LUCAS CHAVES MASCARENHAS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 107.835,97

Autor

FRANCISCA APARECIDA FERNANDES PINTO

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CHAVES MASCARENHAS· OAB MG 109995· CPF 519.***.***-04

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO· CPF 007.***.***-80

Outros

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 5.372,09

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIFOR LTDA. - SICOOB CREDIFORCNPJ

Reu

ALBERGARIA DE OLIVEIRA ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

ANTONIO SERGIO OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LORENA FRANCA TELES LOPES· OAB MG 111901· CPF 013.***.***-45

Reu:

LUCAS CHAVES MASCARENHAS· OAB MG 109995· CPF 519.***.***-04

Outros

MARIANA BRITO SILVA· OAB MG 48785· CPF 124.***.***-60

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIFOR LTDA. - SICOOB CREDIFORCPF

Reu

ALBERGARIA DE OLIVEIRA ALIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LORENA FRANCA TELES LOPES· OAB MG 111901· CPF 013.***.***-45

Autor:

LUCAS CHAVES MASCARENHAS· OAB MG 109995· CPF 519.***.***-04

Autor:

MARIANA BRITO SILVA· OAB MG 48785· CPF 124.***.***-60

Reu:

LORENA FRANCA TELES LOPES· OAB MG 111901· CPF 013.***.***-45

Reu:

LUCAS CHAVES MASCARENHAS· OAB MG 109995· CPF 519.***.***-04

Reu:

MARIANA BRITO SILVA· OAB MG 48785· CPF 124.***.***-60

Último movimento: Mero expediente (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 37.331,84

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

ALVARO LIMA SARDINHACPF

FUNDICAO SOGHELLI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CHAVES MASCARENHAS· OAB MG 109995· CPF 519.***.***-04

Reu:

ALVARO LIMA SARDINHA· OAB SP 305770· CPF 227.***.***-11

Reu:

MARCIA DA CONCEICAO MUNIZ· OAB MG 88950· CPF 027.***.***-24

Outros

LINDOURO ALFREDO DORNELAS· OAB MG 28566

WANDERLEI JOSE ALVES· OAB MG 70575

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/1997

Distribuição

08/06/2001

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLÁUDIA APARECIDA DA SILVEIRA VILELACPF

Advogados

Autor:

FABIANA CHAVES JARDIM· OAB MG 163765· CPF 889.***.***-30

Autor:

GABRIELA SANTIAGO CARRIJO· OAB MG 176211· CPF 091.***.***-03

Autor:

ANA LAURA MELLO MAGALHAES· OAB MG 123599· CPF 073.***.***-54

Autor:

FLAVIA ROBERTA RIBEIRO SILVA· OAB MG 151381· CPF 075.***.***-90

Autor:

GERALDO MARQUES SILVA· OAB MG 150811· CPF 621.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Republicação (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 246.741,60

Autor

JOAO PAULO BELO MONTEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORMIGACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BELO MONTEIRO· OAB MG 169509· CPF 092.***.***-99

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO BELO MONTEIROCPF

EDIL DE FARIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE FORMIGA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BELO MONTEIRO· OAB MG 169509

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Reu:

RODRIGO RIBEIRO ARANTES· OAB MG 124399

Reu:

LUCAS CHAVES MASCARENHAS· OAB MG 109995

Reu:

GUILHERME GOMES OLIVEIRA· OAB MG 173608

Reu:

BIANCA REIS FREIRE· OAB MG 190195

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDIL DE FARIACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Reu:

JOAO PAULO BELO MONTEIRO· OAB MG 169509

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIL DE FARIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BELO MONTEIRO· OAB MG 169509

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDIL DE FARIACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Reu:

JOAO PAULO BELO MONTEIRO· OAB MG 169509

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Registrado na ANVISACumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Registrado na ANVISARecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FORMIGA

Reu

FUTURA ADMINISTRACAO TURISMO INCORPORACAO E SERVICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

BIANCA REIS FREIRE· OAB MG 190195· CPF 103.***.***-01

Autor:

LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA LETRA· OAB MG 147229· CPF 088.***.***-38

Autor:

LUCAS CHAVES MASCARENHAS· OAB MG 109995· CPF 519.***.***-04

Autor:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761· CPF 100.***.***-70

Reu:

BIANCA REIS FREIRE· OAB MG 190195· CPF 103.***.***-01

Reu:

LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA LETRA· OAB MG 147229· CPF 088.***.***-38

Reu:

LUCAS CHAVES MASCARENHAS· OAB MG 109995· CPF 519.***.***-04

Reu:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761· CPF 100.***.***-70

Último movimento: Publicação (14/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA

PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA - EUGENIO VILELA JUNIOR

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO VALLADAO· OAB MG 47754

Autor:

LUCAS CHAVES MASCARENHAS· OAB MG 109995· CPF 519.***.***-04

Autor:

SAMUEL JOSE RODRIGUES· OAB MG 157355· CPF 106.***.***-30

Autor:

MARIA RACHEL CASTRO FERNANDES GUIMARAES· OAB MG 93560· CPF 034.***.***-28

Reu:

MARCO AURELIO VALLADAO· OAB MG 47754

Reu:

LUCAS CHAVES MASCARENHAS· OAB MG 109995· CPF 519.***.***-04

Reu:

SAMUEL JOSE RODRIGUES· OAB MG 157355· CPF 106.***.***-30

Reu:

MARIA RACHEL CASTRO FERNANDES GUIMARAES· OAB MG 93560· CPF 034.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (28/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIDA DA SILVA PEDROSOCPF

LAZARO PEDROSA DA SILVA

Reu

PATRICK PEDROSO MENDESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE HOSTALACIO FREITAS· OAB MG 77787· CPF 996.***.***-20

Autor:

LUCAS CHAVES MASCARENHAS· OAB MG 109995· CPF 519.***.***-04

Autor:

ADRIANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 94503

Reu:

ANDRE HOSTALACIO FREITAS· OAB MG 77787· CPF 996.***.***-20

Reu:

LUCAS CHAVES MASCARENHAS· OAB MG 109995· CPF 519.***.***-04

Reu:

ADRIANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 94503

Último movimento: Publicacao/Comunicacao sentença VARA DE FAMÍLIA,SUCESSÕES E CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2024 COMARCA DE FORMIGA-MG/VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - EDITAL DE CIÊNCIA ¿ JUSTIÇA GRATUITA. S=A=I=B=A=M todos quantos o presente edital virem ou conhecimento tomarem, cientificados ficam do decreto de Substituição de Curador do interditado, PATRICK PEDROSO MENDES, CPF: 099.297.316-36, brasileiro, incapaz (interditado),... (06/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 105.105,09

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 105.105,09

Autor

JUCILEIA DE PAULA FONSECACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE FORMIGA - PREVIFORCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE FORMIGA - PREVIFOR

MUNICIPIO DE FORMIGACNPJ

Advogados

Autor:

RANIERE AUGUSTO MIRANDA· OAB MG 183488· CPF 108.***.***-79

Reu:

ANDRE LUIS MENDES EVANGELISTA· OAB MG 191892· CPF 115.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCILEIA DE PAULA FONSECACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE FORMIGA - PREVIFORCNPJ

Advogados

Autor:

RANIERE AUGUSTO MIRANDA· OAB MG 183488

Reu:

ANDRE LUIS MENDES EVANGELISTA· OAB MG 191892

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORMIGACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE FORMIGA - PREVIFORCNPJ

Reu

JUCILEIA DE PAULA FONSECACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GOMES OLIVEIRA· OAB MG 173608

Autor:

ANDRE LUIS MENDES EVANGELISTA· OAB MG 191892

Reu:

RANIERE AUGUSTO MIRANDA· OAB MG 183488

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCILEIA DE PAULA FONSECA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE FORMIGA - PREVIFOR

Advogados

Autor:

RANIERE AUGUSTO MIRANDA· OAB MG 183488· CPF 108.***.***-79

Autor:

GUILHERME GOMES OLIVEIRA· OAB MG 173608· CPF 110.***.***-99

Autor:

VITHOR HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA· OAB MG 177816

Autor:

BIANCA REIS FREIRE· OAB MG 190195· CPF 103.***.***-01

Autor:

ANDRE LUIS MENDES EVANGELISTA· OAB MG 191892· CPF 115.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

RANIERE AUGUSTO MIRANDA· OAB MG 183488· CPF 108.***.***-79

Reu:

GUILHERME GOMES OLIVEIRA· OAB MG 173608· CPF 110.***.***-99

Reu:

VITHOR HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA· OAB MG 177816

Reu:

BIANCA REIS FREIRE· OAB MG 190195· CPF 103.***.***-01

Reu:

ANDRE LUIS MENDES EVANGELISTA· OAB MG 191892· CPF 115.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5001981-03.2021.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JUCILEIA DE PAULA FONSECA CPF: 011.763.056-03 e outros Município de Formiga CPF: 16.784.720/0001-25 e... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Municipais EspecíficasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

21/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCILEIA DE PAULA FONSECA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE FORMIGA - PREVIFOR

Advogados

Autor:

RANIERE AUGUSTO MIRANDA· OAB MG 183488· CPF 108.***.***-79

Autor:

GUILHERME GOMES OLIVEIRA· OAB MG 173608· CPF 110.***.***-99

Autor:

VITHOR HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA· OAB MG 177816

Autor:

BIANCA REIS FREIRE· OAB MG 190195· CPF 103.***.***-01

Autor:

ANDRE LUIS MENDES EVANGELISTA· OAB MG 191892· CPF 115.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

RANIERE AUGUSTO MIRANDA· OAB MG 183488· CPF 108.***.***-79

Reu:

GUILHERME GOMES OLIVEIRA· OAB MG 173608· CPF 110.***.***-99

Reu:

VITHOR HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA· OAB MG 177816

Reu:

BIANCA REIS FREIRE· OAB MG 190195· CPF 103.***.***-01

Reu:

ANDRE LUIS MENDES EVANGELISTA· OAB MG 191892· CPF 115.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5001981-03.2021.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JUCILEIA DE PAULA FONSECA CPF: 011.763.056-03 e outros Município de Formiga CPF: 16.784.720/0001-25 e... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCILEIA DE PAULA FONSECA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE FORMIGA - PREVIFOR

Advogados

Autor:

RANIERE AUGUSTO MIRANDA· OAB MG 183488· CPF 108.***.***-79

Autor:

GUILHERME GOMES OLIVEIRA· OAB MG 173608· CPF 110.***.***-99

Autor:

VITHOR HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA· OAB MG 177816

Autor:

BIANCA REIS FREIRE· OAB MG 190195· CPF 103.***.***-01

Autor:

ANDRE LUIS MENDES EVANGELISTA· OAB MG 191892· CPF 115.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

RANIERE AUGUSTO MIRANDA· OAB MG 183488· CPF 108.***.***-79

Reu:

GUILHERME GOMES OLIVEIRA· OAB MG 173608· CPF 110.***.***-99

Reu:

VITHOR HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA· OAB MG 177816

Reu:

BIANCA REIS FREIRE· OAB MG 190195· CPF 103.***.***-01

Reu:

ANDRE LUIS MENDES EVANGELISTA· OAB MG 191892· CPF 115.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5001981-03.2021.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JUCILEIA DE PAULA FONSECA CPF: 011.763.056-03 e outros Município de Formiga CPF: 16.784.720/0001-25 e... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2010

Distribuição

24/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

Reu

ADRIANO GONCALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUCAS CHAVES MASCARENHAS· OAB MG 109995· CPF 519.***.***-04

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Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/04/2024)

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