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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Cobrança indevida de ligaçõesMonitória

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LIBRAPORT CAMPINAS S.ACNPJ

TIAGO DUARTE DA CONCEICAO

Reu

QBEX COMPUTADORES S/A

Advogados

Autor:

TIAGO DUARTE DA CONCEICAO· OAB SP 146094· CPF 168.***.***-61

Reu:

TIAGO DUARTE DA CONCEICAO· OAB SP 146094· CPF 168.***.***-61

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LIBRAPORT CAMPINAS S.ACNPJ

LIBRA TERMINAL VALONGO S/ACNPJ

LIBRA TERMINAIS S.A.CNPJ

MEGARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

TACIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LIBRA TERMINAIS S.A.CNPJ

MEGARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

LIBRAPORT CAMPINAS S.ACNPJ

LIBRA TERMINAL VALONGO S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

TACIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LIBRA TERMINAL VALONGO S/ACNPJ

LIBRAPORT CAMPINAS S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

TACIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Reu

LIBRAPORT CAMPINAS S.ACNPJ

LIBRA TERMINAL VALONGO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

TACIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

16/05/2011

Valor

R$ 183.540,54

Autor

LIBRAPORT CAMPINAS S.ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE OSWALDO MOTTA· OAB SP 179034· CPF 100.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIBRAPORT CAMPINAS S.ACNPJ

Reu

YAGO SANTOS RODRIGUEZCPF

Advogados

Autor:

MARILDA IZIQUE CHEBABI· OAB SP 24902· CPF 305.***.***-15

Autor:

TIAGO DUARTE DA CONCEICAO· OAB SP 146094· CPF 168.***.***-61

Autor:

GILMAR MOURA DOS SANTOS· OAB SP 253288· CPF 248.***.***-42

Reu:

MARILDA IZIQUE CHEBABI· OAB SP 24902· CPF 305.***.***-15

Reu:

TIAGO DUARTE DA CONCEICAO· OAB SP 146094· CPF 168.***.***-61

Reu:

GILMAR MOURA DOS SANTOS· OAB SP 253288· CPF 248.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800303095700000110610776?instancia=3 (08/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ReflexosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE SOUSA BARBOSA

DAIANE DE JESUS DANTAS

Reu

LIBRAPORT CAMPINAS S.ACNPJ

MACOR PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RONALDO DANTAS GEREMIAS· OAB SP 201779· CPF 195.***.***-85

Autor:

TIAGO DUARTE DA CONCEICAO· OAB SP 146094· CPF 168.***.***-61

Autor:

JOSE RICARDO SANT ANNA· OAB SP 132995· CPF 093.***.***-43

Autor:

MARIA LUIZA ROMANO· OAB SP 68089· CPF 064.***.***-08

Autor:

MATHEUS DE ALMEIDA ALVES· OAB SP 292445· CPF 312.***.***-07

Reu:

CARLOS RONALDO DANTAS GEREMIAS· OAB SP 201779· CPF 195.***.***-85

Reu:

TIAGO DUARTE DA CONCEICAO· OAB SP 146094· CPF 168.***.***-61

Reu:

JOSE RICARDO SANT ANNA· OAB SP 132995· CPF 093.***.***-43

Reu:

MARIA LUIZA ROMANO· OAB SP 68089· CPF 064.***.***-08

Reu:

MATHEUS DE ALMEIDA ALVES· OAB SP 292445· CPF 312.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DAIANE DE JESUS DANTAS (28/01/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso de Revista

ReflexosRecurso de Revista

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO VICENTE

Reu

G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.CNPJ

LIBRAPORT CAMPINAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROMEU CANTON FILHO· OAB SP 106312· CPF 093.***.***-12

Autor:

LIZANI DE SOUZA SANTOS· OAB SP 423173· CPF 401.***.***-81

Autor:

TIAGO DUARTE DA CONCEICAO· OAB SP 146094· CPF 168.***.***-61

Autor:

TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO· OAB SP 61848· CPF 050.***.***-86

Autor:

FABIO FAZANI· OAB SP 183851· CPF 247.***.***-33

Reu:

FABIO ROMEU CANTON FILHO· OAB SP 106312· CPF 093.***.***-12

Reu:

LIZANI DE SOUZA SANTOS· OAB SP 423173· CPF 401.***.***-81

Reu:

TIAGO DUARTE DA CONCEICAO· OAB SP 146094· CPF 168.***.***-61

Reu:

TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO· OAB SP 61848· CPF 050.***.***-86

Reu:

FABIO FAZANI· OAB SP 183851· CPF 247.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800303095700000110610776?instancia=3 (08/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2011

Distribuição

27/09/2011

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDACNPJ

Reu

LIBRA TERMINAIS S/ACNPJ

LIBRA TERMINAIS 35 S/A

Advogados

Autor:

LEANDRO DA SILVA· OAB SP 113461· CPF 006.***.***-02

Autor:

DIEGO PHILIPPE TEIXEIRA SILVA· CPF 373.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA TERMINAIS SA

LIBRA TERMINAL 35 SA

Reu

TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDA

Advogados

Autor:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA· OAB SP 257146· CPF 297.***.***-63

Autor:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Autor:

GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS· CPF 368.***.***-59

Reu:

LEANDRO DA SILVA· OAB SP 113461· CPF 006.***.***-02

Último movimento: Informação (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDA

Reu

LIBRA TERMINAIS SA

LIBRA TERMINAL 35 SA

Advogados

Autor:

LEANDRO DA SILVA· OAB SP 113461· CPF 006.***.***-02

Reu:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA· OAB SP 257146· CPF 297.***.***-63

Reu:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (13/10/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2006

Distribuição

29/09/2006

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

LIBRA TERMINAIS S/ACNPJ

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.CNPJ

NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO WEIDNER NUNES· OAB SP 091780· CPF 091.***.***-21

Autor:

KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RJ 099412· CPF 051.***.***-24

Reu:

ANTONIO CARLOS PAES ALVES· CPF 126.***.***-91

Reu:

CELIO JULIANO DA SILVA COIMBRA· CPF 016.***.***-15

Reu:

MARCO ANTÔNIO GONÇALVES· OAB SP 121186· CPF 042.***.***-10

Reu:

DECIO DE PROENCA· OAB SP 052629· CPF 090.***.***-20

Reu:

FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI· OAB SP 078983· CPF 044.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/ACPF

FERNANDO NASCIMENTO BURATTINICPF

Reu

UNIAOCNPJ

LIBRA TERMINAIS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2011

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

LIBRA TERMINAIS S/ACNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.CNPJ

NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO WEIDNER NUNES· OAB SP 091780· CPF 091.***.***-21

Reu:

RODRIGO OCTÁVIO FRANCO MORGERO· OAB SP 183631· CPF 214.***.***-86

Reu:

FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI· OAB SP 078983· CPF 044.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIBRA TERMINAIS S.A.

Reu

NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

CELSO WEIDNER NUNES· OAB SP 91780· CPF 091.***.***-21

Autor:

FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI· OAB SP 078983· CPF 044.***.***-36

Autor:

CELSO WEIDNER NUNES· OAB SP 091780· CPF 091.***.***-21

Autor:

DECIO DE PROENCA· OAB SP 052629· CPF 090.***.***-20

Reu:

CELSO WEIDNER NUNES· OAB SP 91780· CPF 091.***.***-21

Reu:

CELIO JULIANO DA SILVA COIMBRA· OAB SP 10771

Reu:

DECIO DE PROENCA· OAB SP 52629· CPF 090.***.***-20

Reu:

FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI· OAB SP 78983· CPF 044.***.***-36

Reu:

ANTONIO CARLOS PAES ALVES· OAB SP 29721· CPF 126.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIBRA TERMINAIS S.A., UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CELSO WEIDNER NUNES - SP91780 EXECUTADO: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A, NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELIO JULIANO DA SILVA COIMBRA - SP10771 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS PAES ALVES - SP29721 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI - SP78983 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DECIO DE PROENCA - SP52629 DESPACHO Petição... (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/08/1999

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 57.500,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

LIBRA TERMINAIS S.A.CPF

Advogados

Reu:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2022 (2a. Vara) (em Seretaria) (27/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 57.500,00

Autor

LIBRA TERMINAL SANTOS S.A -CNPJ

LIBRA TERMINAIS S.A.CPF

UNIAOCNPJ

Reu

LIBRA TERMINAL SANTOS S.A -CNPJ

UNIAOCNPJ

LIBRA TERMINAIS S.A.CPF

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 3 REGIAO

Advogados

Autor:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Reu:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA TERMINAL SANTOS S.A -CNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007007791999403610420260123120929 (23/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2020

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA TERMINAIS S.A -CPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (01/09/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MEGARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (REQUERENTE)

3. LIBRA TERMINAIS S.A - (INTERESSADO)

Reu

LIBRA TERMINAIS S.A.

Advogados

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Autor:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Reu:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL, MEGARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO SUCEDIDO: LIBRA TERMINAIS S.A. ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: RICARDO BRITO COSTA - SP173508-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS - SP82329-A SUCEDIDO: LIBRA TERMINAIS S.A. APELADO: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO, UNIÃO FEDERAL, MEGARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO do(a) SUC... (24/03/2026)

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