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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 98.372,47

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRA ROYALLE BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

LUCAS REZENDECPF

Advogados

Autor:

RACHEL CRISTINA BARCELOS· OAB MG 86399

Autor:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

EDUARDO MOREIRA COSTA FILHO· OAB MG 123392

Reu:

WELLISSON DINIZ GODOI· OAB MG 124983

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCAS REZENDECPF

Advogados

Autor:

RACHEL CRISTINA BARCELOS· OAB MG 86399

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694

Autor:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025

Autor:

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES· OAB MG 168677

Reu:

WELLISSON DINIZ GODOI· OAB MG 124983

Reu:

EDUARDO MOREIRA COSTA FILHO· OAB MG 123392

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (06/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS REZENDE

Reu

LUCAS REZENDE

Advogados

Autor:

EDUARDO MOREIRA COSTA FILHO· OAB MG 123392· CPF 045.***.***-67

Autor:

WELLISSON DINIZ GODOI· OAB MG 124983· CPF 031.***.***-03

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025· CPF 058.***.***-54

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MOREIRA COSTA FILHO· OAB MG 123392· CPF 045.***.***-67

Reu:

WELLISSON DINIZ GODOI· OAB MG 124983· CPF 031.***.***-03

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025· CPF 058.***.***-54

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS REZENDE

Reu

LUCAS REZENDE

Advogados

Autor:

EDUARDO MOREIRA COSTA FILHO· OAB MG 123392· CPF 045.***.***-67

Autor:

WELLISSON DINIZ GODOI· OAB MG 124983· CPF 031.***.***-03

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025· CPF 058.***.***-54

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MOREIRA COSTA FILHO· OAB MG 123392· CPF 045.***.***-67

Reu:

WELLISSON DINIZ GODOI· OAB MG 124983· CPF 031.***.***-03

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025· CPF 058.***.***-54

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 5ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5023538-40.2019.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LUCAS REZENDE CPF: 015.582.986-65 GRAN ROYALLE BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CPF: 11.589.916/0001-45 Certifico, ainda que, nesta data, intimei... (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2015

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 82.000,00

Autor

VIVIANE DA SILVA RIBEIROCPF

GLAYSSON MARTINS LINO DA SILVACPF

Reu

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

QUINTAS DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE DA SILVA RIBEIRO· OAB MG 111497· CPF 066.***.***-07

Autor:

JANINE CELI LINHARES DE AVILA· OAB MG 112517· CPF 040.***.***-06

Reu:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· CPF 943.***.***-68

Reu:

CAMILA SOARES GONCALVES· OAB MG 151710· CPF 101.***.***-04

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

Reu:

JADER NASSIF GONCALVES· CPF 403.***.***-20

Reu:

LUCAS REZENDE MOSS· CPF 073.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

ADRIANO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 129460· CPF 016.***.***-38

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 071822

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUINTAS DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

GLAYSSON MARTINS LINO DA SILVACPF

VIVIANE DA SILVA RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUINTAS DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

GLAYSSON MARTINS LINO DA SILVACPF

VIVIANE DA SILVA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI

Autor:

LUCAS BERNARDES ARAUJO

Autor:

ADRIANO PEREIRA DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE DA SILVA RIBEIRO

Reu:

JANINE CELI LINHARES DE AVILA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUINTAS DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

GLAYSSON MARTINS LINO DA SILVACPF

VIVIANE DA SILVA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ESTHER RUANY LOPES

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE DA SILVA RIBEIRO

Reu:

JANINE CELI LINHARES DE AVILA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

QUINTAS DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

GLAYSSON MARTINS LINO DA SILVACPF

VIVIANE DA SILVA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ESTHER RUANY LOPES

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO

Autor:

ADRIANO PEREIRA DA SILVA

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE DA SILVA RIBEIRO

Reu:

JANINE CELI LINHARES DE AVILA

Último movimento: Recebidos os autos (10/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

QUINTAS DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

GLAYSSON MARTINS LINO DA SILVACPF

VIVIANE DA SILVA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO

Autor:

ADRIANO PEREIRA DA SILVA

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

VIVIANE DA SILVA RIBEIRO

Reu:

JANINE CELI LINHARES DE AVILA

Último movimento: Recebidos os autos (10/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

QUINTAS DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

GLAYSSON MARTINS LINO DA SILVACPF

VIVIANE DA SILVA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ESTHER RUANY LOPES

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI

Autor:

LUCAS BERNARDES ARAUJO

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE DA SILVA RIBEIRO

Reu:

JANINE CELI LINHARES DE AVILA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAYSSON MARTINS LINO DA SILVACPF

VIVIANE DA SILVA RIBEIRO

Reu

QUINTAS DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

VIVIANE DA SILVA RIBEIRO· OAB MG 111497· CPF 066.***.***-07

Autor:

JANINE CELI LINHARES DE AVILA· OAB MG 112517· CPF 040.***.***-06

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 071822

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

VIVIANE DA SILVA RIBEIRO· OAB MG 111497· CPF 066.***.***-07

Reu:

JANINE CELI LINHARES DE AVILA· OAB MG 112517· CPF 040.***.***-06

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

Reu:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 071822

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GLAYSSON MARTINS LINO DA SILVA CPF: 041.330.276-80 e outros RÉU: QUINTAS DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 12.416.447/0001-25 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6119775-70.2015.8.13.0024 CLASSE... (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

MARA ANDREIA CORREA LACERDACPF

Reu

MICHELE DE TAL

MONICA BESSA

MIRIAN CRUZ

JORGE CARDOSO SILVA JUNIOR

JOAO PAULO SENA

Advogados

Autor:

MARA ANDREIA CORREA LACERDA· CPF 002.***.***-69

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397· CPF 285.***.***-15

Reu:

AMANDA GLORIA PERES BARBOSA· OAB MG 167716· CPF 100.***.***-20

Reu:

GUSTAVO CAMPOLINA FURQUIM WERNECK· CPF 056.***.***-39

Reu:

FERNANDA MASSOTE LEITAO· CPF 059.***.***-89

Reu:

LUCAS BERNARDES ARAUJO· CPF 067.***.***-24

Reu:

LUCAS REZENDE MOSS· CPF 073.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA ANDREIA CORREA LACERDACPF

Reu

JOAO PAULO SENA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA ANDREIA CORREA LACERDACPF

Reu

JOAO PAULO SENA

JORGE CARDOSO SILVA JUNIOR

MICHELE DE TAL

MICHELE GOMES PEREIRACPF

MONICA BESSA

Advogados

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397

Reu:

AMANDA GLORIA PERES BARBOSA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA ANDREIA CORREA LACERDACPF

Reu

JOAO PAULO SENA

JORGE CARDOSO SILVA JUNIOR

MICHELE DE TAL

MICHELE GOMES PEREIRACPF

MONICA BESSA

Advogados

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397

Autor:

MARA ANDREIA CORREA LACERDA

Reu:

AMANDA GLORIA PERES BARBOSA

Reu:

FERNANDA MASSOTE LEITAO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO SENA

JORGE CARDOSO SILVA JUNIOR

MICHELE GOMES PEREIRACPF

MONICA BESSA

Reu

MARA ANDREIA CORREA LACERDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA MASSOTE LEITAO

Autor:

AMANDA GLORIA PERES BARBOSA

Reu:

MARA ANDREIA CORREA LACERDA

Último movimento: Remetidos os autos (23/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA ANDREIA CORREA LACERDACPF

Reu

JOAO PAULO SENA

MICHELE DE TAL

JORGE CARDOSO SILVA JUNIOR

MONICA BESSA

MICHELE GOMES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARA ANDREIA CORREA LACERDA

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397

Reu:

FERNANDA MASSOTE LEITAO

Reu:

LUCAS BERNARDES ARAUJO

Reu:

AMANDA GLORIA PERES BARBOSA

Reu:

GUSTAVO CAMPOLINA FURQUIM WERNECK

Reu:

ANA JACQUES DO COUTO E SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 180.000,00

Autor

SHEILA CRISTINA MARTINS PEREIRACPF

Reu

BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BARBOSA BRAGA· OAB MG 078605· CPF 950.***.***-87

Reu:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· CPF 040.***.***-02

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

Reu:

LUCAS REZENDE MOSS· CPF 073.***.***-50

Reu:

ROBERTA OLIVEIRA SANTOS· CPF 082.***.***-30

Reu:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· CPF 943.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SHEILA CRISTINA MARTINS PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SHEILA CRISTINA MARTINS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

LUCIANO BARBOSA BRAGA

Último movimento: Juntada de documento (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SHEILA CRISTINA MARTINS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

LUCIANO BARBOSA BRAGA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SHEILA CRISTINA MARTINS PEREIRACPF

Reu

BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RITA MARIA MOTA SANTIAGO

Autor:

LUCIANO BARBOSA BRAGA

Reu:

ADRIANO PEREIRA DA SILVA

Reu:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SHEILA CRISTINA MARTINS PEREIRACPF

BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SHEILA CRISTINA MARTINS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BARBOSA BRAGA

Autor:

RITA MARIA MOTA SANTIAGO

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO

Autor:

ADRIANO PEREIRA DA SILVA

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

ADRIANO PEREIRA DA SILVA

Reu:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

LUCIANO BARBOSA BRAGA

Reu:

RITA MARIA MOTA SANTIAGO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NORBERTO ANTONIO DE ASSISCPF

OTAVIO NOBRE DE ASSISCPF

RODRIGO NOBRE DE ASSISCPF

Reu

BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SANTOS RIBEIRO· OAB MG 200153· CPF 096.***.***-50

Autor:

CARLOS TORRES MURTA· OAB MG 104067· CPF 057.***.***-76

Reu:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· CPF 040.***.***-02

Reu:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· CPF 943.***.***-68

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

Reu:

LUCAS REZENDE MOSS· CPF 073.***.***-50

Reu:

LUCAS BERNARDES ARAUJO· CPF 067.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

NORBERTO ANTONIO DE ASSISCPF

OTAVIO NOBRE DE ASSISCPF

RODRIGO NOBRE DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

Reu:

CARLOS TORRES MURTA· OAB MG 104067· CPF 057.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

NORBERTO ANTONIO DE ASSISCPF

OTAVIO NOBRE DE ASSISCPF

RODRIGO NOBRE DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI

Reu:

CARLOS TORRES MURTA

Reu:

RENATA SANTOS RIBEIRO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

NORBERTO ANTONIO DE ASSISCPF

OTAVIO NOBRE DE ASSISCPF

RODRIGO NOBRE DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI

Reu:

CARLOS TORRES MURTA

Reu:

RENATA SANTOS RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

NORBERTO ANTONIO DE ASSISCPF

OTAVIO NOBRE DE ASSISCPF

RODRIGO NOBRE DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

RENATA SANTOS RIBEIRO

Reu:

CARLOS TORRES MURTA

Último movimento: Remetidos os autos (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

NORBERTO ANTONIO DE ASSISCPF

OTAVIO NOBRE DE ASSISCPF

RODRIGO NOBRE DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS

Reu:

RENATA SANTOS RIBEIRO

Reu:

CARLOS TORRES MURTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAC SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - MECNPJ

BRUNO BORGES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA· OAB MG 179432

Reu:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Outros

RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

MARIA ANTONIA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 115965· CPF 029.***.***-10

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BORGES DE OLIVEIRACPF

FAC SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA

Autor:

MARIA ANTONIA MACEDO DE SOUZA AGUIAR

Reu:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BORGES DE OLIVEIRACPF

FAC SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· CPF 029.***.***-10

Autor:

OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA· CPF 153.***.***-87

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· CPF 373.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAC SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - MECNPJ

BRUNO BORGES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA

Autor:

MARIA ANTONIA MACEDO DE SOUZA AGUIAR

Reu:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO BORGES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

2. FAC SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO CAMPOLINA FURQUIM WERNECK· OAB MG 101776· CPF 056.***.***-39

Autor:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099· CPF 073.***.***-50

Autor:

LUCAS BERNARDES ARAUJO· OAB MG 118353· CPF 067.***.***-24

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO CAMPOLINA FURQUIM WERNECK· OAB MG 101776· CPF 056.***.***-39

Reu:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099· CPF 073.***.***-50

Reu:

LUCAS BERNARDES ARAUJO· OAB MG 118353· CPF 067.***.***-24

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 51.558,01

Autor

MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

JULIO DIDIMO DOS REIS JUNIOR· OAB MG 136075· CPF 083.***.***-25

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

Reu:

JULIO DIDIMO DOS REIS JUNIOR· CPF 083.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (AGRAVANTE)

3. VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (INTERESSADO)

Reu

BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

JULIO DIDIMO DOS REIS JUNIOR· OAB MG 136075· CPF 083.***.***-25

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496· CPF 040.***.***-02

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

JULIO DIDIMO DOS REIS JUNIOR· OAB MG 136075· CPF 083.***.***-25

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

Reu:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496· CPF 040.***.***-02

Reu:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF: 711.313.886-15 RÉU: BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 14.621.404/0001-07 e outros DESPACHO Providencie-se a alteração da classe, anotando-se na capa o presente cumprimento de sentença. Intime(m)-se o (a) devedor(es), na pessoa do (s) seu (s) defensor(es) para, no prazo de 15 dias, efetuar(em) o pagamento do montante da condenação, sob pena de multa e honorários no percentual de 10% (... (17/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 8.500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA MOTA BELISARIO DE MORAESCPF

HELIO MATTOS DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA MOTA BELISARIO DE MORAESCPF

HELIO MATTOS DE MORAESCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS REZENDE MOSS

Autor:

LUCAS BERNARDES ARAUJO

Autor:

RODRIGO PEIXOTO DE SOUZA

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA

Último movimento: Juntada de documento (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO MATTOS DE MORAESCPF

ANGELA MARIA MOTA BELISARIO DE MORAESCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BERNARDES ARAUJO

Autor:

RODRIGO PEIXOTO DE SOUZA

Autor:

LUCAS REZENDE MOSS

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO MATTOS DE MORAESCPF

ANGELA MARIA MOTA BELISARIO DE MORAESCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS REZENDE MOSS

Autor:

RODRIGO PEIXOTO DE SOUZA

Autor:

LUCAS BERNARDES ARAUJO

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO MATTOS DE MORAESCPF

ANGELA MARIA MOTA BELISARIO DE MORAESCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BERNARDES ARAUJO

Autor:

LUCAS REZENDE MOSS

Autor:

RODRIGO PEIXOTO DE SOUZA

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO MATTOS DE MORAESCPF

ANGELA MARIA MOTA BELISARIO DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS REZENDE MOSS

Autor:

LUCAS BERNARDES ARAUJO

Autor:

RODRIGO PEIXOTO DE SOUZA

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/07/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO MATTOS DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BERNARDES ARAUJO· OAB MG 118353· CPF 067.***.***-24

Autor:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099· CPF 073.***.***-50

Autor:

RODRIGO PEIXOTO DE SOUZA· OAB MG 129641· CPF 012.***.***-24

Autor:

ANA JACQUES DO COUTO E SILVA· OAB MG 101629· CPF 012.***.***-65

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 080941

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS BERNARDES ARAUJO· OAB MG 118353· CPF 067.***.***-24

Reu:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099· CPF 073.***.***-50

Reu:

RODRIGO PEIXOTO DE SOUZA· OAB MG 129641· CPF 012.***.***-24

Reu:

ANA JACQUES DO COUTO E SILVA· OAB MG 101629· CPF 012.***.***-65

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 080941

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HELIO MATTOS DE MORAES CPF: 762.889.438-00 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaboticatubas / Vara Única da Comarca de Jaboticatubas Avenida Benedito Valadares, 52, Fórum Doutor José Sérvulo Costa, Centro, Jaboticatubas - MG - CEP: 35830-000 PROCESSO Nº: 5000590-20.2019.8.13.0346 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPR... (16/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 8.236,47

Autor

GUTTEMBERG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

J. B. PLASDO - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA SANTIAGO DE CAMARGOS· CPF 088.***.***-46

Autor:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099· CPF 073.***.***-50

Autor:

LUCAS BERNARDES ARAUJO· OAB MG 118353· CPF 067.***.***-24

Outros

LUANA TELES BRAGA LEAL· OAB BA 38021· CPF 025.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 57.052,16

Autor

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDESCPF

MARTA MARIA CLAUDINOCPF

Reu

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARTA MARIA CLAUDINOCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES· OAB BA 19495· CPF 850.***.***-87

Reu:

RODRIGO PEIXOTO DE SOUZA· OAB MG 129641· CPF 012.***.***-24

Reu:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099· CPF 073.***.***-50

Reu:

LUCAS BERNARDES ARAUJO· OAB MG 118353· CPF 067.***.***-24

Reu:

JARDEL ARAUJO CRISCOULO· OAB MG 147980· CPF 063.***.***-03

Reu:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496· CPF 040.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 57.052,16

Autor

MARTA MARIA CLAUDINOCPF

Reu

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES· OAB BA 19495· CPF 850.***.***-87

Reu:

RODRIGO PEIXOTO DE SOUZA

Reu:

LUCAS REZENDE MOSS

Reu:

LUCAS BERNARDES ARAUJO

Reu:

JARDEL ARAUJO CRISCOULO

Reu:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/10/2025 (03/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento do Depósito RecursalCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA MARIA CLAUDINO

Reu

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDESCPF

CAMILA COSTA LOPES

GLAUCO TOURINHO RODRIGUESCPF

OLMIRO PAUTZ FLORES FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OLMIRO PAUTZ FLORES FILHO

Advogados

Autor:

OLMIRO PAUTZ FLORES FILHO· OAB BA 53956· CPF 336.***.***-34

Autor:

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES· OAB BA 19495· CPF 850.***.***-87

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

CAMILA COSTA LOPES· OAB BA 59788· CPF 077.***.***-16

Autor:

RODRIGO PEIXOTO DE SOUZA· OAB MG 129641· CPF 012.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

OLMIRO PAUTZ FLORES FILHO· OAB BA 53956· CPF 336.***.***-34

Reu:

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES· OAB BA 19495· CPF 850.***.***-87

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

CAMILA COSTA LOPES· OAB BA 59788· CPF 077.***.***-16

Reu:

RODRIGO PEIXOTO DE SOUZA· OAB MG 129641· CPF 012.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA MARIA CLAUDINO

Reu

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDESCPF

CAMILA COSTA LOPES

GLAUCO TOURINHO RODRIGUESCPF

OLMIRO PAUTZ FLORES FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OLMIRO PAUTZ FLORES FILHO

Advogados

Autor:

OLMIRO PAUTZ FLORES FILHO· OAB BA 53956· CPF 336.***.***-34

Autor:

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES· OAB BA 19495· CPF 850.***.***-87

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

CAMILA COSTA LOPES· OAB BA 59788· CPF 077.***.***-16

Autor:

RODRIGO PEIXOTO DE SOUZA· OAB MG 129641· CPF 012.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

OLMIRO PAUTZ FLORES FILHO· OAB BA 53956· CPF 336.***.***-34

Reu:

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES· OAB BA 19495· CPF 850.***.***-87

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

CAMILA COSTA LOPES· OAB BA 59788· CPF 077.***.***-16

Reu:

RODRIGO PEIXOTO DE SOUZA· OAB MG 129641· CPF 012.***.***-24

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8003051-80.2019.8.05.0201. AUTOR: EXEQUENTE: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES REU: EXECUTADO: MARTA MARIA CLAUDINO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: GLAUCO TOURINHO RODRIGUES, CAMILA COSTA LOPES, OLMIRO PAUTZ FLORES FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OLMIRO PAUTZ FLORES FILHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST... (20/04/2026)

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