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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

394 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 18.500,00

Último movimento: Cálculo de Custas (05/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANI DE SOUZA LIMA JUNIORCPF

TRANSGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Reu

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (16/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2006

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 174.052,06

Autor

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Reu

ALEXANDRE ENGELL SANTOS

MIRELA ENGELL SANTOS

HIROKO NUKADA

PEDRO NUKADA

POSTO ASSIS CHATEAUBRIAND LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 007295

Reu:

ODINIR BRAZ GONCALVES JUNIOR

Reu:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS· OAB GO 010262

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB RS 115852· CPF 047.***.***-24

Último movimento: Autos Conclusos (30/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRELLA ENGELL SANTOSCPF

ALEXANDRE ENGELL SANTOSCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS· CPF 323.***.***-72

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB RS 115852· CPF 047.***.***-24

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 066123· CPF 215.***.***-34

Reu:

WAMBIER, YAMASAKI, BERVERVANCO E LOBO ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/10/2012

Distribuição

08/10/2012

Valor

R$ 100.448,32

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Reu:

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI· OAB SP 117752· CPF 118.***.***-00

Reu:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Reu:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

Outros

BRUNO ARCANJO· OAB RJ 173776· CPF 059.***.***-04

WILSON RODRIGUES DE FARIA· OAB SP 122287· CPF 118.***.***-57

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Autor:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Reu:

MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO· OAB BA 018728· CPF 998.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 100.448,32

Autor

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 100.448,32

Autor

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI· OAB SP 117752· CPF 118.***.***-00

Autor:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 100.448,32

Autor

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Autor:

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI· OAB SP 117752· CPF 118.***.***-00

Autor:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Autor:

LEONARDO MAZZILLO

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/06/2025 (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDUARDO PEREZ SALUSSECPF

LEONARDO MAZZILLOCPF

LIQUIGáS DISTRIBUIDORA S.A.CPF

LUIZ HENRIQUE VANO BAENACPF

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONICPF

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI· OAB SP 117752· CPF 118.***.***-00

Autor:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB RJ 241666· CPF 260.***.***-76

Autor:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Autor:

MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO· OAB BA 018728· CPF 998.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI· OAB SP 117752· CPF 118.***.***-00

Reu:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Reu:

LEONARDO MAZZILLO· OAB RJ 241666· CPF 260.***.***-76

Reu:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Reu:

MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO· OAB BA 018728· CPF 998.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXEQUENTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. Advogado(s): LUIZ HENRIQUE VANO BAENA (OAB:SP206354), SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (OAB:SP117752), EDUARDO PEREZ SALUSSE (OAB:SP117614), LEONARDO MAZZILLO (OAB:RJ241666) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0388873-65.2012.8.05.0001 Órgão Julgador:... (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 48.552,89

Autor

ROGERIO SIMOES DOS SANTOSCPF

Reu

BISCUIT E CHAROLE DISTRIBUIRA DE GAS LTDA - MECNPJ

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO SANTANA COSTA· CPF 047.***.***-45

Autor:

LUIZA MACEDO DE ANDRADE· OAB BA 047347· CPF 025.***.***-10

Reu:

MAURÍCIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 013776· CPF 606.***.***-49

Reu:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 017023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2573950/BA (2024/0055596-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA - BA017023 AGRAVADO: ROGERIO SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA MACEDO DE ANDRADE - BA047347 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (05/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 48.552,89

Autor

BISCUIT E CHAROLE DISTRIBUIRA DE GAS LTDA - MECNPJ

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Reu

ROGERIO SIMOES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 013776· CPF 606.***.***-49

Autor:

GABRIELA MATTOS LANZA DA SILVA

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB SE 000658· CPF 637.***.***-49

Autor:

WINNE ARAUJO DOS SANTOS GRANGEIRO· CPF 039.***.***-03

Reu:

LUIZA MACEDO DE ANDRADE· OAB BA 047347· CPF 025.***.***-10

Reu:

JOAO PEDRO SANTANA COSTA

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/09/2025 (15/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Reu

ROGERIO SIMOES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 48.552,89

Autor

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

BISCUIT E CHAROLE DISTRIBUIRA DE GAS LTDA - MECNPJ

Reu

ROGERIO SIMOES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 37.063,75

Autor

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Reu

JUCELINO RODRIGUES DE MORAISCPF

SKINA GAS E BEBIDAS LTDACNPJ

APARECIDA RODRIGUES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO FERREIRA PASSOS

Reu:

TATIANA DA SILVA

Outros

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

DANIEL LOUREDO CARDOSO· OAB GO 047976· CPF 015.***.***-06

GILMAR CANDIDO DA SILVA· OAB GO 045545· CPF 007.***.***-18

Último movimento: Certidão Expedida (21/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SKINA GAS E BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR CANDIDO DA SILVA· OAB GO 045545· CPF 007.***.***-18

Autor:

DANIEL LOUREDO CARDOSO· OAB GO 047976· CPF 015.***.***-06

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Protocolizada Petição 34999/2026 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 20/01/2026 (20/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 2.477.413,92

Autor

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

COPA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

AXA XL SEGUROS S.A.CNPJ

Outros

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB GO 061347

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 034214

Último movimento: Processo Arquivado (05/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AXA XL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

COPA ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2009

Distribuição

14/09/2009

Valor

R$ 433.278,70

Autor

MARALU COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A

NOTARIO/OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DO CARTORIO DO 2O. OFICIO DE SOLONOPOLE/CE

Outros

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 011683· CPF 466.***.***-20

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 017023

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COPA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARALU COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (10/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 433.278,70

Autor

COPA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARALU COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

Último movimento: Remessa (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 433.278,70

Autor

MARALU COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DO CARTORIO DO 2 OFICIO DE SOLONOPOLE

Último movimento: INCONSISTENTE (07/02/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARALU COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Autor:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Autor:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 017023· CPF 897.***.***-15

Autor:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 037066

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Reu:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Reu:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 017023· CPF 897.***.***-15

Reu:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 037066

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/12/2000

Distribuição

11/12/2000

Valor

R$ 3.308,99

Último movimento: Publicado Certidão em 24/04/2026. (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COPA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

C. P. L. COMERCIAL LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

Autor:

LUCAS CHEAB RIBEIRO· OAB BA 039759· CPF 050.***.***-43

Autor:

NAILTON LANTYER CORDEIRO DE ARAUJO NETO· CPF 071.***.***-90

Autor:

MAIARA XAVIER DANNEMANN· CPF 039.***.***-14

Reu:

ANA ELISA BORGES DE BARROS FERREIRA SANTOS SIMOES· CPF 078.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 3.308,99

Autor

COPA ENERGIA S.A.CNPJ

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Reu

C. P. L. COMERCIAL LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

Autor:

MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO· CPF 839.***.***-20

Autor:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 017023· CPF 897.***.***-15

Reu:

ANA ELISA BORGES DE BARROS FERREIRA SANTOS SIMOES· CPF 078.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/04/2025 (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COPA ENERGIA S.A.

LEONARDO MENDES CRUZ

Reu

ANA ELISA BORGES DE BARROS FERREIRA SANTOS

C. P. L. COMERCIAL LIMITADA

Advogados

Autor:

ANA ELISA BORGES DE BARROS FERREIRA SANTOS· OAB BA 8189· CPF 078.***.***-34

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Autor:

MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO· OAB BA 27094· CPF 839.***.***-20

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

LUCAS CHEAB RIBEIRO· OAB BA 039759· CPF 050.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA ELISA BORGES DE BARROS FERREIRA SANTOS· OAB BA 8189· CPF 078.***.***-34

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO· OAB BA 27094· CPF 839.***.***-20

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

LUCAS CHEAB RIBEIRO· OAB BA 039759· CPF 050.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: COPA ENERGIA S.A. - Advogado(s) do reclamante: LEONARDO MENDES CRUZ APELADO: C. P. L. COMERCIAL LIMITADA - Advogado(s) do reclamado: ANA ELISA BORGES DE BARROS FERREIRA SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, para fins da Lei Estadual nº 12373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, que os procedimentos para recolhimento das custas remanescentes foram adotados pelo cartório, bem como que há custas pendentes de pagamento e que apesar de intimada a parte COPA ENERGIA S.A.... (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 4.982.639,29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1039575042021826005320250507163840 (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 4.982.639,29

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Reu

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-01

Reu:

LEONARDO MAZZILLO

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Reu:

RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA· OAB RJ 170097

Reu:

CLARISSA DIAS MACHADO· OAB RJ 230641· CPF 144.***.***-30

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIQUIGáS DISTRIBUIDORA S.A.CPF

Reu

2. FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA JÚLIA PIRES DE ALMEIDA MORAES· OAB SP 186122· CPF 178.***.***-38

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

CLARISSA DIAS MACHADO· OAB RJ 230641· CPF 144.***.***-30

Autor:

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB SP 406591· CPF 099.***.***-01

Autor:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

CLARISSA DIAS MACHADO· OAB RJ 230641· CPF 144.***.***-30

Reu:

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB SP 406591· CPF 099.***.***-01

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Reu:

LEONARDO MAZZILLO· OAB RJ 241666· CPF 260.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1039575-04.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Liquigás Distribuidora S.a. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que manteve a improcedência do pedido. Destaco que eventual CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO poderá ser oferecido em 15 dias. O devedor pode efetuar pagamento espontâneo ao credor por meio de depósito judicial a ser feito pelo Portal de Custas do TJSP (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.J... (09/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 4.558.820,13

Autor

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/ACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Outros

CARLOS FELIPE DE MENDONÇA ALVES JUNIOR· OAB GO 067719

FERNANDO CESAR PAULA RODRIGUES· OAB GO 027487

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

WILSON RODRIGUES DE FARIA· OAB SP 122287· CPF 118.***.***-57

Último movimento: Autos Conclusos (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

COPA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL MORGADO GOMES GUARNIERI· CPF 163.***.***-97

Autor:

CAROLINA CARIOLA RAHAL· CPF 282.***.***-00

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

Autor:

WILSON RODRIGUES DE FARIA· OAB SP 122287· CPF 118.***.***-57

Reu:

FERNANDO CESAR PAULA RODRIGUES· CPF 612.***.***-91

Reu:

CARLOS FELIPE DE MENDONCA ALVES JUNIOR· CPF 111.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (14/04/2025)

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