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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI EMBARGADO: JOSE FRANCISCO FILHO MERCADORIA DECISÃO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000857-08.2010.8.18.0135 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Tr... (05/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 101.309,16

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUICNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO FILHO MERCADORIACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE SA ROCHA· OAB PI 15924· CPF 989.***.***-87

Autor:

LILIAN MOURA DE ARAUJO BEZERRA· OAB PI 15153· CPF 040.***.***-79

Autor:

WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO· OAB PI 20765· CPF 040.***.***-52

Autor:

GUSTAVO BARBOSA NUNES· OAB PI 5315· CPF 659.***.***-15

Reu:

MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO NETO· OAB PI 13093· CPF 936.***.***-04

Reu:

LETICIA RODRIGUES· CPF 009.***.***-09

Reu:

MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB PI 5227· CPF 916.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ERYKA WANESSA DA SILVACPF

LETICIA RODRIGUESCPF

FRANCISCA ODETE RODRIGUESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO MENESES· OAB PI 8417· CPF 005.***.***-03

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 239.596,59

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

PAULO SERGIO VIEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

PAULO SERGIO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

ROBERTO PELUCIO MACIEL· OAB MG 62982

Último movimento: Juntada de documento (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

PAULO SERGIO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

ROBERTO PELUCIO MACIEL· OAB MG 62982

Último movimento: Remetidos os autos (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

PAULO SERGIO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

ROBERTO PELUCIO MACIEL· OAB MG 62982

Último movimento: Transitado em Julgado (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 14.159,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JAIRO ROBERTO DOS SANTOSCPF

WILSON DOS SANTOS PINHEIROCPF

EDISON DA SILVA LEITECPF

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EDISON DA SILVA LEITECPF

WILSON DOS SANTOS PINHEIROCPF

JAIRO ROBERTO DOS SANTOSCPF

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

ANA PAULA FARIA BRITO

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANA PAULA FARIA BRITO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

17/01/2011

Distribuição

17/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON DA SILVA LEITE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JAIRO ROBERTO DOS SANTOS

MARCOS ROBERTO NOGUEIRA

WILSON DOS SANTOS PINHEIRO

Reu

EDISON DA SILVA LEITE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JAIRO ROBERTO DOS SANTOS

MARCOS ROBERTO NOGUEIRA

WILSON DOS SANTOS PINHEIRO

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Autor:

ANA PAULA FARIA BRITO CANUTO· OAB MG 176186

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Reu:

ANA PAULA FARIA BRITO CANUTO· OAB MG 176186

Último movimento: Definitivo (16/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON DA SILVA LEITE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JAIRO ROBERTO DOS SANTOS

MARCOS ROBERTO NOGUEIRA

WILSON DOS SANTOS PINHEIRO

Reu

EDISON DA SILVA LEITE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JAIRO ROBERTO DOS SANTOS

MARCOS ROBERTO NOGUEIRA

WILSON DOS SANTOS PINHEIRO

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Autor:

ANA PAULA FARIA BRITO CANUTO· OAB MG 176186

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Reu:

ANA PAULA FARIA BRITO CANUTO· OAB MG 176186

Último movimento: Outras Decisões (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 11.353.616,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ITASIL EXTRACAO DE MINERIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Reu:

DANIEL PAIVA FERNANDES

Reu:

HELOISA HELENA PAIVA DE SOUSA FERNANDES

Último movimento: Transitado em Julgado (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PETRONE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PETRONE SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/10/2024 (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PETRONE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Último movimento: Juntada de documento (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PETRONE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PETRONE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PETRONE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Último movimento: Remetidos os autos (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PETRONE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Último movimento: Remetidos os autos (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRONE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Autor:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 510,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBERTO MOREIRA RODRIGUES JUNIORCPF

Outros

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO· OAB MG 101730

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975· CPF 063.***.***-50

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

MARCELA CRISTINA DE SOUZA CUNHA· OAB MG 109308

ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO· OAB MG 80909· CPF 009.***.***-84

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (24/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MOREIRA RODRIGUES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRACPF

EVARISTO DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTE BELOCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA· OAB MG 103700· CPF 039.***.***-46

Outros

THAIS MARA MONSERRAT SILVA· OAB MG 173024

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59. (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

EVARISTO DOMINGOS DA SILVA

Reu

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

EVARISTO DOMINGOS DA SILVA

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Autor:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

Autor:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA· OAB MG 103700

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/01/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 25.115,09

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JACUTINGACNPJ

Outros

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777· CPF 042.***.***-60

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Último movimento: Juntada de Ofício (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JACUTINGACNPJ

Advogados

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Reu:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339

Último movimento: Transitado em Julgado (14/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OLIVEIRA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LIBNY COSTA DE ARAUJO

Autor:

HENRIQUE ROCHA· OAB SP 205889

Autor:

CRISTIANE MARTINS TASSONI· OAB SP 307250

Autor:

LUCAS DE MOURA ROCHA

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Juntada de documento (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OLIVEIRA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OLIVEIRA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE MOURA ROCHA

Autor:

LIBNY COSTA DE ARAUJO

Autor:

HENRIQUE ROCHA· OAB SP 205889

Autor:

CRISTIANE MARTINS TASSONI· OAB SP 307250

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OLIVEIRA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA· OAB SP 205889

Autor:

LUCAS DE MOURA ROCHA

Autor:

LIBNY COSTA DE ARAUJO

Autor:

CRISTIANE MARTINS TASSONI· OAB SP 307250

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE MOURA ROCHA· OAB SP 473037· CPF 461.***.***-03

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

CRISTIANE MARTINS TASSONI· OAB SP 307250· CPF 366.***.***-24

Autor:

LÍBNY COSTA DE ARAÚJO· OAB SP 478042

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DE MOURA ROCHA· OAB SP 473037· CPF 461.***.***-03

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

CRISTIANE MARTINS TASSONI· OAB SP 307250· CPF 366.***.***-24

Reu:

LÍBNY COSTA DE ARAÚJO· OAB SP 478042

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE MOURA ROCHA· OAB SP 473037· CPF 461.***.***-03

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

CRISTIANE MARTINS TASSONI· OAB SP 307250· CPF 366.***.***-24

Autor:

LÍBNY COSTA DE ARAÚJO· OAB SP 478042

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DE MOURA ROCHA· OAB SP 473037· CPF 461.***.***-03

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

CRISTIANE MARTINS TASSONI· OAB SP 307250· CPF 366.***.***-24

Reu:

LÍBNY COSTA DE ARAÚJO· OAB SP 478042

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE MOURA ROCHA· OAB SP 473037· CPF 461.***.***-03

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

CRISTIANE MARTINS TASSONI· OAB SP 307250· CPF 366.***.***-24

Autor:

LÍBNY COSTA DE ARAÚJO· OAB SP 478042

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DE MOURA ROCHA· OAB SP 473037· CPF 461.***.***-03

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

CRISTIANE MARTINS TASSONI· OAB SP 307250· CPF 366.***.***-24

Reu:

LÍBNY COSTA DE ARAÚJO· OAB SP 478042

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE MOURA ROCHA· OAB SP 473037· CPF 461.***.***-03

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

CRISTIANE MARTINS TASSONI· OAB SP 307250· CPF 366.***.***-24

Autor:

LÍBNY COSTA DE ARAÚJO· OAB SP 478042

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DE MOURA ROCHA· OAB SP 473037· CPF 461.***.***-03

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

CRISTIANE MARTINS TASSONI· OAB SP 307250· CPF 366.***.***-24

Reu:

LÍBNY COSTA DE ARAÚJO· OAB SP 478042

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

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