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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LSL LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO· OAB MA 7894· CPF 971.***.***-53

Reu:

DANILSON FERREIRA VELOSO· OAB MA 10872· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Publicado Notificação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 128.597,81

Autor

LSL LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA INES

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO· OAB MA 7894· CPF 971.***.***-53

Reu:

ERICK SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 16928· CPF 051.***.***-38

Reu:

JOSE ELOI SANTANA COSTA FILHO· OAB MA 9335· CPF 644.***.***-34

Reu:

LUCAS HENRIQUE GOMES BEZERRA

Reu:

BIANCA OLIVEIRA DE FREITAS FERNANDES· OAB MA 17319· CPF 608.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 62.077,85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 62.077,85

Autor

LSL LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO· OAB MA 7894· CPF 971.***.***-53

Reu:

DEYSIANE GOMES SA· OAB MA 19192· CPF 051.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LSL LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRO SENHOR ALEXANDRE SOUZA FARIAS DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - CPL

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 295353· CPF 333.***.***-76

Autor:

PEDRO IVO AUGUSTO SALGADO MENDES DA COSTA· OAB MA 8072· CPF 915.***.***-15

Autor:

IVSON BRITO MANICOBA· OAB MA 7486· CPF 960.***.***-34

Autor:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 279455· CPF 728.***.***-20

Autor:

THIAGO AMORIM PINHEIRO· OAB MA 14990· CPF 639.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 27.265,59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (31/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 27.265,59

Autor

LSL LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO· OAB MA 7894· CPF 971.***.***-53

Autor:

DIEGO MENEZES SOARES· OAB MA 10021· CPF 010.***.***-60

Reu:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

LSL LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (23/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LSL LOCACOES E SERVICOS LTDA

Reu

ILMA SRA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA - SEGEP

Advogados

Autor:

JOSE ODILON RODRIGUES NETO· OAB MA 20023· CPF 366.***.***-17

Reu:

JOSE ODILON RODRIGUES NETO· OAB MA 20023· CPF 366.***.***-17

Último movimento: Definitivo (24/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LSL LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON RODRIGUES NETO· OAB MA 20023· CPF 366.***.***-17

Autor:

TIAGO TRAJANO OLIVEIRA DANTAS· OAB MA 10659· CPF 933.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 1.874.000,00

Autor

JULIA LANGFORD DOCKHORNCPF

VICTOR LANGFORD DOCKHORNCPF

DEBORAH BORGES LANGFORDCPF

GUILHERME LANGFORD DOCKHORNCPF

Reu

PARVI LOCADORA LTDACNPJ

LSL LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

ESTADO DO MARANHAO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 14608· CPF 029.***.***-00

Reu:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Reu:

IBRAIM VIEIRA ALMEIDA· OAB PI 15165· CPF 052.***.***-61

Reu:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 279455· CPF 728.***.***-20

Reu:

THIAGO AMORIM PINHEIRO· OAB MA 14990· CPF 639.***.***-49

Reu:

IVSON BRITO MANICOBA· OAB MA 7486· CPF 960.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LSL LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRO DA COMISSAO CENTRAL PERMANENTE DE LICITACAO - CCL

PREGOEIRO SUBSTITUTO DA COMISSAO CENTRAL PERMANENTE DE LICITACAO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LEONARDO DUTRA DE SOUZA· OAB MA 8517· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 196.129,71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 196.129,71

Autor

LSL LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CODÓCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO· OAB MA 7894· CPF 971.***.***-53

Reu:

JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA CARVALHO· OAB MA 3349· CPF 257.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (01/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 43.103,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 43.103,00

Autor

PARVI LOCADORA S.ACPF

LSL LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ELISBELA DE FATIMA DIAS ANDRADE CUNHA PINTOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Autor:

PEDRO IVO AUGUSTO SALGADO MENDES DA COSTA· OAB MA 8072· CPF 915.***.***-15

Autor:

IVSON BRITO MANICOBA· OAB MA 7486· CPF 960.***.***-34

Reu:

BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO· OAB MA 10543· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/05/2024)

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