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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/1998

Distribuição

18/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOLFO PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELOCPF

ALESSANDRO DA SILVA MAGALHAES

ALINE RAMOS BARBASCPF

ALIRIO CERQUEIRA DA SILVACPF

+ 664 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Autor:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Autor:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Autor:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Autor:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Reu:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Reu:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Reu:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Reu:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VANSLEY TAVARES ROCHA· OAB DF 53554· CPF 055.***.***-99

Autor:

VANIA TAVARES DE SOUZA· OAB DF 7032· CPF 115.***.***-91

Último movimento: Provisório (24/07/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Crime TentadoDIREITO PENALExecução da Pena

Ajuizamento

06/12/2004

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FRANCISCO ALVES DA MOTA

Advogados

Reu:

GABRYELLA PATRICIA DOS REIS LOPES

Outros

ADENILSON DOS SANTOS SILVA FILHO· OAB GO 51300· CPF 736.***.***-15

Último movimento: Processo Arquivado (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 200.570,00

Autor

LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Outros

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172· CPF 012.***.***-57

PAULA PEDROSO MENDONÇA· OAB MG 960

MAURINA FONSECA M. MATOS· OAB MG 126

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413· CPF 042.***.***-18

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (22/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Autor:

PAULA PEDROSO MENDONCA

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Reu:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Autor:

PAULA PEDROSO MENDONCA

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Reu:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Autor:

ISABELLA MARQUES PASTORE

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

Reu:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

PAULA PEDROSO MENDONCA

Autor:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Autor:

MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

Reu:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS

Autor:

PAULA PEDROSO MENDONCA

Autor:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Reu:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2000

Distribuição

30/10/2000

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELISE SILVA DO NASCIMENTOCPF

LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Autor:

LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS· OAB DF 7445

Último movimento: Juntada de ofício (15/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2008

Distribuição

15/04/2008

Valor

R$ 22.556,92

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTOCPF

Reu

ARTEMIO GOBBOCPF

Advogados

Autor:

WANESSA MENDES CARVALHO· CPF 690.***.***-53

Autor:

LORENA MARIA AIRES DE CARVALHO UMBELINO LOUSA· OAB GO 14606· CPF 601.***.***-30

Autor:

DAYANE ALMEIDA TIMOTEO· OAB GO 36686· CPF 016.***.***-20

Autor:

ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS· OAB DF 39369· CPF 725.***.***-04

Autor:

ZACARIAS MIGUEL ZENID FERREIRA VIRGOLINO· OAB GO 28450· CPF 048.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

EDENILZA GOBBO

Reu:

JOAQUIM DE JESUS CAMPOS DE FARIA· OAB MS 7201· CPF 108.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 22.556,92

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTOCPF

Reu

ARTEMIO GOBBOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação/Alteração de LeilãoApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2008

Distribuição

15/04/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 43.472,73

Autor

LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOSCPF

UNIFACA INDUSTRIA E COMERCIO - LTDA - MECNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

EDER JOSE GUEDES DA CUNHA· OAB SP 292734· CPF 227.***.***-80

Autor:

JULIO CESAR DE AMORIM· OAB SP 402709· CPF 172.***.***-95

Reu:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária (19/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 43.472,73

Autor

UNIFACA INDUSTRIA E COMERCIO - LTDA - MECNPJ

LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE AMORIM· OAB SP 402709· CPF 172.***.***-95

Autor:

EDER JOSE GUEDES DA CUNHA· OAB SP 292734· CPF 227.***.***-80

Reu:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Autor:

EDER JOSE GUEDES DA CUNHA· OAB SP 292734· CPF 227.***.***-80

Autor:

JULIO CESAR DE AMORIM· OAB SP 402709· CPF 172.***.***-95

Reu:

EDER JOSE GUEDES DA CUNHA· OAB SP 292734· CPF 227.***.***-80

Reu:

JULIO CESAR DE AMORIM· OAB SP 402709· CPF 172.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Autor:

EDER JOSE GUEDES DA CUNHA· OAB SP 292734· CPF 227.***.***-80

Autor:

JULIO CESAR DE AMORIM· OAB SP 402709· CPF 172.***.***-95

Reu:

EDER JOSE GUEDES DA CUNHA· OAB SP 292734· CPF 227.***.***-80

Reu:

JULIO CESAR DE AMORIM· OAB SP 402709· CPF 172.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5003002-31.2019.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto SUCEDIDO: LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS, UNIFACA INDUSTRIA E COMERCIO - LTDA - ME Advogados do(a) SUCEDIDO: EDER JOSE GUEDES DA CUNHA - SP292734, JULIO CESAR DE AMORIM - SP402709 Advogados do(a) SUCEDIDO: EDER JOSE GUEDES DA CUNHA - SP292734, JULIO CESAR DE AMORIM - SP402709 SUCEDIDO: CAIXA ECONOMICA F... (28/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 6.847,31

Autor

IVANI FOLE MOREIRA - MECNPJ

Reu

LOURIVAN RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE LOPES MOREIRA· OAB MS 23416· CPF 962.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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