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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inspeção Sanitária de Origem AnimalFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADAVET SERVICOS VETERINARIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO PARANA - ADAPARCNPJ

Advogados

Autor:

NOEMI VIEIRA· OAB PR 041147· CPF 702.***.***-49

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

ELAINE KIRSCHNICK SEYR· CPF 695.***.***-72

Reu:

JOSIANI LINJARDI· CPF 617.***.***-68

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inspeção Sanitária de Origem AnimalFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADAVET SERVICOS VETERINARIOS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO PARANA - ADAPARCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

NOEMI VIEIRA· OAB PR 041147· CPF 702.***.***-49

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-50

Reu:

DEBORA FRANCO DE GODOY· OAB DF 0000000· CPF 654.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inspeção Sanitária de Origem AnimalFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADAVET SERVICOS VETERINARIOS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO PARANA - ADAPARCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

NOEMI VIEIRA· OAB PR 041147· CPF 702.***.***-49

Reu:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· CPF 856.***.***-91

Reu:

DEBORA FRANCO DE GODOY· OAB DF 0000000· CPF 654.***.***-53

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-50

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB07 (28/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inspeção Sanitária de Origem AnimalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAVET SERVICOS VETERINARIOS LTDACNPJ

Reu

2. AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO PARANA - ADAPAR (AGRAVADO)

3. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NOEMI VIEIRA· OAB PR 41147· CPF 702.***.***-49

Autor:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB PR 29813

Autor:

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB PR 15917

Autor:

NOEMI VIEIRA· OAB PR 041147· CPF 702.***.***-49

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

NOEMI VIEIRA· OAB PR 41147· CPF 702.***.***-49

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB PR 29813

Reu:

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB PR 15917

Reu:

NOEMI VIEIRA· OAB PR 041147· CPF 702.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073058-45.2023.4.04.7000/PR AUTOR: ADAVET SERVICOS VETERINARIOS LTDA ADVOGADO(A): NOEMI VIEIRA (OAB PR041147) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento 62/2017), art. 221, XXV, ante o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias. Nada requerido o processo será baix... (02/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PEDRO NEPPEL FILHOCPF

Advogados

Reu:

WILLIAN LUIS RITZMANN STRATMANN· OAB PR 057705· CPF 048.***.***-62

Outros

JOSIELE DAIANE REMPEL STRATMANN· OAB PR 074408

ALFREDO PABIS NETO· OAB PR 106181· CPF 099.***.***-57

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (28/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO NEPPEL FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PEDRO NEPPEL FILHOCPF

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL (27/04/2023)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Zoneamento Ecológico e EconômicoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

07/08/2003

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MEIO AMBIENTE EQUILIBRADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

PAVIBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDACNPJ

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLO KEMMER VIANNA· OAB PR 037988· CPF 020.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS GOMES· CPF 930.***.***-87

Reu:

ELLEN PATRICIA CHINI· CPF 869.***.***-53

Reu:

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA· OAB DF 0000000· CPF 041.***.***-40

Reu:

JOSE CARLOS TORRECILHAS· OAB PR 022083· CPF 364.***.***-15

Reu:

JOSIANI LINJARDI· CPF 617.***.***-68

Outros

HELIO DUTRA DE SOUZA· OAB PR 005730

LUCIANO TINOCO MARCHESINI· OAB PR 016524

CAMILA CRISTINA ALVES LUCCA· OAB PR 055545

LUIS FERNANDO DE CAMARGO HASEGAWA· OAB PR 024189· CPF 731.***.***-00

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (11/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVIBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDACNPJ

Reu

MEIO AMBIENTE EQUILIBRADOCNPJ

Advogados

Reu:

CAMILLO KEMMER VIANNA· OAB PR 037988· CPF 020.***.***-00

Reu:

CAMILA CRISTINA ALVES LUCCA

Último movimento: Decorrido prazo de PAVIBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA. em 10/11/2025 para recurso (10/11/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Zoneamento Ecológico e EconômicoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2013

Distribuição

05/08/2013

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

IAP - INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANA

MEIO AMBIENTE EQUILIBRADOCNPJ

PAVIBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDACNPJ

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

PAVIBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDACNPJ

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

IAP - INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANA

MEIO AMBIENTE EQUILIBRADOCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (28/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito ColetivoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO

Reu

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

PAVIBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA

Advogados

Autor:

TONI MAIQUEL DE SOUZA· OAB PR 130139

Autor:

RENATA KAWASSAKI SIQUEIRA· OAB PR 19364· CPF 842.***.***-91

Autor:

CAMILLO KEMMER VIANNA· OAB PR 37988· CPF 020.***.***-00

Autor:

ESTHEVAM LERMEN EIDT· OAB PR 100636· CPF 010.***.***-28

Autor:

RAFAEL DIOGO DIÓGENES LEMOS· OAB PR 107834· CPF 981.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TONI MAIQUEL DE SOUZA· OAB PR 130139

Reu:

RENATA KAWASSAKI SIQUEIRA· OAB PR 19364· CPF 842.***.***-91

Reu:

CAMILLO KEMMER VIANNA· OAB PR 37988· CPF 020.***.***-00

Reu:

ESTHEVAM LERMEN EIDT· OAB PR 100636· CPF 010.***.***-28

Reu:

RAFAEL DIOGO DIÓGENES LEMOS· OAB PR 107834· CPF 981.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010535-23.2003.8.16.0014 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Zoneamento Ecológico e Econômico Valor da... (18/02/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 51.302,16

Autor

JONAS RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BERTOCO MELLO· OAB PR 064551· CPF 064.***.***-01

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CHAVES· OAB PR 063826· CPF 016.***.***-47

Reu:

JOSIANI LINJARDI· CPF 617.***.***-68

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2794338/PR (2024/0427469-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: INSTITUTO AGUA E TERRA ADVOGADO: KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA - PR033467 AGRAVADO: JONAS RODRIGUES ADVOGADOS: VINICIUS BERTOCO MELLO - PR064551 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CHAVES - PR063826 DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso especial pelo qual o INSTITUTO AGUA E TERRA se insurgira contra o acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... (21/03/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

Reu

JONAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA· OAB PR 033467· CPF 871.***.***-53

Reu:

VINICIUS BERTOCO MELLO· OAB PR 064551· CPF 064.***.***-01

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CHAVES· OAB PR 063826· CPF 016.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/05/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 51.302,16

Autor

JONAS RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CHAVES· OAB PR 063826· CPF 016.***.***-47

Autor:

VINICIUS BERTOCO MELLO· OAB PR 064551· CPF 064.***.***-01

Reu:

KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA· OAB PR 033467· CPF 871.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (14/03/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 162.400,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no REsp 2174552/PR (2024/0377188-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: DISSENHA SA INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: FABIO ROBERTO KAMPMANN - PR031674 EMBARGADO: INSTITUTO AGUA E TERRA ADVOGADO: VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK - PR036604 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (19/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

Reu

DISSENHA SA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK· CPF 033.***.***-92

Reu:

FABIO ROBERTO KAMPMANN· OAB PR 031674· CPF 906.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 268711/2026 (23/03/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 162.400,00

Autor

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

Reu

DISSENHA SA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MASSASHI HORITA· CPF 006.***.***-76

Reu:

FABIO ROBERTO KAMPMANN· OAB PR 031674· CPF 906.***.***-87

Último movimento: PROCESSO REATIVADO (03/10/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalRecurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISSENHA SA INDUSTRIA E COMERCIO (REQUERENTE)

Reu

2. INSTITUTO AGUA E TERRA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

CAROLINA BORTOLOZZO GLEICH· OAB PR 111084· CPF 046.***.***-21

Autor:

FABIO ROBERTO KAMPMANN· OAB PR 31674· CPF 906.***.***-87

Autor:

VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK· CPF 033.***.***-92

Autor:

FABIO ROBERTO KAMPMANN· OAB PR 031674· CPF 906.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA BORTOLOZZO GLEICH· OAB PR 111084· CPF 046.***.***-21

Reu:

FABIO ROBERTO KAMPMANN· OAB PR 31674· CPF 906.***.***-87

Reu:

VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK· CPF 033.***.***-92

Reu:

FABIO ROBERTO KAMPMANN· OAB PR 031674· CPF 906.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ (RECORRENTE)

Reu

2. COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - CODEPA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 013116· CPF 119.***.***-67

Autor:

RICARDO MARTINS· OAB PR 049505· CPF 047.***.***-74

Autor:

ARLEI VITÓRIO ROGENSKI· OAB PR 037645· CPF 830.***.***-04

Autor:

ELSA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA CERQUEIRA GALVÃO MARCHIOTTO· OAB PR 15074· CPF 532.***.***-15

Autor:

RICARDO MARTINS· OAB PR 49505· CPF 047.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 013116· CPF 119.***.***-67

Reu:

RICARDO MARTINS· OAB PR 049505· CPF 047.***.***-74

Reu:

ARLEI VITÓRIO ROGENSKI· OAB PR 037645· CPF 830.***.***-04

Reu:

ELSA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA CERQUEIRA GALVÃO MARCHIOTTO· OAB PR 15074· CPF 532.***.***-15

Reu:

RICARDO MARTINS· OAB PR 49505· CPF 047.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 55.547,60

Autor

BRASILSAT HARALD S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 16236· CPF 500.***.***-87

Reu:

JOSIANI LINJARDI· OAB PR 17148· CPF 617.***.***-68

Outros

FRANCISCO ADEMIR DE ANDRADE· OAB PR 16790· CPF 617.***.***-00

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (16/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 55.547,60

Autor

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

Reu

BRASILSAT HARALD S.A.CNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (01/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO PEREIRACPF

DEBORA SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

U3 URBANISMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

TRIPOLI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

WILSON JOSE BENALICPF

ALESSANDRA BORIN GUERMANDICPF

W. R. B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,CNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ELI PEREIRA DINIZ· OAB PR 5587· CPF 107.***.***-04

Autor:

RAFAEL AUGUSTO CASSETARI· OAB PR 71382· CPF 012.***.***-25

Autor:

DÉBORA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PR 88420· CPF 057.***.***-13

Reu:

SANDRO HENRIQUE TROVAO· OAB PR 30612· CPF 975.***.***-68

Reu:

FÁBIO SICHIERI AKAMINE· OAB PR 57965· CPF 059.***.***-52

Reu:

EDER FABRILO ROSA· OAB PR 26842· CPF 018.***.***-00

Reu:

JOSIANI LINJARDI· OAB PR 17148· CPF 617.***.***-68

Reu:

THIAGO AUGUSTO KANDA· OAB PR 92931· CPF 071.***.***-36

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO AUGUSTO LIMA GARGARO· OAB PR 97552· CPF 081.***.***-08

FABIO MASSAO MIYAMOTO NAVARRETE· OAB PR 18578· CPF 714.***.***-49

KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA· OAB PR 33467· CPF 871.***.***-53

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva legalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO PEREIRACPF

DEBORA SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

PARANAINVEST INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

WILSON JOSE BENALICPF

EDUARDO WATFECPF

GUILHERME WATFECPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO CASSETARI· OAB PR 71382· CPF 012.***.***-25

Autor:

ELI PEREIRA DINIZ· OAB PR 5587· CPF 107.***.***-04

Reu:

SANDRO HENRIQUE TROVAO· OAB PR 30612· CPF 975.***.***-68

Reu:

EDER FABRILO ROSA· OAB PR 26842· CPF 018.***.***-00

Reu:

FÁBIO SICHIERI AKAMINE· OAB PR 57965· CPF 059.***.***-52

Reu:

PEDRO AUGUSTO LIMA GARGARO· OAB PR 97552· CPF 081.***.***-08

Reu:

FABIO MASSAO MIYAMOTO NAVARRETE· OAB PR 18578· CPF 714.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/06/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

DEBORA SANTOS DE OLIVEIRACPF

ALESSANDRA BORIN GUERMANDICPF

GRANAMAR ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS S/ACNPJ

EDUARDO WATFECPF

LUIZ FERNANDO PEREIRACPF

+ 7 outros

Reu

DEBORA SANTOS DE OLIVEIRACPF

ALESSANDRA BORIN GUERMANDICPF

GRANAMAR ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS S/ACNPJ

EDUARDO WATFECPF

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

+ 9 outros

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2022 (05/07/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - MORRETES

Reu

CLEVES ALBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANA CARLA PESSIN DE SOUZA· CPF 416.***.***-30

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD (05/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/06/2004

Distribuição

22/10/2013

Valor

R$ 3.343.537,00

Autor

WILSON LIMA DE CASTROCPF

Reu

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

INSTITUO AMBIENTAL DO PARANA - I.A.P.

Outros

JOSIANI LINJARDI· OAB PR 17148· CPF 617.***.***-68

MARCIO DA SILVA MUINOS· OAB PR 32755· CPF 023.***.***-89

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (31/03/2026)

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