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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI EMBARGADO: JOSE FRANCISCO FILHO MERCADORIA DECISÃO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000857-08.2010.8.18.0135 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Tr... (05/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 101.309,16

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUICNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO FILHO MERCADORIACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE SA ROCHA· OAB PI 15924· CPF 989.***.***-87

Autor:

LILIAN MOURA DE ARAUJO BEZERRA· OAB PI 15153· CPF 040.***.***-79

Autor:

WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO· OAB PI 20765· CPF 040.***.***-52

Autor:

GUSTAVO BARBOSA NUNES· OAB PI 5315· CPF 659.***.***-15

Reu:

MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO NETO· OAB PI 13093· CPF 936.***.***-04

Reu:

LETICIA RODRIGUES· CPF 009.***.***-09

Reu:

MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB PI 5227· CPF 916.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ERYKA WANESSA DA SILVACPF

LETICIA RODRIGUESCPF

FRANCISCA ODETE RODRIGUESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO MENESES· OAB PI 8417· CPF 005.***.***-03

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONELLI SUPERMERCADO LTDACPF

Reu

DELEGADO FISCAL DE POUSO ALEGRE

Outros

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 068424

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONELLI SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONELLI SUPERMERCADO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONELLI SUPERMERCADO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONELLI SUPERMERCADO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONELLI SUPERMERCADO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (26/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONELLI SUPERMERCADO LTDACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ANTONELLI SUPERMERCADO LTDACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONELLI SUPERMERCADO LTDA

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5008996-07.2021.8.13.0525. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nome: ANTONELLI SUPERMERCADO LTDA Via Dos Imigrantes, 365, Cen... (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO CARLOS EDUARDO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS

Advogados

Autor:

JOSE MARIA ROQUE JUNIOR· OAB MG 191922· CPF 094.***.***-55

Reu:

VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB DF 076999

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Reu:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO REGAZZONI

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO CARLOS EDUARDO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE MARIA ROQUE JUNIOR

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Reu:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO REGAZZONI

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO CARLOS EDUARDO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO CARLOS EDUARDO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE MARIA ROQUE JUNIOR

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Reu:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO REGAZZONI

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inscrição / DocumentaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIVINO CARLOS EDUARDO RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122· CPF 014.***.***-33

Autor:

JOSE MARIA ROQUE JUNIOR· OAB MG 191922· CPF 094.***.***-55

Autor:

MARCO TÚLIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 057191· CPF 703.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO· OAB MG 78201· CPF 038.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122· CPF 014.***.***-33

Reu:

JOSE MARIA ROQUE JUNIOR· OAB MG 191922· CPF 094.***.***-55

Reu:

MARCO TÚLIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 057191· CPF 703.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO· OAB MG 78201· CPF 038.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VISCOTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA PINZON DE CARVALHO MARTINS

Autor:

DANIEL PAULINO DE ALMEIDA

Autor:

FABIO COELHO TAVARES

Autor:

MARCELO DA SILVA PRADO· OAB SP 162312

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Reu:

DOUGLAS GUSMAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VISCOTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA PINZON DE CARVALHO MARTINS

Autor:

MARCELO DA SILVA PRADO

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Reu:

DOUGLAS GUSMAO

Último movimento: Juntada de documento (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VISCOTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1432808362023813000020250514160127 (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VISCOTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DA SILVA PRADO

Autor:

BARBARA PINZON DE CARVALHO MARTINS

Reu:

DOUGLAS GUSMAO

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Último movimento: Juntada de documento (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VISCOTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DA SILVA PRADO

Autor:

BARBARA PINZON DE CARVALHO MARTINS

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Reu:

DOUGLAS GUSMAO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VISCOTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA PINZON DE CARVALHO MARTINS

Autor:

MARCELO DA SILVA PRADO

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Reu:

DOUGLAS GUSMAO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VISCOTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA PINZON DE CARVALHO MARTINS

Autor:

MARCELO DA SILVA PRADO

Reu:

DOUGLAS GUSMAO

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VISCOTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO DA SILVA PRADO· OAB SP 162312· CPF 253.***.***-37

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

Autor:

BARBARA PINZON DE CARVALHO MARTINS· OAB SP 358674

Autor:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DA SILVA PRADO· OAB SP 162312· CPF 253.***.***-37

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

Reu:

BARBARA PINZON DE CARVALHO MARTINS· OAB SP 358674

Reu:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DINO BACCO (AGRAVANTE)

3. LUIGI BACCO (INTERESSADO)

4. MILTON DONADELLI (INTERESSADO)

5. RENZO BACCO (INTERESSADO)

6. IBRAS CBO INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS E ÓPTICAS S/A (INTERESSADO)

Reu

DINO BACCOCPF

IBRAS C.B.O. INDS CIRURGICAS E OPTICAS S. A. COM IMP E EXPCPF

LUIGI BACCO

MILTON DONADELLICPF

RENZO BACCOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA SLEMIAN RODRIGUES· OAB SP 161997

Autor:

HEITOR REGINA· OAB SP 9882· CPF 014.***.***-00

Autor:

FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA· OAB SP 97884· CPF 044.***.***-58

Autor:

MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS· OAB SP 130974· CPF 101.***.***-64

Autor:

MARCIA REGINA SCARAZZATTI FARIA PEDRASSI· OAB SP 126964· CPF 100.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA SLEMIAN RODRIGUES· OAB SP 161997

Reu:

HEITOR REGINA· OAB SP 9882· CPF 014.***.***-00

Reu:

FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA· OAB SP 97884· CPF 044.***.***-58

Reu:

MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS· OAB SP 130974· CPF 101.***.***-64

Reu:

MICHELLI LISBOA DA FONSECA· OAB SP 300474· CPF 354.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: IBRAS C.B.O. INDS CIRURGICAS E OPTICAS S. A. COM IMP E EXP CPF: 46.021.325/0001-51 e outros cm DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PRO... (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FORCE ONE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS PLASTICOS E CELULAS DE ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO T. PANELLA

Último movimento: Decorrido o prazo (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FORCE ONE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS PLASTICOS E CELULAS DE ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO T. PANELLA

Último movimento: Decorrido o prazo (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FORCE ONE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS PLASTICOS E CELULAS DE ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· CPF 072.***.***-61

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· CPF 013.***.***-03

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FORCE ONE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS PLASTICOS E CELULAS DE ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB DF 0000000

Autor:

DÉBORA BASTOS RIBEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO T. PANELLA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FORCE ONE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS PLASTICOS E CELULAS DE ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB DF 0000000

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO T. PANELLA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FORCE ONE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS PLASTICOS E CELULAS DE ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DÉBORA BASTOS RIBEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO T. PANELLA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORCE ONE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS PLASTICOS E CELULAS DE ENERGIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO T. PANELLA

Reu:

DÉBORA BASTOS RIBEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Reu:

ANAMELIA DE MATOS ALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FORCE ONE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS, PLASTICOS E CELULAS DE ENERGIA EIRELI

Advogados

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Autor:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520· CPF 013.***.***-38

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Reu:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520· CPF 013.***.***-38

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA, LETICIA RODRIGUES VICENTE, MARCELLO DE CAMARGO T. PANELLA. (29/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Etapa AlimentarGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

R$ 11.411,49

Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPESTRECNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA MARIA FERREIRA GONCALVES· CPF 997.***.***-20

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Reu:

ANTONIO DE PADUA DO LAGO· OAB MG 79615· CPF 506.***.***-68

Reu:

LETICIA DE LIMA RODRIGUES· CPF 122.***.***-73

Outros

VALERIA MARIA FERREIRA GONCALVES SASATANI· OAB MG 91830

ALOIZIO MARTINS JALES JUNIOR· OAB MG 157306· CPF 111.***.***-10

GERALDO DAS GRACAS PIMENTEL· OAB MG 33697· CPF 060.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 22/08/2025 23:59. (23/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 937,00

Autor

ANGELICA APARECIDA INACIOCPF

JOSE REINALDO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ELOI MENDESCNPJ

LUIZ CARLOS INACIOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098· CPF 527.***.***-34

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA· OAB MG 89546· CPF 042.***.***-25

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Outros

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

BRUNA DOMINGOS SOARES· OAB MG 175083· CPF 104.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 937,00

Autor

ANGELICA APARECIDA INACIOCPF

MUNICIPIO DE ELOI MENDESCNPJ

LUIZ CARLOS INACIOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS INACIOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE ELOI MENDESCNPJ

ANGELICA APARECIDA INACIOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ELOI MENDESCNPJ

Reu

ANGELICA APARECIDA INACIOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA DOMINGOS SOARES

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Último movimento: Transitado em Julgado (25/05/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DALIANA GONCALVES VITORIANOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE ELOI MENDES

Advogados

Autor:

JOSE EDMILSON DA SILVA· OAB MG 138425· CPF 839.***.***-91

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Autor:

SILDENES MACIEL MENDES· OAB MG 168560· CPF 106.***.***-46

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA· OAB MG 89546· CPF 042.***.***-25

Reu:

JOSE EDMILSON DA SILVA· OAB MG 138425· CPF 839.***.***-91

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Reu:

SILDENES MACIEL MENDES· OAB MG 168560· CPF 106.***.***-46

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA· OAB MG 89546· CPF 042.***.***-25

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DALIANA GONCALVES VITORIANOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE ELOI MENDES

Advogados

Autor:

JOSE EDMILSON DA SILVA· OAB MG 138425· CPF 839.***.***-91

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Autor:

SILDENES MACIEL MENDES· OAB MG 168560· CPF 106.***.***-46

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA· OAB MG 89546· CPF 042.***.***-25

Reu:

JOSE EDMILSON DA SILVA· OAB MG 138425· CPF 839.***.***-91

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Reu:

SILDENES MACIEL MENDES· OAB MG 168560· CPF 106.***.***-46

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA· OAB MG 89546· CPF 042.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DALIANA GONCALVES VITORIANO CPF: 070.726.616-54 RÉU: MUNICIPIO DE ELOI MENDES CPF: 20.347.225/0001-26 e outros DESPACHO Informe a requerente, em 5 dias, se tem mais interesse no feito e se não houver manifestação, ao arquivo, se sentenciado o feito. Elói Mendes, data da assinatura eletrônica. Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.getNomeJuizOrgaoJulgador()} ': java.lang.NullPointerException Juiz(íza) de Direito Vara... (05/11/2025)

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