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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 140.770,77

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 140.770,77

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUCAS ALVES PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

ALINE SUHETT NASCIMENTO· OAB RJ 184881· CPF 106.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12 (09/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

23/03/2016

Valor

R$ 76.858,89

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 22/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BERLIM INCORPORADORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

Reu

ALINE LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 012724· CPF 751.***.***-34

Autor:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· CPF 948.***.***-34

Autor:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 015584· CPF 954.***.***-91

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Autor:

LUCAS PIMENTEL DA SILVA· CPF 042.***.***-06

Reu:

ENDEL ELSON CORREA COELHO· OAB PA 015984· CPF 756.***.***-04

Reu:

TAYSSA BERNARDO ALVES· OAB PA 020514· CPF 715.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES· OAB PA 7316· CPF 293.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (30/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 76.858,89

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

BERLIM INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

ALINE LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Reu:

ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES· OAB PA 7316· CPF 293.***.***-34

Reu:

TAYSSA BERNARDO ALVES· OAB PA 020514· CPF 715.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE LIMA DOS SANTOS

Reu

BERLIM INCORPORADORA LTDA

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

Advogados

Autor:

ENDEL ELSON CORREA COELHO· OAB PA 15984· CPF 756.***.***-04

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

TAYSSA BERNARDO ALVES· OAB PA 20514· CPF 715.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES· OAB PA 7316· CPF 293.***.***-34

Autor:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 016381

+ outros advogados do autor

Reu:

ENDEL ELSON CORREA COELHO· OAB PA 15984· CPF 756.***.***-04

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

TAYSSA BERNARDO ALVES· OAB PA 20514· CPF 715.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES· OAB PA 7316· CPF 293.***.***-34

Reu:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 016381

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0162184-47.2016.8.14.0301. AUTOR: Nome: ALINE LIMA DOS SANTOS Endereço: PASSAGEM COMISSÁRIO. Nº 275, CASA A, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-170 RÉU: Nome: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA Endereço: RUA JOAO BALBI, 167, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 Nome: BERLIM INCORPORADORA LTDA Endereço: RUA JOÃO BALBI, Nº 167, SALA 102, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL... (25/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 191.419,62

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUXEMBURGO INCORPORADORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

Reu

EDILSON OLIVEIRA E SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ALEX LOBATO POTIGUAR· OAB PA 013570· CPF 770.***.***-49

Reu:

VITORIA SANTANA DOS SANTOS MATOS· CPF 023.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (07/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 191.419,62

Autor

LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDACNPJ

LUXEMBURGO INCORPORADORA LTDA

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

LUXEMBURGO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

EDILSON OLIVEIRA E SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Reu:

ALEX LOBATO POTIGUAR· OAB PA 013570· CPF 770.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

22/07/2015

Valor

R$ 315.182,99

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDACNPJ

ELO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

JANETE MILEN VIEGASCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Autor:

MARINA GALLETTI SILVA· OAB PA 023686· CPF 027.***.***-24

Autor:

LUCAS PIMENTEL DA SILVA· CPF 042.***.***-06

Reu:

ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO· OAB PA 019591· CPF 531.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (02/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 315.182,99

Autor

ELO INCORPORADORA LTDACNPJ

LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JANETE MILEN VIEGASCPF

Advogados

Autor:

MARINA GALLETTI SILVA· OAB PA 023686· CPF 027.***.***-24

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Reu:

ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO· OAB PA 019591· CPF 531.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 113.962,22

Autor

LUSCIMAR RIBEIRO DA SILVACPF

CARLA ALVES CAMPOS SILVACPF

Reu

BERLIM INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALVIMAR PIO APARECIDO JUNIOR· OAB PA 22451· CPF 929.***.***-34

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Outros

LUCAS PIMENTEL DA SILVA· OAB PA 038075

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 015584· CPF 954.***.***-91

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 016381

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 012724· CPF 751.***.***-34

Último movimento: Apensado ao processo 0839949-93.2026.8.14.0301 (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BERLIM INCORPORADORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

Reu

CARLA ALVES CAMPOS SILVACPF

LUSCIMAR RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 012724· CPF 751.***.***-34

Autor:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· CPF 948.***.***-34

Autor:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 015584· CPF 954.***.***-91

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Autor:

LUCAS PIMENTEL DA SILVA· CPF 042.***.***-06

Reu:

ALVIMAR PIO APARECIDO JUNIOR· OAB PA 22451· CPF 929.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (18/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 113.962,22

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

BERLIM INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

CARLA ALVES CAMPOS SILVACPF

LUSCIMAR RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Reu:

ALVIMAR PIO APARECIDO JUNIOR· OAB PA 22451· CPF 929.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIDE AMORAS LIMACPF

NILSON FERREIRA LIMA

Reu

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

DANIELLE PEREIRA REIS· OAB PA 21052· CPF 015.***.***-37

Autor:

MILTON FERREIRA DAS CHAGAS· OAB PA 1893· CPF 006.***.***-15

Autor:

LUCAS PIMENTEL DA SILVA· OAB PA 38075· CPF 042.***.***-06

Autor:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 15584· CPF 954.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

DANIELLE PEREIRA REIS· OAB PA 21052· CPF 015.***.***-37

Reu:

MILTON FERREIRA DAS CHAGAS· OAB PA 1893· CPF 006.***.***-15

Reu:

LUCAS PIMENTEL DA SILVA· OAB PA 38075· CPF 042.***.***-06

Reu:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 15584· CPF 954.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: NILSON FERREIRA LIMA, LAIDE AMORAS LIMA REU: IMPERIAL INCORPORADORA LTDA Nome: IMPERIAL INCORPORADORA LTDA Endereço: RUA JOÃO BALBI, Nº 167, SL 01, NÃO INFORMADO, BELéM - PA - CEP: 66055-280 [] DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0100634-85.2015.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o executado IMPERIAL INCORPORADORA LTDA, com advogado constituído,... (19/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 68.433,35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 68.433,35

Autor

NORAUTO RENT A CAR LTDACNPJ

Reu

O P CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PIMENTEL DA SILVA· CPF 042.***.***-06

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/09/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2020

Distribuição

01/03/2020

Valor

R$ 205.253,12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, determino o encaminhamento dos autos à UPJ para retificar os polos do recurso que se encontram invertidos. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, determino à Secretaria que intime pessoalmente o apelado para, querendo, apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao recurso e, em caso de apresentação das contrarrazões, certificar se fora tempestiva. Após, certifique-se e conclusos.... (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 205.253,12

Autor

AGATHA INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

NILSON FERREIRA LIMA JUNIORCPF

LEUZA NERY PINTOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Autor:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 16381· CPF 948.***.***-34

Autor:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 15584· CPF 954.***.***-91

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

LUCAS PIMENTEL DA SILVA· CPF 042.***.***-06

Reu:

VITOR TAVARES LOURINHO· OAB PA 24057· CPF 000.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 205.253,12

Autor

AGATHA INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

LEUZA NERY PINTOCPF

NILSON FERREIRA LIMA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

VITOR TAVARES LOURINHO· OAB PA 24057· CPF 000.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

R$ 183.898,18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGADO: TORRE DE FERRARA INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA, OAB/PA 5586. EMBARGADA/EMBARGANTE: RENATA VIEGAS PAULO. ADVOGADOS: DENNIS VERBICARO SOARES - OAB/PA N. 9.685 e FELIPE GUIMARÃES DE OLIVEIRA – OAB/PA N. 20.198. RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADI... (21/06/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 183.898,18

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

Reu

RENATA VIEGAS PAULOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Autor:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 16381· CPF 948.***.***-34

Autor:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 15584· CPF 954.***.***-91

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DENNIS VERBICARO SOARES· OAB PA 9685· CPF 597.***.***-68

Reu:

FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB PA 20198· CPF 912.***.***-87

Reu:

GISANY PANTOJA QUARESMA· OAB PA 23198· CPF 858.***.***-91

Reu:

ANA CECILIA RIBEIRO CARDOSO· CPF 025.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 183.898,18

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

TORRE DE FERRARA INCORPORADORA LTDACNPJ

RENATA VIEGAS PAULOCPF

Reu

TORRE DE FERRARA INCORPORADORA LTDACNPJ

RENATA VIEGAS PAULOCPF

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

Autor:

DENNIS VERBICARO SOARES· OAB PA 9685· CPF 597.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Reu:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

Reu:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

Reu:

ISIS KRISHINA REZENDE SADECK· OAB PA 9296· CPF 264.***.***-04

Reu:

DENNIS VERBICARO SOARES· OAB PA 9685· CPF 597.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. RENATA VIEGAS PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CECÍLIA RIBEIRO CARDOSO· OAB PA 38496

Autor:

FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB PA 20198· CPF 912.***.***-87

Autor:

GISANY PANTOJA QUARESMA· OAB PA 23198· CPF 858.***.***-91

Autor:

LUCAS PIMENTEL DA SILVA· OAB PA 38075· CPF 042.***.***-06

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CECÍLIA RIBEIRO CARDOSO· OAB PA 38496

Reu:

FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB PA 20198· CPF 912.***.***-87

Reu:

GISANY PANTOJA QUARESMA· OAB PA 23198· CPF 858.***.***-91

Reu:

LUCAS PIMENTEL DA SILVA· OAB PA 38075· CPF 042.***.***-06

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3215112/PA (2026/0114678-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA ADVOGADOS: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213 GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - PA012724 BRAHIM BITAR DE SOUSA - PA016381 ADELVAN OLIVERIO SILVA - PA015584 EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - PA013179 LUCAS PIMENTEL DA SILVA - PA038075 AGRAVADO: RENATA VIEGAS PAULO ADVOGADOS: DENNIS VERBICARO SOARES - PA009685 FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA - PA020198 GISANY PANTOJA Q... (14/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. RENATA VIEGAS PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CECÍLIA RIBEIRO CARDOSO· OAB PA 38496

Autor:

FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB PA 20198· CPF 912.***.***-87

Autor:

GISANY PANTOJA QUARESMA· OAB PA 23198· CPF 858.***.***-91

Autor:

LUCAS PIMENTEL DA SILVA· OAB PA 38075· CPF 042.***.***-06

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CECÍLIA RIBEIRO CARDOSO· OAB PA 38496

Reu:

FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB PA 20198· CPF 912.***.***-87

Reu:

GISANY PANTOJA QUARESMA· OAB PA 23198· CPF 858.***.***-91

Reu:

LUCAS PIMENTEL DA SILVA· OAB PA 38075· CPF 042.***.***-06

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

+ outros advogados do reu

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 518.350,63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 518.350,63

Autor

TEMPO INCORPORADORA LTDA

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

TEMPO INCORPORADORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

Reu

JOCIRENE ADELAIDE MARQUES DE MORAESCPF

CARLOS ROBERTO CARDOSO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PANTOJA CONCEICAO· OAB PA 32789· CPF 019.***.***-73

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

LUCAS PIMENTEL DA SILVA· CPF 042.***.***-06

Reu:

ALVIMAR PIO APARECIDO JUNIOR· OAB PA 22451· CPF 929.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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