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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 2.835.648,44

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

GERALDO MAGELA PROENCACPF

ARGENTIL MARTINS DA SILVACPF

RICARDO RODRIGUES DA SILVACNPJ

SIMONE CRISTINA MARCHIOTO MEIRELESCPF

MARCOS CARRERASCPF

+ 28 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO YOSHIUKI DA SILVA KURIHARA· OAB SP 197936· CPF 200.***.***-00

Reu:

MARCOS CARRERAS· CPF 020.***.***-61

Reu:

MARCOS ANTONIO DINIZ· OAB SP 179414· CPF 047.***.***-79

Reu:

LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183· CPF 186.***.***-28

Reu:

OSVANIA APARECIDA POLO BISCIONE· OAB SP 185342· CPF 172.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância superior (22/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 2.835.648,44

Autor

ZENAIDE FELICIANO RODRIGUESCPF

WHIGOR MIJOLER POLO TRANSPORTESCNPJ

WANDER POLOCPF

VANER DONIZETTI NAVESCPF

SIMONE CRISTINA MARCHIOTO MEIRELESCPF

+ 29 outros

Reu

MARIA INEZ TONISSICPF

FV ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

NAIVAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

ZENAIDE FELICIANO RODRIGUESCPF

JOSE VITALINO RODRIGUESCPF

+ 29 outros

Advogados

Reu:

MARCELO SOARES PASCHOAL· OAB SP 190053· CPF 202.***.***-29

Reu:

CLEBER FREITAS DOS REIS· OAB SP 134551· CPF 122.***.***-70

Reu:

MATEUS ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 163461· CPF 205.***.***-62

Reu:

OSVANIA APARECIDA POLO BISCIONE· OAB SP 185342· CPF 172.***.***-38

Reu:

RODRIGO MENEZES GUIMARAES· OAB SP 247861· CPF 284.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrolamento de BensApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ARTUR EDUARDO MONASSICPF

Advogados

Reu:

MARCELO SOARES PASCHOAL· OAB SP 190053· CPF 202.***.***-29

Reu:

CLEBER FREITAS DOS REIS· OAB SP 134551· CPF 122.***.***-70

Reu:

OSVANIA APARECIDA POLO BISCIONE· OAB SP 185342· CPF 172.***.***-38

Reu:

LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183· CPF 186.***.***-28

Reu:

MATEUS ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 163461· CPF 205.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (12/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrolamento de BensProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ARTUR EDUARDO MONASSICPF

Advogados

Reu:

MARCELO SOARES PASCHOAL· OAB SP 190053· CPF 202.***.***-29

Reu:

CLEBER FREITAS DOS REIS· OAB SP 134551· CPF 122.***.***-70

Reu:

OSVANIA APARECIDA POLO BISCIONE· OAB SP 185342· CPF 172.***.***-38

Reu:

LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183· CPF 186.***.***-28

Reu:

MATEUS ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 163461· CPF 205.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ARGENTIL MARTINS DA SILVA, ARTUR EDUARDO MONASSI, CARLOS MAGALHAES PADILHA, CLEOMAR ANTONIO BIZINOTTO, FRANCISCA MIJOLER GONCALVES, FV ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, GERALDO MAGELA PROENCA, HELOISA APARECIDA TERRA MONASSI, JAMILTON JUNQUEIRA POLO, JAMILTON JUNQUEIRA POLO - EPP, JANIEL JUNQUEIRA POLO, JHONNES PERSCH DA SILVA, JOSE CARLOS BERGAMASCO, JOSE VITALINO RODRIGUES, LUCAS PROCOPIO DE FREITAS COLICHIO, LUIZ... (27/05/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL LUCAS PROCOPIOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SAMUEL LUCAS PROCÓPIO· OAB SP 381837· CPF 311.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL LUCAS PROCOPIOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SAMUEL LUCAS PROCÓPIO· OAB SP 381837· CPF 311.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DENIS GABRIEL MENDES CAMARACPF

Advogados

Reu:

SAMUEL LUCAS PROCÓPIO· OAB SP 381837· CPF 311.***.***-64

Outros

THALIA VICTORIA GOMES MENDES FORTUNATO PINTO· OAB SP 492528

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS GABRIEL MENDES CAMARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

THALIA VICTORIA GOMES MENDES FORTUNATO PINTO· CPF 498.***.***-50

Autor:

SAMUEL LUCAS PROCÓPIO· OAB SP 381837· CPF 311.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500055152022826051520250306083544 (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS GABRIEL MENDES CAMARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL LUCAS PROCÓPIO· OAB SP 381837· CPF 311.***.***-64

Autor:

THALIA VICTORIA GOMES MENDES FORTUNATO PINTO· CPF 498.***.***-50

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (14/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL LUCAS PROCOPIOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 7A VARA CRIMINAL DE BRASILIA - DF

Advogados

Autor:

SAMUEL LUCAS PROCÓPIO· OAB SP 381837· CPF 311.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

TrancamentoHabeas Corpus

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAMUEL LUCAS PROCOPIO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

SAMUEL LUCAS PROCÓPIO· OAB SP 381837· CPF 311.***.***-64

Reu:

SAMUEL LUCAS PROCÓPIO· OAB SP 381837· CPF 311.***.***-64

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAMUEL LUCAS PROCOPIO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

SAMUEL LUCAS PROCÓPIO· OAB SP 381837· CPF 311.***.***-64

Reu:

SAMUEL LUCAS PROCÓPIO· OAB SP 381837· CPF 311.***.***-64

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIANA NOBREGA DAHER (AGRAVANTE)

3. GABRIEL LEMOS DA SILVEIRA (INTERESSADO)

4. THAIS CAROLINE PROCOPIO MOURA (INTERESSADO)

Reu

GABRIEL LEMOS DA SILVEIRA

JOAQUIM PEDRO DE MORAES ANTUNESCPF

MARIANA NOBREGA DAHERCPF

THAIS CAROLINE PROCOPIO MOURACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA PADILLA GUARDIA· OAB SP 376472· CPF 376.***.***-05

Autor:

PAULA STOCO DE OLIVEIRA· OAB SP 384608· CPF 402.***.***-54

Autor:

ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO· OAB SP 270981· CPF 015.***.***-24

Autor:

SAMUEL LUCAS PROCÓPIO· OAB SP 381837· CPF 311.***.***-64

Autor:

LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO· OAB SP 273157· CPF 315.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS MACEDO· OAB SP 409390· CPF 355.***.***-32

Reu:

FABIO NASCIMENTO RUIZ· OAB SP 359742· CPF 333.***.***-96

Reu:

LUIS AUGUSTO VIEIRA DA COSTA· OAB SP 384879· CPF 060.***.***-90

Reu:

MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO· OAB SP 210507· CPF 285.***.***-80

Reu:

SAMUEL LUCAS PROCÓPIO· OAB SP 381837· CPF 311.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500114-68.2019.8.26.0592 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - THAIS CAROLINE PROCOPIO MOURA - - GABRIEL LEMOS DA SILVEIRA - - JOAQUIM PEDRO DE MORAES ANTUNES - - MARIANA NOBREGA DAHER - Processo nº: 2019/000713 Vistos. Defiro o pedido de habilitação do patrono constituído pela ré MARIANA, conforme procuração de fls. 4242, devendo ser providenciado seu cadastro junto ao sistema SAJ... (13/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológica (art. 299)Contra a Fé PúblicaAto Infracional+2

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDERSON DA SILVA BORGESCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA PRISCYLLA FRANZONI AGUIRRE DE BRITO· OAB MS 18293· CPF 026.***.***-96

Reu:

SAMUEL LUCAS PROCÓPIO· OAB SP 38837· CPF 311.***.***-64

Último movimento: Documento Digitalizado (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológica (art. 299)Contra a Fé PúblicaAto Infracional+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DA SILVA BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PRISCYLLA FRANZONI AGUIRRE DE BRITO· OAB MS 18293· CPF 026.***.***-96

Autor:

SAMUEL LUCAS PROCOPIO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/08/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2013

Distribuição

16/09/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDINALDO BIZERRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SAMUEL LUCAS PROCÓPIO· OAB SP 38837· CPF 311.***.***-64

Último movimento: Documento Digitalizado (13/02/2026)

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