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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

19/07/2012

Valor

R$ 161.009,51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829280/MT (2024/0489736-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADOS: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA - RJ119278 MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ217647 LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS - RJ246999 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: WANDER FERNANDEZ NEVES Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 161.009,51

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VALDEIR DE QUEIROZ LIMA· OAB DF 010524· CPF 371.***.***-72

Autor:

JURANDIR ANASTACIO PINTO· CPF 117.***.***-98

Autor:

JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA· OAB RJ 126729· CPF 052.***.***-08

Autor:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Último movimento: Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento (18/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA· CPF 126.***.***-39

Autor:

LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS· CPF 164.***.***-30

Reu:

WANDER FERNANDEZ NEVES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (16/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S.A

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS· OAB RJ 246999· CPF 164.***.***-30

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 217647· CPF 126.***.***-39

BRUNO MOREIRA AFFONSO FERREIRA· OAB RJ 121114· CPF 087.***.***-83

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Último movimento: Definitivo (06/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S.A

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

Último movimento: Remessa (01/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Autor:

BRUNO MOREIRA AFFONSO FERREIRA· CPF 087.***.***-83

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA· CPF 126.***.***-39

Autor:

LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS· CPF 164.***.***-30

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA· CPF 124.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S.A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA

Autor:

YVELISE SOUSA NASCIMENTO· OAB RJ 104951· CPF 006.***.***-57

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 217647· CPF 126.***.***-39

Autor:

LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS· OAB RJ 246999· CPF 164.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA

Reu:

YVELISE SOUSA NASCIMENTO· OAB RJ 104951· CPF 006.***.***-57

Reu:

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 217647· CPF 126.***.***-39

Reu:

LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS· OAB RJ 246999· CPF 164.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVO - CÍVEL - *** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0015768-92.2022.8.19.0000 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0015768-92.2022.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.00593413 AGTE: DOVER INDUSTRIA E COMÉRCIO S.A ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA OAB/RJ-119278 AGDO: ESTADO DO RI... (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 700.000,00

Autor

ENGETECH COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Outros

LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS· OAB RJ 246999· CPF 164.***.***-30

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 217647· CPF 126.***.***-39

BRUNO MOREIRA AFFONSO FERREIRA· OAB RJ 121114· CPF 087.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (25/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 700.000,00

Autor

ENGETECH COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Autor:

BRUNO MOREIRA AFFONSO FERREIRA· CPF 087.***.***-83

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA· CPF 126.***.***-39

Autor:

LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS· CPF 164.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ENGETECH COMÈRCIO E INDUSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. em 29/08/2025 para recurso (29/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 700.000,00

Autor

ENGETECH COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA· CPF 126.***.***-39

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24 (25/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 1.873.227,80

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Outros

LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS· OAB RJ 246999· CPF 164.***.***-30

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 217647· CPF 126.***.***-39

FABIO LUIZ GOMES· OAB RJ 097793

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Último movimento: Juntada -> Petição (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DOURADO GABALDO· CPF 343.***.***-44

Reu:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Reu:

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA· CPF 126.***.***-39

Reu:

LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS· CPF 164.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Execução ContratualRecurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIBRA ENERGIA S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS· OAB RJ 246999· CPF 164.***.***-30

Autor:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Autor:

FABIO LUIZ GOMES· OAB RJ 97793· CPF 022.***.***-83

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 217647· CPF 126.***.***-39

Autor:

FABIO LUIZ GOMES· OAB RJ 097793

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS· OAB RJ 246999· CPF 164.***.***-30

Reu:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Reu:

FABIO LUIZ GOMES· OAB RJ 97793· CPF 022.***.***-83

Reu:

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 217647· CPF 126.***.***-39

Reu:

FABIO LUIZ GOMES· OAB RJ 097793

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosRecurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERCOMMERCE LTDA

Reu

2. SUPERCOMM S.A. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS· OAB RJ 246999· CPF 164.***.***-30

Autor:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Autor:

RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR· OAB RJ 239697· CPF 138.***.***-33

Autor:

MARIANA VALENÇA GUIMARÃES· OAB RJ 210922· CPF 137.***.***-39

Reu:

LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS· OAB RJ 246999· CPF 164.***.***-30

Reu:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Reu:

RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR· OAB RJ 239697· CPF 138.***.***-33

Reu:

MARIANA VALENÇA GUIMARÃES· OAB RJ 210922· CPF 137.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5081214-50.2023.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: SUPERCOMMERCE LTDA ADVOGADO(A): LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS (OAB RJ246999) ADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR (OAB RJ239697) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o acórdão lavrado e transitado em julgado. Dê-se vista às partes acerca da redistribuição, bem como do retorno do Tribunal. Publique-se e Intimem-se. (28/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

LançamentoRecurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KEVYT CONFECCAO LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS· OAB RJ 246999· CPF 164.***.***-30

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 217647· CPF 126.***.***-39

Autor:

LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO· CPF 144.***.***-03

Reu:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS· OAB RJ 246999· CPF 164.***.***-30

Reu:

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 217647· CPF 126.***.***-39

Reu:

LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO· CPF 144.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Anote-se a fase de cumprimento de sentença. Intime-se o executado, na forma do art. 513, §2º do NCPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%. Bem como, caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (a... (30/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOVER - INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

YVELISE SOUSA NASCIMENTO· OAB RJ 104951· CPF 006.***.***-57

Autor:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Autor:

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 217647· CPF 126.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

YVELISE SOUSA NASCIMENTO· OAB RJ 104951· CPF 006.***.***-57

Reu:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Reu:

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 217647· CPF 126.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Às partes, sobre o acrescido. (09/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 1.083.710,84

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MACHADO DI TOMMASO BASTOS· OAB DF 16318· CPF 793.***.***-34

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES BELLOMO· OAB DF 16404· CPF 462.***.***-20

Autor:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Autor:

LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS· CPF 164.***.***-30

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 1.083.710,84

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MACHADO DI TOMMASO BASTOS· OAB DF 16318· CPF 793.***.***-34

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES BELLOMO· OAB DF 16404· CPF 462.***.***-20

Autor:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Autor:

LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS· CPF 164.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 717.183,84

Autor

COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

ROBERTO PENNA JUNIORCPF

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Reu:

ROBERTO PENNA JUNIOR· CPF 435.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: COR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO COR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. interpôs RECURSO ESPECIAL (id. 14896252), com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, em face do A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DEC... (20/01/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 717.183,84

Autor

COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA· CPF 126.***.***-39

Autor:

LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS· CPF 164.***.***-30

Reu:

GUSTAVO SIPOLATTI· OAB ES 10589· CPF 053.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 717.183,84

Autor

COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 1.799.073,94

Último movimento: Certidão Expedida (11/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 1.799.073,94

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALDDIE ANDERSON D' LIMA· CPF 602.***.***-52

Autor:

GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ· CPF 092.***.***-60

Reu:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· CPF 002.***.***-17

Reu:

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA· CPF 126.***.***-39

Reu:

LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS· CPF 164.***.***-30

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 (14/04/2026)

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