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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

30/07/2022

Valor

R$ 5.144.807,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASKEM S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 032930· CPF 028.***.***-01

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 020800· CPF 824.***.***-15

Reu:

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA· CPF 811.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASKEM S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 020800· CPF 824.***.***-15

Autor:

RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE· OAB BA 020863· CPF 810.***.***-00

Autor:

LETICIA DOS SANTOS MARTINS· CPF 403.***.***-83

Reu:

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA· CPF 811.***.***-87

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 5.144.807,15

Autor

BRASKEM S.ACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 020800· CPF 824.***.***-15

Autor:

RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE· OAB BA 020863· CPF 810.***.***-00

Autor:

LETICIA DOS SANTOS MARTINS· CPF 403.***.***-83

Reu:

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA· CPF 811.***.***-87

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 85.581,79

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA GABRIELA AVELAR VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 066.***.***-06

Autor:

LETICIA DOS SANTOS MARTINS· CPF 403.***.***-83

Reu:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB SP 150583· CPF 016.***.***-81

Reu:

ESTELA RIGGIO· OAB SP 313057· CPF 355.***.***-76

Reu:

HUMBERTO CASTAGNA· CPF 028.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 85.581,79

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA GABRIELA AVELAR VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 066.***.***-06

Reu:

ESTELA RIGGIO· OAB SP 313057· CPF 355.***.***-76

Reu:

HUMBERTO CASTAGNA· CPF 028.***.***-81

Reu:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB SP 150583· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 77.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUCAS MACHADO GARCIACPF

Advogados

Autor:

MAIRA GABRIELA AVELAR VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 066.***.***-06

Autor:

LETICIA DOS SANTOS MARTINS· CPF 403.***.***-83

Reu:

JULIANO AFONSO MARTINS· OAB SP 279315· CPF 222.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUCAS MACHADO GARCIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 77.500,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUCAS MACHADO GARCIACPF

Advogados

Autor:

MAIRA GABRIELA AVELAR VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 066.***.***-06

Autor:

BEATRIZ COELHO FARINA· CPF 151.***.***-37

Reu:

JULIANO AFONSO MARTINS· OAB SP 279315· CPF 222.***.***-24

Reu:

THAIS GARCIA OLIVEIRA· CPF 349.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresRecurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS MACHADO GARCIA

Reu

ARTHUR FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

THAIS GARCIA OLIVEIRA· OAB SP 390813· CPF 349.***.***-62

Autor:

JULIO CESAR ALENCAR INACIO· OAB SP 427505· CPF 360.***.***-74

Autor:

JULIANO AFONSO MARTINS· OAB SP 279315· CPF 222.***.***-24

Autor:

MAÍRA GABRIELA AVELAR VIEIRA· OAB SP 301798· CPF 066.***.***-06

Autor:

LETÍCIA DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 374980· CPF 403.***.***-83

Reu:

THAIS GARCIA OLIVEIRA· OAB SP 390813· CPF 349.***.***-62

Reu:

JULIO CESAR ALENCAR INACIO· OAB SP 427505· CPF 360.***.***-74

Reu:

JULIANO AFONSO MARTINS· OAB SP 279315· CPF 222.***.***-24

Reu:

MAÍRA GABRIELA AVELAR VIEIRA· OAB SP 301798· CPF 066.***.***-06

Reu:

LETÍCIA DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 374980· CPF 403.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1016491-27.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Lucas Machado Garcia - Arthur Ferreira da Silva e outros - Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2- Deverá ser observado o Provimento CG nº 16/2016 que introduziu a Subseção XXVI - 'Do cumprimento de sentença' ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, cient... (01/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

BRADESCO SEGUROS S.A.

Reu

4. BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (AGRAVADO)

5. BRADESCO SEGUROS S/A (AGRAVADO)

6. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB RJ 069114· CPF 926.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MAÍRA GABRIELA AVELAR VIEIRA· OAB SP 301798· CPF 066.***.***-06

Autor:

LETÍCIA DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 374980· CPF 403.***.***-83

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB RJ 069114· CPF 926.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MAÍRA GABRIELA AVELAR VIEIRA· OAB SP 301798· CPF 066.***.***-06

Reu:

LETÍCIA DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 374980· CPF 403.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1043152-19.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - - BRADESCO SEGUROS S.A. - Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença deverá ser instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016. Decorrido o prazo de 30 (... (22/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

PEDRO VIEIRA CUNHACPF

DIOGO VIEIRA CUNHACPF

FERNANDO VITOR VIEIRA CUNHACPF

Reu

LUCIA VIEIRA CUNHA

LUCIA MARIA VIEIRA CUNHACPF

ESPOLIO DE LUCIA VIEIRA CUNHA

Advogados

Autor:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 21078· CPF 791.***.***-00

Autor:

FERNANDA SILVA FERREIRA· OAB BA 32796

Autor:

BIANCA MATOS SILVA· OAB BA 26076· CPF 007.***.***-21

Autor:

SORAYA CANSANCAO OLIVEIRA DANTAS· OAB BA 21708· CPF 812.***.***-72

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 687,34

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

ABB TRANSFORLUZ LEILAO 003 2012 LOTE BCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA· OAB SP 268750· CPF 294.***.***-76

Reu:

LETÍCIA DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 374980· CPF 403.***.***-83

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DESTAQUE SEIKO DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE VEICULOS E PECAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Autor:

LETÍCIA DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 374980· CPF 403.***.***-83

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

CRISTIANE DE ABREU BERGMANN· OAB SP 259391· CPF 320.***.***-92

Autor:

MAÍRA GABRIELA AVELAR VIEIRA· OAB SP 301798· CPF 066.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

LETÍCIA DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 374980· CPF 403.***.***-83

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

CRISTIANE DE ABREU BERGMANN· OAB SP 259391· CPF 320.***.***-92

Reu:

MAÍRA GABRIELA AVELAR VIEIRA· OAB SP 301798· CPF 066.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3111740/SP (2025/0452891-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: DESTAQUE SEIKO DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOS: LEONARDO LIMA CORDEIRO - SP221676 IVAN HENRIQUE MORAES LIMA - SP236578 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MAÍRA GABRIELA AVELAR VIEIRA - SP301798 LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA - SP335563 CRISTIANE DE ABREU BERGMANN - SP259391 LETÍCIA DOS SANTOS MARTINS - SP374980 Processo distribuído pel... (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DESTAQUE SEIKO DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE VEICULOS E PECAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Autor:

LETÍCIA DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 374980· CPF 403.***.***-83

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

CRISTIANE DE ABREU BERGMANN· OAB SP 259391· CPF 320.***.***-92

Autor:

MAÍRA GABRIELA AVELAR VIEIRA· OAB SP 301798· CPF 066.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

LETÍCIA DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 374980· CPF 403.***.***-83

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

CRISTIANE DE ABREU BERGMANN· OAB SP 259391· CPF 320.***.***-92

Reu:

MAÍRA GABRIELA AVELAR VIEIRA· OAB SP 301798· CPF 066.***.***-06

+ outros advogados do reu

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 1.786.935,63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 1.786.935,63

Autor

USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VANESSA TAVARES FIGUEIREDO· OAB BA 47890· CPF 046.***.***-33

Autor:

RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE· OAB BA 20863· CPF 810.***.***-00

Autor:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB SP 340637· CPF 791.***.***-00

Autor:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Autor:

LETICIA DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 374980· CPF 403.***.***-83

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A.

Advogados

Autor:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB SP 340637· CPF 791.***.***-00

Autor:

LETICIA DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 374980· CPF 403.***.***-83

Autor:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Autor:

VANESSA TAVARES FIGUEIREDO· OAB BA 47890· CPF 046.***.***-33

Autor:

RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE· OAB SP 340646· CPF 810.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A. Advogados do(a) IMPETRANTE: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR - SP340637-A, LETICIA DOS SANTOS MARTINS - SP374980, RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS - BA32930, RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE - SP340.646-A, VANESSA TAVARES FIGUEIREDO - BA47890 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Ci... (07/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A.

Advogados

Autor:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB SP 340637· CPF 791.***.***-00

Autor:

LETICIA DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 374980· CPF 403.***.***-83

Autor:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Autor:

VANESSA TAVARES FIGUEIREDO· OAB BA 47890· CPF 046.***.***-33

Autor:

RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE· OAB SP 340646· CPF 810.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

08/08/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Reu

ASSOCIACAO DOS BRASILEIROS UNIDOS QUERENDO TERRACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

CAROLINA ANDRIETTA MARTINS· OAB SP 435047· CPF 380.***.***-11

Reu:

LETICIA DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 374980· CPF 403.***.***-83

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (15/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

08/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Reu

ASSOCIACAO DOS BRASILEIROS UNIDOS QUERENDO TERRA

Advogados

Autor:

CAROLINA ANDRIETTA MARTINS· OAB SP 435047· CPF 380.***.***-11

Autor:

LETICIA DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 374980· CPF 403.***.***-83

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

Reu:

CAROLINA ANDRIETTA MARTINS· OAB SP 435047· CPF 380.***.***-11

Reu:

LETICIA DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 374980· CPF 403.***.***-83

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Por decisão judicial (15/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE· OAB BA 20863· CPF 810.***.***-00

Autor:

LETICIA DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 374980· CPF 403.***.***-83

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

Autor:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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