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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

564 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 7.196,93

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

UNIDAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ADRIANO FREITAS COELHO· CPF 036.***.***-46

Reu:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

TÚLIO CÉSAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (09/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Autor:

TULIO CESAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

Reu:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (03/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 51.798,11

Autor

UNIDAS S.A.CPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

R$ 440.143,24

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

UNIDAS S/ACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

LETÍCIA RAMIRES PELISSON· OAB SP 257436· CPF 311.***.***-42

TÚLIO CÉSAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

LÍGIA REGINI DA SILVEIRA· OAB SP 174328· CPF 290.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2816447/SP (2024/0473577-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LOCAMERICA RENT A CAR S.A. OUTRO NOME: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICA ADVOGADOS: LÍGIA REGINI DA SILVEIRA - SP174328 LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362 TÚLIO CÉSAR COSTA PIERONI - MG132971 LETICIA RAMIRES PELISSON - SP257436 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA - SP335563 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por LOCAMERICA... (08/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

02/05/2012

Valor

R$ 440.143,24

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIDAS S/A

SAG DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

GEÓRGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ· OAB SP 108628· CPF 151.***.***-98

Reu:

TULIO CESAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

Reu:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Reu:

LIGIA REGINI DA SILVEIRA· OAB SP 174328· CPF 290.***.***-03

Reu:

LEANDRO BRUDNIEWSKI· OAB SP 234686· CPF 223.***.***-50

Último movimento: Situação de Julgado (21/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Reu:

LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

SAG DO BRASIL S/A

UNIDAS S/A

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Autor:

LIGIA REGINI DA SILVEIRA· OAB SP 174328· CPF 290.***.***-03

Autor:

LEANDRO BRUDNIEWSKI· OAB SP 234686· CPF 223.***.***-50

Autor:

LUIZ ANSELMO ZUCULO JUNIOR· CPF 361.***.***-24

Reu:

GEÓRGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ· OAB SP 108628· CPF 151.***.***-98

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (15/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

Reu

DINAMO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 029190

Outros

RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 288051· CPF 345.***.***-63

LIGIA AZEVEDO RIBEIRO SACARDO· OAB SP 282856· CPF 340.***.***-77

MAYARA BUENO BARRETTI ROCHA· OAB DF 067963

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191024/MG (2025/0002374-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: DINAMO ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF029145 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF029190 MAYARA BUENO BARRETTI ROCHA - DF067963 RECORRIDO: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS _: LOCAMERICA RENT A CAR S.A. ADVOGADOS: RONALDO RAYES - SP114521 JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES - MG117824 LIGIA AZEVEDO RIBEIRO SACARDO - SP282856 RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIR... (28/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DINAMO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE LOCAçãO DAS AMéRICASCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145· CPF 043.***.***-40

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Autor:

MAYARA BUENO BARRETTI ROCHA· OAB DF 067963· CPF 385.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (27/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DINAMO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 029190

Reu:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824

Reu:

RONALDO RAYES

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (08/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DINAMO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 029190

Reu:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824

Reu:

RONALDO RAYES

Último movimento: Remetidos os autos (09/07/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 109.883,32

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZA JOSE NUNES PEREIRACPF

Reu

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR CANDIDO DA SILVA· OAB GO 045545· CPF 007.***.***-18

Autor:

DANIEL LOUREDO CARDOSO· OAB GO 047976· CPF 015.***.***-06

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/01/2018

Distribuição

02/01/2018

Valor

R$ 36.583,00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000034512018404700220251124154438 (24/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 36.583,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Reu:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

Reu:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Reu:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Reu:

TULIO CESAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01 (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 27.653,20

Autor

MONTANA QUIMICA S/ACNPJ

Reu

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI· OAB SP 237165· CPF 278.***.***-69

Autor:

RODRIGO SILVA FERREIRA· OAB SP 222997· CPF 294.***.***-48

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 049600· CPF 551.***.***-34

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTANA QUIMICA S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA DE LOCAçãO DAS AMéRICASCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI· OAB SP 237165· CPF 278.***.***-69

Autor:

RODRIGO SILVA FERREIRA· OAB SP 222997· CPF 294.***.***-48

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 27.653,20

Autor

MONTANA QUIMICA S/ACNPJ

Reu

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI· OAB SP 237165· CPF 278.***.***-69

Autor:

RODRIGO SILVA FERREIRA· OAB SP 222997· CPF 294.***.***-48

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MONTANA QUIMICA S/A

Reu

UNIDAS S.A.

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVA FERREIRA· OAB SP 222997· CPF 294.***.***-48

Autor:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB SP 312715· CPF 551.***.***-34

Autor:

RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI· OAB SP 237165· CPF 278.***.***-69

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB SP 482238· CPF 059.***.***-09

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

RODRIGO SILVA FERREIRA· OAB SP 222997· CPF 294.***.***-48

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB SP 312715· CPF 551.***.***-34

Reu:

RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI· OAB SP 237165· CPF 278.***.***-69

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB SP 482238· CPF 059.***.***-09

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1029884-85.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Montana Quimica S/A - Unidas S.A. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: RODRIGO SILVA FERREIRA (OAB 222997/SP), RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI (OAB 237165/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 482238/SP), MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB 312715/SP) (24/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauApelação Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE LOCAçãO DAS AMéRICASCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS COUTO DE OLIVEIRA· CPF 066.***.***-51

Autor:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Autor:

TULIO CESAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

Autor:

EMILIANE GERALDA DE FARIA· CPF 134.***.***-08

Reu:

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 009325· CPF 043.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (01/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE

Último movimento: Trânsito em julgado (04/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 2.326.942,19

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO/SP

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

ARIELA SZMUSZKOWICZ· CPF 370.***.***-59

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

Autor:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Outros

CAMYLA MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 474223

Último movimento: Decorrido prazo de LOCAMERICA RENT A CAR S.A. em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 2.326.942,19

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Autor:

ARIELA SZMUSZKOWICZ· CPF 370.***.***-59

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

CAMYLA MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 474223

Reu:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Reu:

CAMYLA MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 474223

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Reu:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: LOCAMERICA RENT A CAR S.A. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RONALDO RAYES - SP114521 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA EM SAO PAULO SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Encaminhe-se o referida despacho à CEF, que servirá como ofício, para que proceda a transfo... (20/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 36.114,00

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE LOCAçãO DAS AMéRICASCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Autor:

TULIO CESAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002080192021403600520250610160802 (10/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 36.114,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

UNIDAS S.A.CPF

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Liberação de Veículo ApreendidoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Autor:

TÚLIO CÉSAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

Reu:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Reu:

TÚLIO CÉSAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOCAMERICA RENT A CAR S.A. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Considerando que a parte autora/exequente apresentou novos cálculos para cumprimento do julgado em relação a indenização do valor de veículo apreendido (ID 496095566 e seguintes) após a apresentação dos cálculos dos honorários sucumbenciais (ID 431679251), com os quais houve anuência p... (29/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 23.698.459,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MADVEI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA· CPF 925.***.***-91

Reu:

ALAN ROGÉRIO MINCACHE· OAB PR 031976· CPF 004.***.***-78

Outros

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

ANDRÉ LAWALL CASAGRANDE· OAB PR 050866· CPF 311.***.***-50

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 034429· CPF 040.***.***-03

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (26/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MADVEI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/02/2026)

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