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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

519 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 13.968.256,13

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PRESIDENTE DA 1 TURMA ORDINARIA 3 CAMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

Advogados

Autor:

CARLA DE LOURDES GONÇALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Outros

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO· OAB SP 246822· CPF 220.***.***-77

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 080600· CPF 046.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO· OAB SP 246822· CPF 220.***.***-77

Autor:

CARLA DE LOURDES GONÇALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Autor:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 080600· CPF 046.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5011786662020403610020250319123351 (19/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 13.968.256,13

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

SR. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - OITAVA REGIAO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PRESIDENTE DA 1 TURMA ORDINARIA 3 CAMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CARLA DE LOURDES GONÇALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Autor:

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO· OAB SP 246822· CPF 220.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2011

Distribuição

06/04/2011

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2842558/RN (2025/0017325-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: BANCO BRADESCARD S.A. ADVOGADOS: FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932 LAÍSA DÁRIO FAUSTINO DE MOURA - SP212281 AMANDA PAULA TAVARES FEITOZA - SP426526 INTERESSADO: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA - RN009195 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.

LOJAS RIACHUELO SA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (06/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

Advogados

Reu:

LAÍSA DÁRIO FAUSTINO DE MOURA· OAB SP 212281· CPF 828.***.***-00

Reu:

AMANDA PAULA TAVARES FEITOZA· OAB SP 426526· CPF 442.***.***-07

Reu:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0104522632011820000120260219091335 (19/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MPRN - 24 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

BANCO BRADESCARD S.A.

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

Advogados

Reu:

EIDER FURTADO DE MENDONCA E MENEZES FILHO· CPF 322.***.***-68

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MEIROZ GRILO· CPF 028.***.***-70

Reu:

ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA· OAB RN 009195· CPF 067.***.***-28

Reu:

LAÍSA DÁRIO FAUSTINO DE MOURA· OAB SP 212281· CPF 828.***.***-00

Reu:

AMANDA PAULA TAVARES FEITOZA· OAB SP 426526· CPF 442.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (15/06/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 371.717,53

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

FAZENDA ESTADUAL DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PE 000495· CPF 036.***.***-29

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB BA 044087

GUSTAVO DE PINHO BRITTO· OAB BA 023356

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/08/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 371.717,53

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Advogados

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

Reu:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59. (17/10/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 371.717,53

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59. (17/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 371.717,53

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

Reu:

GUSTAVO DE PINHO BRITO· CPF 810.***.***-68

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

Reu:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/08/2025 (18/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 77977· CPF 036.***.***-29

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279· CPF 036.***.***-29

Autor:

GUSTAVO DE PINHO BRITTO· OAB BA 023356

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB BA 044087

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 017279

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 77977· CPF 036.***.***-29

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279· CPF 036.***.***-29

Reu:

GUSTAVO DE PINHO BRITTO· OAB BA 023356

Reu:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB BA 044087

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 017279

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8050654-70.2019.8.05.0001. EMBARGANTE: LOJAS RIACHUELO SA Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: Intime-se a parte Embargante, para, no... (30/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELLA REGINA TERRA CABRALCPF

Reu

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA DA SILVA MENDES· OAB MG 170014· CPF 120.***.***-81

Reu:

JONATHAN LOPES DOS SANTOS· CPF 093.***.***-07

Reu:

GABRIELLA CHRISTINE PESSOA DA SILVA· CPF 096.***.***-54

Reu:

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR· OAB RN 002738· CPF 565.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELLA REGINA TERRA CABRALCPF

Reu

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA DA SILVA MENDES· OAB MG 170014

Reu:

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR

Último movimento: Juntada de documento (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELLA REGINA TERRA CABRALCPF

Reu

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA DA SILVA MENDES· OAB MG 170014

Reu:

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELLA REGINA TERRA CABRALCPF

Reu

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA DA SILVA MENDES· OAB MG 170014

Reu:

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO CARLOS-SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS· OAB SP 238717· CPF 284.***.***-37

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5024635072019403610020250822140928 (22/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO CARLOS-SP

Advogados

Autor:

SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS· OAB SP 238717· CPF 284.***.***-37

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJAS RIACHUELO SA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210· CPF 524.***.***-34

Autor:

SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS· OAB SP 238717· CPF 284.***.***-37

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO ID 585939246: Tendo em vista o recolhimento das custas, expeça-se a certidão. Após, nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Int. São Paulo,... (28/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB SP 325160· CPF 962.***.***-49

Autor:

FELIPE ETCHALUS THADEU· OAB SP 474251· CPF 037.***.***-40

Autor:

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 073559· CPF 005.***.***-30

Autor:

MARIANA DE ARAUJO BARROCO· OAB RS 119374· CPF 026.***.***-92

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Outros

JOÃO VICTOR FREDA TOMAZELLI· OAB RS 134320

EDUARDO KOWARICK HALPERIN· OAB SP 397867· CPF 030.***.***-42

JÚLIA COSTA LEIVAS· OAB RS 119797· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5011299672018403610020250328151440 (28/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB SP 325160· CPF 962.***.***-49

Autor:

MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO· CPF 015.***.***-58

Autor:

FELIPE ETCHALUS THADEU· OAB SP 474251· CPF 037.***.***-40

Autor:

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 073559· CPF 005.***.***-30

Autor:

MARIANA DE ARAUJO BARROCO· OAB RS 119374· CPF 026.***.***-92

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (03/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 182.000.000,00

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO· OAB SP 246822· CPF 220.***.***-77

Autor:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 080600· CPF 046.***.***-86

Autor:

CARLA DE LOURDES GONÇALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO· OAB SP 246822· CPF 220.***.***-77

Autor:

CARLA DE LOURDES GONÇALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Autor:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 080600· CPF 046.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão : Recebido os presentes autos nesta unidade, certifico que se procedeu ao cancelamento de sua autuação, conforme determinado no despacho de fl. e-STJ 972. (30/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 182.000.000,00

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Advogados

Autor:

CARLA DE LOURDES GONÇALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Autor:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 080600· CPF 046.***.***-86

Autor:

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO· OAB SP 246822· CPF 220.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO· OAB SP 246822· CPF 220.***.***-77

Autor:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 80600· CPF 046.***.***-86

Autor:

CARLA DE LOURDES GONÇALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Autor:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 080600· CPF 046.***.***-86

Reu:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 080600· CPF 046.***.***-86

Reu:

CARLA DE LOURDES GONÇALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Reu:

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO· OAB SP 246822· CPF 220.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: LOJAS RIACHUELO SA Advogados do(a) IMPETRANTE: CARLA DE LOURDES GONCALVES - SP137881, PAULO AYRES BARRETO - SP80600, SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO - SP246822 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Dê-se ciência da baixa dos autos. Requeiram as partes o que for de seu in... (02/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA ARAUJO FOGACACPF

Reu

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

JORGE ANTONIO PAES LOPES· OAB RJ 183449· CPF 015.***.***-89

ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS· OAB RJ 187515· CPF 087.***.***-11

GISELLE SANTOS DE MACEDO· OAB RJ 183211

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB RJ 251456· CPF 281.***.***-66

RODRIGO PAPAZIAN PINHO· OAB RJ 133550· CPF 076.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875067/RJ (2025/0076349-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: RODRIGO PAPAZIAN PINHO - RJ133550 RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA - RJ251456 AGRAVADO: MARTA ARAUJO FOGACA ADVOGADOS: GISELLE SANTOS DE MACEDO - RJ183211 ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS - RJ187515 JORGE ANTONIO PAES LOPES - RJ183449 INTERESSADO: LOJAS RIACHUELO SA Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

MARTA ARAUJO FOGACACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PAPAZIAN PINHO· CPF 076.***.***-20

Autor:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB SC 053657· CPF 281.***.***-66

Reu:

GISELLE SANTOS DE MACEDO· CPF 112.***.***-80

Reu:

ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS· CPF 087.***.***-11

Reu:

JORGE ANTONIO PAES LOPES· CPF 015.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (22/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA ARAUJO FOGACA MENDES

LOJAS RIACHUELO SA

Reu

MIDWAY FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Último movimento: Remessa (30/01/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Capitalização / AnatocismoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MARTA ARAUJO FOGACA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GISELLE SANTOS DE MACEDO· OAB RJ 183211

Autor:

RODRIGO PAPAZIAN PINHO· OAB RJ 133550· CPF 076.***.***-20

Autor:

ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS· OAB RJ 187515· CPF 087.***.***-11

Autor:

JORGE ANTONIO PAES LOPES· OAB RJ 183449· CPF 015.***.***-89

Autor:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB RJ 251456· CPF 281.***.***-66

Reu:

GISELLE SANTOS DE MACEDO· OAB RJ 183211

Reu:

RODRIGO PAPAZIAN PINHO· OAB RJ 133550· CPF 076.***.***-20

Reu:

ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS· OAB RJ 187515· CPF 087.***.***-11

Reu:

JORGE ANTONIO PAES LOPES· OAB RJ 183449· CPF 015.***.***-89

Reu:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB RJ 251456· CPF 281.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875067/RJ (2025/0076349-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: RODRIGO PAPAZIAN PINHO - RJ133550 RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA - RJ251456 AGRAVADO: MARTA ARAUJO FOGACA ADVOGADOS: GISELLE SANTOS DE MACEDO - RJ183211 ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS - RJ187515 JORGE ANTONIO PAES LOPES - RJ183449 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/04/2025. (23/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA SILVA

Reu

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB SC 053657· CPF 281.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE LUIZ RATEKE· OAB SC 057020· CPF 014.***.***-36

Reu:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB SC 053657· CPF 281.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE LUIZ RATEKE· OAB SC 057020· CPF 014.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011313-13.2021.8.24.0091/SC RELATOR: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI RÉU: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO(A): RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (OAB SC053657) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 12/06/2025 - Juntada - Guia Gerada (13/06/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 328.833,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5010106-21.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Autor:Francilmo Vieira CarneiroAdvogado(a):Gisele Vargas Marques Costa (OAB: Ac003897)Réu:Lojas Riachuelo SaRéu:Banco do Brasil SaRéu:Picpay Instituicao de Pagamento S/ARéu:Havan S.aRéu:Gazin Industria E Comercio de Moveis E Eletrodomesticos S.aRéu:Mercado Pago Instituicao de Pagamento LtdaRéu:Bemol S/A AUTOR: FRANCILMO VIEIRA CARNEIRO (14/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCILMO VIEIRA CARNEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

BEMOL S/A

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A

HAVAN S.A

LOJAS RIACHUELO SA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GISELE VARGAS MARQUES COSTA· OAB AC 3897· CPF 821.***.***-91

Reu:

GISELE VARGAS MARQUES COSTA· OAB AC 3897· CPF 821.***.***-91

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