Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

RAFAEL PIAZZA

MAYARA RODRIGUES DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

REGINA LUCIA DINIZ GOUVEA BERNI· CPF 511.***.***-91

Reu:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 011709· CPF 693.***.***-72

Outros

JAYNE BARBOSA JUNQUEIRA DA CUNHA· OAB MS 023734

DEISE PATRICIA RIBEIRO DA SILVA· OAB MS 025558· CPF 036.***.***-30

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA RODRIGUES DA CRUZCPF

THIAGO COUTINHO BARBOSACPF

ANA MARIA DELUQUE DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0949320832020812000120250227113956 (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO COUTINHO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 011709· CPF 693.***.***-72

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA RODRIGUES DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 011709· CPF 693.***.***-72

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 012127· CPF 004.***.***-66

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 012127· CPF 004.***.***-66

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DELUQUE DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DELUQUE DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 012127· CPF 004.***.***-66

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 012127· CPF 004.***.***-66

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA RODRIGUES DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 011709· CPF 693.***.***-72

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO COUTINHO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 011709· CPF 693.***.***-72

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DELUQUE DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DELUQUE DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

THIAGO COUTINHO BARBOSACPF

MAYARA RODRIGUES DA CRUZCPF

Reu

THIAGO COUTINHO BARBOSACPF

MAYARA RODRIGUES DA CRUZCPF

RAFAEL PIAZZACPF

ALINE LUZIA PEREIRA VIEGASCPF

LUCAS DE CARVALHOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 011709· CPF 693.***.***-72

Reu:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 011709· CPF 693.***.***-72

Reu:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Reu:

REGINA LUCIA DINIZ GOUVEA BERNI· CPF 511.***.***-91

Reu:

MARIO MORANDI

Reu:

MATHEUS MONTE MORANDI· OAB MS 027247· CPF 057.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JHONATAN DA SILVA DE ALMEIDACPF

LUCAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

GASPAR PACHECO DOS SANTOS LIMA· OAB MS 18598· CPF 024.***.***-74

Reu:

THIAGO GONÇALVES DE MELLO SILVA· OAB MS 23119· CPF 043.***.***-28

Reu:

MIRELA CABRAL GOMES· OAB MS 19595· CPF 034.***.***-67

Reu:

SHARON LOPES SILVA· OAB MS 21820· CPF 044.***.***-84

Reu:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILÁRIO· OAB MS 11709· CPF 693.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2019)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN DA SILVA DE ALMEIDACPF

LUCAS DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/07/2019)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP CARGO SERVICES CO. LTD., (REPRESENTADA POR DM3 TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.)

Reu

FX AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

WILSON JOSE OPOLSKICPF

WILSON JOSE OPOLSKI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BRUNO TUSSI· OAB SC 020783· CPF 994.***.***-87

Autor:

JOANITA MARIA ALVES· OAB SC 036777· CPF 040.***.***-22

Autor:

ORLANDO DA SILVA NETO· OAB SC 038896· CPF 078.***.***-37

Autor:

RICARDO MOISES DE ALMEIDA PLATCHEK· OAB SC 019659· CPF 029.***.***-08

Autor:

LAIS DELLA GUISTINA PUFF· OAB SC 063808· CPF 106.***.***-90

Reu:

SILVANO DENEGA SOUZA· OAB SC 026645· CPF 005.***.***-43

Reu:

ISRAEL FERNANDES HUFF· OAB SC 020590· CPF 029.***.***-93

Reu:

LUCAS DE CARVALHO KERBER· OAB SC 030733· CPF 006.***.***-80

Outros

HENRY GOY PETRY JUNIOR· OAB SC 059486· CPF 269.***.***-15

RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLAÇO· OAB SC 004967· CPF 510.***.***-49

BRUNA TEIXEIRA RABELLO· OAB SC 043813· CPF 084.***.***-46

PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI· OAB SC 029050· CPF 007.***.***-00

EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO· OAB SC 019496· CPF 343.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON JOSE OPOLSKICPF

FX AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

TOP CARGO SERVICES CO. LTD.

DM3 TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO· OAB SC 019496· CPF 343.***.***-04

Autor:

SILVANO DENEGA SOUZA· OAB SC 026645· CPF 005.***.***-43

Autor:

PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI· OAB SC 029050· CPF 007.***.***-00

Autor:

BRUNA TEIXEIRA RABELLO· OAB SC 043813· CPF 084.***.***-46

Autor:

RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLACO· OAB SC 004967· CPF 510.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO MOISES DE ALMEIDA PLATCHEK· OAB SC 019659· CPF 029.***.***-08

Reu:

BRUNO TUSSI· OAB SC 020783· CPF 994.***.***-87

Reu:

JOANITA MARIA ALVES· OAB SC 036777· CPF 040.***.***-22

Reu:

ORLANDO DA SILVA NETO· OAB SC 038896· CPF 078.***.***-37

Reu:

LAIS DELLA GUISTINA PUFF· OAB SC 063808· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 4.053.497,97

Autor

EXPORTADORA MYTILUS LIMITADA

Reu

AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS SILVEIRA· OAB SP 096446· CPF 084.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

Autor:

MANOEL AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS NETO· OAB SP 451395· CPF 058.***.***-57

Reu:

ISRAEL FERNANDES HUFF· OAB SC 020590· CPF 029.***.***-93

Reu:

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL· OAB SC 013843· CPF 757.***.***-63

Reu:

LUCAS DE CARVALHO KERBER· OAB SC 030733· CPF 006.***.***-80

Reu:

EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO· OAB SC 019496· CPF 343.***.***-04

Reu:

PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI· OAB SC 029050· CPF 007.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

MATHEUS LEAL SOUZA· OAB SP 493281· CPF 493.***.***-48

LIVIA DUTRA AGRICOLA MANCINI· OAB SP 335248· CPF 055.***.***-07

RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLAÇO· OAB SC 004967· CPF 510.***.***-49

BRUNA TEIXEIRA RABELLO· OAB SC 043813· CPF 084.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 4.053.497,97

Autor

AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A.CNPJ

Reu

EXPORTADORA MYTILUS LIMITADA

Advogados

Autor:

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL· OAB SC 013843· CPF 757.***.***-63

Autor:

EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO· OAB SC 019496· CPF 343.***.***-04

Autor:

ISRAEL FERNANDES HUFF· OAB SC 020590· CPF 029.***.***-93

Autor:

LUCAS DE CARVALHO KERBER· OAB SC 030733· CPF 006.***.***-80

Autor:

PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI· OAB SC 029050· CPF 007.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

Reu:

JOAO MARCOS SILVEIRA· OAB SP 096446· CPF 084.***.***-00

Reu:

LIVIA DUTRA AGRICOLA MANCINI· CPF 055.***.***-07

Reu:

MANOEL AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS NETO· OAB SP 451395· CPF 058.***.***-57

Reu:

MATHEUS LEAL SOUZA· OAB SP 493281· CPF 493.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 4.053.497,97

Autor

EXPORTADORA MYTILUS LIMITADA

AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS SILVEIRA· OAB SP 096446· CPF 084.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

Autor:

MANOEL AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS NETO· OAB SP 451395· CPF 058.***.***-57

Autor:

LIVIA DUTRA AGRICOLA MANCINI· CPF 055.***.***-07

Autor:

MATHEUS LEAL SOUZA· OAB SP 493281· CPF 493.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU01CV0 (06/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cessão de CréditoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. EXPORTADORA MYTILUS LIMITADA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HENRY GOY PETRY JUNIOR· OAB SC 59486· CPF 269.***.***-15

Autor:

MANOEL AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS NETO· OAB SP 451395· CPF 058.***.***-57

Autor:

EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO· OAB SC 19496· CPF 343.***.***-04

Autor:

JOÃO MARCOS SILVEIRA· OAB SP 96446· CPF 084.***.***-00

Autor:

JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRY GOY PETRY JUNIOR· OAB SC 59486· CPF 269.***.***-15

Reu:

MANOEL AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS NETO· OAB SP 451395· CPF 058.***.***-57

Reu:

EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO· OAB SC 19496· CPF 343.***.***-04

Reu:

JOÃO MARCOS SILVEIRA· OAB SP 96446· CPF 084.***.***-00

Reu:

JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (30/01/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 69.581,53

Autor

KARINE TAINA DE ALMEIDA OLIVEIRACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL FERNANDES HUFF· OAB SC 020590· CPF 029.***.***-93

Autor:

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL· OAB SC 013843· CPF 757.***.***-63

Autor:

LUCAS DE CARVALHO KERBER· OAB SC 030733· CPF 006.***.***-80

Autor:

ADRIEL D AVILA· CPF 839.***.***-72

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Outros

PAULO PERETTI TORELLY· OAB RS 026208

ADRIEL D'AVILA· OAB SC 052240

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINE TAINA DE ALMEIDA OLIVEIRACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2186778/SC (2024/0466958-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MANUEL TELES DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME LOOS ARMADA - SC040735 AGRAVADO: AV09 COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADOS: ISRAEL FERNANDES HUFF - SC020590 LUCAS DE CARVALHO KERBER - SC030733 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUEL TELES DOS SANTOSCPF

Reu

AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LOOS ARMADA· CPF 096.***.***-35

Reu:

ISRAEL FERNANDES HUFF· OAB SC 020590· CPF 029.***.***-93

Reu:

LUCAS DE CARVALHO KERBER· OAB SC 030733· CPF 006.***.***-80

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2026 Petição Nº 630633/2025 - AgInt nos EDcl no AgInt no (21/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANUEL TELES DOS SANTOS

Reu

AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LOOS ARMADA· OAB SC 40735· CPF 096.***.***-35

Autor:

LUCAS DE CARVALHO KERBER· OAB SC 30733· CPF 006.***.***-80

Autor:

ISRAEL FERNANDES HUFF· OAB SC 20590· CPF 029.***.***-93

Autor:

ISRAEL FERNANDES HUFF· OAB SC 020590· CPF 029.***.***-93

Autor:

GUILHERME LOOS ARMADA· OAB SC 040735· CPF 096.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME LOOS ARMADA· OAB SC 40735· CPF 096.***.***-35

Reu:

LUCAS DE CARVALHO KERBER· OAB SC 30733· CPF 006.***.***-80

Reu:

ISRAEL FERNANDES HUFF· OAB SC 20590· CPF 029.***.***-93

Reu:

ISRAEL FERNANDES HUFF· OAB SC 020590· CPF 029.***.***-93

Reu:

GUILHERME LOOS ARMADA· OAB SC 040735· CPF 096.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 06 de agosto de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 13 de agosto de 2026, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 503... (20/07/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 7.119,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL FEGARO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

TRUST TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR DE NICOLA BECHARA· OAB SP 224501· CPF 270.***.***-04

Reu:

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL· OAB SC 013843· CPF 757.***.***-63

Reu:

ISRAEL FERNANDES HUFF· OAB SC 020590· CPF 029.***.***-93

Reu:

LUCAS DE CARVALHO KERBER· OAB SC 030733· CPF 006.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 7.119,76

Autor

TRUST TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

COMERCIAL FEGARO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL FERNANDES HUFF

Autor:

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL

Autor:

LUCAS DE CARVALHO KERBER· OAB SC 030733· CPF 006.***.***-80

Autor:

THIAGO ANTONIO DE LEMOS ALMEIDA· OAB PR 038384· CPF 034.***.***-35

Reu:

EDGAR DE NICOLA BECHARA· OAB SP 224501· CPF 270.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/07/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL FEGARO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

Reu

TRUST TRADE IMPORTAçãO E EXPORTAçãO EIRELI

Advogados

Autor:

THIAGO ANTONIO DE LEMOS ALMEIDA· OAB SP 488790· CPF 034.***.***-35

Autor:

EDGAR DE NICOLA BECHARA· OAB SP 224501· CPF 270.***.***-04

Autor:

ISRAEL FERNANDES HUFF· OAB SC 020590· CPF 029.***.***-93

Autor:

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL· OAB SC 013843· CPF 757.***.***-63

Autor:

LUCAS DE CARVALHO KERBER· OAB SC 030733· CPF 006.***.***-80

Reu:

THIAGO ANTONIO DE LEMOS ALMEIDA· OAB SP 488790· CPF 034.***.***-35

Reu:

EDGAR DE NICOLA BECHARA· OAB SP 224501· CPF 270.***.***-04

Reu:

ISRAEL FERNANDES HUFF· OAB SC 020590· CPF 029.***.***-93

Reu:

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL· OAB SC 013843· CPF 757.***.***-63

Reu:

LUCAS DE CARVALHO KERBER· OAB SC 030733· CPF 006.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010275-21.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Comercial Fegaro Importacao e Exportacao Eireli - Trust Trade Importação e Exportação Eireli - Fl. 403: ciência ao autor, devendo recolher as custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. - ADV: EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP), THIAGO ANTONIO DE LEMOS ALMEIDA (OAB 488790/SP) (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2007

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

PAULA ADRIANA BIM FADECPF

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

EMERSON LUIZ MELNICK DE OLIVEIRACPF

CAMILLE MELNICK DE OLIVEIRA TONATTOCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

CARLOS HUMBERTO PROLA JUNIOR· CPF 664.***.***-72

Autor:

FLAVIO PAVLOV DA SILVEIRA· CPF 082.***.***-85

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS IUNG HENRIQUE· OAB SC 002862· CPF 181.***.***-53

Reu:

MARCOS OENNING JUNIOR· CPF 781.***.***-68

Reu:

LUCAS DE CARVALHO KERBER· OAB SC 030733· CPF 006.***.***-80

Reu:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· CPF 075.***.***-31

Reu:

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA· CPF 065.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 040495· CPF 087.***.***-84

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4 (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

CAMILLE MELNICK DE OLIVEIRA TONATTOCPF

Reu

CAMILLE MELNICK DE OLIVEIRA TONATTOCPF

EMERSON LUIZ MELNICK DE OLIVEIRACPF

PAULA ADRIANA BIM FADECPF

MUNICIPIO DE BARRA VELHA

UNIAOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUCAS DE CARVALHO KERBER· OAB SC 030733· CPF 006.***.***-80

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

CAMILLE MELNICK DE OLIVEIRA TONATTOCPF

EMERSON LUIZ MELNICK DE OLIVEIRACPF

PAULA ADRIANA BIM FADECPF

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

DANIELE CARDOSO ESCOBAR· CPF 630.***.***-72

Autor:

MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO· CPF 383.***.***-15

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Autor:

MARCOS OENNING JUNIOR· CPF 781.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

RONIVAN PICHARKI· OAB DF 0000000· CPF 065.***.***-64

Reu:

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER· OAB SC 047393· CPF 811.***.***-00

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· CPF 036.***.***-05

Reu:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· CPF 075.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06 (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 1.783.740,72

Autor

ROSELI GROSS SCHMITZCPF

Reu

MAXIMINO FERLACPF

ANDRE LUIZ FERLACPF

Advogados

Autor:

ALAN RUBENS SILTON SAVI· CPF 008.***.***-07

Autor:

MARISA CATIA PAGLIOCHI· CPF 005.***.***-42

Autor:

ÉBER MARCELO BÜNDCHEN· OAB SC 013712· CPF 003.***.***-33

Autor:

GUSTAVO HERNANY AMPOLINI· OAB SC 067888· CPF 090.***.***-79

Reu:

LUCAS DE CARVALHO KERBER· OAB SC 030733· CPF 006.***.***-80

Reu:

ISRAEL FERNANDES HUFF· OAB SC 020590· CPF 029.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 1.783.740,72

Autor

ROSELI GROSS SCHMITZCPF

Reu

ANDRE LUIZ FERLACPF

MAXIMINO FERLACPF

Advogados

Reu:

ISRAEL FERNANDES HUFF· OAB SC 020590· CPF 029.***.***-93

Reu:

LUCAS DE CARVALHO KERBER· OAB SC 030733· CPF 006.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.783.740,72

Autor

ROSELI GROSS SCHMITZCPF

Reu

MAXIMINO FERLACPF

ANDRE LUIZ FERLACPF

Advogados

Autor:

ÉBER MARCELO BÜNDCHEN· OAB SC 013712· CPF 003.***.***-33

Autor:

GUSTAVO HERNANY AMPOLINI· OAB SC 067888· CPF 090.***.***-79

Reu:

LUCAS DE CARVALHO KERBER· OAB SC 030733· CPF 006.***.***-80

Reu:

ISRAEL FERNANDES HUFF· OAB SC 020590· CPF 029.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU03CV0 (24/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSELI GROSS (AGRAVANTE)

Reu

2. ANDRE LUIZ FERLA (AGRAVADO)

3. MAXIMINO FERLA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO HERNANY AMPOLINI· OAB SC 067888· CPF 090.***.***-79

Autor:

LUCAS DE CARVALHO KERBER· OAB SC 030733· CPF 006.***.***-80

Autor:

ISRAEL FERNANDES HUFF· OAB SC 020590· CPF 029.***.***-93

Autor:

ÉBER MARCELO BÜNDCHEN· OAB SC 013712· CPF 003.***.***-33

Reu:

GUSTAVO HERNANY AMPOLINI· OAB SC 067888· CPF 090.***.***-79

Reu:

LUCAS DE CARVALHO KERBER· OAB SC 030733· CPF 006.***.***-80

Reu:

ISRAEL FERNANDES HUFF· OAB SC 020590· CPF 029.***.***-93

Reu:

ÉBER MARCELO BÜNDCHEN· OAB SC 013712· CPF 003.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL FERNANDES HUFFCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ISRAEL FERNANDES HUFF· OAB SC 020590· CPF 029.***.***-93

Autor:

LUCAS DE CARVALHO KERBER· OAB SC 030733· CPF 006.***.***-80

Autor:

JULIA LOTTICI VIECILI· OAB SC 067804· CPF 020.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal