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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

93 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ILTA MARIA RODRIGUESCPF

Reu

BRENO RODRIGUES PATROCINIO

Advogados

Reu:

VANDERSON LEOCADIO AMERICO· OAB ES 30776· CPF 158.***.***-74

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2026 13:30, Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica. (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HEBERTY HENRIQUE DE SOUZA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

ÉROS SANT'ANNA BETONI· OAB MS 21130

Reu:

LEONARDO FERREIRA BORGES· OAB MS 25470· CPF 024.***.***-09

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

JEAN VIANA LEALCPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES· OAB PI 11623· CPF 600.***.***-06

Reu:

JOSE MARIA GOMES DA SILVA FILHO· OAB PI 6704· CPF 846.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (23/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN VIANA LEALCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JOSE MARIA GOMES DA SILVA FILHO· OAB PI 6704· CPF 846.***.***-87

Último movimento: Expedição de Expediente. (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 4.679,00

Autor

NORMA MARIA MENDESCPF

JOSE HENRIQUE LOPES

ANDRE LOPES

ALESSANDRO LOPES

DAIANE LOPES

+ 1 outros

Reu

JOSE LOPESCPF

Advogados

Autor:

ALVARO RIBEIRO· OAB SP 20283· CPF 021.***.***-04

Autor:

EUGENIO SAMPAIO CICCU· OAB SP 232194· CPF 265.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

PROBABY CLINICA INFANTIL E URGENCIAS S/SCNPJ

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Reu:

DEBORA LIMA SACRAMENTO· CPF 826.***.***-15

Reu:

ARIADNE EVILA PASSOS DE ALBUQUERQUE ARANHA

Reu:

JOSINARA SOUZA CURCINO· CPF 030.***.***-52

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FLAVIA CANTO DO CARMO FRAGACPF

LARA FRAGA DE OLIVEIRA

Reu

PROBABY CLINICA INFANTIL E URGENCIAS S/SCNPJ

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MAGALHAES GONCALVES DA SILVA

Autor:

LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET· OAB BA 039355· CPF 330.***.***-98

Autor:

RAFAEL FIUZA ALMEIDA· OAB BA 023390· CPF 812.***.***-49

Autor:

BRUNO GARCIA DA SILVA· CPF 834.***.***-53

Reu:

DEBORA LIMA SACRAMENTO RIBEIRO

Reu:

JOSINARA SOUZA CURCINO· CPF 030.***.***-52

Reu:

ARIADNE EVILA PASSOS ARANHA PEIXOTO· CPF 016.***.***-20

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FLAVIA CANTO DO CARMO FRAGACPF

LARA FRAGA DE OLIVEIRA

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

PROBABY CLINICA INFANTIL E URGENCIAS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LOPES MENEZES· OAB BA 025980· CPF 013.***.***-54

Autor:

VICTOR MAGALHAES GONCALVES DA SILVA

Autor:

LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET· OAB BA 039355· CPF 330.***.***-98

Autor:

BRUNO GARCIA DA SILVA· CPF 834.***.***-53

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

ANTÔNIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA· OAB BA 009332· CPF 326.***.***-04

Reu:

RENATO BASTOS BRITO· OAB BA 019746

Reu:

FELIPE VIEIRA BATISTA· OAB BA 033178· CPF 020.***.***-07

Reu:

DEBORA LIMA SACRAMENTO RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/04/2026 (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/11/2025 (05/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte AquaviárioConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

LIVIO GARCIA GALVAO JUNIORCPF

Reu

VANESSA SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 011024· CPF 394.***.***-15

Reu:

LUCAS LOPES MENEZES· OAB BA 025980· CPF 013.***.***-54

Reu:

RAFAEL FIUZA ALMEIDA· OAB BA 023390· CPF 812.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8041657962022805000020250915145334 (15/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

LIVIO GARCIA GALVAO JUNIORCPF

Reu

VANESSA SANTOS DE SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

LIVIO GARCIA GALVAO JUNIORCPF

Reu

VANESSA SANTOS DE SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

LIVIO GARCIA GALVAO JUNIORCPF

Reu

VANESSA SANTOS DE SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

LIVIO GARCIA GALVAO JUNIORCPF

Reu

VANESSA SANTOS DE SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

LIVIO GARCIA GALVAO JUNIORCPF

Reu

VANESSA SANTOS DE SOUZACPF

Último movimento: Decorrido prazo de LIVIO GARCIA GALVAO JUNIOR em 22/05/2023 23:59. (04/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIVIO GARCIA GALVAO JUNIORCPF

CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

VANESSA SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 011024· CPF 394.***.***-15

Reu:

RAFAEL FIUZA ALMEIDA· OAB BA 023390· CPF 812.***.***-49

Reu:

LUCAS LOPES MENEZES· OAB BA 025980· CPF 013.***.***-54

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# (12/12/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Transporte AquaviárioRecurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CL EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

2. LIVIO GARCIA GALVAO JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

3. VANESSA SANTOS DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 11024· CPF 394.***.***-15

Autor:

RAFAEL FIUZA ALMEIDA· OAB BA 23390· CPF 812.***.***-49

Autor:

LUCAS LOPES MENEZES· OAB BA 25980· CPF 013.***.***-54

Autor:

LUCAS LOPES MENEZES· OAB BA 025980· CPF 013.***.***-54

Autor:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 011024· CPF 394.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 11024· CPF 394.***.***-15

Reu:

RAFAEL FIUZA ALMEIDA· OAB BA 23390· CPF 812.***.***-49

Reu:

LUCAS LOPES MENEZES· OAB BA 25980· CPF 013.***.***-54

Reu:

LUCAS LOPES MENEZES· OAB BA 025980· CPF 013.***.***-54

Reu:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 011024· CPF 394.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

LUIZ GILMAR BONDANCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

RAQUEL WIEBBELLING· OAB RS 063882· CPF 894.***.***-00

TACIANA DA SILVA SOUTO· OAB BA 067694

LUCAS LOPES MENEZES· OAB BA 025980· CPF 013.***.***-54

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 023807· CPF 006.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

LUIZ GILMAR BONDANCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 023807· CPF 006.***.***-66

Autor:

LUCAS LOPES MENEZES· OAB BA 025980· CPF 013.***.***-54

Autor:

TACIANA DA SILVA SOUTO· CPF 062.***.***-58

Reu:

RAQUEL WIEBBELLING· CPF 894.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000665392024404000020251202185244 (02/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA (AGRAVANTE)

Reu

2. LUIZ GILMAR BONDAN (AGRAVADO)

3. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

Autor:

TACIANA DA SILVA SOUTO· OAB BA 67694· CPF 062.***.***-58

Autor:

RAQUEL WIEBBELLING· OAB RS 63882

Autor:

LUCAS LOPES MENEZES· OAB BA 25980· CPF 013.***.***-54

Autor:

TACIANA DA SILVA SOUTO· OAB BA 067694

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

Reu:

TACIANA DA SILVA SOUTO· OAB BA 67694· CPF 062.***.***-58

Reu:

RAQUEL WIEBBELLING· OAB RS 63882

Reu:

LUCAS LOPES MENEZES· OAB BA 25980· CPF 013.***.***-54

Reu:

TACIANA DA SILVA SOUTO· OAB BA 067694

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2013

Distribuição

29/04/2013

Valor

R$ 107.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2768181/BA (2024/0373199-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MAURICIO DANEU CARDOSO E SILVA AGRAVANTE: CLAUDIA COUTO BRIGLIA CARDOSO AGRAVANTE: C&S - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADOS: LUCAS LOPES MENEZES - BA025980 JORGE MARBACK CARDOSO - BA021939 AGRAVADO: PAULO DE TARSO SANTOS PINHEIRO ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO JEZLER JUNIOR - BA028993 ROBERTA GUSMÃO PELLIZZONI - BA029094 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DANEU CARDOSO E SILVACPF

CLAUDIA COUTO BRIGLIA CARDOSOCPF

C&S - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - MECNPJ

Reu

PAULO DE TARSO SANTOS PINHEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (11/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DANEU CARDOSO E SILVACPF

CLAUDIA COUTO BRIGLIA CARDOSOCPF

C&S - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - MECNPJ

Reu

PAULO DE TARSO SANTOS PINHEIROCPF

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO DE TARSO SANTOS PINHEIRO em 16/04/2024 23:59. (17/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DANEU CARDOSO E SILVACPF

CLAUDIA COUTO BRIGLIA CARDOSOCPF

C&S - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - MECNPJ

Reu

PAULO DE TARSO SANTOS PINHEIROCPF

Último movimento: Juntada de certidão (10/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DANEU CARDOSO E SILVACPF

CLAUDIA COUTO BRIGLIA CARDOSOCPF

C&S - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - MECNPJ

Reu

PAULO DE TARSO SANTOS PINHEIROCPF

Último movimento: Juntada de certidão (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

C&S - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - MECNPJ

CLAUDIA COUTO BRIGLIA CARDOSOCPF

MAURICIO DANEU CARDOSO E SILVACPF

Reu

PAULO DE TARSO SANTOS PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA· CPF 966.***.***-20

Autor:

LUCAS LOPES MENEZES· OAB BA 025980· CPF 013.***.***-54

Reu:

MORGANA RODRIGUES CORTES CORREIA

Reu:

LUCAS VIEIRA DE AZEVEDO BRITO· CPF 012.***.***-57

Reu:

LUNA SOUZA CUNHA

Reu:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 024720· CPF 829.***.***-53

Reu:

CARLOS ALBERTO JEZLER JUNIOR

Último movimento: Juntada de certidão (10/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

C&S - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - MECNPJ

CLAUDIA COUTO BRIGLIA CARDOSOCPF

MAURICIO DANEU CARDOSO E SILVACPF

Reu

PAULO DE TARSO SANTOS PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LOPES MENEZES· OAB BA 025980· CPF 013.***.***-54

Autor:

JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA· CPF 966.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO JEZLER JUNIOR

Reu:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 024720· CPF 829.***.***-53

Reu:

LUNA SOUZA CUNHA

Reu:

LUCAS VIEIRA DE AZEVEDO BRITO· CPF 012.***.***-57

Reu:

MORGANA RODRIGUES CORTES CORREIA

Último movimento: Expedição de intimação. (03/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIVALDO COSME COELHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 023807· CPF 006.***.***-66

Autor:

SILVIO DE JESUS PEREIRA· OAB DF 014684· CPF 153.***.***-15

Autor:

MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO· OAB DF 023578· CPF 726.***.***-53

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 Petição Nº 197792/2026 - PET (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

12/06/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TAIANE DE SOUZA ALBUQUERQUECPF

Reu

NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LOPES MENEZES· OAB BA 025980· CPF 013.***.***-54

Reu:

JAYME BROWN DA MAIA PITHON· OAB BA 008406· CPF 197.***.***-87

Reu:

GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO· OAB BA 061712

Outros

PRISCILA SILVA RIBEIRO SANTOS· OAB BA 026068

RAFAEL FIUZA ALMEIDA· OAB BA 023390· CPF 812.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2848478/BA (2025/0029214-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TAIANE DE SOUZA ALBUQUERQUE ADVOGADOS: RAFAEL FIUZA ALMEIDA - BA023390 PRISCILA SILVA RIBEIRO SANTOS - BA026068 AGRAVADO: NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - BA061712 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por TAIANE DE SOUZA ALBUQUERQUE à decisão que inadmitiu Rec... (12/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAIANE DE SOUZA ALBUQUERQUECPF

Reu

NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FIUZA ALMEIDA· OAB BA 023390· CPF 812.***.***-49

Autor:

PRISCILA SILVA RIBEIRO SANTOS· CPF 019.***.***-14

Reu:

GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO· CPF 533.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 483991/2026 (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TAIANE DE SOUZA ALBUQUERQUECPF

Reu

NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FIUZA ALMEIDA· OAB BA 023390· CPF 812.***.***-49

Autor:

PRISCILA SILVA RIBEIRO SANTOS· CPF 019.***.***-14

Reu:

GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TAIANE DE SOUZA ALBUQUERQUECPF

Reu

NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FIUZA ALMEIDA· OAB BA 023390· CPF 812.***.***-49

Autor:

LUCAS LOPES MENEZES· OAB BA 025980· CPF 013.***.***-54

Autor:

PRISCILA SILVA RIBEIRO SANTOS· CPF 019.***.***-14

Reu:

GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO

Reu:

JAYME BROWN DA MAIA PITHON· OAB BA 008406· CPF 197.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A em 24/02/2025 23:59. (25/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TAIANE DE SOUZA ALBUQUERQUE (AGRAVANTE)

Reu

2. NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL FIUZA ALMEIDA· OAB BA 23390· CPF 812.***.***-49

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO· OAB BA 61712· CPF 533.***.***-04

Autor:

PRISCILA SILVA RIBEIRO SANTOS· OAB BA 26068· CPF 019.***.***-14

Autor:

GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO· OAB SE 002829

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FIUZA ALMEIDA· OAB BA 23390· CPF 812.***.***-49

Reu:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Reu:

GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO· OAB BA 61712· CPF 533.***.***-04

Reu:

PRISCILA SILVA RIBEIRO SANTOS· OAB BA 26068· CPF 019.***.***-14

Reu:

GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO· OAB SE 002829

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Último movimento: Publicação (14/05/2026)

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