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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012084-62.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 31 (23/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MIGUEL DE LIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUCI DA SILVA· OAB SC 011179· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MIGUEL DE LIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUCI DA SILVA· OAB SC 011179· CPF 250.***.***-00

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS03CR0 (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE MIGUEL DE LIZ (AGRAVANTE)

Reu

JOSE MIGUEL DE LIZCPF

Advogados

Autor:

LUCI DA SILVA· OAB SC 011179· CPF 250.***.***-00

Reu:

LUCI DA SILVA· OAB SC 011179· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000607-25.2024.8.24.0039/SC (originário: processo nº 50001326920248240039/SC) RELATOR: Gisele Ribeiro RÉU: JOSE MIGUEL DE LIZ ADVOGADO(A): LUCI DA SILVA (OAB SC011179) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 158 - 04/06/2025 - Juntada - Guia Gerada (05/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEOCLESIO FRANCISCO DE JESUS ZEFERINOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

EDNA BORGES ANTONELLO· OAB SC 048359· CPF 068.***.***-73

LUCI DA SILVA· OAB SC 011179· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2837778/SC (2025/0015621-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEOCLESIO FRANCISCO DE JESUS ZEFERINO ADVOGADOS: LUCI DA SILVA - SC011179 EDNA BORGES ANTONELLO - SC048359 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por DEOCLESIO FRANCISCO DE JESUS ZEFERINO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federa... (13/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEOCLESIO FRANCISCO DE JESUS ZEFERINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 52171508520250225172707 (25/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEOCLESIO FRANCISCO DE JESUS ZEFERINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

EDNA BORGES ANTONELLO· OAB SC 048359· CPF 068.***.***-73

Autor:

LUCI DA SILVA· OAB SC 011179· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA NELCI SCHWANTESCPF

Reu

HENRIQUE SCHWANTESCPF

JOSE CARLOS VIEIRA DE CORDOVACPF

MARLI VIEIRA DE CORDOVACPF

Advogados

Autor:

ROSANA BARBOSA· OAB SC 033336· CPF 055.***.***-19

Autor:

LUCI DA SILVA· OAB SC 011179· CPF 250.***.***-00

Reu:

MAQUELE KEIT DA SILVA· CPF 016.***.***-04

Reu:

LUANA MARCIANO DE OLIVEIRA· OAB SC 036046· CPF 073.***.***-98

Outros

IVAR LIMA RIFFEL· OAB SC 004099

WALTER TAGGESELL JUNIOR· OAB SC 006949

MAQUELE KEIT DA SILVA FERREIRA VALCANAIA· OAB SC 013650· CPF 016.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS VIEIRA DE CORDOVACPF

Reu

ANA NELCI SCHWANTESCPF

Advogados

Autor:

MAQUELE KEIT DA SILVA· CPF 016.***.***-04

Autor:

LUANA MARCIANO DE OLIVEIRA· OAB SC 036046· CPF 073.***.***-98

Reu:

ROSANA BARBOSA· OAB SC 033336· CPF 055.***.***-19

Reu:

LUCI DA SILVA· OAB SC 011179· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (21/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50049828720258240539/SC referente ao evento 18 (27/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAIAS FERNANDES SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUCI DA SILVA· OAB SC 011179· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAIAS FERNANDES SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Autor:

MATEUS PEDRO DALDIN· CPF 099.***.***-84

Autor:

LUCI DA SILVA· OAB SC 011179· CPF 250.***.***-00

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (14/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2022

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DIEVERSON MONTANARICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LUCI DA SILVA· OAB SC 011179· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136 (23/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEVERSON MONTANARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUCI DA SILVA· OAB SC 011179· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEVERSON MONTANARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUCI DA SILVA· OAB SC 011179· CPF 250.***.***-00

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS02CR0 (01/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEVERSON MONTANARI (AGRAVANTE)

Reu

DIEVERSON MONTANARICPF

Advogados

Autor:

LUCI DA SILVA· OAB SC 11179

Autor:

LUCI DA SILVA· OAB SC 011179· CPF 250.***.***-00

Reu:

LUCI DA SILVA· OAB SC 11179

Reu:

LUCI DA SILVA· OAB SC 011179· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000182-66.2022.8.24.0039/SC RELATOR: Eliseu Lefundes De Souza Junior ACUSADO: DIEVERSON MONTANARI ADVOGADO(A): LUCI DA SILVA (OAB SC011179) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 01/04/2026 - Juntada - Guia Gerada (06/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaHabeas Corpus

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCI DA SILVA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LUCI DA SILVA· OAB SC 011179· CPF 250.***.***-00

Reu:

LUCI DA SILVA· OAB SC 011179· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

R$ 27.312,26

Autor

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO

ALBERT DA SILVA FERREIRACPF

WJ EMPREENDIMENTOSCNPJ

Reu

EVANILDO SOUZA MUNIZCPF

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO PLANALTO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729

Autor:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Reu:

LUCI DA SILVA· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2008

Distribuição

21/12/2018

Valor

R$ 155.968,61

Autor

FABIO FARES DECKERCPF

JACSON LUIZ ZILIOCPF

Reu

YELUM SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO FARÉS DECKER· OAB PR 26745· CPF 728.***.***-91

Reu:

GUILHERME STORINO ANDRADE· OAB PR 77806· CPF 082.***.***-19

Reu:

WANDERLEI DE PAULA BARRETO· OAB PR 9660· CPF 056.***.***-72

Reu:

JOAO JOSE DA FONSECA JUNIOR· OAB PR 47821· CPF 032.***.***-44

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROBSON ANTONIO DA COSTACPF

GENOIR NOERI PERIN

VALDECIR BORGES NHAIACPF

TONY CORREA HECKCPF

SAMUEL CRISTIANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LUCI DA SILVA· OAB SC 011179· CPF 250.***.***-00

Reu:

ELTON SOARES· OAB RS 066067· CPF 593.***.***-53

Reu:

MUNIR ANTONIO GUZATTI· OAB SC 027335· CPF 027.***.***-60

Reu:

MARCOS GUZATTI· OAB SC 047709· CPF 071.***.***-16

Reu:

JANAINA FONTANA· OAB SC 036018· CPF 072.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCI DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADAIR VOLFF BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ELCIO CANDIDO ORTIGARA· OAB SC 022020· CPF 347.***.***-00

Reu:

LUCI DA SILVA· OAB SC 011179· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50781705220238240000/TJSC (02/05/2024)

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