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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (27/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

FRANCISCO DUTRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ITAMAR NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO HARRY MAGALHAES· OAB MT 4960· CPF 364.***.***-20

Reu:

FLAVIO PEREIRA COSTA JUNIOR· OAB MT 22770· CPF 009.***.***-86

Reu:

JOADIR BUENO PACHECO· OAB MT 13588· CPF 030.***.***-37

Reu:

JOAO OTAVIO PEREIRA MARQUES· OAB MT 9782· CPF 859.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO MARQUES· OAB MT 3763· CPF 048.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Requerimento de Reintegração de PosseEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE FRANCISCO DUTRA DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DUTRA DO NASCIMENTO

Reu

ITAMAR NOGUEIRA

Advogados

Autor:

FLAVIO PEREIRA COSTA JUNIOR· OAB MT 22770· CPF 009.***.***-86

Autor:

SERGIO HARRY MAGALHAES· OAB MT 4960· CPF 364.***.***-20

Autor:

JOAO PEDRO MARQUES· OAB MT 3763· CPF 048.***.***-53

Autor:

JOAO OTAVIO PEREIRA MARQUES· OAB MT 9782· CPF 859.***.***-15

Autor:

JOADIR BUENO PACHECO· OAB MT 13588· CPF 030.***.***-37

Reu:

FLAVIO PEREIRA COSTA JUNIOR· OAB MT 22770· CPF 009.***.***-86

Reu:

SERGIO HARRY MAGALHAES· OAB MT 4960· CPF 364.***.***-20

Reu:

JOAO PEDRO MARQUES· OAB MT 3763· CPF 048.***.***-53

Reu:

JOAO OTAVIO PEREIRA MARQUES· OAB MT 9782· CPF 859.***.***-15

Reu:

JOADIR BUENO PACHECO· OAB MT 13588· CPF 030.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para contrarrazões (AUT) - INTIMAÇÃO à(s) parte(s) do polo passivo para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s). (24/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE FRANCISCO DUTRA DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DUTRA DO NASCIMENTO

Reu

ITAMAR NOGUEIRA

Advogados

Autor:

FLAVIO PEREIRA COSTA JUNIOR· OAB MT 22770· CPF 009.***.***-86

Autor:

SERGIO HARRY MAGALHAES· OAB MT 4960· CPF 364.***.***-20

Autor:

JOAO PEDRO MARQUES· OAB MT 3763· CPF 048.***.***-53

Autor:

JOAO OTAVIO PEREIRA MARQUES· OAB MT 9782· CPF 859.***.***-15

Autor:

JOADIR BUENO PACHECO· OAB MT 13588· CPF 030.***.***-37

Reu:

FLAVIO PEREIRA COSTA JUNIOR· OAB MT 22770· CPF 009.***.***-86

Reu:

SERGIO HARRY MAGALHAES· OAB MT 4960· CPF 364.***.***-20

Reu:

JOAO PEDRO MARQUES· OAB MT 3763· CPF 048.***.***-53

Reu:

JOAO OTAVIO PEREIRA MARQUES· OAB MT 9782· CPF 859.***.***-15

Reu:

JOADIR BUENO PACHECO· OAB MT 13588· CPF 030.***.***-37

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2005

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ITAMAR NOGUEIRACPF

Reu

LAIR CESAR FIGUEIREDO PIRAJACPF

JOSES PAES DE BARROS

Advogados

Autor:

FRANCISCO PAULO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO PAULO DE SOUZA· OAB MT 5301· CPF 288.***.***-49

Autor:

NEWTON SOUZA CARDOSO JUNIOR· OAB MT 13958· CPF 000.***.***-97

Autor:

FRANCARLOS BENEDITO ANTONIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCARLOS BENEDITO ANTONIO DE SOUZA· OAB MT 23421· CPF 001.***.***-80

Reu:

OTACILIO PERON· OAB MT 3684· CPF 008.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (30/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ITAMAR NOGUEIRACPF

Reu

LAIR CESAR FIGUEIREDO PIRAJACPF

JOSE PAES DE BARROSCPF

JOSE PAES DE BARROS

Advogados

Autor:

FRANCARLOS BENEDITO ANTONIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCARLOS BENEDITO ANTONIO DE SOUZA· OAB MT 23421· CPF 001.***.***-80

Autor:

NEWTON SOUZA CARDOSO JUNIOR· OAB MT 13958· CPF 000.***.***-97

Autor:

FRANCISCO PAULO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO PAULO DE SOUZA· OAB MT 5301· CPF 288.***.***-49

Reu:

OTACILIO PERON· OAB MT 3684· CPF 008.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

31/03/2005

Distribuição

31/03/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (30/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2005

Distribuição

10/03/2005

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2005

Distribuição

10/03/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALEIA APARECIDA DA SILVA CAMARGO DUTRACPF

LAURO FERNANDO MAMEDE CAMARGO DUTRACPF

LUCIANO MAMEDE CAMARGO DUTRACPF

Reu

GUAINCO AGRO PECUARIA LTDA

LUIZ CARLOS ALVES DO AMARAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CARLOS ALVES DO AMARAL

Advogados

Autor:

ILDO ROQUE GUARESCHI· OAB MT 5417· CPF 037.***.***-15

Autor:

ALBERTO GONCALVES· OAB MT 2711· CPF 407.***.***-72

Autor:

ELIDIA PENHA GONCALVES· OAB PR 7181· CPF 023.***.***-91

Autor:

PEDRO OVELAR· OAB MT 6270· CPF 453.***.***-34

Autor:

LIVIA COMAR DA SILVA· OAB MT 7650· CPF 256.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

ILDO ROQUE GUARESCHI· OAB MT 5417· CPF 037.***.***-15

Reu:

ALBERTO GONCALVES· OAB MT 2711· CPF 407.***.***-72

Reu:

ELIDIA PENHA GONCALVES· OAB PR 7181· CPF 023.***.***-91

Reu:

PEDRO OVELAR· OAB MT 6270· CPF 453.***.***-34

Reu:

LIVIA COMAR DA SILVA· OAB MT 7650· CPF 256.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo n. 0000282-95.2005.8.11.0029 LUCIANO MAMEDE CAMARGO DUTRA e outros (2) GUAINCO AGRO PECUARIA LTDA e outros (3) GUAINCO AGRO PECUÁRIA LTDA. opôs Embargos de Declaração contra a sentença que julgou o feito improcedente. Aduz a parte embargante a existência de omissão, na medida em que a sentença deixou de estabelecer a divisão dos honorários de sucumbência, além de não julgar... (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON ANDRADE

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Advogados

Autor:

LUCIANO MAMEDE DE FREITAS JUNIOR· OAB MA 24783· CPF 748.***.***-34

Reu:

LUCIANO MAMEDE DE FREITAS JUNIOR· OAB MA 24783· CPF 748.***.***-34

Último movimento: Definitivo (04/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPetição Cível

ConsórcioPetição Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DONISVALDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INTERCAP CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO MAMEDE DE FREITAS JUNIOR· OAB MA 24783· CPF 748.***.***-34

Reu:

LUCIANO MAMEDE DE FREITAS JUNIOR· OAB MA 24783· CPF 748.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (01/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2022

Distribuição

15/04/2022

Valor

R$ 3.790,54

Autor

LUCINEI GENESIO SILVACPF

Reu

FRANCISCO LEITAO PINTOCPF

Advogados

Autor:

ARIONALDSON GUEDELHA FRANCA· OAB MA 14732· CPF 027.***.***-33

Autor:

JOSE RICARDO ROCHA MENDES· OAB MA 24272· CPF 036.***.***-13

Autor:

LUIZ EDUARDO SANTOS JACINTHO DA GRACA· OAB MA 24496· CPF 844.***.***-15

Autor:

LUCIANO MAMEDE DE FREITAS JUNIOR· CPF 748.***.***-34

Autor:

MARCELO NEVES REIS CORDEIRO· OAB MA 14898· CPF 013.***.***-29

Reu:

MARIA DAS DORES RIOS SILVA· OAB MA 16545· CPF 881.***.***-72

Reu:

LISIA MARIA PEREIRA GOMES· OAB MA 3984· CPF 254.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE RICARDO ROCHA MENDES em 15/10/2024 23:59. (16/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/04/2022

Distribuição

15/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RICARDO ROCHA MENDES

Reu

MARIA DAS DORES RIOS SILVACPF

Advogados

Autor:

LISIA MARIA PEREIRA GOMES· OAB MA 3984· CPF 254.***.***-87

Autor:

ARIONALDSON GUEDELHA FRANCA· OAB MA 14732· CPF 027.***.***-33

Autor:

LUCIANO MAMEDE DE FREITAS JUNIOR· OAB MA 24783· CPF 748.***.***-34

Autor:

MARCELO NEVES REIS CORDEIRO· OAB MA 14898· CPF 013.***.***-29

Autor:

MARIA DAS DORES RIOS SILVA· OAB MA 16545· CPF 881.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LISIA MARIA PEREIRA GOMES· OAB MA 3984· CPF 254.***.***-87

Reu:

ARIONALDSON GUEDELHA FRANCA· OAB MA 14732· CPF 027.***.***-33

Reu:

LUCIANO MAMEDE DE FREITAS JUNIOR· OAB MA 24783· CPF 748.***.***-34

Reu:

MARCELO NEVES REIS CORDEIRO· OAB MA 14898· CPF 013.***.***-29

Reu:

MARIA DAS DORES RIOS SILVA· OAB MA 16545· CPF 881.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (16/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2010

Distribuição

13/09/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JANE NUBIA MENDES CERQUEIRACPF

SERGIO LUIS MENDONCA ALVESCPF

WALTEIR COSTA DOS REIS CALDASCPF

LUCIANO MAMEDE DE FREITAS JUNIORCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

NAO HA POLO PASSIVO

Advogados

Autor:

ARIOSTO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MA 8106

Autor:

ARIOSTO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MA 8106· CPF 467.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JANE NUBIA MENDES CERQUEIRACPF

SERGIO LUIS MENDONCA ALVESCPF

WALTEIR COSTA DOS REIS CALDASCPF

LUCIANO MAMEDE DE FREITAS JUNIORCPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

NAO HA POLO PASSIVO

Advogados

Autor:

ARIOSTO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MA 8106· CPF 467.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/12/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA INGRID TARQUINO DA GAMACPF

RODRIGO BARRETO DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.

IGUI WORLD WIDE PARTICIPACOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MA 13989· CPF 043.***.***-52

Autor:

TALITA AIME LICAR GUIMARAES· OAB MA 9783· CPF 014.***.***-00

Autor:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE FRAGA COSTA· OAB RS 66393· CPF 810.***.***-68

Autor:

LUCIANO MAMEDE DE FREITAS JUNIOR· OAB MA 24783· CPF 748.***.***-34

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MA 13989· CPF 043.***.***-52

Reu:

TALITA AIME LICAR GUIMARAES· OAB MA 9783· CPF 014.***.***-00

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE FRAGA COSTA· OAB RS 66393· CPF 810.***.***-68

Reu:

LUCIANO MAMEDE DE FREITAS JUNIOR· OAB MA 24783· CPF 748.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (29/08/2025)

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TRT16- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Justa Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 18.125,61

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (25/03/2026)

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TRT16- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Justa Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 18.125,61

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SERENO FURTADO· OAB MA 10512· CPF 015.***.***-54

Reu:

LUIZ EDUARDO SANTOS JACINTHO DA GRACA· OAB MA 24496· CPF 844.***.***-15

Reu:

LUCIANO MAMEDE DE FREITAS JUNIOR· OAB MA 24783· CPF 748.***.***-34

Reu:

JOSE RICARDO ROCHA MENDES· OAB MA 24272· CPF 036.***.***-13

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (14/04/2025)

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TRT16- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Justa Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 18.125,61

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/06/2025)

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