE, BICALHO E DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

3. WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (INTERESSADO)

Reu

WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO DIAS· OAB SP 174787· CPF 268.***.***-76

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· OAB SP 282886· CPF 063.***.***-43

Autor:

ISABELLA MULLER LINS DE ALBUQUERQUE· OAB SP 188987· CPF 016.***.***-00

Autor:

MURILO GALEOTE· OAB SP 257954· CPF 315.***.***-01

Autor:

LARISSA RAQUEL DI STEFANO· OAB SP 305598· CPF 350.***.***-12

Reu:

RODRIGO ANTÔNIO DIAS· OAB SP 174787· CPF 268.***.***-76

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· OAB SP 282886· CPF 063.***.***-43

Reu:

ISABELLA MULLER LINS DE ALBUQUERQUE· OAB SP 188987· CPF 016.***.***-00

Reu:

MURILO GALEOTE· OAB SP 257954· CPF 315.***.***-01

Reu:

LARISSA RAQUEL DI STEFANO· OAB SP 305598· CPF 350.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1514928-73.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Windsor Investimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Compulsando os autos, verifico que o processo foi extinto, tendo havido apelação. O E. Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso para afastar a limitação dos honorários imposta na sentença. A exequente entrou com Recurso Especial e Recurso Extraordinário, sendo que o primeiro não... (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 162.898,38

Autor

FUNDAçãO VISCONDE DE PORTO SEGUROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157

MARIANA CARVALHO BAYMA· OAB SP 436503· CPF 039.***.***-02

FERNANDA SANTOS MOURA· OAB SP 375466· CPF 334.***.***-13

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2485377/SP (2023/0383975-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO VISCONDE DE PORTO SEGURO ADVOGADOS: LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA - SP130824 ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF035161 MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA - SP296859 FERNANDA SANTOS MOURA - SP375466 MARIANA CARVALHO BAYMA - SP436503 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MURILO GALEOTE - SP257954 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FUNDAçãO VISCONDE DE PORTO SEGUROCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-11

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Reu:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Reu:

FERNANDA SANTOS MOURA· CPF 334.***.***-13

Reu:

MARIANA CARVALHO BAYMA· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAçãO VISCONDE DE PORTO SEGUROCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

FUNDAçãO VISCONDE DE PORTO SEGUROCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Autor:

FERNANDA SANTOS MOURA· CPF 334.***.***-13

Autor:

MARIANA CARVALHO BAYMA· CPF 039.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Reu:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Reu:

FERNANDA SANTOS MOURA· CPF 334.***.***-13

Reu:

MARIANA CARVALHO BAYMA· CPF 039.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1003025352017826009020251127143241 (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAçãO VISCONDE DE PORTO SEGUROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Autor:

MARIANA CARVALHO BAYMA· CPF 039.***.***-02

Autor:

FERNANDA SANTOS MOURA· CPF 334.***.***-13

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Reu:

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FUNDAçãO VISCONDE DE PORTO SEGUROCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-11

Reu:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Reu:

MARIANA CARVALHO BAYMA· CPF 039.***.***-02

Reu:

FERNANDA SANTOS MOURA· CPF 334.***.***-13

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAçãO VISCONDE DE PORTO SEGUROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Reu:

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 162.898,38

Autor

FUNDAçãO VISCONDE DE PORTO SEGUROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CARVALHO BAYMA· CPF 039.***.***-02

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Autor:

FERNANDA SANTOS MOURA· CPF 334.***.***-13

Reu:

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-11

Último movimento: Unificação Pai-Processamento de Recursos (24/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 480.794,19

Autor

KIRTON ADMINISTRACAO DE SERVICOS PARA FUNDO DE PENSAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 076649· CPF 045.***.***-25

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Reu:

DANILO DE ARRUDA GUAZELI PAIVA· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-79

Reu:

MURILO GALEOTE· OAB SP 257954· CPF 315.***.***-01

Outros

FERNANDA ABDON OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 474777

CAMILLA PUGLIESE UDILOFF· OAB SP 425927· CPF 468.***.***-10

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB SP 233248· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Informação (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

KIRTON ADMINISTRACAO DE SERVICOS PARA FUNDO DE PENSAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DE ARRUDA GUAZELI PAIVA· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-79

Autor:

MURILO GALEOTE· OAB SP 257954· CPF 315.***.***-01

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB SP 233248· CPF 008.***.***-08

Reu:

CAMILLA PUGLIESE UDILOFF· CPF 468.***.***-10

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

FERNANDA ABDON OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 400.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 2.717.180,88

Autor

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

IAN BARBOSA SANTOS· OAB SP 291477· CPF 095.***.***-29

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2528629/SP (2023/0416553-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA - SP282886 AGRAVADO: REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA ADVOGADO: IAN BARBOSA SANTOS - SP291477 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial interposto pelo MUNICÍPIO DE SÃO PAULO contra decisão que negou seguimento ao recurso especial com fundamento no Tema 1.076 do STJ e o inadmitiu... (21/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIACNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2025 Petição Nº 587447/2025 - RE no AgInt no (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO GALEOTE· OAB SP 257954· CPF 315.***.***-01

Reu:

IAN BARBOSA SANTOS· OAB SP 291477· CPF 095.***.***-29

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO GALEOTE· OAB SP 257954· CPF 315.***.***-01

Reu:

IAN BARBOSA SANTOS· OAB SP 291477· CPF 095.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 2.717.180,88

Autor

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IAN BARBOSA SANTOS· OAB SP 291477· CPF 095.***.***-29

Reu:

MURILO GALEOTE· OAB SP 257954· CPF 315.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (08/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 2.034.732,10

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VELACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LUÍS DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 071530· CPF 006.***.***-04

Autor:

BIANCA OLIVEIRA DE FARIAS· OAB RJ 112413

Reu:

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-11

Reu:

MURILO GALEOTE· OAB SP 257954· CPF 315.***.***-01

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VELACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VELACNPJ

FEDERACAO BRASILEIRA DE VELAS E MOTOR

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LUÍS DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 071530· CPF 006.***.***-04

Autor:

BIANCA OLIVEIRA DE FARIAS

Reu:

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS DE SAO PAULO - COOPERTAXCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FÁBIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 154592· CPF 152.***.***-74

Reu:

MURILO GALEOTE· OAB SP 257954· CPF 315.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/09/2025)

Ver detalhes

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS DE SAO PAULO - COOPERTAX (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MURILO GALEOTE· OAB DF · CPF 315.***.***-01

Autor:

PAULA DOS SANTOS SINGAME· OAB SP 203577· CPF 260.***.***-50

Autor:

FÁBIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 154592· CPF 152.***.***-74

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MURILO GALEOTE· OAB DF · CPF 315.***.***-01

Reu:

PAULA DOS SANTOS SINGAME· OAB SP 203577· CPF 260.***.***-50

Reu:

FÁBIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 154592· CPF 152.***.***-74

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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