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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GABRIEL ARNALDO DA CRUZ FREITAS

MAILANE DA CRUZ FREITAS

MAILA DA CRUZ FREITAS

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BITTENCOURT DA SILVA· OAB RJ 159981· CPF 097.***.***-92

Reu:

ANA ELVIRA MORENO SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 9866· CPF 348.***.***-72

Reu:

MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20073· CPF 807.***.***-20

Reu:

JOSE ANDRADE SOARES NETO· OAB BA 22877· CPF 805.***.***-72

Reu:

MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ· OAB BA 21193· CPF 961.***.***-68

Reu:

MARIANA NETTO DE MENDONCA PAES· OAB BA 27397· CPF 051.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2013

Distribuição

15/05/2013

Valor

R$ 390.163,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB BA 52160· CPF 175.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 26/06/2025 23:59. (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 309.670,69

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO MALACHIAS CICONELO· OAB SP 130857· CPF 152.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0551654-92.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Companhia Brasileira De Distribuicao Advogado: Ricardo Malachias Ciconelo (OAB:SP130857) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0551654-92.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/In PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR D... (04/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 113.777,72

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Reu:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 21078· CPF 791.***.***-00

Reu:

VIVIANE CORREA DE ALMEIDA· OAB BA 32808· CPF 032.***.***-00

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 113.777,72

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Reu:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 21078· CPF 791.***.***-00

Reu:

VIVIANE CORREA DE ALMEIDA· OAB BA 32808· CPF 032.***.***-00

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 1.362.780,01

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB BA 52160· CPF 175.***.***-36

Último movimento: Publicado Sentença em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 309.670,69

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Reu

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MALACHIAS CICONELO· OAB SP 130857· CPF 152.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 06/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 309.670,69

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Reu

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MALACHIAS CICONELO· OAB SP 130857· CPF 152.***.***-50

Reu:

RICARDO MALACHIAS CICONELO· OAB SP 130857· CPF 152.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão (08/06/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 309.670,69

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MALACHIAS CICONELO· OAB SP 130857· CPF 152.***.***-50

Reu:

RICARDO MALACHIAS CICONELO· OAB SP 130857· CPF 152.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão (07/06/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 309.670,69

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Reu

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MALACHIAS CICONELO· OAB SP 130857· CPF 152.***.***-50

Reu:

RICARDO MALACHIAS CICONELO· OAB SP 130857· CPF 152.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/07/2023 (21/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 84.216,21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (11/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 84.216,21

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

ROCHA GALVAO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

PARK LAND ESTACIONAMENTOS

Reu

TADEU FERREIRA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

KLEBER SANTOS ANDRADE· OAB BA 15755· CPF 522.***.***-87

Reu:

MARIA EDUARDA TABOADA GOMES AMARAL

Reu:

LUIZ EDUARDO NAVARRO AMARAL FILHO

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEBER SANTOS ANDRADE

ROCHA GALVAO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Reu

LUIZ EDUARDO NAVARRO AMARAL FILHOCPF

TADEU FERREIRA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO NAVARRO AMARAL FILHO· OAB BA 22629· CPF 010.***.***-28

Autor:

KLEBER SANTOS ANDRADE· OAB BA 15755· CPF 522.***.***-87

Autor:

MARIA EDUARDA TABOADA GOMES AMARAL· OAB BA 42295· CPF 052.***.***-73

Reu:

LUIZ EDUARDO NAVARRO AMARAL FILHO· OAB BA 22629· CPF 010.***.***-28

Reu:

KLEBER SANTOS ANDRADE· OAB BA 15755· CPF 522.***.***-87

Reu:

MARIA EDUARDA TABOADA GOMES AMARAL· OAB BA 42295· CPF 052.***.***-73

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEBER SANTOS ANDRADE

ROCHA GALVAO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Reu

LUIZ EDUARDO NAVARRO AMARAL FILHOCPF

TADEU FERREIRA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO NAVARRO AMARAL FILHO· OAB BA 22629· CPF 010.***.***-28

Autor:

KLEBER SANTOS ANDRADE· OAB BA 15755· CPF 522.***.***-87

Autor:

MARIA EDUARDA TABOADA GOMES AMARAL· OAB BA 42295· CPF 052.***.***-73

Reu:

LUIZ EDUARDO NAVARRO AMARAL FILHO· OAB BA 22629· CPF 010.***.***-28

Reu:

KLEBER SANTOS ANDRADE· OAB BA 15755· CPF 522.***.***-87

Reu:

MARIA EDUARDA TABOADA GOMES AMARAL· OAB BA 42295· CPF 052.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROCHA GALVAO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Advogado(s): KLEBER SANTOS ANDRADE APELADO: TADEU FERREIRA PASSOS Advogado(s):LUIZ EDUARDO NAVARRO AMARAL FILHO PJ6 ACORDÃO DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. ROUBO EM ESTACIONAMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão... (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (26/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 438.720,00

Autor

IRANDIR SANTOSCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO GOMES DE SOUZA· OAB BA 65412· CPF 174.***.***-20

Autor:

IVONEIDE SALES DA SILVA· OAB BA 67171· CPF 412.***.***-91

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (06/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 438.720,00

Autor

IRANDIR SANTOSCPF

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

IRANDIR SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO GOMES DE SOUZA· OAB BA 65412· CPF 174.***.***-20

Autor:

IVONEIDE SALES DA SILVA· OAB BA 67171· CPF 412.***.***-91

Autor:

THIEGO DALTRO CARNEIRO· OAB BA 64999· CPF 020.***.***-28

Autor:

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

SILVIO ROBERTO GOMES DE SOUZA· OAB BA 65412· CPF 174.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Outros documentos em 08/05/2026. (08/05/2026)

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