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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS CARDOSOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCAS CARDOSO· OAB SP 373325· CPF 218.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Pena de Multa

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 19.960,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (27/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 19.960,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CRISTIANO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CASSIANO FERNANDES PINTO DE CARVALHO· CPF 368.***.***-81

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (09/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Pena de Multa

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 19.960,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CRISTIANO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Reu:

LUCAS CARDOSO· OAB SP 373325· CPF 218.***.***-37

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (02/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ELAINE CRISTINA DE SOUZACPF

MAICON RODRIGUES DE CARVALHOCPF

LUCAS SCHIMIDT DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS CARDOSO· OAB SP 373325· CPF 218.***.***-37

Reu:

PAULO SERGIO RAMOS MERLI JUNIOR· OAB SP 290657· CPF 322.***.***-86

Reu:

JOSE ROBERTO SAMPAIO· CPF 002.***.***-36

Outros

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO· OAB SP 286948· CPF 250.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2463045/SP (2023/0327249-5) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: MAICON RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO - SP286948 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: LUCAS SCHIMIDT DE CARVALHO DECISÃO Trata-se de agravo interposto por MAICON RODRIGUES DE CARVALHO contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO que não admitiu o recurso especial. O agravante foi condenado como incurso... (27/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SCHIMIDT DE CARVALHO

MAICON RODRIGUES DE CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO RAMOS MERLI JUNIOR· OAB SP 290657· CPF 322.***.***-86

Autor:

JOSE ROBERTO SAMPAIO· CPF 002.***.***-36

Autor:

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO· OAB SP 286948· CPF 250.***.***-63

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008804742017826032020250312061751 (12/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON RODRIGUES DE CARVALHO

LUCAS SCHIMIDT DE CARVALHO

Reu

E. 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO· OAB SP 286948· CPF 250.***.***-63

Autor:

PAULO SERGIO RAMOS MERLI JUNIOR· OAB SP 290657· CPF 322.***.***-86

Autor:

JOSE ROBERTO SAMPAIO· CPF 002.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS CARDOSOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

LUCAS CARDOSO· OAB SP 373325· CPF 218.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JAQUELINO DE CARVALHO SILVACPF

PABLO MURILO MONTOROCPF

DANTIESCO FERNANDES

EDUARDO FERNANDO FRANCO DE OLIVEIRA SILVACPF

LUCAS VINICIUS FRANCO SILVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA· OAB SP 301376· CPF 342.***.***-06

Reu:

LUCAS CARDOSO· OAB SP 373325· CPF 218.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SANTIAGO PASQUETTE PERES· OAB SP 408136· CPF 387.***.***-13

Reu:

MAURICIO FORSTER FAVARO· OAB SP 131279· CPF 115.***.***-63

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA JOYCE DOS SANTOS SILVA· OAB SP 431924· CPF 155.***.***-37

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINO DE CARVALHO SILVACPF

LUCAS VINICIUS FRANCO SILVEIRACPF

PABLO MURILO MONTOROCPF

EDUARDO FERNANDO FRANCO DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA· OAB SP 301376· CPF 342.***.***-06

Autor:

MAURICIO FORSTER FAVARO· OAB SP 131279· CPF 115.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI· OAB SP 173276· CPF 248.***.***-51

Autor:

SANTIAGO PASQUETTE PERES· OAB SP 408136· CPF 387.***.***-13

Autor:

MARIA JOYCE DOS SANTOS SILVA· OAB SP 431924· CPF 155.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500362212023826055120251114143643 (14/11/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS VINICIUS FRANCO SILVEIRACPF

JAQUELINO DE CARVALHO SILVACPF

EDUARDO FERNANDO FRANCO DE OLIVEIRA SILVACPF

PABLO MURILO MONTOROCPF

DANTIESCO FERNANDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANTIAGO PASQUETTE PERES· OAB SP 408136· CPF 387.***.***-13

Autor:

MAURICIO FORSTER FAVARO· OAB SP 131279· CPF 115.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI· OAB SP 173276· CPF 248.***.***-51

Autor:

RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA· OAB SP 301376· CPF 342.***.***-06

Autor:

MARIA JOYCE DOS SANTOS SILVA· OAB SP 431924· CPF 155.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANTIESCO FERNANDESCPF

EDUARDO FERNANDO FRANCO DE OLIVEIRA SILVACPF

JAQUELINO DE CARVALHO SILVACPF

LUCAS VINICIUS FRANCO SILVEIRACPF

PABLO MURILO MONTOROCPF

Reu

EDUARDO FERNANDO FRANCO DE OLIVEIRA SILVACPF

EDUARDO HENRIQUE VIANA

JAQUELINO DE CARVALHO SILVACPF

LUCAS VINICIUS FRANCO SILVEIRACPF

PABLO MURILO MONTOROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SANTIAGO PASQUETTE PERES· OAB SP 408136· CPF 387.***.***-13

Autor:

RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA· OAB SP 301376· CPF 342.***.***-06

Autor:

MAURICIO FORSTER FAVARO· OAB SP 131279· CPF 115.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI· OAB SP 173276· CPF 248.***.***-51

Autor:

MARIA JOYCE DOS SANTOS SILVA· OAB SP 431924· CPF 155.***.***-37

Reu:

SANTIAGO PASQUETTE PERES· OAB SP 408136· CPF 387.***.***-13

Reu:

RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA· OAB SP 301376· CPF 342.***.***-06

Reu:

GABRIELA BUENO PASCHUAL· OAB SP 469958· CPF 460.***.***-77

Reu:

VANESSA POPP LUCAS· OAB SP 224480· CPF 281.***.***-40

Reu:

MAURICIO FORSTER FAVARO· OAB SP 131279· CPF 115.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500362-21.2023.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Lucas Vinicius Franco Silveira e outro - WELLINGTON CARLOS GALDINO MONTEIRO e outro - Jaquelino de Carvalho Silva - - Pablo Murilo Montoro - - Eduardo Fernando Franco de Oliveira Silva - - Eduardo Henrique Viana e outro - Vistos. Certidão de fl. 2182: cumpra-se o que constou de fl. 877. - ADV: ANDRÉ LUIZ CAMPIDELLI GUEDES (OAB 479091/SP),... (05/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE LUIS BACELLAR ZOVICO (AGRAVANTE)

3. CARLOS ANTONIO SANTOS DE MACEDO (INTERESSADO)

Reu

ANDRE LUIS BACELLAR ZOVICOCPF

CARLOS ANTôNIO SANTOS DE MACêDOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO BATISTA· OAB SP 196433· CPF 216.***.***-07

Autor:

LUCAS CARDOSO· OAB SP 373325· CPF 218.***.***-37

Reu:

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB SP 121842· CPF 395.***.***-00

Reu:

DANIEL RICARDO BATISTA· OAB SP 196433· CPF 216.***.***-07

Reu:

LUCAS CARDOSO· OAB SP 373325· CPF 218.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1500297-02.2018.8.26.0551 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Carlos Antônio Santos de Macêdo - - Andre Luis Bacellar Zovico e outros - Vistos. Fl. 2868/2869: quanto ao pleito da defesa, o link do arquivo das mídias está disponibilizado no link de fl. 2898. Fl.2875/2891: comunico o teor do v. Acórdão prolatado pelo Egrégio Tribunal de Justiça, julgando apelação criminal inte... (10/11/2025)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JASONI TAVARESCPF

FRANCISCO MATTOS DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

WANTUIL RIBEIRO NUNES VENTANA· OAB ES 30928· CPF 138.***.***-69

Autor:

LUCAS CARDOSO· OAB SP 373325· CPF 218.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (29/04/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ANAELIO NANNINI JUNIOR

GILBERTO HENRIQUE DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ANAELIO NANNINI JUNIOR

GILBERTO HENRIQUE DE ASSISCPF

ALEXANDRE DA SILVA

ANTONIO WILLIAM SIMOES

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS ARAUJO TOME· OAB MG 158063· CPF 109.***.***-00

Autor:

JOSE CARLOS TRINCA ZANETTI· OAB MG 101976· CPF 222.***.***-41

Autor:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553· CPF 107.***.***-05

Autor:

YGOR EXPEDITO GONCALVES· CPF 151.***.***-33

Autor:

RONALDO APARECIDO SOARES· OAB MG 1672· CPF 523.***.***-49

Reu:

JOAO MARCOS ARAUJO TOME· OAB MG 158063· CPF 109.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS TRINCA ZANETTI· OAB MG 101976· CPF 222.***.***-41

Reu:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553· CPF 107.***.***-05

Reu:

YGOR EXPEDITO GONCALVES· CPF 151.***.***-33

Reu:

RONALDO APARECIDO SOARES· OAB MG 1672· CPF 523.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0056850062021813051820251125100121 (25/11/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE DA SILVA

ANAELIO NANNINI JUNIOR

ANTONIO WILLIAM SIMOES

ATOS DA SILVACPF

EDUARDO ARCURI MARTINSCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Reu:

YGOR EXPEDITO GONCALVES

Reu:

JOAO MARCOS ARAUJO TOME· OAB MG 158063

Reu:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553

Reu:

JOSE CARLOS TRINCA ZANETTI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (12/06/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO HENRIQUE DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO APARECIDO SOARES· OAB MG 1672

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAELIO NANNINI JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS ARAUJO TOME· OAB MG 158063

Autor:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553

Autor:

JOSE CARLOS TRINCA ZANETTI

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAELIO NANNINI JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TRINCA ZANETTI

Autor:

JOAO MARCOS ARAUJO TOME· OAB MG 158063

Autor:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO HENRIQUE DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO APARECIDO SOARES· OAB MG 1672

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO HENRIQUE DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO APARECIDO SOARES· OAB MG 1672

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAELIO NANNINI JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS ARAUJO TOME· OAB MG 158063

Autor:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553

Autor:

JOSE CARLOS TRINCA ZANETTI

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO HENRIQUE DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RONALDO APARECIDO SOARES· OAB MG 1672

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE DA SILVA

ANAELIO NANNINI JUNIOR

ANTONIO WILLIAM SIMOES

ATOS DA SILVACPF

EDUARDO ARCURI MARTINSCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Reu:

YGOR EXPEDITO GONCALVES

Reu:

JOSE CARLOS TRINCA ZANETTI

Reu:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553

Reu:

JOAO MARCOS ARAUJO TOME· OAB MG 158063

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAELIO NANNINI JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553

Autor:

JOAO MARCOS ARAUJO TOME· OAB MG 158063

Autor:

JOSE CARLOS TRINCA ZANETTI

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO WILLIAM SIMOES

ANAELIO NANNINI JUNIOR

ATOS DA SILVACPF

EDUARDO ARCURI MARTINSCPF

GILBERTO HENRIQUE DE ASSISCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Reu:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553

Reu:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594

Reu:

LUCAS CARDOSO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAELIO NANNINI JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS ARAUJO TOME· OAB MG 158063

Autor:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA NUNESCPF

ANAELIO NANNINI JUNIOR

GILBERTO HENRIQUE DE ASSISCPF

ROGERIO DONIZETE DE SOUZACPF

LUCIANO DE SOUSA ALVES BICUDO

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAROLINE JANK PRADO

Autor:

ADRIANO CESAR MONTEIRO SANTOS

Autor:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553

Autor:

JOSE CARLOS TRINCA ZANETTI

Autor:

JOAO MARCOS ARAUJO TOME· OAB MG 158063

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (19/09/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DANILO DE OLIVEIRA DE AZEVEDOCPF

VAGNER FELICIO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DANIELE KARINA FRATUCELLO· OAB SP 491334· CPF 488.***.***-89

Reu:

ANTONIO DE LIMA· OAB SP 78764· CPF 505.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO DE OLIVEIRA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

DANIELE KARINA FRATUCELLO· OAB SP 491334· CPF 488.***.***-89

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO DE OLIVEIRA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

DANIELE KARINA FRATUCELLO· OAB SP 491334· CPF 488.***.***-89

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUCAS CARDOSO· OAB SP 373325· CPF 218.***.***-37

Autor:

ANTONIO DE LIMA· OAB SP 78764· CPF 505.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/01/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON DIOGO ANDRADECPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CARDOSO· OAB SP 373325· CPF 218.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON DIOGO ANDRADECPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CARDOSO· OAB SP 373325· CPF 218.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (14/08/2025)

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