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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

EDITORA CONCEITO EDITORIAL LTDA - MECNPJ

LUCIANO DALVI NORBIMCPF

FERNANDO DALVI NORBIMCPF

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA CONTI THA· CPF 862.***.***-15

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA· OAB SC 009700· CPF 799.***.***-72

Reu:

JOAO CARLOS CASTILHO· OAB SC 009693· CPF 542.***.***-15

Reu:

ADRIANO ZANOTTO· OAB SC 006560· CPF 625.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: EDITORA CONCEITO EDITORIAL LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO: Luiz Fernando Chaves da Silva (OAB SC009700) ADVOGADO: JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO: ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) APELADO: FERNANDO DALVI NORBIM (RÉU) APELADO: LUCIANO DALVI NORBIM (RÉU) Publique-s... (10/02/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

EDITORA CONCEITO EDITORIAL LTDA - ME

LUCIANO DALVI NORBIMCPF

FERNANDO DALVI NORBIMCPF

Último movimento: Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (14/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

EDITORA CONCEITO EDITORIAL LTDA - MECNPJ

LUCIANO DALVI NORBIMCPF

FERNANDO DALVI NORBIMCPF

Advogados

Autor:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI· CPF 632.***.***-72

Autor:

MAURICIO GOTARDO GERUM· CPF 819.***.***-49

Autor:

ADRIANA ZAWADA MELO· CPF 639.***.***-15

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA· OAB SC 009700· CPF 799.***.***-72

Reu:

JOAO CARLOS CASTILHO· OAB SC 009693· CPF 542.***.***-15

Reu:

ADRIANO ZANOTTO· OAB SC 006560· CPF 625.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5051226342015404700020240905144759 (05/09/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Não DiscriminaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/02/2018)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não DiscriminaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 10.947,48

Autor

TATIANA ALVES DA SILVA ROMAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

IPSEM INST. PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA COSTA DE AGUIAR· OAB MG 86378· CPF 032.***.***-80

Autor:

HALHENDER BLAYNE DE PADUA CORTES SILVA· OAB MG 120802· CPF 057.***.***-80

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

Reu:

KAROLINE WELLEN DE CARVALHO· OAB MG 127817· CPF 075.***.***-55

Último movimento: Outras Decisões (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEM INST. PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAISCNPJ

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

TATIANA ALVES DA SILVA ROMAOCPF

Advogados

Autor:

KAROLINE WELLEN DE CARVALHO· OAB MG 127817

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Autor:

ANDRE LUIS DA ROCHA BARREIRA· OAB MG 134231

Reu:

ISABELA COSTA DE AGUIAR· OAB MG 86378

Reu:

HALHENDER BLAYNE DE PADUA CORTES SILVA· OAB MG 120802

Último movimento: Transitado em Julgado (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 311.477,39

Autor

MARIA JOSE PEDROSACPF

Reu

IPSEM INST. PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAISCNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES ALVES PEIXOTO· OAB MG 114612· CPF 991.***.***-59

Outros

ANDRE LUIS DA ROCHA BARREIRA· OAB MG 134231· CPF 014.***.***-98

Último movimento: Processo Desarquivado (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE PEDROSACPF

Reu

IPSEM INST. PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAISCNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES ALVES PEIXOTO

Reu:

ANDRE LUIS DA ROCHA BARREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 273.174,83

Autor

HELIO HILTON REZENDECPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAIBACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE TELES GONDIM· OAB MG 185660· CPF 118.***.***-97

Reu:

EDSON FIDELIS LOPES JUNIOR· OAB MG 186212· CPF 069.***.***-20

Outros

ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 201195· CPF 141.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAIBACNPJ

Reu

HELIO HILTON REZENDECPF

Advogados

Autor:

EDSON FIDELIS LOPES JUNIOR

Reu:

DIEGO HENRIQUE TELES GONDIM

Último movimento: Transitado em Julgado (19/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO HILTON REZENDE

Reu

HELIO HILTON REZENDE

MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE TELES GONDIM· OAB MG 185660· CPF 118.***.***-97

Autor:

EDSON FIDELIS LOPES JUNIOR· OAB MG 186212· CPF 069.***.***-20

Autor:

ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 201195· CPF 141.***.***-03

Reu:

DIEGO HENRIQUE TELES GONDIM· OAB MG 185660· CPF 118.***.***-97

Reu:

EDSON FIDELIS LOPES JUNIOR· OAB MG 186212· CPF 069.***.***-20

Reu:

ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 201195· CPF 141.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a parte autora intimada do inteiro teor da sentença ID 10430145695. (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO HILTON REZENDE

Reu

HELIO HILTON REZENDE

MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE TELES GONDIM· OAB MG 185660· CPF 118.***.***-97

Autor:

EDSON FIDELIS LOPES JUNIOR· OAB MG 186212· CPF 069.***.***-20

Autor:

ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 201195· CPF 141.***.***-03

Reu:

DIEGO HENRIQUE TELES GONDIM· OAB MG 185660· CPF 118.***.***-97

Reu:

EDSON FIDELIS LOPES JUNIOR· OAB MG 186212· CPF 069.***.***-20

Reu:

ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 201195· CPF 141.***.***-03

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEVERINO CASSIANO DE SOUZA

Reu

IPSEM

IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDECNPJ

Outros

IRAN MARCELO DE SOUSA· OAB PB 7741· CPF 218.***.***-53

SEVERINO VILMAR GOMES· OAB PB 10282· CPF 450.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) Francilene Lucena Melo Jordão Do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital os HERDEIROS do falecido SEVERINO CASSIANO DE SOUZA, a saber: Maria José Costa de Sou... (01/11/2022)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 70.284,29

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 70.284,29

Autor

IPSEM

IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDECNPJ

Reu

RICARDO LUCIO PINTO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/04/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO LUCIO PINTO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 17753· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0821401-25.2023.8.15.0001. AUTOR: RICARDO LUCIO PINTO DE OLIVEIRA REU: IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário SENTENÇA Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc. Trata-se de execução contra a Fazenda Pública em que foi efetivada a remessa do precatório para recebimento do cr... (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO LUCIO PINTO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 17753· CPF 008.***.***-50

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 25.313,32

Autor

JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

Reu

IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDECNPJ

IPSEM

Advogados

Autor:

ERICO DE LIMA NOBREGA· OAB PB 9602· CPF 018.***.***-43

Reu:

FLORIANO DE PAULA MENDES BRITO JUNIOR· OAB PB 12176· CPF 010.***.***-39

Último movimento: Determinada Requisição de Informações (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUDITE MARIA DIAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ERICO DE LIMA NOBREGA· OAB PB 9602· CPF 018.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (27/08/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 25.313,32

Autor

JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDECNPJ

Reu

IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDECNPJ

JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ERICO DE LIMA NOBREGA· OAB PB 9602· CPF 018.***.***-43

Autor:

FLORIANO DE PAULA MENDES BRITO JUNIOR· OAB PB 12176· CPF 010.***.***-39

Reu:

FLORIANO DE PAULA MENDES BRITO JUNIOR· OAB PB 12176· CPF 010.***.***-39

Reu:

ERICO DE LIMA NOBREGA· OAB PB 9602· CPF 018.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/12/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Reu

MARIA FRANCISCA MAXIMO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (28/04/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

IPSEM

Reu

MARIA FRANCISCA MAXIMO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ERIKA GOMES DA NOBREGA FRAGOSO· OAB PB 11687· CPF 041.***.***-00

Autor:

JULIANA DE MEDEIROS ARAUJO SALVIA· OAB PB 15887· CPF 072.***.***-42

Autor:

FLORIANO DE PAULA MENDES BRITO JUNIOR· OAB PB 12176· CPF 010.***.***-39

Reu:

ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER· OAB PB 8911· CPF 727.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/06/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Nomeado outro auxiliar da justiça (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

IPSEM

IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDECNPJ

Reu

TEREZINHA LOPES DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/12/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

IPSEM

IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDECNPJ

Reu

EDITE GOMES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FLORIANO DE PAULA MENDES BRITO JUNIOR· OAB PB 12176· CPF 010.***.***-39

Autor:

JULIANA DE MEDEIROS ARAUJO SALVIA· OAB PB 15887· CPF 072.***.***-42

Reu:

ANA CAROLINA PEREIRA ZILLI DE OLIVEIRA· OAB PB 28721· CPF 070.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/06/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITE GOMES BARBOSA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PEREIRA ZILLI DE OLIVEIRA· OAB PB 28721· CPF 070.***.***-42

Último movimento: Petição (Contraminuta) (03/07/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ConcessãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITE GOMES BARBOSA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PEREIRA ZILLI DE OLIVEIRA· OAB PB 28721· CPF 070.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0816457-43.2024.8.15.0001. AUTOR: EDITE GOMES BARBOSA REU: IPSEM, IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que os... (01/05/2026)

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