LORENA RAMOS RIBEIRO — Resultado da busca jurídica

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2010

Distribuição

20/04/2010

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Med Imagem S/C ADVOGADO: Paulo Gustavo Coelho Sepulveda (OAB/PI nº 3.923) EMBARGADO: Município de Teresina EMENTA SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBAR Acórdão - SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL 0023588-80.2010.8.18.0140 SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL 0023588-80.2010.8.18.0140 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direit... (02/08/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MED IMAGEM S/CCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESINA

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA· OAB PI 3923· CPF 787.***.***-53

Reu:

LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES· OAB PI 5241· CPF 657.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1015625/2025 (03/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TERESINACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

MED IMAGEM S/CCPF

LUAUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LUAUTO IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS VIANA DE SOUSA· OAB PI 1834· CPF 182.***.***-68

Reu:

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA· OAB PI 3923· CPF 787.***.***-53

Reu:

JOSE COELHO· OAB PI 747· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (29/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO FRANCISCO BENICIO

MANOEL FRANCISCO BENICIOCPF

MUNICIPIO DE TERESINACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Advogados

Reu:

LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES· OAB PI 5241· CPF 657.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/06/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO FRANCISCO BENICIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TERESINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (14/05/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2009

Distribuição

23/09/2009

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/12/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

CAPITAL CURSOS S/S LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES· OAB PI 5241· CPF 657.***.***-53

Reu:

VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO· OAB PI 122· CPF 286.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#. (24/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVESCPF

DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITASCPF

Reu

FERTAPER INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAIZA LUIZA MOTTA ROCHA· OAB PI 6568· CPF 018.***.***-07

Autor:

DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 3552· CPF 803.***.***-20

Autor:

HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO· OAB PI 12347· CPF 011.***.***-88

Autor:

MARCELO E SILVA DE MOURA· OAB PI 18244· CPF 018.***.***-39

Autor:

MARIANNE LAYZZE BOAVISTA OLIVEIRA NOLETO DE SANTANA· OAB PI 14135· CPF 026.***.***-45

Reu:

MAURICIO MARTINS SANTANA· OAB MG 33113· CPF 040.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (12/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HUMANA SAUDECNPJ

LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVESCPF

Reu

LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVESCPF

HUMANA SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA· OAB PI 3923· CPF 787.***.***-53

Autor:

FILIPE FORTES DE OLIVEIRA PORTELA· OAB PI 17432· CPF 033.***.***-50

Autor:

JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO· OAB PI 13912· CPF 034.***.***-03

Autor:

MARCELO E SILVA DE MOURA· OAB PI 18244· CPF 018.***.***-39

Autor:

DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 3552· CPF 803.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA VELOSO· OAB PI 20092· CPF 006.***.***-73

Reu:

GRACO ARAUJO GUIDA DE MIRANDA· OAB PI 18599· CPF 022.***.***-20

Reu:

HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO· OAB PI 12347· CPF 011.***.***-88

Reu:

DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 3552· CPF 803.***.***-20

Reu:

MARCELO E SILVA DE MOURA· OAB PI 18244· CPF 018.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Plano de SaúdeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Reu

LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA· OAB PI 3923· CPF 787.***.***-53

Autor:

GRACO ARAUJO GUIDA DE MIRANDA· OAB PI 18599· CPF 022.***.***-20

Autor:

FILIPE FORTES DE OLIVEIRA PORTELA· OAB PI 17432· CPF 033.***.***-50

Autor:

TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA VELOSO· OAB PI 20092· CPF 006.***.***-73

Autor:

HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO· OAB PI 12347· CPF 011.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA· OAB PI 3923· CPF 787.***.***-53

Reu:

GRACO ARAUJO GUIDA DE MIRANDA· OAB PI 18599· CPF 022.***.***-20

Reu:

FILIPE FORTES DE OLIVEIRA PORTELA· OAB PI 17432· CPF 033.***.***-50

Reu:

TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA VELOSO· OAB PI 20092· CPF 006.***.***-73

Reu:

HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO· OAB PI 12347· CPF 011.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES Advogados do(a) EMBARGANTE: DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS - PI3552-A, FILIPE FORTES DE OLIVEIRA PORTELA - PI17432, GRACO ARAUJO GUIDA DE MIRANDA - PI18599-A, HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO - PI12347-A, JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO - PI13912-A, MARCELO E SILVA DE MOURA - PI18244-A, ROBERT MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO JUNIOR - PI14316, TIAGO ALMEIDA DE OLIVE... (01/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Reu

LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA· OAB PI 3923· CPF 787.***.***-53

Autor:

GRACO ARAUJO GUIDA DE MIRANDA· OAB PI 18599· CPF 022.***.***-20

Autor:

FILIPE FORTES DE OLIVEIRA PORTELA· OAB PI 17432· CPF 033.***.***-50

Autor:

TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA VELOSO· OAB PI 20092· CPF 006.***.***-73

Autor:

HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO· OAB PI 12347· CPF 011.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA· OAB PI 3923· CPF 787.***.***-53

Reu:

GRACO ARAUJO GUIDA DE MIRANDA· OAB PI 18599· CPF 022.***.***-20

Reu:

FILIPE FORTES DE OLIVEIRA PORTELA· OAB PI 17432· CPF 033.***.***-50

Reu:

TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA VELOSO· OAB PI 20092· CPF 006.***.***-73

Reu:

HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO· OAB PI 12347· CPF 011.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES Advogados do(a) EMBARGANTE: DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS - PI3552-A, FILIPE FORTES DE OLIVEIRA PORTELA - PI17432, GRACO ARAUJO GUIDA DE MIRANDA - PI18599-A, HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO - PI12347-A, JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO - PI13912-A, MARCELO E SILVA DE MOURA - PI18244-A, ROBERT MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO JUNIOR - PI14316, TIAGO ALMEIDA DE OLIVE... (01/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 8.481,58

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 8.481,58

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINACNPJ

Reu

ANA CELIA RODRIGUES DA SILVACPF

JOCILENE SOUSA SILVA ROCHACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL SANTOS BARROS· OAB PI 8140· CPF 999.***.***-00

Autor:

LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES· OAB PI 5241· CPF 657.***.***-53

Reu:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Reu:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Reu:

FABIO GIOVANNI ARAGAO GOMES· OAB PI 14881· CPF 011.***.***-84

Reu:

ARIADNE FERREIRA FARIAS· OAB PI 13846· CPF 603.***.***-96

Reu:

EMILSON PEREIRA DOS REIS· OAB PI 18376· CPF 061.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESINA

Advogados

Autor:

DIOMAR OLIMPIO DE MELO NETO· OAB PI 17534· CPF 672.***.***-91

Autor:

IGOR MOURA MACIEL· OAB PI 8397· CPF 003.***.***-05

Outros

MANFREDO HENNIG· OAB DF 76930· CPF 019.***.***-77

RITA LIZIANE VIANA SILVA· OAB PI 18229

ARIANNE BEATRIZ FERNANDES FERREIRA· OAB PI 7343· CPF 993.***.***-68

GUILLERMO ALBERTO GALLARDO HEINRICH· OAB PR 97810

MARINA COSTA FERREIRA· OAB MG 193156· CPF 106.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800305-77.2019.8.18.0140. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA EMBARGADO: MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDA, MUNICIPIO DE TERESINA Advogados do(a) EMBARGADO: MARINA COSTA FERREIRA - MG193156-A, GUILLERMO ALBERTO GALLARDO HEINRICH - PR97810-A, ARIANNE BEATRIZ FERNANDES FERREIRA - PI7343-A, RITA LIZIANE VIANA SILVA - PI18229-A, DIOMAR OLIMPIO DE MELO NETO - PI17534-A, IGOR MOURA MACIEL - PI8397-A, MANFREDO HENNIG - DF76930 RELATOR(A... (27/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESINA

Advogados

Autor:

IGOR MOURA MACIEL· OAB PI 8397· CPF 003.***.***-05

Autor:

GUILLERMO ALBERTO GALLARDO HEINRICH· OAB PR 97810· CPF 012.***.***-98

Autor:

PAULO HENRIQUE MARTINS DE SOUSA· CPF 055.***.***-09

Autor:

MANFREDO HENNIG· CPF 019.***.***-77

Reu:

LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES· OAB PI 5241· CPF 657.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD. (05/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESINACPF

MUNICIPIO DE TERESINA

Advogados

Autor:

MARINA COSTA FERREIRA· OAB MG 193156· CPF 106.***.***-77

Autor:

IGOR MOURA MACIEL· OAB PI 8397· CPF 003.***.***-05

Autor:

DIOMAR OLIMPIO DE MELO NETO· OAB PI 17534· CPF 672.***.***-91

Autor:

RITA LIZIANE VIANA SILVA· OAB PI 18229· CPF 038.***.***-14

Autor:

ARIANNE BEATRIZ FERNANDES FERREIRA· OAB PI 7343· CPF 993.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (22/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/04/2011

Distribuição

20/04/2011

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE TERESINA APELADO: CLEIA BORGES DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) 0002742-08.2011.8.18.0140 Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial ou Extraordinário possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para resposta, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil. Considerando que as razões do agravo não apr... (12/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

CLEIA BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES· OAB PI 5241· CPF 657.***.***-53

Reu:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TERESINACPF

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

CLEIA BORGES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (27/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

05/08/2014

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE TERESINA, MUNICIPIO DE TERESINA, J & W SOARES DE ARAUJO LTDA - ME APELADO: J & W SOARES DE ARAUJO LTDA - ME, MUNICIPIO DE TERESINA INTIMAÇÃO Fica a parte AGRAVADA intimada, via SISTEMA, para apresentar contrarrazões ao AREsp apresentado nos autos. COOJUDPLE, em Teresina, 1 de outubro de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO... (02/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

J & W SOARES DE ARAUJO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EUDES SOARES DE ARAUJO· OAB PI 6486· CPF 247.***.***-04

Autor:

LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES· OAB PI 5241· CPF 657.***.***-53

Reu:

MARCO ANTONIO DA CRUZ RODRIGUES· OAB PI 10230· CPF 579.***.***-04

Reu:

LUCAS MARTINS SOUSA· OAB PI 11193· CPF 033.***.***-04

Reu:

FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS· OAB PI 11380· CPF 024.***.***-02

Reu:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

Reu:

VITOR EMANUEL SANTOS LOPES DA SILVA· OAB PI 16975· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026 (22/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE TERESINACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

J & W SOARES DE ARAUJO LTDA - MECNPJ

Reu

J & W SOARES DE ARAUJO LTDA - MECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR EMANUEL SANTOS LOPES DA SILVA· OAB PI 16975· CPF 012.***.***-18

Autor:

LUCAS MARTINS SOUSA· OAB PI 11193· CPF 033.***.***-04

Autor:

FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS· OAB PI 11380· CPF 024.***.***-02

Autor:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

Autor:

MARCO ANTONIO DA CRUZ RODRIGUES· OAB PI 10230· CPF 579.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO DA CRUZ RODRIGUES· OAB PI 10230· CPF 579.***.***-04

Reu:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

Reu:

VITOR EMANUEL SANTOS LOPES DA SILVA· OAB PI 16975· CPF 012.***.***-18

Reu:

LUCAS MARTINS SOUSA· OAB PI 11193· CPF 033.***.***-04

Reu:

FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS· OAB PI 11380· CPF 024.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (19/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE TERESINA (AGRAVANTE)

Reu

2. F W S DE ARAUJO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS SOUSA· OAB PI 11193· CPF 033.***.***-04

Autor:

JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO· OAB DF · CPF 247.***.***-04

Autor:

FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS· OAB PI 11380· CPF 024.***.***-02

Autor:

MARCO ANTONIO DA CRUZ RODRIGUES· OAB PI 10230· CPF 579.***.***-04

Autor:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS MARTINS SOUSA· OAB PI 11193· CPF 033.***.***-04

Reu:

JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO· OAB DF · CPF 247.***.***-04

Reu:

FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS· OAB PI 11380· CPF 024.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO DA CRUZ RODRIGUES· OAB PI 10230· CPF 579.***.***-04

Reu:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3161446/PI (2026/0012830-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESINA ADVOGADOS: JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO - PI6486 LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES - PI005241 AGRAVADO: F W S DE ARAUJO LTDA ADVOGADOS: MARCO ANTONIO DA CRUZ RODRIGUES - PI010230 LUCAS MARTINS SOUSA - PI011193 FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS - PI011380 HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA - PI011905 VITOR EMANUEL SANTOS LOPES DA SILVA - PI016975 Processo dis... (18/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

05/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE TERESINA (AGRAVANTE)

Reu

2. F W S DE ARAUJO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS SOUSA· OAB PI 11193· CPF 033.***.***-04

Autor:

JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO· OAB DF · CPF 247.***.***-04

Autor:

FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS· OAB PI 11380· CPF 024.***.***-02

Autor:

MARCO ANTONIO DA CRUZ RODRIGUES· OAB PI 10230· CPF 579.***.***-04

Autor:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS MARTINS SOUSA· OAB PI 11193· CPF 033.***.***-04

Reu:

JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO· OAB DF · CPF 247.***.***-04

Reu:

FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS· OAB PI 11380· CPF 024.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO DA CRUZ RODRIGUES· OAB PI 10230· CPF 579.***.***-04

Reu:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3161446/PI (2026/0012830-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESINA ADVOGADOS: JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO - PI6486 LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES - PI005241 AGRAVADO: F W S DE ARAUJO LTDA ADVOGADOS: MARCO ANTONIO DA CRUZ RODRIGUES - PI010230 LUCAS MARTINS SOUSA - PI011193 FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS - PI011380 HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA - PI011905 VITOR EMANUEL SANTOS LOPES DA SILVA - PI016975 Processo dis... (18/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 11.000,00

Autor

FRANCISCO MODESTO BARBOSACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

RAURISTENIO LIMA BEZERRA· OAB PI 13123· CPF 462.***.***-34

Outros

FRANCISCO JESUS VIEIRA· OAB PI 2051

LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES· OAB PI 5241· CPF 657.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 11.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITOCNPJ

ESTADO DO PIAUI

Reu

FRANCISCO MODESTO BARBOSACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JESUS VIEIRA· OAB PI 2051· CPF 151.***.***-04

Autor:

LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES· OAB PI 5241· CPF 657.***.***-53

Reu:

RAURISTENIO LIMA BEZERRA· OAB PI 13123· CPF 462.***.***-34

Reu:

LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES· OAB PI 5241· CPF 657.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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