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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANI DE SOUZA AMORIM DA SILVACPF

ESPOLIO DE SANTOS MARQUES DA SILVA

IONE MARQUES DA SILVACPF

ISIA MARQUES DA SILVA MAIACPF

IDENI DE SOUZA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE VARZEA DA PALMA

Advogados

Autor:

ELISANGELA FERNANDES COSTA SILVA· OAB MG 174793

Reu:

LEONARDO GONCALVES CUERVO

Outros

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA LILIAN AGUIAR ARANHA· OAB MG 73062

Autor:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Autor:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754

Autor:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878

Reu:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB DF 9823

Reu:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

Reu

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

Advogados

Autor:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

Autor:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426· CPF 702.***.***-53

Autor:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878· CPF 967.***.***-72

Autor:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Autor:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754· CPF 765.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

Reu:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426· CPF 702.***.***-53

Reu:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878· CPF 967.***.***-72

Reu:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Reu:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754· CPF 765.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAção Civil Pública

Ajuizamento

29/04/2013

Distribuição

29/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

Reu

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

Advogados

Autor:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

Autor:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426· CPF 702.***.***-53

Autor:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878· CPF 967.***.***-72

Autor:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Autor:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754· CPF 765.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

Reu:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426· CPF 702.***.***-53

Reu:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878· CPF 967.***.***-72

Reu:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Reu:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754· CPF 765.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIANE VALENTE TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE VARZEA DA PALMA

Advogados

Autor:

RONEY PEREIRA DA SILVA· OAB MG 180599

Outros

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878

VALERIA AGUIAR FERREIRA· OAB MG 87777

ANA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 170693

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA RIOS CARNEIROCPF

Reu

VILTON VIANA PINTO

Advogados

Autor:

UANDERSON NUNES PEREIRA· OAB MG 209986

Reu:

JOSE ROBERTO MARIOTTO JUNIOR· OAB MG 185288

Reu:

EVARISTO ALVES ZEN· OAB SP 411343

Outros

ANA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 170693

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

VIRGINIA LIVIA SANGUINETTE· OAB MG 143736· CPF 077.***.***-35

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ReivindicaçãoAção Rescisória

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA RIOS CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA LIVIA SANGUINETTE· OAB MG 143736· CPF 077.***.***-35

Autor:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Autor:

EVARISTO ALVES ZEN· OAB SP 411343

Autor:

UANDERSON NUNES PEREIRA· OAB MG 209986· CPF 076.***.***-71

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 170693

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicação (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 21.035,56

Autor

ISRAEL FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

REJANE LUCENA DE SOUZACPF

SERGIO CAETANO OLEGARIOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Reu:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754· CPF 765.***.***-34

Reu:

IDIVALDO DINIZ MAGALHAES· OAB MG 181524· CPF 489.***.***-00

Último movimento: Processo Desarquivado (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO CAETANO OLEGARIOCPF

REJANE LUCENA DE SOUZACPF

Reu

ISRAEL FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754

Reu:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 38.092,01

Autor

JOSE MARIA DA COSTA PINHOCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Outros

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DA COSTA PINHOCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471

Reu:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Último movimento: Transitado em Julgado (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WESCLEY GONCALVES DE ANDRADECPF

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

JUNIO PEREIRA LIMACPF

ROBERTO MARCIO QUEDEVEZCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682

Reu:

THAMIRES REGIANE DE OLIVEIRA· OAB MG 146630· CPF 091.***.***-89

Outros

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIO PEREIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIO PEREIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682

Último movimento: Recebidos os autos (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIO PEREIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682

Último movimento: Remetidos os autos (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIO PEREIRA LIMA (RECORRENTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Autor:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426· CPF 702.***.***-53

Autor:

THAMIRES REGIANE DE OLIVEIRA· OAB MG 146630· CPF 091.***.***-89

Autor:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Reu:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426· CPF 702.***.***-53

Reu:

THAMIRES REGIANE DE OLIVEIRA· OAB MG 146630· CPF 091.***.***-89

Reu:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ GOMES ANDRADECPF

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB SP 310314

Reu:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (05/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILBERTO PATRICIO DA SILVACPF

GEOVA MANUEL DOS SANTOSCPF

ROBERTO EUZEBIO DE CASTROCPF

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682

Reu:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Outros

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACEMA NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

CORIOLANO PEREIRA DOS SANTOSCPF

EDIVAR PEREIRA DOS SANTOSCPF

LIOZINA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Bloqueio de MatrículaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IRACEMA NASCIMENTO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. CORIOLANO PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVADO)

3. EDIVAR PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVADO)

4. LIOZINA PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Autor:

FLAVIO VERLAGE FARAGO· OAB DF 35542· CPF 005.***.***-25

Reu:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Reu:

FLAVIO VERLAGE FARAGO· OAB DF 35542· CPF 005.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bloqueio de MatrículaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IRACEMA NASCIMENTO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. CORIOLANO PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVADO)

3. EDIVAR PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVADO)

4. LIOZINA PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Autor:

FLAVIO VERLAGE FARAGO· OAB DF 35542· CPF 005.***.***-25

Reu:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Reu:

FLAVIO VERLAGE FARAGO· OAB DF 35542· CPF 005.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2760184/MG (2024/0375804-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: IRACEMA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO VERLAGE FARAGO - DF035542 AGRAVADO: CORIOLANO PEREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: EDIVAR PEREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: LIOZINA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO - MG125471 INTERESSADO: GISALDA NASCIMENTO DOS SANTOS RESENDE INTERESSADO: JOSE MARCIO NASCIMENTO DOS SANTOS INTERESSADO: LEANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS... (18/03/2026)

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