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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIVIO INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 033303· CPF 021.***.***-80

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Outros

LETÍCIA TÓFOLI NONIS· OAB PR 104558· CPF 098.***.***-67

AILTON JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR· OAB PR 082294· CPF 066.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIVIO INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 2.485.412,43

Autor

PLANET ICE - DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRISO FARACO· OAB PR 046106· CPF 005.***.***-98

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 033303· CPF 021.***.***-80

Reu:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Outros

LETÍCIA TÓFOLI NONIS· OAB PR 104558· CPF 098.***.***-67

AILTON JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR· OAB PR 082294· CPF 066.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 2.485.412,43

Autor

PLANET ICE - DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRISO FARACO· OAB PR 046106· CPF 005.***.***-98

Autor:

AILTON JOSE DE ANDRADE JUNIOR· CPF 066.***.***-02

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 033303· CPF 021.***.***-80

Autor:

LETICIA TOFOLI NONIS· CPF 098.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 2.485.412,43

Autor

PLANET ICE - DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRISO FARACO· OAB PR 046106· CPF 005.***.***-98

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 033303· CPF 021.***.***-80

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON07 (23/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANET ICE - DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE BRISO FARACO· OAB PR 46106· CPF 005.***.***-98

Autor:

LETÍCIA TÓFOLI NONIS· OAB PR 104558· CPF 098.***.***-67

Autor:

AILTON JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR· OAB PR 82294· CPF 066.***.***-02

Autor:

AILTON JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR· OAB PR 082294· CPF 066.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE BRISO FARACO· OAB PR 46106· CPF 005.***.***-98

Reu:

LETÍCIA TÓFOLI NONIS· OAB PR 104558· CPF 098.***.***-67

Reu:

AILTON JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR· OAB PR 82294· CPF 066.***.***-02

Reu:

AILTON JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR· OAB PR 082294· CPF 066.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018397-21.2020.4.04.7001/PR (originário: processo nº 50122383320184047001/PR) RELATOR: JOÃO CARLOS BARROS ROBERTI JUNIOR EMBARGANTE: PLANET ICE - DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA ADVOGADO(A): MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ (OAB PR033303) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRISO FARACO (OAB PR046106) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 08/10/2025 - Ato ordinatório... (09/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 40.851,88

Autor

RODRIGO DOS SANTOS MORONTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LETÍCIA TÓFOLI NONIS· OAB PR 104558· CPF 098.***.***-67

Autor:

AILTON JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR· OAB PR 82294· CPF 066.***.***-02

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Outros

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 83.964,59

Autor

IDA LUIZA MINOZZO RIZZOTTOCPF

LINDONEZ JOSE RIZZOTTOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Reu:

MURILO ARJONA DE SANTI· CPF 359.***.***-93

Outros

DANIELE BEATRIZ MARCONATO· OAB PR 48115

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (18/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IDA LUIZA MINOZZO RIZZOTTOCPF

LINDONEZ JOSE RIZZOTTOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

AILTON JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR· OAB PR 82294· CPF 066.***.***-02

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Autor:

LETICIA TOFOLI NONIS· CPF 098.***.***-67

Reu:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB PR 48177· CPF 278.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/09/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 83.964,59

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

IDA LUIZA MINOZZO RIZZOTTOCPF

LINDONEZ JOSE RIZZOTTOCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (02/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KIPLING ACESSORIOS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DO SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SEBRAE

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

LUCAS CIAPPINA DE CAMARGO· OAB PR 75522· CPF 009.***.***-14

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 52997· CPF 053.***.***-50

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB SP 248721· CPF 041.***.***-58

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE CESAR FARIA· OAB SP 144895· CPF 097.***.***-11

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KIPLING ACESSORIOS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB SP 248721· CPF 041.***.***-58

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 52997· CPF 053.***.***-50

Autor:

LUCAS CIAPPINA DE CAMARGO· OAB PR 75522· CPF 009.***.***-14

Autor:

AILTON JOSE DE ANDRADE JUNIOR· CPF 066.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 842 determinando a baixa dos autos à origem para análise do pedido de desistência do mandado de segurança. (17/11/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KIPLING ACESSORIOS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DO SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SEBRAE

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB SP 248721· CPF 041.***.***-58

Autor:

LUCAS CIAPPINA DE CAMARGO· OAB PR 75522· CPF 009.***.***-14

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 52997· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições SociaisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

KIPLING ACESSORIOS COMERCIAL LTDA

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 41766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 52997· CPF 053.***.***-50

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB SP 248721· CPF 041.***.***-58

Autor:

LUCAS CIAPPINA DE CAMARGO· OAB PR 75522· CPF 009.***.***-14

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA IMPETRANTE: KIPLING ACESSORIOS COMERCIAL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA - SP318817, DIOGO LOPES VILELA BERBEL - PR41766 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SEBRAE, PRESIDENTE DO CONSELHO R... (09/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

KIPLING ACESSORIOS COMERCIAL LTDA

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 41766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 52997· CPF 053.***.***-50

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB SP 248721· CPF 041.***.***-58

Autor:

LUCAS CIAPPINA DE CAMARGO· OAB PR 75522· CPF 009.***.***-14

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIVIO INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 033303· CPF 021.***.***-80

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIVIO INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA SILVA STEFANINI TOFOLICPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Advogados

Autor:

JOSE LUIS POLEZI· OAB SP 80348· CPF 034.***.***-56

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SP 281612· CPF 186.***.***-68

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Reu:

JOSE LUIS POLEZI· OAB SP 80348· CPF 034.***.***-56

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SP 281612· CPF 186.***.***-68

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002822-71.2019.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Leticia Silva Stefanini Tofoli - SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se compareceu à perícia (fls. 276) e justificar o motivo de eventual ausência, comprovando documentalmente, se o caso. Após, tornem conclusos. Int. Valinhos, 02 de setembro de 2025. - ADV: JOSE LUIS P... (03/09/2025)

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