LEONOR RAMOS MARTINS BALSAMO — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBSCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Outros

GUILHERME BALSAMO RAMOS· OAB SP 451747· CPF 393.***.***-05

AMANDA VIEIRA DA SILVA· OAB SP 316632· CPF 264.***.***-90

GABRIEL DE ULHOA CANTO GEBARA· OAB SP 310841· CPF 347.***.***-27

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt no AREsp 2471848/SP (2023/0327933-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS ADVOGADOS: FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA - SP205807 GABRIEL DE ULHOA CANTO GEBARA - SP310841 GERALDO VALENTIM NETO - SP196258 AMANDA VIEIRA DA SILVA - SP316632 GUILHERME BALSAMO RAMOS - SP451747 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPEC... (27/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/01/2017

Distribuição

06/01/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Autor:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· CPF 287.***.***-13

Reu:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1280 (26/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0025950972015403610020250411131235 (11/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AMANDA VIEIRA DA SILVA· OAB SP 316632· CPF 264.***.***-90

Autor:

GUILHERME BALSAMO RAMOS· OAB SP 451747· CPF 393.***.***-05

Autor:

GABRIEL DE ULHOA CANTO GEBARA· OAB SP 310841· CPF 347.***.***-27

Autor:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Reu:

AMANDA VIEIRA DA SILVA· OAB SP 316632· CPF 264.***.***-90

Reu:

GUILHERME BALSAMO RAMOS· OAB SP 451747· CPF 393.***.***-05

Reu:

GABRIEL DE ULHOA CANTO GEBARA· OAB SP 310841· CPF 347.***.***-27

Reu:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

Reu:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 1.110.824,46

Último movimento: Conclusos para Julgamento (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PIRELLI PNEUS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO

Autor:

ULI ROMANHOLI RODRIGUES

Autor:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA

Autor:

MARCELA ANTUNES GUELFI

Autor:

DENISE TIEMI FUGIMOTO

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331

Último movimento: Transitado em Julgado (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 1.110.824,46

Autor

PIRELLI PNEUS LTDA.CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

GUILHERME BALSAMO RAMOS· CPF 393.***.***-05

Autor:

JOAO PAULO CAMILLO MONICO

Autor:

DENISE TIEMI FUGIMOTO· OAB SP 361430· CPF 394.***.***-74

Autor:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

Autor:

ULI ROMANHOLI RODRIGUES· OAB SP 424851· CPF 416.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PIRELLI PNEUS LTDA.CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG - ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Autor:

AMANDA FERREIRA DA COSTA· OAB SP 408903· CPF 429.***.***-92

Autor:

GUILHERME BALSAMO RAMOS· OAB SP 451747· CPF 393.***.***-05

Autor:

JOAO PAULO CAMILLO MONICO· OAB SP 461283· CPF 464.***.***-67

Autor:

ULI ROMANHOLI RODRIGUES· OAB SP 424851· CPF 416.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Reu:

AMANDA FERREIRA DA COSTA· OAB SP 408903· CPF 429.***.***-92

Reu:

GUILHERME BALSAMO RAMOS· OAB SP 451747· CPF 393.***.***-05

Reu:

JOAO PAULO CAMILLO MONICO· OAB SP 461283· CPF 464.***.***-67

Reu:

ULI ROMANHOLI RODRIGUES· OAB SP 424851· CPF 416.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5164154-06.2021.8.13.0024/MG EMBARGANTE: PIRELLI PNEUS LTDA. ADVOGADO(A): AMANDA FERREIRA DA COSTA (OAB SP408903) ADVOGADO(A): DENISE TIEMI FUGIMOTO (OAB SP361430) ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA (OAB SP205807) ADVOGADO(A): ULI ROMANHOLI RODRIGUES (OAB SP424851) ADVOGADO(A): GERALDO VALENTIM NETO (OAB SP196258) ADVOGADO(A): MARCELA ANTUNES GUELFI (OAB SP401701) ADVOGADO(A): JOAO PAULO CAMILLO MONICO (OAB S... (09/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PIRELLI PNEUS LTDA.CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG - ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Autor:

AMANDA FERREIRA DA COSTA· OAB SP 408903· CPF 429.***.***-92

Autor:

GUILHERME BALSAMO RAMOS· OAB SP 451747· CPF 393.***.***-05

Autor:

JOAO PAULO CAMILLO MONICO· OAB SP 461283· CPF 464.***.***-67

Autor:

ULI ROMANHOLI RODRIGUES· OAB SP 424851· CPF 416.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Reu:

AMANDA FERREIRA DA COSTA· OAB SP 408903· CPF 429.***.***-92

Reu:

GUILHERME BALSAMO RAMOS· OAB SP 451747· CPF 393.***.***-05

Reu:

JOAO PAULO CAMILLO MONICO· OAB SP 461283· CPF 464.***.***-67

Reu:

ULI ROMANHOLI RODRIGUES· OAB SP 424851· CPF 416.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5164154-06.2021.8.13.0024/MG EMBARGANTE: PIRELLI PNEUS LTDA. ADVOGADO(A): AMANDA FERREIRA DA COSTA (OAB SP408903) ADVOGADO(A): DENISE TIEMI FUGIMOTO (OAB SP361430) ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA (OAB SP205807) ADVOGADO(A): ULI ROMANHOLI RODRIGUES (OAB SP424851) ADVOGADO(A): GERALDO VALENTIM NETO (OAB SP196258) ADVOGADO(A): MARCELA ANTUNES GUELFI (OAB SP401701) ADVOGADO(A): JOAO PAULO CAMILLO MONICO (OAB S... (09/06/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 281.995,67

Autor

COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ULI ROMANHOLI RODRIGUES· OAB SP 424851· CPF 416.***.***-61

Autor:

MARCELA ANTUNES GUELFI· OAB SP 401701· CPF 430.***.***-30

Autor:

DENISE TIEMI FUGIMOTO· OAB SP 361430· CPF 394.***.***-74

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Autor:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (3º interessado) (07/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 5.001.901,13

Autor

PIRELLI PNEUS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELA ANTUNES GUELFI· OAB SP 401701· CPF 430.***.***-30

Autor:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Autor:

DENISE TIEMI FUGIMOTO· OAB SP 361430· CPF 394.***.***-74

Autor:

AMANDA FERREIRA DA COSTA· CPF 429.***.***-92

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 5.001.901,13

Autor

PIRELLI PNEUS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA ANTUNES GUELFI· OAB SP 401701· CPF 430.***.***-30

Autor:

DENISE TIEMI FUGIMOTO· OAB SP 361430· CPF 394.***.***-74

Autor:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Autor:

GUILHERME BALSAMO RAMOS· CPF 393.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CYTIVA DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GAMA· OAB SP 301049· CPF 300.***.***-04

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

GABRIELA MOTA BASTOS· CPF 453.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CYTIVA DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Autor:

CARLOS ALBERTO GAMA· OAB SP 301049· CPF 300.***.***-04

Autor:

RAFAEL MALDONADO CANESSO· CPF 378.***.***-17

Autor:

RENATA DIAS MURICY· OAB SP 352079· CPF 370.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CYTIVA DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA.

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

RAFAEL MALDONADO CANESSO· OAB SP 462853

Autor:

ANY HELOISA GENARI PERACA· OAB SP 109341

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Autor:

GUILHERME BALSAMO RAMOS· OAB SP 451747· CPF 393.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CYTIVA DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA.

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

RAFAEL MALDONADO CANESSO· OAB SP 462853

Autor:

ANY HELOISA GENARI PERACA· OAB SP 109341

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Autor:

GUILHERME BALSAMO RAMOS· OAB SP 451747· CPF 393.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

LUCAS VIEIRA DA SILVACPF

LEANDRO MARTINS BALSAMOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS DE MELO VEDOI· OAB PR 88400· CPF 047.***.***-76

Reu:

EVANDRO LUIZ DA SILVA BUENO DE OLIVEIRA· OAB PR 83986· CPF 974.***.***-04

Último movimento: CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL (11/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição - Execução Penal Número: 50062493820264047107 (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO PEDRO VIEIRACPF

ANDRE RODRIGUES COSTA OLIVEIRACPF

RODRIGO RIGON RODRIGUESCPF

CLEBERSON APARECIDO MODESTOCPF

ANDERSON DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

CÉSAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 022369· CPF 007.***.***-01

Autor:

SERGIO FONSECA IANNINI· CPF 500.***.***-53

Autor:

MEUBA CRISTINA DE MIRANDA FREIRE· CPF 004.***.***-50

Autor:

KARINA ALMEIDA WIEGERT· CPF 003.***.***-56

Autor:

MARCUS VINICIUS BOSCHI· OAB RS 051026· CPF 921.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (21/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ANDRE RODRIGUES COSTA OLIVEIRACPF

CLEBERSON APARECIDO MODESTOCPF

FABIANO PEDRO VIEIRACPF

JOSE LUIZ STENCPF

+ 6 outros

Reu

VALQUIRIA PEIXOTOCPF

CLAUDEMIR MOACIR BRAZCPF

CRISTIANO DA SILVA MARIA BUSINCPF

LEONARDO ADRIANO DE SOUZACPF

LUIZ VALDECIR LOZANOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MARIA VALESCA DE MESQUITA· CPF 568.***.***-91

Autor:

CARLA VERISSIMO DA FONSECA· CPF 542.***.***-87

Autor:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Autor:

MEUBA CRISTINA DE MIRANDA FREIRE· CPF 004.***.***-50

Autor:

KARINA ALMEIDA WIEGERT· CPF 003.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

DAILSON PINHO DOS SANTOS· OAB RS 085667· CPF 588.***.***-34

Reu:

JULIO ANTONIO MOREIRA· OAB MG 072818· CPF 491.***.***-68

Reu:

GIBRAN PEDRO PEREIRA· CPF 019.***.***-19

Reu:

EVERALDO DA ROCHA DOS SANTOS· OAB PR 088293· CPF 066.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE RODRIGUES COSTA OLIVEIRA (AGRAVANTE)

10. JOSE AIRTON DA SILVA (CORRÉU)

11. RICARDO SILVEIRA CORREA (CORRÉU)

12. CLAUDEMIR MOACIR BRAZ (CORRÉU)

13. CRISTIANO DA SILVA MARIA BUSIN (CORRÉU)

+ 15 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ VLACIR SILVEIRA TRAMONTIN· OAB RS 44024· CPF 376.***.***-00

Autor:

RENAN KRAMER BOEIRA· OAB RS 70249· CPF 003.***.***-85

Autor:

MARCUS VINICIUS BOSCHI· OAB RS 51026· CPF 921.***.***-04

Autor:

GUSTAVO BRITTA SCANDELARI· OAB PR 40675· CPF 041.***.***-88

Autor:

CÉSAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 22369· CPF 007.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ VLACIR SILVEIRA TRAMONTIN· OAB RS 44024· CPF 376.***.***-00

Reu:

RENAN KRAMER BOEIRA· OAB RS 70249· CPF 003.***.***-85

Reu:

MARCUS VINICIUS BOSCHI· OAB RS 51026· CPF 921.***.***-04

Reu:

GUSTAVO BRITTA SCANDELARI· OAB PR 40675· CPF 041.***.***-88

Reu:

CÉSAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 22369· CPF 007.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no REsp 2223484/RS (2025/0261087-2) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: ANDRE RODRIGUES COSTA OLIVEIRA ADVOGADOS: SERGIO FONSECA IANNINI - DF028440 MEUBA CRISTINA DE MIRANDA FREIRE - PA020731 KARINA ALMEIDA WIEGERT - PA020762 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FABIANO PEDRO VIEIRA ADVOGADO: CÉSAR CASTELLUCCI LIMA - SC022369 INTERESSADO: RODRIGO RIGON RODRIGUES ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS BOSCHI - RS051026 JOSÉ ANTÔNIO... (21/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE RODRIGUES COSTA OLIVEIRA (AGRAVANTE)

10. JOSE AIRTON DA SILVA (CORRÉU)

11. RICARDO SILVEIRA CORREA (CORRÉU)

12. CLAUDEMIR MOACIR BRAZ (CORRÉU)

13. CRISTIANO DA SILVA MARIA BUSIN (CORRÉU)

+ 15 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ VLACIR SILVEIRA TRAMONTIN· OAB RS 44024· CPF 376.***.***-00

Autor:

RENAN KRAMER BOEIRA· OAB RS 70249· CPF 003.***.***-85

Autor:

MARCUS VINICIUS BOSCHI· OAB RS 51026· CPF 921.***.***-04

Autor:

GUSTAVO BRITTA SCANDELARI· OAB PR 40675· CPF 041.***.***-88

Autor:

CÉSAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 22369· CPF 007.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ VLACIR SILVEIRA TRAMONTIN· OAB RS 44024· CPF 376.***.***-00

Reu:

RENAN KRAMER BOEIRA· OAB RS 70249· CPF 003.***.***-85

Reu:

MARCUS VINICIUS BOSCHI· OAB RS 51026· CPF 921.***.***-04

Reu:

GUSTAVO BRITTA SCANDELARI· OAB PR 40675· CPF 041.***.***-88

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CÉSAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 22369· CPF 007.***.***-01

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